Estupro jurisdicional - Folha de S. Paulo

 Hélio Schwartsman

É fácil ver que o caminho escolhido por Alexandre de Moraes, no caso das fake news, não passa no teste kantiano da universalização da regra

[dos ministros do Supremo que se consideram 'supremos' ministros - não todos, há duas ou três exceções - o ministro Moraes é o que se considera o mais 'supremo'.
Talvez o fato de presidir um inquérito em que investiga, denuncia, decreta prisões, julga e condena, fortaleça esse autoconceito, equivocado.]

É preocupante a pretensão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de fazer com que suas decisões no chamado inquérito das fake news valham não apenas para a operação brasileira de empresas como Facebook e Twitter mas também para a internacional. Aqui, o ministro extrapola sua jurisdição e o faz com um viés autoritário. É fácil ver que o caminho escolhido por Moraes não passa no teste kantiano da universalização da regra.

Em vários países da África e do Oriente Médio, a homossexualidade é crime. 

Se juízes dessas nações podem estender sua jurisdição para aplicativos sediados no exterior, então teríamos de aceitar como legítima a ordem de um magistrado da Arábia Saudita para derrubar sites americanos de pornografia e de encontros. 

A moral prevalecente na internet seria a da mais retrógrada das nações.

Obviamente, esse raciocínio não vale apenas para questões relativas a sexo, aplicando-se também a opiniões políticas, estudos científicos, peças artísticas etc. Se é o Taleban que está no poder no Afeganistão, então até o site do Louvre poderia ser censurado, já que traz imagens de estátuas que, na interpretação das autoridades judiciais daquele país, seriam ilegais.

Não há dúvida de que certas fake news e radicalismos, incluindo falas de bolsonaristas, são socialmente nocivos. Por vezes, constituem crimes, que podem e devem ser combatidos. Se a ofensa for séria o suficiente, será um ilícito em qualquer nação, abrindo caminho para a cooperação judicial entre países. [caso da pedofilia; aliás, um jornalista inimigo do presidente Bolsonaro e do Brasil, tentou usar a cooperação internacional no combate a crimes tipo pedofilia, para justificar a pretensão do ministro condutor do inquérito do fim do mundo de ter jurisdição universal.]

Caso contrário, acabarão prevalecendo as normas das nações mais liberais, pois é nelas que as empresas globais de internet tendem a estabelecer-se. E esse é um dos milagres da rede. 

Ela cria uma espécie de concorrência entre legislações nacionais capaz de gerar um círculo virtuoso de promoção da liberdade e do cosmopolitismo. 

A pretensão de Moraes de enquadrar o Facebook é a negação disso. 

 Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo

Trump matou ‘Dr. Evil’ - William Waack

O Estado de S.Paulo

Desde o fim da Guerra Fria o Irã expandiu-se no Oriente Médio, e os EUA encolheram

A ordem do presidente Donald Trump para matar o general iraniano Qassim Suleimani expressa o fim da hegemonia americana no Oriente Médio. Estabelecida com grande abrangência desde o fim da Guerra Fria e a primeira Guerra do Golfo, em 1991, essa hegemonia foi perdida em grande parte por ações e erros dos próprios americanos, involuntariamente os principais responsáveis pela inédita expansão política e militar do Irã naquela região.

Como resultado de grandes acontecimentos, como a derrota do Taleban no Afeganistão, a desagregação do Iraque pós-invasão americana de 2003, a “primavera árabe” (que sacudiu monarquias sunitas), o acordo de potências (Rússia, China e as europeias) sobre o programa nuclear iraniano, o fim do Estado Islâmico e a restauração do poder de Assad na Síria, até o momento da liquidação do general, o Irã exibia uma posição política e militar no Oriente Médio mais forte do que possuía havia cinco anos. Levou uns 20 anos para chegar lá. O que muda agora?

A execução de Suleimani nada parece alterar na postura dos EUA diante da complexa situação do Oriente Médio: objetivos erráticos, concentração (uma quase obsessão) no conflito na Palestina, pouca vontade de se envolver em guerras, abandono de aliados (de militares egípcios a curdos). E não saber lidar com uma fratura fundamental na região: xiitas são apenas 10% entre os muçulmanos no mundo, mas quase a metade dos muçulmanos no Oriente Médio, o que ajuda a entender o peso dessa milenar disputa cultural, política e sectária em todos os vizinhos do Irã.

Boa parte da capacidade de expansão que o Irã registrou desde a Revolução de 1979 está no suporte sectário que recebeu de populações xiitas quase sempre tratadas como minorias perigosas em países árabes sunitas (alguns importantes para os EUA, como Arábia Saudita) – e não tanto o aspecto ideológico, embora o “feito” da revolução conduzida pelos aiatolás tenha sido o de virar de cabeça para baixo a relação entre religião e Estado no mundo islâmico.

