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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde - Revista Oeste

Loriane Comeli

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres por serem de instituição com renome e credibilidade permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa
Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova.  
Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…
O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos.  
Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. 
Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. 
Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

(...)

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar. [sob Gilmar, é praticamente impossíve que um bandido fique preso.]

A república dos ladrões

(...)

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(...)

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

Leia também “Transição ao passado”

 Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste


quinta-feira, 7 de abril de 2022

Decadência - Militância delirante quer incluir crianças em bares proibidos para menores de 18 - Madeleine Lacsko

Gazeta do Povo

Reflexões sobre princípios e cidadania

Madeleine Lacsko

A sensacional história do bar Miúda, que falou todEs até dizer chega mas foi cancelado até pelos grandes veículos de imprensa quando agiu certo.

Sim, o bar é isso mesmo. Um estacionamento com chão de brita com umas cadeiras de praia.

Sim, o bar é isso mesmo. Um estacionamento com chão de brita com umas cadeiras de praia. -  Foto: Instagram

"Eu só consegui me dar conta da violência que tinha sofrido quando entrei no carro e pude chorar à vontade". Essa frase faz parte de reportagens publicadas na imprensa nacional. Lendo isso, que história você imagina? Vou adiante com mais uma pista. "A cena do meu filho segurando a minha mão, com olho lacrimejando, na porta do Miúda, não foi fácil de elaborar". Que coisa terrível teria ocorrido com a criança de 5 anos?

Antes de tudo é necessário um esclarecimento: o que é o Miúda? É uma das maiores provas de que, enquanto houver otário, malandro não morre de fome. Pegaram um estacionamento, espalharam cadeira de praia e luz de neon num piso de brita, improvisaram mesa com caixote de supermercado e cobram R$ 90 por uma cachaça e duas cervejas long neck.

A foto que ilustra esta coluna é do Miúda. O bar exige comprovante de vacina para entrar e também o RG. Menor de idade não entra de jeito nenhum porque os donos do estabelecimento sabem que não é ambiente seguro para criança.  
Se você vê a foto e lê as declarações da mãe, já sente aquele aperto no coração. Será que alguém escapou daí de dentro e atacou a criança? 
Não, a mãe é que queria enfiar a criança aí. 
Não conseguiu e agora o jornalismo kamikaze diz que é discriminação. 
O parque de areia antialérgica está em polvorosa.

Quantas pessoas realmente morreram de Covid-19 na China? Expondo as mentiras do Partido Comunista

O “direito processual penal criativo” do STF

A história saiu primeiro no Universa, do UOL, depois no Nexo e então se espalhou para G1, Metrópoles e Veja São Paulo. Quando saiu na revista especializada Pais & Filhos, considerei prova científica da imbecilização do jornalismo tupiniquim.  

Todas as publicações partem de uma mentira, um erro factual que compromete a conclusão. A informação de que o estabelecimento "não aceita crianças" é diferente da realidade. Ele só aceita pessoas comprovadamente maiores de idade. Isso não é um detalhe.

A partir de uma distorção proposital, as publicações entrevistam especialistas induzidos a erro. 
A situação apresentada a eles é como se fosse, por exemplo, um restaurante ou um bar com ambiente familiar que decidiu não receber crianças. 
Muitos estabelecimentos fazem isso no mundo todo, tem até hotel que não aceita crianças. E realmente existe uma discussão sobre essa prática. Ocorre que não é esta a situação.

Suponha que você queira levar seu filho de 5 anos ao Café Photo, ao Bahamas, a um motel ou a um clube de swing
Não vai entrar, são estabelecimentos proibidos para menores de idade. Aliás, não precisa nem ir tão longe. Tente levar seu filho de 5 anos à área de musculação de uma academia de ginástica. Não vai entrar também, é perigoso para criança. 
Essa era a situação e não foi essa a exposição feita pelos jornalistas aos entrevistados.
É assim que chegamos a pérolas em defesa da presença de crianças nos ambientes proibidos para menores. "O artigo 5º da Constituição Federal aponta que todos são iguais perante a lei, além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também determina que é direito das crianças o convívio comunitário", disse um especialista consultado. Seria essa a fala dele caso fosse informado que o local exige comprovação de maioridade para entrar? 
Não sabemos. Só sabemos que isso chama jornalismo kamikaze.

Há uma diferença importante entre colunistas e repórteres. Colunistas, como eu, expõem sua opinião e têm princípios e métodos diferentes. Alguns nem jornalistas são. Repórteres não, eles reportam fatos. 

Quando grandes veículos têm repórteres que pensam ser colunistas numa jihad pela inclusão, o jornalismo comete suicídio. Se não é possível confiar na apuração dos fatos, as pessoas passam simplesmente a ouvir as opiniões de que mais gostam e ponto final, adeus realidade objetiva.

E há também um componente preocupante de infantilidade e total incapacidade de avaliar a diferença entre violência e regra. Dizer não é sempre uma violência. Não importa o que a pessoa faça, ela vai sacar da manga uma carta qualquer de minoria oprimida que lhe dará o free pass de fazer o que quiser. A tendência do público nesse caso será de crucificar a mãe. Só de olhar a foto do lugar a gente já quase pega micose, avalia enfiar uma criança ali. Mas é o jeito dela de viver e quem já teve filho dessa idade sabe como a gente fica cansada e às vezes julga mal.

Não dá para levar criança num lugar sem antes se informar como o lugar recebe crianças.
Mas eu já fiz isso, você provavelmente também, quem nunca? Ela pensou que ia ter um momento de diversão com os amigos, preparou tudo na gambiarra e ficou frustrada porque não deu certo. Talvez tenha ficado irritada, postou na rede social, tudo bem.

Suponhamos que tenha amigas jornalistas, ficou revoltada porque ainda não se acostumou à vida de mãe, queria muito ir ao pé sujo da moda, resolveu desabafar com uma delas. Vai que ela pega pilha e a chata do bar recebe o que merece. "Mãe solo vive sendo discriminada, nem isso eu posso". Como desabafo de uma amiga frustrada, normal. Mas quem é a mente genial que resolve fazer disso uma reportagem?  

Não falo aqui de opinião, coluna, blog, mas de reportagem nos principais jornalísticos do país. É a falência intelectual completa.

O labirinto mental do identitarismo (ou wokeísmo)
Entender o sistema de crenças que nos leva a esse nível de imbecilização é fundamental para que nós possamos reverter esse processo. Um dos pontos mais importantes é nunca ceder a nenhum capricho do identitarismo por mais besta e inofensivo que ele pareça. Pedir desculpas pelo que não fez, por exemplo, não adianta e não pacifica nenhuma situação.

Esse grupo vê tudo no mundo a partir da perspectiva de um grupo de opressores e outro de oprimidos, que muda conforme a situação. Não existe exatamente uma lógica. Preconceitos que realmente existem, como o racismo, serão submetidos a uma distorção completa. De repente, não dizer publicamente que uma frase de alguém é racista passa a ser racismo. Mesmo se a frase não for racista.
É um sistema de poder e controle por meio do bullying e do ataque em massa. O identitarismo é uma crença que cobre pessoas más com o manto da superioridade moral. Assim, elas podem cometer todas as perversidades com as quais sentem prazer sem peso na consciência e sem ônus social.

No caso específico, qual é o raciocínio? Uma pessoa que provavelmente não aprendeu a respeitar regras ou a ouvir não tentou uma gambiarra parental. Não deu certo, ela fica frustrada. E agora? Ali é praticamente um santuário do identitarismo, com linguagem neutra em todos os cantos, conversinha mole sobre inclusão entre drinks de R$ 90 e adoção completa da fluidez de gênero até para pets.

Não importa o quanto você ceda ao identitarismo, sempre poderá ser um alvo. E isso ocorre porque a sua adesão não modifica a realidade, apenas serve para assegurar a você que você tem superioridade moral. O Miúda é inclusivo ou não? Ninguém sabe porque a avaliação não depende de dados objetivos, como incluir pessoas ou não. Depende de usar gênero neutro, gostar de bicicleta, ter cabelo colorido, essas coisas.

Barrada na porta com o filho de 5 anos, a moça pensou qual minoria ela poderia representar. É a chave para virar notícia hoje, em que o moralismo de quinta categoria e a dramatização transformam qualquer regra em violência. 
Bom, ela é mãe solo. Basta lançar a carta que as mães solos são excluídas pelo bar que se diz tão inclusivo. Pronto, ninguém vê mais nada. É praticamente a reencarnação do Hitler.

Um grupo de pessoas pode escolher viver assim. O direito à alienação e à imbecilidade é universal e irrevogável. O problema é quando essa começa a ser a pauta do noticiário de grandes veículos nacionais. Esqueçam os fatos, vamos olhar quem é a minoria e contar a história de um jeito em que negar qualquer capricho da pessoa seja um ato de violência.

O mais curioso é que não estamos falando nem de violência nem de minoria oprimida mas este é o coração de todas as reportagens sobre o assunto: discrimina mães solo. 
Se a pessoa faz parte da seita do identitarismo, será praticamente obrigada a endossar essa insanidade nas redes sociais. Caso não faça, será xingada do mesmo jeito que o Miúda está sendo xingado agora. Mas isso não impede que ela seja xingada amanhã.
 
As redações dos principais veículos brasileiros estão coalhadas de adeptos da seita do identitarismo.  
São pessoas que dão como fatos coisas como racismo estrutural, cultura do estupro e necessidade de descolonização da cultura. 
Eu não vejo problema em estarem nas redações nem em escreverem colunas. 
É como se eu escrevesse colunas sobre a fé cristã relatando minhas experiências de fé. 
Para mim, elas são reais: encontros inesperados, revelações impossíveis, salvações de último minuto, coincidências que parecem de filme.
 
Mas seria diferente eu me meter a fazer uma reportagem, por exemplo, sobre um sequestro. 
Lá pelas tantas eu digo que Nossa Senhora Desatadora dos Nós intercedeu pela vítima e revelou a um investigador a localização do cativeiro. 
Não teria revelado ao delegado, que estava até mais perto, porque ele é ateu. Essas reportagens do bar foram feitas exatamente dessa forma.

Quando vão chamar os adultos de volta para o jornalismo? Termino com uma frase de um anônimo que vi ontem no Twitter: "se 10 pessoas estão sentadas numa mesa de bar, chega uma criança e ninguém se levanta, há 11 crianças sentadas numa mesa de bar".

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quarta-feira, 31 de julho de 2019

O poste não pode fazer xixi no cachorro, mas temos boas novidades no mundo do trabalho, crédito e previdência - Jorge Serrão

Alerta Total 
 
Era previsível que a extrema-mídia-militante perderia tempo com a polêmica inútil entre o Presidente Jair Bolsonaro e o advogado Felipe Santa Cruz – cujo pai (Fernando) é um dos mártires da marketagem da derrotada guerrilha comunista da década de 70 no Brasil. Aliás, a Associação de Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro pede a cassação do presidente da OAB Nacional pelos ataques covardes promovidos contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro. [quanto a polêmica a pretensão da mídia comunista, lulopetista, esquerdista e todos os 'istas' e 'ismos' contrários ao Brasil, querem punir o presidente Bolsonaro por ter feito comentários sobre um assunto, que caso tenha acontecido da forma que a esquerda prega, foi devidamente anistiado - algo tão absurdo quanto anistiar o traficante e condenar quem comentou sobre o tráfico.
 
O presidente Bolsonaro pode ter sido desajeitado na forma como se expressou - por envolver pessoa provavelmente falecida -, mas, não cometeu nenhum crime.]

Também era pule de 13 que a esquerdalha ficaria PT da vida porque o Presidente dos EUA, Donald Trump, elogiou a escolha do deputado federal Eduardo Bolsonaro para Embaixador em Washington. Na Casa Branca, provocado por uma repórter da Globonews, Trump admitiu que nem sabia da indicação do Eduardo. No entanto, já avisou que apóia a iniciativa. Agora, nem que a oposição queira, o Senado brasileiro não ousará barrar Eduardo.

Felizmente, a babaquice editorial de canhota foi superada por boas notícias no Brasil que toma decisões certas no presente para ter um futuro melhor. O Governo Federal deu a partida no amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

As revisões das Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 12 e a revogação da NR 2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. O fato incrível é que, nos três casos, houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho. Só a revisão da NR 12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.

Outra novidade espetacular: Instituição financeira cooperativa com presença em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, o Sicredi recebeu ontem o prêmio Growth Award durante a Conferência Mundial do Woccu (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito, na tradução da sigla em inglês). O evento acontece em Nassau, nas Bahamas. O Sicredi foi reconhecido por seu crescimento: ultrapassou a marca de quatro milhões de associados e já conta com mais de 26 mil colaboradores e mais de 1.700 agências em mais de 1300 cidades brasileiras. Aliás, é inteligentíssima a campanha publicitária do Sicredi - “Fazer Juntos” – concebida pela agência Morya Porto Alegre, integrante do grupo ABC.

