Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos
Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o
presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições
diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido
pelo calendário eleitoral. Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”,
movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura
militar, lançado em um momento histórico muito diferente. [o próprio movimento 'diretas já', do inicio da década de 890, foi algo bizarro e que produziu a imundície política que hoje sufoca o Brasil.]
Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República. A tese da antecipação das eleições acaba de receber o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal líder do PSDB. Que vinha, até agora, considerando um “golpe” — com razão — a proposta de se alterar a Constituição para que a eventual necessidade de substituição de Temer antes de dezembro de 2018 possa ser feita por eleição direta. [FHC, conforme declarações de algumas pessoas que o conhecem bem deve ter inalado algo estragado e o que fala é incoerente.
O que ele quer é que simplesmente Temer - decidisse deixar de exercer o mandato presidencial que recebeu de forma legal e legítima - convoque eleições antecipadas. Ao que parece, salvo SUPREMA interpretação diversa, a proposta de FHC além de ilegal, imoral e inconstitucional, não diz coisa com coisa.
A Constituição vigente não prevê que o presidente da República possa antecipar eleições; simplesmente, reunir uma cadeia de Rádio e TV e convocar eleições - no Regime Parlamentarista é possível, mas, o Regime Presidencialista é o vigente no Brasil e não contempla tal possibilidade.
Temer poderia no máximo enviar uma PEC ao Congresso ou anunciar, e cumprir, empenho na aprovação de alguma PEC sobre o assunto que se encontre em estágio mais avançado de análise.
Correndo tudo bem, tal PEC seria aprovada no inicio do próximo ano e indiscutivelmente durante todo o processo de tramitação o Brasil ficaria paralisado, a crise voltando a crescer - com a eliminação dos tênues efeitos de recuperação que começam a surgir - e o Brasil se afundando.
É senhor FHC sua sugestão completaria, com louvor a destruição do Brasil que o PT quase conclui em treze anos.
Brilhante forma de encerrar sua carreira política, que teve alguns momentos e decisões brilhantes, mas, no geral, a proposta de agora supera todas e justifica sua assunção ao cargo de presidente de HONRA do PT.]
Em nota enviada ao GLOBO, Fernando Henrique pede a Temer o “gesto de grandeza” de convocar eleições antecipadas, para conter o processo de erosão do poder, acelerado pela falta de legitimidade. É de forte significado que FH e Lula, polos opostos na política partidária em mais de duas décadas, coincidam nesta tese das diretas. Mas antes de ser a coincidência uma virtude, ela reflete dificuldades que os dois vivem no momento.
Inevitável levar em conta, com relação a FH, que seu partido acaba de cometer erro crasso ao se manter no governo Temer, sob o argumento tíbio do apoio às reformas. Ora, mesmo tucanos alertaram que não é preciso pagar o alto preço de se manter ligado a um grupo sob ataque de graves acusações de corrupção para defender as reformas trabalhista, da Previdência e outras. Basta votar nelas no Congresso.
Antecipar as eleições de 2018 para tirar da enrascada todo aliado de
Temer que, por alguma razão, não consiga se afastar do governo é
inconcebível. [seja qual for o motivo.] Não se justifica mudar a Constituição para resolver problemas
particulares de partidos e políticos. Nem a Carta necessita de
alterações, porque ela dá as saídas para qualquer crise. Dois
presidentes já sofreram impeachment, sem qualquer hecatombe.
No caso de Temer, eleições indiretas serão convocadas 30 dias depois de uma eventual saída do presidente. Enquanto aproximam-se as eleições de 2018, quando haverá tempo para a definição de candidatos e o conhecimento deles pelo eleitor.
Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República. A tese da antecipação das eleições acaba de receber o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal líder do PSDB. Que vinha, até agora, considerando um “golpe” — com razão — a proposta de se alterar a Constituição para que a eventual necessidade de substituição de Temer antes de dezembro de 2018 possa ser feita por eleição direta. [FHC, conforme declarações de algumas pessoas que o conhecem bem deve ter inalado algo estragado e o que fala é incoerente.
O que ele quer é que simplesmente Temer - decidisse deixar de exercer o mandato presidencial que recebeu de forma legal e legítima - convoque eleições antecipadas. Ao que parece, salvo SUPREMA interpretação diversa, a proposta de FHC além de ilegal, imoral e inconstitucional, não diz coisa com coisa.
A Constituição vigente não prevê que o presidente da República possa antecipar eleições; simplesmente, reunir uma cadeia de Rádio e TV e convocar eleições - no Regime Parlamentarista é possível, mas, o Regime Presidencialista é o vigente no Brasil e não contempla tal possibilidade.
Temer poderia no máximo enviar uma PEC ao Congresso ou anunciar, e cumprir, empenho na aprovação de alguma PEC sobre o assunto que se encontre em estágio mais avançado de análise.
Correndo tudo bem, tal PEC seria aprovada no inicio do próximo ano e indiscutivelmente durante todo o processo de tramitação o Brasil ficaria paralisado, a crise voltando a crescer - com a eliminação dos tênues efeitos de recuperação que começam a surgir - e o Brasil se afundando.
É senhor FHC sua sugestão completaria, com louvor a destruição do Brasil que o PT quase conclui em treze anos.
Brilhante forma de encerrar sua carreira política, que teve alguns momentos e decisões brilhantes, mas, no geral, a proposta de agora supera todas e justifica sua assunção ao cargo de presidente de HONRA do PT.]
Em nota enviada ao GLOBO, Fernando Henrique pede a Temer o “gesto de grandeza” de convocar eleições antecipadas, para conter o processo de erosão do poder, acelerado pela falta de legitimidade. É de forte significado que FH e Lula, polos opostos na política partidária em mais de duas décadas, coincidam nesta tese das diretas. Mas antes de ser a coincidência uma virtude, ela reflete dificuldades que os dois vivem no momento.
Inevitável levar em conta, com relação a FH, que seu partido acaba de cometer erro crasso ao se manter no governo Temer, sob o argumento tíbio do apoio às reformas. Ora, mesmo tucanos alertaram que não é preciso pagar o alto preço de se manter ligado a um grupo sob ataque de graves acusações de corrupção para defender as reformas trabalhista, da Previdência e outras. Basta votar nelas no Congresso.
No caso de Temer, eleições indiretas serão convocadas 30 dias depois de uma eventual saída do presidente. Enquanto aproximam-se as eleições de 2018, quando haverá tempo para a definição de candidatos e o conhecimento deles pelo eleitor.
Fonte: Editorial - O Globo
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