TRF-2 nega recurso do governo e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Juiz de Niterói já havia suspendido

 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve na tarde desta terça-feira suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal em Niterói, que ontem havia suspendido a posse.  "No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria", diz o desembargador na decisão. 

[ao manter a decisão que cassa poder do Presidente da República,  estabelecido na Constituição Federal, o vice-presidente do TRF-2 limitou-se, na essência,  a questionar o  prejuízo à Administração Pública alegado pela AGU.

Permanece válido, apesar de ignorado,  o principal: o desrespeito ao mandamento constitucional constante do inciso I do artigo 84 e do 'caput' do artigo 87, da Constituição Federal. 

O juiz federal de primeiro grau, suspendeu a posse, sem se manifestar sobre os dispositivos constitucionais citados - invocou desrespeito à moralidade administrativa,  inserido genericamente no artigo 37 da CF.

O ilustre desembargador, vice-presidente do TRF-2, optou por questionar a inexistência de prejuízos à administração pública, ignorando o desrespeito ao texto constitucional.]

O magistrado entendeu que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância: “As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, ponderou o desembargador ao negar o recurso do governo.

O desembargador cita que a AGU sequer juntou ao recurso a cópia da decisão liminar da instância anterior. Preocupada com os recursos, Cristiane, que foi processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas, chegou a pedir na segunda-feira ao presidente Michel Temer para antecipar a posse. Com a expectativa de que a liminar do juiz fosse suspensa pelo TRF-2, a equipe de limpeza do Palácio do Planalto já havia começado a organizar o salão que normalmente é utilizado para esse tipo de solenidade.

A AGU afirmou no recurso ao TRF-2 que a liminar representa uma violação à separação entre os poderes. O órgão argumentou ainda que uma decisão sobre o caso é urgente porque a suspensão da posse causa um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa” e pode provocar “danos irreparáveis ao país”. De acordo com a AGU, é inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.

“Cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil.”, diz o texto, assinado pelo advogado da união Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.

A cerimônia de posse da filha do ex-deputado Roberto Jefferson - delator do esquema de propina conhecido como mensalão - [condição que o torna na realidade legítimo HERÓI NACIONAL - não fosse sua denúncia os petistas  ainda estariam saqueando os cofres públicos.-  estava prevista para as 15h desta terça-feira. Entretanto, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, atendeu ao pedido de um grupo de advogados trabalhistas que recorreu da nomeação da deputada ao cargo pelo fato de Cristiane ter sido condenada em um processo trabalhista movido por um ex-motorista.

O juiz considerou que a nomeação de Cristiane Brasil feria o princípio constitucional da moralidade administrativa. A AGU argumenta, no entanto, que a “simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil” não interfere na administração pública e, por isso, “não tem o condão de macular o princípio da moralidade”. 

ADVOGADOS TRABALHISTAS ENTRARAM COM AÇÕES

Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de municípios em que atuam para impedir a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil. — O grupo entrou com várias ações porque representam autores que residem em comarcas diferentes — afirmou o advogado. — O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho. [da mesma forma que se improvisou a prisão perpétua via prisão preventiva, também se estabeleceu no Brasil que alguém condenado pela Justiça do Trabalho tem seus direitos constitucionais cassados perpetuamente.

Afinal, é no Brasil que uma lei retroage para punir alguém que já foi julgado e condenado pelo mesmo fato, só que sob a égide da lei vigente na época da prática do fato e do julgamento.]

POLÊMICAS

Desde foi confirmada para o Ministério do Trabalho, o nome de Cristiane Brasil está envolvido em polêmicas. Como O GLOBO revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que a deputada federal tem com um ex-motorista saiu da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.  Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Entretanto, o dinheiro sai da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane. O GLOBO confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

A deputada disse que reembolsava a funcionária de seu gabinete. A reportagem pediu, então, os comprovantes de reembolso, o que foi negado pela futura ministra.