A coligação levada adiante pelo Irã, num arco que vai do Afeganistão ao Mediterrâneo, passando pelo “coração” da região (norte do Iraque e Síria), mostrou-se razoavelmente coesa, enquanto o bloco “anti-iraniano” de aliados dos americanos tem motivos diversos, é mais fragmentado geograficamente e, pelo menos nas aparências, é adversário da principal potência militar amiga dos EUA na região, Israel, inimiga do bloco xiita também. Embora bem menos poderoso, o Irã pode ser comparado à Rússia e à China no papel de “revisionistas” da ordem de segurança e poder vigentes desde o fim da Guerra Fria. Como russos e chineses, iranianos se consideram herdeiros de civilização milenar que teria “primazia” sobre seu entorno, mas, ao contrário do que aconteceu na Rússia e na China, no Irã a ideologia como eixo de ação do regime não cedeu e tem como objetivo expulsar do Oriente Médio o inimigo “Grande Satã”, tal como o líder revolucionário Ruhollah Khomeini batizou os EUA – o grande corrompedor, que o digam Adão e Eva.

Ocorre que a visão “estratégica” de Trump vem direto de filmes nos quais um “Dr. Evil” precisa ser eliminado. Pena que roteiros de Hollywood se preocupem menos com coisas como o fim de uma ordem hegemônica, isto é, quando outros ocupam o lugar de quem antes podia fazer ou desfazer. Do ponto de vista político e militar, Rússia e Irã derrotaram os EUA e na guerra civil da Síria. O Irã é o virtual “ocupante” do Iraque. A Turquia, integrante da Otan, faz o que quer. Até a monarquia saudita olha hoje com mais cuidado para Moscou e mesmo Teerã, enquanto a China não esconde a intenção de, se puder, incluir o Irã no seu estratégico projeto de uma nova Rota da Seda. Mas Trump acha que matou o facínora.

 

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

 

Fãs em comum - Em raro momento de lucidez, talvez único, a ex-ministra Maria do Rosário dá uma dentro e reconhece que Marco Archer mereceu ser executado

 Fãs em comum

Aconteceu o improvável. Fãs de Jair Bolsonaro na internet estão elogiando Maria do Rosário por sua postagem no Twitter na tarde de ontem, em que ela questionou o interesse no destino das cinzas do corpo de Marco Archer.

Disse a ex-ministra dos Direitos Humanos: - O sujeito não era herói, era traficante.
 
Por: Lauro Jardim

Um brasileiro morre na Indonésia, e uma máscara cai no Brasil. OU a mais recente estupidez da Maria do Rosário

E o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi mesmo executado na Indonésia, com um tiro o peito. Ele morria lá, e a máscara da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi ministra dos Direitos Humanos do primeiro governo Dilma, caía uma vez mais por aqui. Aliás, é o que mais acontece com esta senhora: ser desmascarada. Mas eu a deixo para daqui a pouco.

Começo com o governo indonésio. Muhammad Prasetyo, procurador-geral, pediu neste domingo respeito às leis em resposta às críticas recebidas pela execução de seis réus, o brasileiro entre eles. “Podemos entender a reação do mundo e dos países que têm cidadãos que foram executados. No entanto, devem-se respeitar as leis que se aplicam em nosso país.” Ah, tá…

O que é “respeitar”? Se isso compreender a gente não poder fazer nada a respeito além de protestar, ok. Se é compreensão que ele busca, aí tem de falar com a petista Maria do Rosário. Eu não respeito um governo que solta 800 terroristas nativos em dez anos e que executa forasteiros, ignorando pedidos de clemência. Então essas tais leis permitem pôr nas ruas celerados que mataram 202 pessoas num único atentado em Bali, em 2002 — a maioria não era da Indonésia —, mas condenam à morte, de maneira inapelável, traficantes estrangeiros? É uma mistura de irresponsabilidade, com autoritarismo e populismo homicida.

Mas, pelo visto, essa composição não causa repúdio à senhora Maria do Rosário. Aquela que já foi ministra dos Direitos Humanos resolveu se manifestar a respeito. Disse ser contra, claro!, a pena de morte, mas considerou, com aquela inteligência muito peculiar: “Mas que interesse há para onde as cinzas serão levadas no Brasil? O sujeito não era herói, era traficante”. Imaginem se é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), seu desafeto, a dizer uma boçalidade dessa qualidade.

Sim, ele era traficante — ou foi condenado por tráfico. Isso, então, retira de sua família até o direito de saber para onde vão as cinzas? O governo brasileiro não deveria se ocupar do assunto? Até onde vai o “humanismo” de Maria do Rosário? Os torturadores que se livraram de alguns corpos no Brasil pensavam assim: “Mas que interesse há em saber onde foram jogados os corpos? Não eram heróis. Eram terroristas”.

A delinquência intelectual de Maria do Rosário me assombra, embora eu sempre espere o pior de seu presumível cérebro. Em 2012, Dilma chegou a Cuba pouco depois de mais um prisioneiro ter morrido em decorrência de uma greve de fome. Foram perguntar o que Maria do Rosário pensava a respeito. E ela disparou: “A marca de Cuba não é a violação dos direitos humanos, e sim ter sofrido uma violação histórica”. Nem todo mundo que morre toca o, digamos, lado humano da ex-ministra.

Entenderam por que petistas e regimes autoritários estão sempre de braços dados? Eles têm uma espécie de proteína que logo os liga a tudo o que não presta. Trata-se de uma vocação moral.

PS – Sou contra a pena de morte em qualquer caso e em qualquer país. Para mim, é questão de princípio, de fundamento organizador da civilização que vislumbro. Maria do Rosário diz pensar a mesma coisa. Ela só não se importa com as cinzas do morto. Afinal, já está morto mesmo, né? E o cara nem era herói, segundo ela. Maria do Rosário para ministra dos Direitos Humanos do Taleban!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo