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domingo, 6 de junho de 2021

Rouba mas faz, de novo? - Carlos Alberto Sardenberg

Quando se cita o mote, os mais jovens – e nem estes tão jovens assim – lembram-se de Paulo Maluf.  Mas até isso Maluf pegou, digamos, de maneira indevida. O verdadeiro dono do “rouba mas faz” é Ademar de Barros, político dos anos 40 a 60, prefeito e governador de São Paulo, senador, candidato a presidente.  Ele mesmo espalhava as piadas a seu respeito. Nos comícios, dizia: neste bolso nunca entrou dinheiro roubado; e a platéia, divertida: calça nova, governador. Ele ria.

Também lançou o que poderia ser o lema da atual velha política: amigo meu não fica na estrada.  Era verdade. Ademar no governo, não tinha um ademarista que ficasse sem cargo público.  O folclore ficou para Ademar de Barros, mas o fato é que a coisa se espalhava por todo o espectro político. O consenso tácito era o seguinte: todo mundo levava o seu, o importante é que abrisse estradas (ou construísse Brasília), oferecesse bons negócios públicos para os correligionários e nomeasse a turma. O capitalismo de amigos sempre esteve na raiz da política brasileira. Até que foram apanhados o mensalão e o petrolão – mas que, visto de hoje, parecem mesmo dois pontos fora da curva.Todo mundo está sendo perdoado nas instâncias judiciárias e políticas. O STF vem cancelando condenações e devolvendo ao  cenário político personagens que curtiram cana em anos recentes. Na política, não há melhor exemplo  de anistia plena, geral e irrestrita do que o encontro entre Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Lula saiu de lá com o voto de FHC e o passado limpo. Não precisou pedir desculpas pelos eternos ataques ao tucano (herança maldita, entreguista, neoliberal), pelos seguidos pedidos de impeachment que o PT entrava contra o governo FHC, muito menos pelo mensalão e pelo petrolão. Em resumo, Lula levou tudo e não entregou nada. Digamos que FHC tenha feito algumas ressalvas em privado. Mas isso não conta em política. Na sua única manifestação pública, Lula disse que se fosse FHC contra Bolsonaro, ele votaria no tucano.

Estão de gozação. FHC disse que ainda continua preferindo uma terceira via, mas tornou-a ainda mais difícil – se não a enterrou – ao anistiar Lula sem levar nada em troca. Reparem no cenário político – ex-presidiários voltando ao comando, o Centrão nomeando e gastando, Bolsonaro ameaçando golpes e vendendo pedaços do orçamento, os correligionários ocupando os cargos, a Lava Jato destruída, os negócios de amigos só não voltam com tudo porque a economia ainda patina. Mas já se nota a ocupação de estatais e fundos de pensão pela turma do governo.

Eis o quadro: amigo meu não fica na estrada; ganhar 200 mil por mês do governo não tem nada demais; para os amigos, tudo, para os adversários, o rigor da lei. (Dizem que esta última era do Getúlio!) E Bolsonaro quer colocar os militares na roda. Boa parte do mundo desenvolvido está saindo da pandemia e voltando a crescer. Há riscos pela frente, como a temida volta da inflação elevada, provocada pelo excesso de dinheiro que os governos gastaram e continuam gastando. Sim, era preciso apoiar pessoas e empresas na pandemia, mas como já dizem alguns economistas, talvez tenham colocado água de mais na bacia.

De todo modo, por aqui, estamos longe de superar a pandemia [sic] O nível de investimento público e privado está em torno de 15% do PIB, insuficiente para sustentar crescimento. A reforma tributária foi cortada em fatias tão finas que nem se as vê. É possível que o sistema piore com vários impostos e contribuições sobre as mesmas mercadorias e serviços.

Neste momento, a recuperação dos desenvolvidos está nos ajudando, via commodities e juros zerados pelo mundo afora. Mas se lá subirem inflação e juros, teremos outra conta a pagar – em um mau momento.

Capaz de piorar. Ficar no rouba e nem faz.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Aos que apreciam a verdade, sem narrativas criativas, sugerimos:

Os vigaristas da adversativa - Augusto Nunes

 

Coluna publicada em O Globo - Economia


terça-feira, 6 de agosto de 2019

Comissão esvaziada - Folha de S. Paulo

Bolsonaro desfigura entidade encarregada de listar ['vítimas da ditadura militar']

Ainda em meio aos ecos de um assomo de destempero verbal por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicou-se no Diário Oficial a troca de 4 dos 7 integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.  Segundo o mandatário, o motivo da mudança, que confere ao colegiado um perfil mais conservador e simpático ao regime militar, foi o fato de que se elegeu no país um governo de direita “ponto final” [quase 60.000.000 de brasileiros elegeram um governo assumidamente de direita - desde a campanha eleitoral e até antes, todos sabiam a posição política do nosso presidente JAIR BOLSONARO;
alguns alegarem que votaram não por simpatizar Bolsonaro e sim para votar contra o PT, o voto anti PT., não desautoriza o presidente Bolsonaro, que, livrou o Brasil (todos os brasileiros) do comportamento anti patriótico da corja esquerdista, lulopetista, comunistas, entreguista, que assaltou o Brasil de 2002 a 2016.]  - A comissão remonta ao primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi aprovada a lei 9.140/95, que reconhecia a existência de mortos por agentes dos governos militares.