 O Globo

Advogados querem aparecer - as razões alegadas não impedem que Cristiane Brasil seja ministra do Trabalho

Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), marcada para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos duas ações já foram protocoladas.
A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motoristas. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar  14.000 reais ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar 60.000 reais ao motorista. O caso foi revelado na semana passada pela TV Globo.

Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado neste domingo (7) pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas nesta terça, não havia urgência para análise do caso durante o plantão judiciário. A ação deve ser decidida após meio-dia desta segunda-feira (8), com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos regulares da Justiça.

“A atividade judicial durante o período de plantão deve ser sempre excepcional, sob pena de violar o princípio do Juiz Natural. Sua atuação deve ser limitada aos casos de urgência, assim considerados aqueles em que haja sério risco de lesão irreversível ao direito postulado ou à garantia da aplicação da lei penal, tornando inadiável a apreciação do requerimento durante o período de plantão . O presente feito não se enquadra nas hipóteses acima elencadas, tendo em vista que a posse está agendada para o dia 09/01/2018”, escreveu a magistrada.

Cristiane Brasil é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República, Michel Temer. A reportagem não conseguiu contato com a parlamentar, cuja nomeação já foi publicada.

Isto É
 

Jefferson, o símbolo de uma modernidade

O ex-deputado Roberto Jefferson simboliza o anacronismo da elite do país

O ex-deputado Roberto Jefferson, que teve seu clã resgatado (nas suas palavras) com a nomeação da filha, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho, simboliza o anacronismo incrustado na elite iluminada e reformista do país. Das reformas do “collorato”, cuja tropa de choque ele comandou com 70 quilos a mais, ao reformismo de Michel Temer, Roberto Jefferson é a face parlamentar de um bloco político que vai do Congresso à Avenida Paulista. Numa ponta, a da avenida, ele é cosmopolita e tem currículo de grifes. Noutra, a do plenário de Brasília, tem prontuários. [em que pese parecer um absurdo  a nomeação da filha de Roberto Jefferson para o Ministério do Trabalho, temos que considerar como uma honraria prestada a um herói nacional: foi Roberto Jefferson quem denunciou o MENSALÃO - PT, o que começou o desmonte da farsa Lula, do maldito lulopetismo, e do projeto diabólico de perenização no poder da corja petista e deu ânimo para o PETROLÃO - PT e garantiu para Lula algumas dezenas de anos em condenação.]

O doutor Jefferson foi condenado a sete anos de cana por corrupção. Passou três anos preso, ganhou o benefício do regime aberto e, em 2016, foi indultado. Sua filha Cristiane estava na equipe da modernidade do Rio de Janeiro, ao tempo do prefeito Eduardo Paes, com títulos típicos da época: secretária Extraordinária da Terceira Idade e secretária Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.  A ida da senhora para o ministério destinou-se a garantir a fidelidade dos 26 votos do bloco partidário liderado pelo PTB, presidido por seu pai, na votação da reforma da Previdência.

Há uma disfunção entre a natureza ideológica das reformas de Temer e a essência fisiológica de sua base parlamentar. À primeira vista, alguém está enganando alguém, mas cada lado acha que está enganando o outro e ambos acreditam que estão enganando todo mundo.  Não há novidade nisso. Antonio Palocci, o queridinho da banca no primeiro governo de Lula, está na cadeia, mas é falta de educação falar nisso. O “Italiano” da Odebrecht não sabia, mas encarnava o paradoxo de Roberto Campos. Liberal brilhante, em 1982 ele se elegeu senador por Mato Grosso, um estado com razoável população indígena. No mesmo ano, o Rio de Janeiro, onde só há índios no bloco Cacique de Ramos, elegeu o xavante Mário Juruna para a Câmara Federal. A eleição de Campos entrou para a crônica do caixa dois das eleições nacionais.

