Supremo tem encontro marcado com debate sobre delações premiadas.
Dos quatro possíveis votos a favor do presidente Michel Temer na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o do ministro Gilmar Mendes se materializou integralmente. O do ministro Dias Toffoli saiu pela metade, pois ele discordou do relator, ministro Edson Fachin, afirmando que era possível sim o Supremo não aceitar a denúncia caso fosse, como ele considera, baseada em fatos acontecidos antes de Temer assumir a Presidência da República.
Toffoli, no entanto, disse que falava em tese, e não quis analisar o mérito da denúncia, pois o relator não o fizera. Também aproveitou o debate antecipado pelo ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas para criticar os vazamentos seletivos com denúncias, o que pode atingir a honra de pessoas probas, que depois de inocentadas continuam com a peja de criminosos perante a sociedade.Os outros dois, ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, seguiram integralmente o relator, estabelecendo uma maioria a favor de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara, mesmo sem que os últimos três votos fossem pronunciados. Mas os dois aproveitaram a oportunidade para expressar suas preocupações com os desvios das delações premiadas.
Hoje, o julgamento se encerrará sem surpresas, pois os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a própria presidente, Cármen Lúcia, devem acompanhar a maioria. Mas os quatro ministros potencialmente divergentes encontraram meios para encaminhar um próximo embate no plenário do Supremo, sobre a possibilidade de anulação das provas das delações premiadas, especialmente os áudios da JBS.
O tema não estava em discussão ontem, mas Gilmar Mendes aproveitou a primeira chance, logo no início do julgamento, para puxar o assunto. E só não conseguiu levar o debate para esse campo, porque a presidente Cármen Lúcia, delicadamente, lembrou que o tema não estava na pauta, embora reconhecesse que, como Gilmar Mendes dissera, o Supremo tem um encontro marcado com o assunto.
Gilmar Mendes usou o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer traz elementos estranhos ao exercício das funções presidenciais para votar contra o encaminhamento à Câmara. Também apoiou o pedido da defesa do presidente para que a denúncia fosse sustada até que sejam esclarecidos pontos nebulosos do caso JBS.
Gilmar Mendes chegou a insinuar, no que foi rebatido por Luiz Fux, que o plenário estava trabalhando no automático, se livrando de um problema ao enviar a denúncia para a Câmara: “Isso deve ser examinado, para não parecer uma lavagem de mãos.” Ele insistiu em que a denúncia contra Temer está cheia de vícios, pois, na sua visão, a Polícia Federal não pode abrir inquérito contra o presidente (o do quadrilhão do PMDB, em que se baseou o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot para fazer uma de suas denúncias) e insinuou, mais uma vez, que a primeira gravação de Joesley Batista com o presidente Temer, no Palácio Jaburu, foi preparada por autoridades do Ministério Público para que o delito fosse consumado, em uma das muitas referências indiretas ao ex-procurador Marcello Miller.
Gilmar Mendes citou diversos antecessores de Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República, e disse que só se referia a ele “em nome da historicidade”. “Já houve procurador preguiçoso, (referência a Celso Fonteles, a quem classificou de tão inepto quanto Janot), procurador bêbado, (referência ao próprio Janot), mas nunca houve procurador ladrão” (referência a Marcello Miller).
Não faltaram farpas contra seu maior adversário, Luís Roberto Barroso, afirmando que Joesley fora tratado como “um bandido de primeira linha”, numa indireta a um escorregão de Barroso que, ao elogiar o ex-ministro Joaquim Barbosa, o chamou de “negro de primeira linha”. Barroso, que é amigo de Barbosa e se desculpou pelo ato falho quando queria elogiar a atuação do relator do mensalão, em seu voto rebateu os argumentos de Gilmar dizendo que, mesmo que os áudios fossem invalidados como provas, com o que ele não concorda, a maioria das denúncias contra Temer e outros nomes do quadrilhão do PMDB não guarda relação com a colaboração da JBS.
São baseadas em delações cruzadas, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, comprovantes de pagamentos, faturas de cartão de crédito, quantias apreendidas (referência às malas de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loiures e aos milhões encontrados em apartamento de Salvador relacionado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima) e registros do sistema Drousys da Odebrecht. O ministro Alexandre de Moraes, embora tenha votado com o relator Fachin, afirmou em seu voto que novos áudios da JBS revelam que houve desvio de finalidade na colaboração, o que, em tese, poderia até mesmo levar à anulação total do acordo e de todas as provas.
O próximo embate no STF já está definido.
Fonte: Merval Pereira é jornalista - O Globo