As pessoas com mínimo bom senso não querem mais saber de discussões idiotas sobre extremismos ideológicos. O momento exige foco e concentração de esforços na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento do Brasil. É mais Brasil, menos Brasília. Ainda dá tempo de debater, no Senado, uma proposta que melhore a capenga reforma previdência que a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno de votação e que deve repetir no segundo. [uma mexida de ajuste pelo Senado deverá ocorrer, é preciso que ocorra - o risco é começar um 'pingue-pongue'.]  A saída vai além da mera Capitalização – que os deputados não quiseram “patrocinar”.

A nova Previdência Social bem que poderia abraçar um modelo que gerasse poupança nacional via fundos previdenciários. O negócio poderia garantir emprego, financiamento da casa própria, investimentos em infraestrutura, além de permitir a redução da taxa de juros real. Junto com o incentivo à ampliação do trabalho bem sucedido das cooperativas de crédito – em concorrência direta com bancos que só tem atuado como sanguessugas dos cidadãos que tomam empréstimos a taxas absurdas -, os fundos previdenciários seriam o atalho para a mudança do Capimunismo rentista para o desejável Capitalismo Democrático no Brasil.

Resumindo: Temos excelentes possibilidades de mudança estrutural. Só precisamos retomar o debate econômico que a Era Petralha simplesmente dizimou, em benefício da roubalheira sistêmica que beneficiou seus inescrupulosos dirigentes e seus comparsas nas estatais e no mercado financeiro. Tomara que as novidades no mundo do trabalho, da previdência e do crédito sejam capazes de entusiasmar os brasileiros que exigem reformas estruturantes e mudanças estruturais, impedindo as imbecilidades de bandidos corruptos que fazem os postes mijarem nos cachorros...

Farmácia Popular me sacaneando?
Presidente Bolsonaro, peça ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para dar um puxão nos gestores do programa Farmácia Popular. Na segunda e na terça-feira, entrou pelo cano quem tentou adquirir medicamentos nas farmácias do Estado de São Paulo.

Os atendentes não conseguiam acesso ao sistema informatizado que libera o medicamento para os pacientes cadastrados e com receitas médicas. Se o governo deseja matar a mim e a um monte de gente do coração, me avisa, que eu acelero meu suicídio diário no insustentável jornalismo...
 
 Alerta Total - Jorge Serrão


quinta-feira, 23 de maio de 2019

Senado paralisa Itamaraty

“ONU, Paraguai, Grécia, Guiana, Hungria, Marrocos, França, Romênia, Bulgária, Jordânia, Portugal, Bahamas, Egito, UNESCO e Catar aguardam novos embaixadores, além de Itália, Santa Sé e Malta e CPLP”


A relação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com o Congresso, na linha de atuação do guru Olavo de Carvalho, está criando a maior dor de cabeça para o Itamaraty. Quinze novos embaixadores designados pelo ministro foram parar na geladeira da Comissão de Relações Exteriores do Senado, apesar da conversa entre o chanceler brasileiro e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que somente liberou a apreciação das indicações de três embaixadores até agora, todos por interferência de outras autoridades.

O presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é aliado de primeira hora de Alcolumbre. Hoje, em reunião extraordinária da Comissão, segundo a pauta que estabeleceu, serão examinados os nomes dos embaixadores designados para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa, Pedro Fernandes Pretas, um pedido do ministro-chefe do Gabinete de segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; para Santa Sé e Malta, Henrique da Silveira Sardinha Pinto, solicitação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG); e da Itália, Hélio Vitor Ramos Filho, cujo padrinho é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A primeira indicação será relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a segunda pelo próprio Anastasia e a terceira, pelo senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE). Todos são de oposição.