De Barão.do.Rio.Branco@edu para Temer@gov

Senhor presidente,

Quando vosmicê estava em campanha para depor Dilma Rousseff, anunciou que faria um ministério de notáveis. Não o fez, mas disse que formou uma equipe de jovens. Estou aqui com o Visconde do Uruguai e vimos que o senhor fez um ministério de notáveis rebentos. Sua última escolha foi a senhora Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson. Ela se junta a Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Sarney Filho (Meio Ambiente) e Helder Barbalho (Integração Nacional). Na sua equipe estiveram Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, filhos do doutor Anfrísio e do governador Aluízio.

Eu e o Uruguai não podemos reclamar disso. Sou filho do Visconde do Rio Branco e ele é pai do Paulino José de Souza, o irredutível adversário da Lei do Ventre Livre. ACM Neto descende de Antonio Carlos Magalhães, que sucedeu no governo da Bahia a Luís Viana Filho, cujo pai governou o estado ao tempo da Guerra de Canudos. O avô de Nelson Jobim governou o Rio Grande do Sul. Ele presidiu o Supremo Tribunal e foi ministro da Justiça.

O que intriga no seu Ministério é a taxa de encarceramento. Quatro detentos ou filhos de ex-detentos num só Ministério é coisa nunca vista em nossa História, nem na das outras. Estão na cadeia Henrique Alves e Geddel. Estiveram presos o senador Jader, pai de Helder Barbalho, e Jefferson, pai de Cristiane. Nenhum deles foi para a cadeia por crime de opinião.

O Brasil teve uma gloriosa galeria de presos, do Padre Vieira a Tomás Antônio Gonzaga e José Bonifácio de Andrada. Nenhum deles tocou em dinheiro alheio. Do seu criado,

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco.

FH e Alckmin

Uma banda do tucanato eriçou-se porque Fernando Henrique Cardoso disse que, na hipótese de aparecer um candidato a presidente com capacidade de unir o centro, o PSDB deve apoiá-lo, mesmo que não pertença ao partido: “Vai fazer o quê?”

Esse enunciado do óbvio foi entendido como uma joelhada na candidatura do governador Geraldo Alckmin, e FH soltou uma nota explicando-se, sem desmentir-se.FH duvida que a candidatura de Alckmin voe. Apesar de existirem diversos tipos de doidos, nunca se soube de alguém que entrasse em avião sabendo que ele ia cair.

Xô, Clinton

O jornalista Michael Wolff revelou no seu livro “Fire and Fury” que Donald Trump dava por certa a sua derrota na eleição de 2016.

O Trumpistão que se instalou na Casa Branca deriva, em parte, dessa perplexidade. Não foi Trump quem ganhou, foi Hillary Clinton, com sua postura majestática, quem perdeu. Se Deus tiver pena do Partido Democrata, dará um jeito de livrá-lo do casal Clinton na campanha deste ano.

(...)

Provocação

O prefeito tucano de Porto Alegre, doutor Nelson Marchezan Jr., teve a primeira péssima ideia do ano. Pediu ao presidente Michel Temer que coloque tropas do Exército nas ruas de sua cidade no dia 24, quando o TRF-4 julgará Lula.

Marchezan diz que fez isso “para proteger o cidadão e o patrimônio público”. Acredita quem quiser. O Rio Grande é protegido por uma Brigada com 18 mil militares. O nível de inteligência dessa iniciativa pode ser comparado ao dos “generais do povo”, que puseram tanques para enfeitar as cercanias do comício da Central no dia 13 de março de 1964.

Porto Alegre

Há no PT uma articulação para transformar o ato de apoio a Lula num espetáculo de ordem. Para isso, haverá um esquema de pacificação, de olho em provocadores. O comissariado escaldou-se com o que aconteceu em Brasília em abril. Dentro da manifestação petista havia um grupo escolhido para invadir o Congresso. Antes que ele se mexesse, mascarados, saídos sabe-se lá de onde, começaram a quebrar prédios da Esplanada dos Ministérios.

O quebra-quebra levou o governo a botar uma tropa do Exército na rua, dizendo que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o que era falso.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo