O roubo admitido - Carlos Alberto Sardenberg

Bolsonaro e Lula se ocuparam do tema Petrobras nesta semana. Sobraram equívocos, alguns curiosamente idênticos. Os dois, por exemplo, acham que a estatal só trabalha para ela mesma e para os acionistas do mercado privado.

A diferença é que, para Lula, a Petrobras do PT era uma grande empresa de tecnologia, que apoiava o desenvolvimento nacional.

Por que não é mais?

Segundo Lula, porque inventaram a “narrativa” da corrupção, envolvendo não apenas a empresa, mas também seus funcionários. As mentiras foram tantas, diz o ex-presidente, que empregados da Petrobras não podiam entrar em restaurantes “porque eram chamados de ladrões”. E se, na visão de Lula, não houve corrupção, mas uma narrativa de roubalheira, cabe ao PT responder com outra narrativa, que explique isso ao povo.

Mesmo com toda a lábia de Lula, vai ser difícil. Não há uma narrativa, mas toda uma documentação, em tribunais brasileiros e internacionais, mostrando o sistema de corrupção implantado em torno da Petrobras.

Os competentes funcionários da estatal não foram acusados. Foram denunciados e punidos diretores e gerentes nomeados por indicação de partidos políticos e que se associaram a grandes empresas para arrecadar dinheiro para campanhas e, depois, para os bolsos próprios.

Essa associação entre governos, estatais e empresas contratadas vem de muito antes do PT chegar à Presidência da República. Vem das prefeituras, por exemplo, como a de Santo André. Recomendo o documentário “Celso Daniel” , da Globoplay, sobre o assassinato do então prefeito de Santo André.  

Ao longo do processo, surgiram duas versões principais. A primeira, que havia sido um crime comum, cometido por engano. Os bandidos teriam sequestrado a pessoa errada.

A segunda versão, alimentada por familiares de Celso Daniel, dizia que o então prefeito havia descoberto um esquema de corrupção com as empresas de ônibus e por isso teria sido apagado.  Não é o caso de discutir aqui qual versão deve prevalecer. Mas o documentário deixa claro que havia um esquema de arrecadação de dinheiro das empresas de ônibus.

Quem conta isso, no documentário, é um ilustre procer do PT, Gilberto Carvalho, que trabalhava com Celso Daniel.

No capítulo 3, ele conta que foi acalmar os familiares do Celso Daniel, nervosos com a história de corrupção. E disse assim, conforme se ouve a partir do segundo minuto: “Olha, qualquer grupo político, para fazer campanha eleitoral, precisa arrecadar. Essa arrecadação pode ser feita legalmente ou à margem da lei, no caixa dois e tal. No caso de Santo André, as campanhas eram feitas, o Sérgio era o encarregado. Possivelmente você tinha prática de caixa dois, sim”.

Na mesma conversa, Gilberto Carvalho apressa-se a tranquilizar os irmãos de Celso Daniel. Repete que houve caixa dois, mas afirma: “o irmão de vocês nunca se meteu em corrupção no sentido de ter proveito próprio”. Ou seja, roubar para o partido pode.

No julgamento do mensalão os advogados de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, admitiram que havia esquema de caixa dois, apelidado de recursos não contabilizados, e tentaram classificar essa prática como mera infração eleitoral – coisa pequena.

Essa tese era normalmente aceita nos tribunais. No julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa à frente, foi classificada como é de fato: roubo, assalto à população. Se as empresas de ônibus precisavam pagar caixinha ao PT, de onde tiravam esse dinheiro? Das passagens que, por isso, tinham que ser mais caras.

Foi esse mesmo esquema praticado na Petrobras, levado ao máximo. E como sempre acontecia, parte do dinheiro ia para bolsos particulares.
A Lava Jato apanhou isso.  