Nos bastidores do Itamaraty, a interpretação é de que as dificuldades estão num contexto mais amplo do que as relações dos diplomatas indicados para os postos no exterior com o Congresso, porque a maioria deles exerceu funções técnicas e não têm rusgas políticas com os senadores. Também não existe nenhuma “pendência” do presidente do Senado com o Itamaraty. Há cerca de um mês, o chanceler Ernesto Araújo esteve com Alcolumbre para solicitar a aprovação de suas indicações, sem sucesso até agora. Araújo já se queixou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a demora nas nomeações, mas não houve nenhuma iniciativa do Palácio do Planalto no sentido de agilizar a apreciação dos nomes.

A substituição de embaixadores em postos estratégicos é normal na troca de governos, o que não é normal é essa demora. Também não é trivial a ruptura promovida por Araújo, que resolveu “caronear” — para usar uma expressão militar — a elite diplomática do país e promover diplomatas mais jovens para os postos mais relevantes. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira foi elegante ao deixar o cargo que ocupou durante o governo Temer, evitando trocas nos postos primordiais, como as embaixadas de Estados Unidos, França e Portugal, com o objetivo de facilitar a vida de seu sucessor e a dos próprios diplomatas. A demora nas nomeações, porém, tornou-se um empecilho para a política externa, porque os embaixadores que serão substituídos já fizeram suas mudanças e cumprem um expediente meramente formal, aguardando o substituto estoicamente.

Beija-mão
É o caso do embaixador Sérgio Amaral, em Washington, que aguarda seu substituto até hoje. Demitido antes mesmo de Jair Bolsonaro tomar posse, suporta com galhardia o constrangimento de ter que representar o país sabendo que já não tem nenhuma sintonia com o novo chanceler e o atual governo. As embaixadas também ficam em compasso de espera, porque as iniciativas estratégicas dependem da chegada dos novos embaixadores. No jargão diplomático, perdem o “drive”, ou seja, o impulso de trabalho e a energia para novas iniciativas.


No caso dos Estados Unidos, Bolsonaro ainda nem escolheu o substituto. A expectativa era de que o nome do novo embaixador fosse anunciado para o presidente Jair Bolsonaro no seu encontro com Donald Trump, mas isso não ocorreu. Os nomes que chegaram a ser cotados foram o do cientista político Murillo de Aragão, da Consultoria Arko Advice, que era apadrinhado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e o do ministro de segunda classe Néstor Forster, preferido do chanceler Ernesto Araújo.  Estão no limbo, aguardando aprovação do Senado, os novos embaixadores na Organização das Nações Unidas (ONU), Ronaldo Costa Filho; no Paraguai, Flávio Damião; na Grécia, Roberto Abdalla; na Guiana, Maria Clara Clarísio; na Hungria, José Luiz Machado Costa; no Marrocos, Júlio Bitelli; na França, Luiz Fernando Serra; na Romênia, Maria Laura Rocha; na Bulgária, Maria Edileuza Fontenele Reis; na Jordânia, Riu Pacheco Amaral; em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães; nas Bahamas, Cláudio Lins; no Egito, Antônio Patriota; na UNESCO, Santiago Mourão; e no Catar, Luiz Alberto Figueiredo.

Tradicionalmente, no Senado, há uma espécie de romaria do beija-mão dos indicados para cargos que dependem de aprovação no Senado, como as agências reguladoras e tribunais superiores. Os designados visitam os integrantes das comissões encarregados de apreciar a indicação, os líderes de bancada e os integrantes da Mesa do Congresso. No caso dos embaixadores, porém, nunca houve isso, bastavam as visitas formais ao presidente da Comissão de Exteriores para marcar as sabatinas. Foram raras as vezes em que indicações foram embarreiradas no Senado, quase sempre em retaliação ao Executivo, por algum motivo. O código para derrubar uma indicação em plenário era coçar a gravata, para ninguém ser constrangido por discursos e encaminhamentos de votação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


domingo, 5 de novembro de 2017

Salve-se quem puder!

Com ministros num tiroteio, Temer se refugia no Jaburu e Meirelles se lança para 2018


Convalescendo de uma cirurgia e de duas denúncias da PGR, o presidente Michel Temer estava até ontem cego, surdo e principalmente mudo, enquanto seu Ministério parece mais fora de controle do que a PM do Rio de Janeiro. Afora os ex-ministros que foram presos e os atuais, que estão na mira da Lava Jato, há os que falam demais, os que pedem demais, os que sonham demais. E cada um diz e faz o que quer. Torquato Jardim não deve à Justiça, a nenhum partido, não tem papas na língua e, cá entre nós, não revela nenhuma novidade quando diz que o governador Pezão não tem controle sobre a PM do Rio, que a PM tem relações para lá de perigosas com o crime organizado e que, se há luz no fim do túnel, é com um novo presidente e um novo governador.

