Estupro jurisdicional - Folha de S. Paulo

 Hélio Schwartsman

É fácil ver que o caminho escolhido por Alexandre de Moraes, no caso das fake news, não passa no teste kantiano da universalização da regra

[dos ministros do Supremo que se consideram 'supremos' ministros - não todos, há duas ou três exceções - o ministro Moraes é o que se considera o mais 'supremo'.
Talvez o fato de presidir um inquérito em que investiga, denuncia, decreta prisões, julga e condena, fortaleça esse autoconceito, equivocado.]

É preocupante a pretensão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de fazer com que suas decisões no chamado inquérito das fake news valham não apenas para a operação brasileira de empresas como Facebook e Twitter mas também para a internacional. Aqui, o ministro extrapola sua jurisdição e o faz com um viés autoritário. É fácil ver que o caminho escolhido por Moraes não passa no teste kantiano da universalização da regra.

Em vários países da África e do Oriente Médio, a homossexualidade é crime. 

Se juízes dessas nações podem estender sua jurisdição para aplicativos sediados no exterior, então teríamos de aceitar como legítima a ordem de um magistrado da Arábia Saudita para derrubar sites americanos de pornografia e de encontros. 

A moral prevalecente na internet seria a da mais retrógrada das nações.

Obviamente, esse raciocínio não vale apenas para questões relativas a sexo, aplicando-se também a opiniões políticas, estudos científicos, peças artísticas etc. Se é o Taleban que está no poder no Afeganistão, então até o site do Louvre poderia ser censurado, já que traz imagens de estátuas que, na interpretação das autoridades judiciais daquele país, seriam ilegais.

Não há dúvida de que certas fake news e radicalismos, incluindo falas de bolsonaristas, são socialmente nocivos. Por vezes, constituem crimes, que podem e devem ser combatidos. Se a ofensa for séria o suficiente, será um ilícito em qualquer nação, abrindo caminho para a cooperação judicial entre países. [caso da pedofilia; aliás, um jornalista inimigo do presidente Bolsonaro e do Brasil, tentou usar a cooperação internacional no combate a crimes tipo pedofilia, para justificar a pretensão do ministro condutor do inquérito do fim do mundo de ter jurisdição universal.]

Caso contrário, acabarão prevalecendo as normas das nações mais liberais, pois é nelas que as empresas globais de internet tendem a estabelecer-se. E esse é um dos milagres da rede. 

Ela cria uma espécie de concorrência entre legislações nacionais capaz de gerar um círculo virtuoso de promoção da liberdade e do cosmopolitismo. 

A pretensão de Moraes de enquadrar o Facebook é a negação disso. 

 Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo

A QUEM O CONSERVADORISMO FAZ MAL? - Percival Puggina

Sempre me chamou a atenção o modo como tantos analistas observam as posições do governo federal e de seus membros mais falantes e os acusam de serem “petistas com sinal trocado”. Verdade que durante as últimas duas décadas o vaivém do balanço da política emperrou do lado esquerdo. Subiu e manteve no alto seus tripulantes. Fernando Henrique e Lula, quem não sabia ficou sabendo, eram “inimigos” íntimos e a rivalidade entre seus torcedores, uma construção engenhosa e embusteira.

As relações entre os dois principais líderes da política brasileira no período produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos. Lula gostaria de ter sido FHC e este gostaria de ter sido Lula. Aquele nutre indisfarçável sentimento de inferioridade em relação ao tucano. Este gostaria de posar como líder popular. No entanto, ambos convergem na destruição do conservadorismo, inimigo comum que tinham como totalmente derrotado por WO na guerra cultural.

Para que parcela significativa da população compreendesse a transformação a que fora submetida, foi necessário que o “progressismo” da esquerda operasse no poder durante duas décadas e produzisse terrível estrago nas relações em sociedade e na ordem social. Por fim, foi necessário que se despisse inteiro ante os olhos de todos e ensaiasse os próximos passos em propostas legislativas ainda mais perniciosas.
Desde o começo do novo governo, qualquer passo na direção desejada pela maioria do eleitorado, como por exemplo a substituição de alguns donos das posições de mando, natural à alternância do poder político, era atacado como radicalismo e intolerância. A vitória dos conservadores era aceitável, desde que tudo ficasse como estava. Acusava-se o novo governo de fazer o que fora eleito para fazer.

O conjunto de siglas partidárias, a miríade de organizações da sociedade, o imenso aparelho esquerdista nos poderes de Estado, e boa parte dos grandes meios de comunicação, passaram a agir com um roteiro bem definido: guerra total aos conservadores e à penetração do conservadorismo na sociedade. O coronavírus abriu enorme espaço para o autoritarismo e para a concentração de poder político. 
Governadores, prefeitos, presidentes de legislativos e órgãos colegiados foram favorecidos pelos plenários vazios, pelos conchavos “in vitro” e reuniões “em vídeo”. 
Ele também desacelerou uma agenda em desenvolvimento havia alguns meses no sentido de iniciar a formação de um movimento conservador no Brasil. As “lives”, hoje em voga, não substituem os plenários e auditórios porque não proporcionam as mesmas possibilidades de agregação e articulação dos colóquios, encontros, congressos.
Quando se abrirem os currais da pandemia estaremos na arrancada das eleições de novembro. No curto prazo, esse voto é nossa principal arma para proteger nossa cultura, nossos valores e  nossa fé da corrosão a que foram submetidos durante tanto tempo. Hoje são vulneráveis à intolerância das estruturas de poder preexistentes, mediante intimidações, censura, demissões e prisão.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.