Mas como a onda agora é desmoralizar a operação, recomendo uma visita ao site do Secretaria do Tesouro do governo americano. Procurem por Kleptocracy Asset Recovery Rewards Program – um programa criado pelo Congresso para recuperar dinheiro de propinas.

Há, por exemplo, boa recompensa para quem indicar onde está dinheiro de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem – esta uma associação entre Petrobras e Odebrecht.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de abril de 2022

 

Roubaram ou não roubaram? - Carlos Alberto Sardenberg

A Lava Jato, embora tenha sido liquidada por uma manobra jurídica e política, voltará à cena nas próximas eleições. Primeiro porque seus principais nomes, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, vão disputar votos. Segundo, porque políticos condenados e cujos processos foram cancelados, Lula à frente, também estarão nas urnas

E quer saber? Será um bom momento. Haverá, é claro, um debate jurídico sobre o modo de atuação da Lava Jato, mas também dos tribunais que anularam os processos. Isso é importante, mas não parece um tema que desperte as paixões do público.

Desconfio, entretanto, que restará uma questão central, esta sim de fácil entendimento: roubaram ou não roubaram? Houve ou não a construção de um sistema de assalto à Petrobras, em particular, e aos governos, em geral?

O primeiro debate favorece os condenados e ex-condenados. Estes poderão apresentar decisões jurídicas de várias instâncias, inclusive do Supremo, tornando nulas as sentenças emitidas pela Lava Jato. Aqui está o terreno dos chamados garantistas, do grupo de advogados dos réus, o Prerrogativas, derrotados nos primeiros momentos, vitoriosos ao final. E vitoriosos ao velho estilo: adiando, procrastinando, embananando os processos.

Segundo um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, nada menos que “221 anos e 11 meses de condenações ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades processuais” (ou supostas irregularidades, acrescentamos nós).

Depois de cinco anos aceitando que os processos de Lula e de outros corressem na vara federal de Curitiba, sede da Lava Jato, o Supremo de repente decidiu que aquele não era o foro adequado. Todos os processos voltaram ao início, em outras varas, abrindo as condições para a prescrição.
Logo, a rigor, não interessa a discussão jurídica sobre o foro adequado. A súbita virada de posição do STF foi determinada pelo ambiente político. Assim como a mudança que cancelou a prisão após condenação em segunda instância.

Vale lembrar: no auge da Lava Jato, em fevereiro de 2016, o STF, por 7 a 4, aceitou a prisão em segunda instância, que não era admitida desde 2009. Depois, em novembro de 2019, por apertadíssimo placar de 6 a 5, voltou a rejeitá-la. Em dez anos, portanto, o STF deu três cavalos de pau – o que não é normal numa corte estritamente jurídica.

As duas viradas abriram caminho para as anulações de processos e recolocaram no páreo centenas de políticos. Não inocentados, mas, digamos, liberados para voltar. De todo modo, poderão dizer: aqui estamos.
O segundo tema da variante Lava Jato coloca, entretanto, um óbvio embaraço para os ex-condenados: roubaram ou não roubaram? Houve corrupção, dinheiro surrupiado de cofres públicos?

A resposta é simples: houve, de maneira ampla e sistemática. Qual a melhor prova? Não a confissão de réus que fizeram delação premiada – que até pode ser contestada – mas o dinheiro devolvido.

Dois casos emblemáticos e bem documentados. Primeiro, até dezembro passado, a Petrobras havia registrado em seus balanços a entrada de R$ 6,17 bilhões, resultado de diversos acordos de leniência e colaboração com empresas e pessoas. Segundo, Odebrecht e Braskem registram em seus documentos os acordos feitos com a Justiça dos EUA, Brasil e Suíça, pelos quais aceitaram pagar US$ 3,5 bilhões como reparações por conduta criminosa. Trata-se simplesmente do maior acordo já feito na história mundial em caso de corrupção.

Diante disso, a reforma feita pelo Odebrecht no sítio de Atibaia é dinheiro de troco. Mas vai para o debate, que afinal poderá ser resumido assim: qual a tolerância dos brasileiros com a corrupção?

Muitos dizem que esse é mais um problema moral, menos relevante para as grandes questões estruturais que envolvem o país. Errado. Já está mais que demonstrado que um sistema de corrupção política destrói a economia, ao eliminar a legítima competição e premiar os amigos do presidente ou do pastor.

A ver o que o eleitor dirá.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 26 de março de 2022

Calheiros, o relator, o honesto, é indiciado pelo PF por suposta propina da Odebrecht; senador vê retaliação por atuação em CPI

 O Globo

Senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em troca de apoiar projeto de interesse da empreiteira

[relator Calheiros reclama de ter sido indiciado pela Polícia Federal  - alega 'falta de provas'.

Só que na CPI Covidão - CPI da impunidade das 'autoridades locais' - ele é o campeão em acusações sem provas. 

Agora reclama do uso contra ele do seu próprio veneno -  esquece  que seus antecedentes fortalecem as razões para o indiciamento.]

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo "em uma acusação sem prova referente a 2012". A defesa diz que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude" sobre o senador.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de "indícios suficientes de autoria e materialidade" contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome "Justiça" ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e negou ter recebido dinheiro ou malas.

O indiciamento ocorre em um momento no qual Renan se tornou uma das principais vozes contrárias ao governo dentro do Senado, por ser o relator da CPI da Covid, que tem levantado suspeitas de corrupção na compra de vacinas e de falhas na gestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht, e só foi concluído agora.  "Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da 'Guerra dos Portos' ", escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.

Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. "Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos. Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem", diz o termo de depoimento do senador.

Em nota, Renan afirmou que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um senador. "Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (referência à polícia secreta do estado nazista) enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", afirmou.

Seu advogado, Luís Henrique Machado, disse que Renan "é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República" e que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos". "Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas", afirmou.

Brasil - O Globo

O custo dos erros da Odebrecht

A Odebrecht não é vítima da operação Lava-Jato, a empreiteira verga ao peso dos seus erros de conduta e de gestão

A Odebrecht oscilou como um pêndulo sobre a economia brasileira, nos últimos dias. Seu pedido de recuperação judicial é visto com uma dúvida: o que será o fato detonador? Há anos a empresa que já foi o maior grupo privado do Brasil sangra em praça pública, mas os fatos se precipitaram quando a Atvos anunciou que quebrara e a holandesa LyondellBasell avisou que não quer mais comprar a Braskem, operação que era a tábua de salvação da holding.

Do lado dos credores estão vários bancos privados e públicos. O BNDES tem a receber R$ 4 bilhões, da dívida de R$ 40 bilhões da empresa. Os bancos passaram a semana em reuniões para ver a situação de cada um. A Caixa está com poucas garantias. Mas estão todos eles, em maior ou menor grau, expostos: Banco do Brasil, Itaú, BNDES, Santander, Bradesco e Caixa. Em dezembro, 18 bancos fizeram ampla negociação e as ações da Braskem foram dadas em garantia. Sem o comprador holandês, que passou um ano e meio rondando a companhia, as ações caíram 20% e as garantias perderam valor.

A Petrobras estava com tudo pronto com o grupo holandês de petroquímica. A estatal é sócia da Odebrecht na Braskem, só que em posição desvantajosa, porque a empreiteira tem 38% do capital total da Braskem, e a Petrobras, 36%. Do capital votante a Odebrecht tem 50% mais 1. A empreiteira tem o controle e o mando. A estatal é, além de sócia, fornecedora de matéria-prima. Desde o começo das conversas da Lyondell, a Petrobras foi procurada. Ainda no governo Temer, a holandesa perguntou se a estatal queria ser só uma fornecedora de matéria-prima ou parte de um grupo global.  Nessa pergunta estava implícito um convite de sociedade. No governo atual, a Petrobras deixou claro que preferia exercer seu Tag Along Right, ou seja, o direito de ter suas ações compradas nas mesmas condições do majoritário.