[para complicar mais ainda a vida do presidente Temer - esquecem os que querem envolvê-lo em acusações infundadas que ruim com Temer, pior sem Temer - o site UOL - Notícias informa que o presidenciável Henrique Meirelles está sendo acusado de ser proprietário de offshores. Sendo comum que empresas offshores estabelecidas em  países como Bahamas, ilhas Cayman e Bermudas, sejam usadas para lavagem de dinheiro. Os dados que alimentam o vazamento procedem de Munique. A acusação decorre de um  grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores.  
Uma das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de caridade",
Nada que ninguém já não soubesse, mas atraiu a fúria de todas as forças políticas do Rio contra o ministro da Justiça: o governador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), toda a área de segurança, esquerda, centro e direita. Só faltaram Sérgio Cabral e Fernandinho Beira-Mar. Cabral, deprimido pela perda de uma cinemateca tão bacana. Beira-Mar, ocupado com o controle do Comando Vermelho a partir das penitenciárias. [o erro do Torquato Jardim e que motivou o repúdio generalizado ao seu comportamento de acusador, é ele se guiar pelo Rodrigo 'enganot' e acusar sem provas.


O Brasil quer ser uma democracia, um estado democrático de direito mas tolera que acusadores sem provas, assaquem as calúnias que desejam e não estejam obrigados a provar.
O Torquato chegou ao absurdo de desafiar os acusados a provar que ele estava mentindo.]

O problema de Torquato Jardim não é ter falado uma mentira, mas verdades que ministros não podem dizer. Mexeu com os brios das autoridades do Rio, que entraram com uma interpelação judicial para emparedar o boquirroto: se ele não prova o que disse, cai em injúria, calúnia e difamação; se provar, cai em prevaricação, por não ter feito nada para combater o que sabia. Para alívio do ministro, a Justiça brasileira é lenta. Isso pode demorar um, dois, mil anos. Até lá, Inês é morta, Temer já passou a faixa e o Rio vai continuar com seus problemas.

Para Luislinda Valois, “a emenda é pior do que o soneto”. Temer precisava de uma mulher, de um negro e de alguém do meio jurídico para a pasta dos Direitos Humanos. Solícito, o PSDB providenciou Valois, que é três em um e tem outra vantagem: nunca abre a boca numa reunião. Mas, flagrada tentando driblar o teto salarial do funcionalismo, desandou a falar o quanto adora roupas, maquiagens e perfumes!  Aloysio Nunes Ferreira estava quieto no canto dele, a política externa, quando a procuradora Raquel Dodge pediu ao Supremo, em pleno feriado de Finados, para continuar as investigações sobre suas relações com a Odebrecht. Culpado ou inocente, bom não é ter um chanceler que, fora do País, defende o Brasil; dentro, se defende na Justiça. E ele é só um tucano a mais no ninho dos bicudos do PMDB.

Para encerrar a semana, o rebuliço do governo foi com a entrevista em que o ministro Henrique Meirelles admite que é “presidenciável”. Como no caso de Torquato Jardim, não há nenhuma surpresa nisso. Mas, entre todo mundo saber e o ministro dizer, vai uma enorme diferença. Até porque o jardim do Torquato só tem espinhos crime organizado, combate à corrupção, penitenciárias em chamas... –, mas o de Meirelles distribui flores juros e inflação caem, PIB e empregos sobem. Cuidado com o vespeiro, ministro!

Com tanta bala perdida, Temer refugiou-se no Jaburu, de costas para Jardim, Valois, Nunes Ferreira e Meirelles, sonhando com a reforma da Previdência. Aliás, o mais surpreendente nas contas da ministra dos Direitos Humanos não é ela querer receber o salário de R$ 30.934,70, mas já embolsar R$ 30.471,10 como desembargadora aposentada. O teto de aposentadoria do INSS é de... R$ 5.578! Mas como votar a reforma e corrigir esses privilégios, se o governo troca tiros, o Congresso só planeja o próximo feriado e o ministro da Fazenda se lança para 2018? Se ele já está nessa, imaginem os deputados e senadores...


Fonte:  Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo