Os rumos da Petrobras

A Petrobras tem desafios de longo prazo, em um mundo em transição para novas energias, e problemas de curtíssimo prazo para enfrentar: o do aumento da incerteza jurídica no país. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, acaba de voltar de Londres e Paris, de conversas com empresas de petróleo. Ouviu que há muito interesse no Brasil, mas muitas dúvidas. Uma delas é sobre o que acontecerá com os preços.

Outro problema é o da suspensão da venda de ativos, que interrompeu o programa de desinvestimento que pretendia atingir US$ 21 bilhões até o fim deste ano para a redução da dívida.  — A Petrobras tem a maior dívida corporativa do mundo, apesar de toda a redução que já ocorreu. E tem uma parcela de pagamento de juros anual muito expressiva que chega a US$ 7,5 bilhões. Isso equivale a todo um sistema de produção do pré-sal. A Petrobras deixa de fazer um sistema de produção no pré-sal para honrar o pagamento de juros da dívida. Isso é insustentável a médio e longo prazo — afirmou Ivan Monteiro, em entrevista no meu programa na Globonews.

Ivan Monteiro assumiu no meio da crise do preço do diesel, na greve do transporte de carga, quando Pedro Parente se demitiu durante as grandes críticas à fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis. Monteiro disse que a Petrobras aderiu às regras do subsídio, que prevê a redução do preço, mas ainda não recebeu ressarcimento:  — A expectativa é que a empresa seja ressarcida, não só ela, mas todas as empresas que aderiram.

A importação de diesel caiu desde a crise, porque empresas privadas deixaram de importar o produto. A Petrobras vai aumentar a sua capacidade de produção nas refinarias, porque estava com redução da utilização da capacidade, pela competição com o produto importado.  — Viemos de uma experiência do passado que foi muito ruim para a companhia, quando houve intervenção na liberdade que a Petrobras tem de fixar preços. O projeto de recuperação da saúde financeira da empresa tem quatro pilares, um deles é o da política de preços.

A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky, que paralisou a venda de ativos da empresa, levou a uma espécie de audiência pública sobre o tema, e Monteiro disse que a empresa vai participar para mostrar a importância das vendas programadas.

— Um dos projetos era a venda das refinarias, que são dois clusters, cada um com duas refinarias, onde a Petrobras se tornaria minoritária, vendendo 60%. Isso é muito importante porque nós queremos aumentar a competição no refino. A produção aqui no Brasil tem a competição do produto importado, mas com a venda do controle dessas refinarias efetivamente se iniciaria o processo de quebra do monopólio da produção — explicou.

Nem todos os processos de venda foram paralisados, apenas os que envolvem a transferência de controle. No caso da Braskem, a Petrobras está negociando com a empresa holandesa LyondellBasell a venda da sua participação e do prêmio de controle. Ivan Monteiro disse que a empresa está analisando as duas possibilidades, ou vender as suas ações ou ficar na empresa se tornando sócia de um player global na área.  A Petrobras vai recorrer da ação trabalhista de R$ 17 bilhões que perdeu no TST, assim que for publicado o acórdão. Monteiro disse que tomará todas as medidas para defender a empresa. Admite que este é um dos problemas que elevaram a insegurança jurídica da empresa, que se transforma em taxas de juros maiores cobradas das empresas pelos financiadores.

As empresas de petróleo já estão mirando o mundo das novas energias, quando fazem seu planejamento estratégico. A Petrobras fará um agora no fim do ano. Segundo Ivan Monteiro, haverá investimentos em energia solar e eólica, tanto em terra quanto no mar, aproveitando a estrutura das plataformas. Mas ele acredita que o pré-sal é tão competitivo que outros centros de produção serão abandonados antes do nosso nessa redução do uso do petróleo no futuro. Além disso, o Brasil tem muito gás associado a petróleo no pré-sal, que será usado como energia de transição. Mas a Petrobras quer trabalhar junto com a norueguesa Equinor, ex-Statoil, para a produção de energia renovável em alto mar.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo

 

Socorro a jato para os empreiteiros - Medida baixada por Dilma desestimula empresas a denunciar esquemas de corrupção

Uma MP editada às pressas pelo governo federal pode desestimular empresas a denunciar esquemas de corrupção 

O ministro Valdir Simão se apressou para voar para o Rio de Janeiro na manhã de 23 de outubro de 2015 para se reunir com representantes da empresa holandesa SBM Offshore. A companhia fechara em março um memorando de acordo de leniência – o primeiro passo para se beneficiar em troca de colaborar com as investigações. Mas ameaçava desistir.

Naquela data, Simão, hoje titular do Planejamento, estava à frente da Controladoria-Geral da União (CGU) e tinha como missão evitar que as tratativas naufragassem. Ouviu que a empresa não aceitava assinar o acordo devido a imprecisões da legislação brasileira. A SBM havia sido uma das primeiras a buscar a CGU para admitir envolvimento em corrupção com a Petrobras e já tinha experiência de acordos semelhantes, firmados nos Estados Unidos e na Holanda.

Ao regressar em Brasília, o ministro trazia a missão de acelerar a modificação da Lei Anticorrupção no Congresso, a fim de dar mais garantias para os acordos a firmar. O governo apostava num projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Mas o ultimato da SBM levou o Executivo a tomar decisões apressadas.


O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, trabalhou para produzir rapidamente uma peça legislativa sobre o tema. [Jaques Wagner trabalhou em causa própria, por ser um dos envolvidos nas falcatruas do PETROLÃO - PT,  a qualquer momento, mesmo a contragosto Dilma terá que demiti-lo e ser mais um ex-chefe da CASA COVIL preso.]  Em 18 de dezembro, o governo atropelou o Congresso e editou a Medida Provisória 703, tida pelos críticos como benevolente com as empreiteiras. Na visão dos que discordam do texto produzido pelo Executivo, em vez de incentivar a competição entre malfeitores para primeiro “trair” o cúmplice e assim obter o perdão maior, a MP pode desestimular a colaboração, ou retardá-la. Isso porque o texto mantém aberta a possibilidade de um candidato a delator bater às portas do governo em qualquer momento futuro que julgue conveniente.

A MP reforça, ainda, um vício do capitalismo de Estado do Brasil, a dependência do poder público. O acordo de leniência é uma espécie de “delação” para as empresas e serve para evitar que elas sejam proibidas de contratar com o poder público e de obter financiamento estatal. “No Brasil, se uma empresa não pode se financiar com o Estado, ela também não contrata com privado. Se for lançar ações, não vai ter procura”, diz o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Mas ele responde às críticas à suposta brandura da MP. “Ela não perdoa ninguém. A empresa está obtendo a possibilidade de não sofrer a sanção extrema. A delação é o mesmo. Quem faz a delação premiada não vai para cadeia. Por que que o criminoso teria benefício maior que o da empresa?”, afirma.

Para o economista e fundador da consultoria Inter B. Claudio Frischtak, a modificação do texto por meio de uma Medida Provisória é problemática porque ele é transformado automaticamente em lei, sem que antes haja uma discussão prévia. “Além disso, não é boa ideia fazer uma MP no finalzinho de um ano onde não só o Congresso está em recesso como a população está com outras preocupações. Isso dá a impressão de que tem alguma coisa errada”, comenta.  Ele vê com olhos críticos a forma como o assunto está sendo discutido. “Eu não creio que se deve destruir as empresas e ninguém está propondo isso. O objetivo em última instância é mudar o comportamento das empresas”, explica. “Você tem que ter um instrumento de delação continuada que nenhuma empresa aceite os termos que agentes públicos possam oferecer novas formas de corrupção. É preciso que as empresas se comprometam a informar ao judiciário ou não vai funcionar”.


O senador Ricardo Ferraço também recebeu com críticas a edição da MP. “O governo poderia tratar da matéria com urgência constitucional, porque não se pode tratar de medidas penais por meio de MP”, diz. De acordo com o parlamentar, o governo faz vista grossa para os atos praticados pelas empresas. Na visão do procurador Nicolao Dino, que representou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nas discussões do projeto de lei, ainda não há como afirmar que a MP exclui o órgão dos acordos de leniência. “Se a MP possibilitar isso, certamente será inconstitucional”, diz. 

A crítica é levantada pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis por acordos de delação no Paraná no caso da Lava Jato. “Apesar de constarmos na MP, a situação dela prejudica, e muito, as investigações do Ministério Público. Ela é bastante ambígua e favorece as empreiteiras”, afirma. O desafio do governo agora é garantir que a MP seja aprovada no Congresso. O prazo máximo é de 120 dias a partir do início de fevereiro. Negociadores das empreiteiras afirmam que agora resta a eles apostar na MP, já que o projeto de lei ainda não avançou.

Fonte: Revista Época 

Propina na campanha da Dilma

Ex-gerente da Petrobras afirma ter repassado dinheiro ao PT para corrida de Dilma à Presidência

Em depoimento de cinco horas na CPI da Petrobras, Pedro Barusco também disse que começou a receber propinas em 1997 e que esquema se "institucionalizou" em 2003

Durante depoimento de cinco horas na CPI da Petrobras, nesta terça-feira (10), o ex-gerente de serviços da estatal Pedro Barusco, um dos delatores do esquema de corrupção na empresa, afirmou que parte do dinheiro desviado de contratos foi destinada à campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010.  Barusco disse aos parlamentares que foram solicitados à empresa holandesa SBM Offshore recursos para campanha eleitoral e que os valores foram repassados ao PT, via o tesoureiro João Vaccari Neto. "Foi solicitado a SBM um patrocínio de campanha, só que não foi dado por eles diretamente. Eu recebi o dinheiro e repassei num acerto de contas em outro recebimento", disse o delator. Ainda segundo Barusco, o total de recursos solicitados foi de R$ 300 mil.

 

Mais cedo, o ex-gerente da Petrobras afirmou que começou a receber propina ainda na década de 1990, por iniciativa pessoal, e que o esquema se institucionalizou em 2003. "Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma iniciativa pessoal, minha, junto com um representante comercial da empresa. (...) De forma mais ampla, em contato com outras pessoas da Petrobras, de forma mais institucionalizada, foi a partir de 2003, 2004. Não sei precisar a data."

 

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