 Avisou que iria exercer. Ou seja, a holandesa levaria tudo. E se preparou para continuar sendo supridora, negociando com a Lyondell um contrato de fornecimento de longo prazo. Estava numa boa posição, até que houve a desistência do grupo comprador e tudo voltou à estaca zero. A Petrobras já foi procurada por outros grupos brasileiros e estrangeiros interessados nas ações da Braskem, mas nada tão vantajoso quanto o que estava sendo negociado.

A Lyondell recuou por quê? Motivos não faltaram. As ações que ela estava querendo comprar foram dadas aos bancos em garantia aos empréstimos concedidos à Odebrecht. Mas o que pegou mesmo foi o passivo ambiental em Maceió. As minas de sal exploradas pela Braskem comprometeram o solo de bairros de Alagoas, Pinheiro, Mutange e Bebedouro, atingindo uma população de mais de 20 mil pessoas. As chuvas e um tremor de terra fizeram aparecer rachaduras nas casas. O laudo da CPRM, no mês passado, indicou que há uma grande probabilidade de que os problemas tenham sido causados pelas cavidades de extração da sal-gema. Ninguém sabe ao certo qual o tamanho do passivo. A incerteza do custo do desastre ambiental da mineração em área urbana elevou o risco do negócio. A Lyondell deixou uma porta aberta, mas quem acompanha as conversas acha que é muito improvável que ela volte à mesa de negociação. E a gota d’água foi o sal de Alagoas.

Uma empresa que cai nunca é por um motivo só. Os últimos acontecimentos foram os golpes que levaram a Odebrecht para mais perto das cordas. A Atvos, empresa de usinas de açúcar e álcool, ao pedir a recuperação judicial acendeu a luz amarela. O alerta vermelho foi a desistência da compra da Braskem. Os credores já estão pensando no depois, mas terão que amargar grande prejuízo, principalmente os bancos públicos.

A corrupção, descoberta pela Lava-Jato e que levou à prisão do então presidente Marcelo Odebrecht e à delação de 77 executivos, foi um dos erros da companhia. Mas a empresa é um caso a ser estudado pelo avesso em escolas de negócios. O que não fazer. Por óbvio, não corromper políticos achando que sairia ilesa. Mas houve outros erros: a família nunca se entendeu, o modelo de negócios ficou ultrapassado, a estrutura era superdimensionada, o grupo entrou em vários negócios longe da engenharia, que é sua vocação. Que fique claro: não foi a Lava-Jato que quebrou a Odebrecht. Ela está vergando ao peso dos seus próprios erros de gestão e de conduta.

Blog da Miriam Leitão, jornalista - O Globo

Ofensa à imagem e sonegação [ofensa ou extorsão]

Uma portaria da Receita Federal, de 12 de novembro passado, autoriza a divulgação em seu site de dados e nomes de contribuintes acusados de terem cometido crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social e cujas representações para fins penais tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. O documento deixou de cabelo em pé advogados tributaristas em todo o país. Alegam eles que, embora tenha foco na transparência da informação, a divulgação de uma lista de contribuintes investigados tem por objetivo constrangê-los, forçando-os ao pagamento do volume em litígio para encerrar a persecução penal.

Com a quitação da suposta dívida apontada pela Receita, o processo termina.
Segundo um advogado, “além de poder configurar ofensa à imagem do investigado e até mesmo violação ao princípio da presunção de inocência, a portaria promove uma verdadeira coação para a quitação de débitos que ainda poderiam ser objeto de discussão judicial”. A Receita tem razão em querer apressar o andamento de processos para recolher aos cofres públicos impostos devidos e não pagos. Esse é o seu ofício. Oferecer dados de eventuais sonegadores ao Ministério Público Federal também faz todo sentido, afinal é tarefa do MP zelar pelo patrimônio e pelos bens públicos. O que parece exagerado é divulgar os nomes dos contribuintes suspeitos e os crimes pelos quais são acusados.

Certamente haverá sonegadores e fraudadores na primeira lista com mais de 400 nomes de pessoas físicas e jurídicas divulgada pela Receita há duas semanas. O que os advogados defendem é que todos deveriam ter direito a defesa antes de serem expostos publicamente. A Receita, contudo, não está quebrando o sigilo fiscal dos acusados, já que a lei do sigilo estabelece que não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais. Por isso, torna público nomes e sobrenomes de pessoas e empresas brasileiras acusadas de sonegar impostos, falsificar ou adulterar documentos públicos, importar ou exportar mercadorias proibidas, fraudar a Previdência, entre outros crimes tributários.

Se essas pessoas físicas e jurídicas estão se defendendo das acusações, não se sabe. Esta informação não consta das representações fiscais encaminhadas ao MP. Pela primeira lista divulgada no site da Receita, sabe-se apenas o nome da pessoa física, a data do envio da representação e a “tipificação do ilícito”, ou seja, o crime pelo qual o indivíduo está sendo acusado. No caso de pessoa jurídica, acrescenta-se os nomes dos responsáveis pelos crimes dentro da empresa, sejam eles sócios, gerentes, administradores ou contadores.

Para ser legal publicar nomes de empresas e pessoas acusadas de ilícitos fiscais, é imprescindível que se tenha absoluta certeza de que elas são mesmo criminosas. A primeira lista não garante esta certeza. Tem de tudo nela, companhias grandes como a Mendes Júnior e a Braskem, pequenas empresas como o Centro Odontológico do Povo, de Cuiabá. Há também dois municípios: Jaciara, no Mato Grosso, e Carnaíba, em Minas Gerais. O documento joga pedra em pessoas físicas como Geni Pereira Felizardo, de Londrina, acusada de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

Na lista da Receita de representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público aparece o próprio Ministério Público. Duas vezes. Na primeira representação, o MP é incriminado por elaborar, distribuir e fornecer documento falso ou inexato, por adulterar ou falsificar nota fiscal, por omitir informação ou prestar declaração falsa e por iludir, no todo ou em parte o pagamento de imposto devido, o mesmo crime da Geni acima citada. Na segunda representação, o MP vai investigar se o MP prestou declaração falsa às autoridades fiscais e se omitiu em documento público ou particular declaração que nele deveria constar ou nele inseriu declaração falsa. A presença do MP torna a lista ainda mais insegura.

O Globo

Os rumos da Petrobras

A Petrobras tem desafios de longo prazo, em um mundo em transição para novas energias, e problemas de curtíssimo prazo para enfrentar: o do aumento da incerteza jurídica no país. O presidente da estatal, Ivan Monteiro, acaba de voltar de Londres e Paris, de conversas com empresas de petróleo. Ouviu que há muito interesse no Brasil, mas muitas dúvidas. Uma delas é sobre o que acontecerá com os preços.

Outro problema é o da suspensão da venda de ativos, que interrompeu o programa de desinvestimento que pretendia atingir US$ 21 bilhões até o fim deste ano para a redução da dívida.  — A Petrobras tem a maior dívida corporativa do mundo, apesar de toda a redução que já ocorreu. E tem uma parcela de pagamento de juros anual muito expressiva que chega a US$ 7,5 bilhões. Isso equivale a todo um sistema de produção do pré-sal. A Petrobras deixa de fazer um sistema de produção no pré-sal para honrar o pagamento de juros da dívida. Isso é insustentável a médio e longo prazo — afirmou Ivan Monteiro, em entrevista no meu programa na Globonews.

Ivan Monteiro assumiu no meio da crise do preço do diesel, na greve do transporte de carga, quando Pedro Parente se demitiu durante as grandes críticas à fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis. Monteiro disse que a Petrobras aderiu às regras do subsídio, que prevê a redução do preço, mas ainda não recebeu ressarcimento:  — A expectativa é que a empresa seja ressarcida, não só ela, mas todas as empresas que aderiram.