A legislação instituía a CEMDP, com o encargo de apurar os casos ocorridos até 1979. Posteriormente, ampliou-se o período para o ano simbólico de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.  Tais decisões representaram uma necessária resposta da redemocratização ao arbítrio de um regime que acobertou assassinatos de oponentes num contexto de repressão política e supressão de garantias constitucionais dos cidadãos. Num país em que a anistia política, em nome da reconciliação, foi estendida a agentes do Estado, corria-se o risco de que um manto de silêncio terminasse por encobrir os desmandos autoritários. [o presidente da República agiu com correção ao exonerar alguns membros da CEMDP, especialmente a que exercia a presidência - sendo os membros da Comissão subalternos ao presidente Bolsonaro, tinham o DEVER legal, moral e ético de respeitar a autoridade máxima da República e não terem a ousadia daquela então presidente, que criticou em entrevista seu Superior. Chegou ao insulto de declarar que tinha pedido informações.

É conveniente que o presidente da República determine uma auditoria rigorosa em todos os processos examinados por aquela Comissão, desde o inicio, para identificar eventuais favorecimentos  - neste caso o favorecido deve devolver aos cofres públicos o produto do favorecimento (fraude) sem prejuízo das sanções penais e da sumária cassação do beneficio obtido de forma fraudulenta ou mesmo leniente.

As sanções administrativas e penais devem alcançar os membros da Comissão que de alguma forma contribuíram para o êxito da fraude.]

A iniciativa do governo FHC deu caráter oficial a uma remição histórica que já se desenhava em projetos da sociedade civil, como o grupo Tortura Nunca Mais, organizado na década de 1980. Ligada ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão lista em seu site 362 mortos e desaparecidos.  A reforma da entidade foi anunciada num momento conturbado, na sequência dos comentários insidiosos de Bolsonaro acerca do destino do pai do presidente da OAB, que desapareceu sob a guarda do regime na década de 1970. [polêmica inútil e que se for para ter um resultado justo, o "atestado de óbito" emitido pela tal comissão deve ser anulado, visto que um atestado de óbito tem como função primeira, principal, até única a de atestar que alguém está morto e a causa da morte.

O atestado em comento é uma fraude, visto que:
- não há prova cabal do falecimento do ex-membro do grupo terrorista AP; e,
- as razões do 'falecimento' não são as que devem constar de um atestado de óbito. De um atestado de óbito deve constar a causa da morte e complementarmente o que produziu a causa. 
Exemplo: se o morto recebeu um tiro que transfixou a veia femural e, em consequência, ocorreu grande perda de sangue a causa da morte é anemia profunda, devido ferimento perfuro contundente, causado por projétil de arma de fogo.
A tal CEMDP emitir um "atestado de óbito"' declarando que a morte foi de causa não natural (um médico examinou examinou o corpo?) devido a maus tratos.
Maus tratos, comprovados mediante exame do corpo vítima dos mesmos, podem causar lesões, que podem causar danos que podem levar à morte.
Mas, o conceito de maus tratos é amplo.]

Tanto o presidente quanto a ministra Damares Alves afirmaram, entretanto, que a mudança vinha sendo preparada havia meses, tratando-se a proximidade dos fatos de simples coincidência.  As características dos novos integrantes —ligados às Forças Armadas e ao partido do presidente— não permitem maior dúvida quanto ao intuito da reformulação. 

Impossibilitado de extinguir com uma canetada a CEMDP, criada por lei, o chefe do Executivo optou por desfigurá-la na prática. São consideráveis as chances de o órgão, a exemplo de outros transformados pelo governo, tornar-se meramente decorativo. Perde o país com essa tentativa infeliz e retrógrada de revisionismo da história. [para que revisionismo se todos os crimes, de ambos os lados, foram devidamente anistiados? - anistia confirmada várias vezes pelo STF.
A CEMDP tem servido de cabide de empregos e do uso indevido do dinheiro público, devido a facilidade com que concede indenizações, pensões, etc.]

 Editorial -  Folha de S. Paulo