A importação de diesel caiu desde a crise, porque empresas privadas deixaram de importar o produto. A Petrobras vai aumentar a sua capacidade de produção nas refinarias, porque estava com redução da utilização da capacidade, pela competição com o produto importado.  — Viemos de uma experiência do passado que foi muito ruim para a companhia, quando houve intervenção na liberdade que a Petrobras tem de fixar preços. O projeto de recuperação da saúde financeira da empresa tem quatro pilares, um deles é o da política de preços.

A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowsky, que paralisou a venda de ativos da empresa, levou a uma espécie de audiência pública sobre o tema, e Monteiro disse que a empresa vai participar para mostrar a importância das vendas programadas.

— Um dos projetos era a venda das refinarias, que são dois clusters, cada um com duas refinarias, onde a Petrobras se tornaria minoritária, vendendo 60%. Isso é muito importante porque nós queremos aumentar a competição no refino. A produção aqui no Brasil tem a competição do produto importado, mas com a venda do controle dessas refinarias efetivamente se iniciaria o processo de quebra do monopólio da produção — explicou.

Nem todos os processos de venda foram paralisados, apenas os que envolvem a transferência de controle. No caso da Braskem, a Petrobras está negociando com a empresa holandesa LyondellBasell a venda da sua participação e do prêmio de controle. Ivan Monteiro disse que a empresa está analisando as duas possibilidades, ou vender as suas ações ou ficar na empresa se tornando sócia de um player global na área.  A Petrobras vai recorrer da ação trabalhista de R$ 17 bilhões que perdeu no TST, assim que for publicado o acórdão. Monteiro disse que tomará todas as medidas para defender a empresa. Admite que este é um dos problemas que elevaram a insegurança jurídica da empresa, que se transforma em taxas de juros maiores cobradas das empresas pelos financiadores.

As empresas de petróleo já estão mirando o mundo das novas energias, quando fazem seu planejamento estratégico. A Petrobras fará um agora no fim do ano. Segundo Ivan Monteiro, haverá investimentos em energia solar e eólica, tanto em terra quanto no mar, aproveitando a estrutura das plataformas. Mas ele acredita que o pré-sal é tão competitivo que outros centros de produção serão abandonados antes do nosso nessa redução do uso do petróleo no futuro. Além disso, o Brasil tem muito gás associado a petróleo no pré-sal, que será usado como energia de transição. Mas a Petrobras quer trabalhar junto com a norueguesa Equinor, ex-Statoil, para a produção de energia renovável em alto mar.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo

 

"Deu a louca no Tio Sam?"

Há uma semana, uma bomba de hidrogênio desabou sobre nossas cabeças, já suficientemente perturbadas por informações desastrosas, como a quebradeira generalizada de empresas brasileiras, os 12 milhões de trabalhadores desempregados e a calamidade financeira decretada por três unidades da Federação. O acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem, anunciado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo Ministério Público Federal em Brasília na quarta-feira passada, indica o que aconteceu nestes trágicos trópicos durante os últimos 15 anos e ao alcance dos narizes absolutamente insensíveis dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A afirmação recebeu o aval internacional do Departamento de Justiça (DoJ) da maior potência nuclear, militar, econômica e política do planeta, após a devassa do pagamento de US$ 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) em propinas pela empreiteira e sua subsidiária petroquímica. 

No Brasil (com dois ex-ministros de Estado, três parlamentares e dois membros do Poder Executivo hoje, cuja identidade não foi revelada) e em mais 11 países. Além da quantidade do suborno pago por privilégio em contratações e superfaturamento de obras e serviços, a revelação inova no Direito Penal, ao revelar que a vítima, a petroleira estatal, é também autora do furto bilionário, de vez que é sócia da signatária dos acordos na empresa que pagou “o maior suborno da História”.

É de observar que a investigação empreendida pelos americanos e pela Suíça, parceira na devassa e signatária da leniência, trata apenas da atuação do tal Departamento de Operações Estruturadas, justamente apelidado de Departamento da Propina, da maior empreiteira do Brasil. Como todo brasileiro bem informado soube pelo noticiário cotidiano, suas concorrentes OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Carioca Engenharia e outras são acusadas de participação num “cartel” que esvaziou os cofres públicos do País durante os desgovernos Lula e Dilma, do PT.

Lula apareceu no noticiário na semana passada para comunicar à Nação espoliada que as acusações a que responde à Polícia Federal e na Justiça dão uma ideia do “grau de loucura que (sic) chegou a Lava Jato na sua perseguição contra o ex-presidente”.

Então, deu a louca no Tio Sam, foi? Não faltarão, é claro, sandices do gênero para os advogados do ex incluírem na sua estratégia suicida de defesa a hipótese de que agora ficou provado que os EUA lideram a conspiração para retirá-lo da próxima disputa presidencial hoje ou em 2018, confirmando pesquisa do Datafolha que o considera favorito no primeiro turno da disputa pela Presidência, só perdendo no segundo para Marina Silva, que foi ministra dele.

Isso não resiste à lógica rasteira. O citado responde a três juízes federais – Marcelo Leite e Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Sérgio Moro, em Curitiba, na primeira instância – por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, ocultação de patrimônio e outros, na companhia de parentes: a esposa, dois filhos e o sobrinho da primeira mulher. As denúncias foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, e também pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mandou para Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o dito “processo-mãe” do petrolão, que talvez melhor fosse definido como malvada madrasta.

Lula, como Dilma, também reclama das delações premiadas, que, segundo ele, “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobrás”. Entre eles, figuram o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que chamava de “Paulinho”, e o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Sem falar em Marcelo Odebrecht, que ainda está na cadeia.

É fato que a colaboração de apenados pelo Código Penal nas investigações da Polícia Federal e do MPF foi autorizada em lei assinada por Fernando Henrique e seu ministro da Justiça Renan Calheiros, alcunhado de “Justiça” nas planilhas que constam da proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A depender da homologação de Zavascki e de novos depoimentos deles, a Nação saberá até que ponto Lula, acusado pela força-tarefa de chefiar o “quadrilhão”, efetivamente se comprometeu pessoal, partidária e familiarmente naquele assalto generalizado.

Até lá, é possível ter uma ideia do alcance internacional dessa prática danosa e também da necessidade de acompanhar os ianques na exemplar transparência que eles demonstraram no cotejo entre o que já sabem e, infelizmente, o brasileiro, que pagou a conta pesada, ignora, mercê disso. Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assinaram um documento legal que atualiza a prática da colaboração negociada de réus, antes de ela afirmar que os despreza. Mas cruzar este deserto entre o acesso aos fatos pelos agentes americanos e o sigilo, que mantém a cidadania aqui impedida de enxergar toda a verdade, ainda depende de um aperfeiçoamento legal que possa restituir a isonomia ao conhecimento do delito real. Pois esta ainda está para atravessar o Rio Grande.

Outra revelação relevante dos americanos na devassa da grande corrupção tupiniquim constatou que a cooperação dos investigados não foi feita de boa vontade, mas por interesse em se livrar de parte das penas que teriam de cumprir para merecer a leniência. Conforme os investigadores, a Braskem só aceitou colaborar sem ressalvas após tomar conhecimento de que sua delinquência tinha deixado rastros. Sabemos, assim, que o arrependimento de praxe não revela boa-fé, mas esperteza. Tanto melhor! Convém dormir na mira, como fazem os atiradores de tocaia. Leniência não pode virar indulgência perpétua.

Fonte: José Nêumanne - O Estado de S. Paulo