Serão todos soltos? Chegou a hora “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”?

Esta semana o Supremo vai decidir se o crime compensa ou não no Brasil

Ao julgar o mérito do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF decide nesta semana se o crime compensa ou não no Brasil. Caso a impunidade prevaleça, a Corte consagrará o “acordão” previsto pelo senador Romero Jucá e cuja excremento se chama 'principio Lula'.

A cena integra um dos episódios da série “O Mecanismo”, produzida pela Netflix com base na operação Lava Jato, mas se ajusta com perfeição ao momento atual do País e constitui o retrato mais bem acabado da imagem ostentada hoje pela Suprema Corte brasileira. Nela, investigados atrás das grades vibram, a verter lágrimas de emoção, como se tivessem acertado as seis dezenas da loteria, ao anúncio da mais alvissareira notícia que poderiam receber: a de que seus processos haviam deixado a primeira instância e sido enviados ao Supremo Tribunal Federal. “Foi pro Supremooo, estamos livres, vai todo mundo embora. Foi pro Supremooo”, gritam. A ficção, de fato, imitou a vida. Na última semana, o STF cometeu talvez a maior de suas estultices, ao adiar o julgamento do mérito do habeas corpus (HC) de Lula e conceder-lhe a liminar casuística de salvo conduto. Estabeleceu o que se convencionou chamar no meio jurídico de “princípio Lula” por meio do qual foi escancarada a porteira da cadeia a todos que se enquadram em situação igual ou semelhante à do petista, incluindo condenados de todo o naipe, entre criminosos do colarinho branco, traficantes e até pedófilos.  

Nesta semana, ao examinar o teor do HC do ex-presidente petista, já condenado à prisão pelo TRF-4, o STF terá a oportunidade de reparar o erro. Ou agravá-lo. É da lavra do poeta francês Jean Cocteau a famosa frase que reflete o estágio máximo da coragem e ousadia: “não sabendo que era impossível, foi lá e fez”. 

Pois na quarta-feira 4 o STF terá de ter audácia para ir lá e completar a barbaridade da sessão anterior, mesmo debaixo do escrutínio dos brasileiros, mesmo com todos sabendo que era possível, por mais insensato e contrário aos princípios republicanos que possa parecer. Se o Supremo reverenciar a impunidade e decidir que o crime compensa no País, sobre a Lava Jato não restará pedra sobre pedra. Para sempre restará consagrado o vaticínio de Romero Jucá, segundo o qual era arquitetado “…um grande acordo nacional. Com o Supremo, com tudo” para livrar toda a classe política, sem distinção partidária e preferência ideológica, da prisão..

A regra é clara 
 Um dos idealizadores da República brasileira, o jurista Ruy Barbosa dizia que uma “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. 

 

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Caso Celso Daniel - cadáver insepulto que apavora a petralhada) - Valério declara “Ronan ia entregar Lula como mentor do assassinato”

Preso, operador do mensalão diz que empresário ia denunciar o ex-presidente no caso Celso Daniel se não recebesse 6 milhões de reais

Em setembro de 2012, o publicitário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público Federal e revelou que  foi informado em 2004 pelo secretário-geral do PT, Silvio José Pereira, que o presidente Lula estava sendo chantageado. A conversa entre os dois ocorreu dois anos após o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O publicitário disse que o empresário Ronan Maria Pinto exigia 6 milhões de reais para não divulgar informações relacionadas ao caso Santo André, envolvendo o presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o então assessor particular Gilberto Carvalho.

 Valério: o publicitário decidiu revelar os segredos do Caso Santo André (Vara Federal de Curitiba/Reprodução)

Marcos Valério diz agora que quer  esclarecer todos detalhes da chantagem. Pelo menos foi o que ele garantiu à deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que colheu um longo depoimento do publicitário: “O Valério me disse que Ronan ia apontar  o ex-presidente Lula como mentor do assassinato do Celso Daniel”, disse a deputada. Segundo ela, Valério garantiu ter as provas da chantagem.

A primeira conversa de Valério com a deputada foi no dia 11 de outubro. Ela foi ao presídio atender às reivindicações de presos portadores de necessidades especiais e encontrou o publicitário em uma das celas. No ano passado, Mara, que é filha de um empresário que foi extorquido pela quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André,  tinha entregado ao juiz Sérgio Moro um dossiê sobre o assassinato.  No dia 3 de abril, Mara enviou um ofício ao procurador de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, narrando as conversas com o publicitário e pedindo andamento às investigações do crime.

“Ele (Valério) deixou muito claro que o senhor Ronan Maria Pinto ia entregar o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a polícia como mentor do assassinato do prefeito Celso Daniel”, escreveu a deputada. Para ela, o depoimento de Valério pode ajudar a desvendar o crime.

Deputada Mara Gabrilli: duas conversas com Valério na cela (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Valério já vem negociando sua delação premiada com três promotores de Minas Gerais e dois procuradores da República. O publicitário disse que o ex-prefeito, pouco antes do assassinato, ia entregar um dossiê para a Polícia Federal e para o presidente Lula, envolvendo petistas com o crime organizado. Após o envio do ofício da deputada ao procurador de Justiça de São Paulo, dois promotores foram visitá-lo. O  publicitário quer depor  somente à Polícia Federal.

Perguntado sobre a acusação, Ronan, por intermédio de seu advogado, informou que jamais chantageou quem quer que seja.   A  assessoria do ex-presidente Lula não comentou.

Fonte: Revista VEJA

 

O triunfo da lei

O que testemunhamos está longe de se parecer remotamente com um país às vésperas de uma ruptura política e social. Não houve golpe. Não há golpe em marcha. 

Não haverá golpe

Qualitativamente, este impeachment é superior ao que derrubou o presidente Fernando Collor. E por diversas razões. A mais relevante: nunca antes neste país discutiu-se tanto, e por tantos meios, e com tamanha liberdade e energia, a deposição de um presidente eleito pelo voto popular.

E até aqui, um só cadáver não se produziu por causa disso. Sequer um ferido em estado grave. Não é pouca coisa. Collor caiu porque restou provado que se beneficiou de roubo cometido por terceiros – no caso, o tesoureiro de sua campanha presidencial. O impeachment limitou-se ao aspecto moral.

Mesmo assim, se comparado com os protagonistas do mar de lama descoberto pela Lava-Jato, Collor não passou de um trombadinha, desses que atacam mulheres indefesas no meio das ruas.  Procuram-se indícios e provas definitivas de que Dilma roubou ou deixou que roubassem. Ainda não foram encontrados. Mas isso não significa que inexistam.

Dilma sucedeu na chefia da Casa Civil o ex-ministro José Dirceu, apontado, de início, pelo Supremo Tribunal Federal, como chefe da “sofisticada organização criminosa” que tentou se apoderar de parte do aparelho do Estado. Em seguida, o Supremo derrubou a acusação e Dirceu acabou condenado apenas por corrupção ativa. O país da jabuticaba passou a ser também o país da “sofisticada organização criminosa” sem cabeça.

O escândalo do mensalão não deu lugar ao escândalo do petrolão. Tratou-se de uma coisa só – a cobrança de propinas para financiar campanhas de partidos e enriquecer seus líderes.  Dilma foi chefe da Casa Civil de meados de 2005 a meados de 2010, quando deixou o cargo para disputar a sucessão de Lula. No mesmo período, chefiou o Conselho de Administração da Petrobras.

E apesar disso, teima em dizer que jamais ouviu falar em mensalão, tampouco petrolão. O mensalão foi denunciado um pouco antes de ela chegar à Casa Civil. O petrolão, enquanto já era presidente. O pedido de impeachment de Dilma não fala em crime de corrupção. Fala apenas em “pedaladas fiscais” – gastos além da conta, sem autorização do Congresso e mediante empréstimos descaracterizados tomados em bancos oficiais.

Mas o reconhecimento de que a corrupção foi uma das marcas do período de Dilma orientou o voto dos deputados e orientará o dos senadores.

Bem como a opção pela mentira pura, descarada, como recurso para se reeleger. Fora a desastrosa gestão econômica responsável, entre outras coisas, por 11 milhões de brasileiros desempregados, e uma recessão por dois anos consecutivos. Tudo isso vem sendo discutido desde a aceitação, no ano passado, do pedido de impeachment. E assim será até o seu desfecho nos próximos meses.

O que testemunhamos está longe de se parecer remotamente com um país às vésperas de uma ruptura política e social. Não houve golpe. Não há golpe em marcha. Não haverá golpe. Como não houve golpe quando o PT pediu o impeachment de Sarney, do ministro da Fazenda Dilson Funaro, de Collor, de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso (esse, duas vezes).

Uma democracia capaz de resistir a tantos abalos, frustrações e a dois processos de impeachment em 26 anos, não é uma democracia doente, muito menos em estado terminal. Pelo contrário. É robusta. Imperfeita, é claro, como toda democracia jovem e em construção. Mas que saberá conviver com o inconformismo dos derrotados.

Não há salvação fora da lei.

Fonte: Blog do Ricardo Noblat

Presidente do PT diz que críticas de advogados à Lava Jato são 'denúncia relevante'

Para Rui Falcão, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode 'servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada'

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz em seu editorial semanal que a carta aberta de criminalistas apontando "exageros" na Operação Lava Jato é "mais uma denúncia relevante" sobre os "desmandos perpetrados" pela força-tarefa.  A ação já prendeu vários petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o senador Delcídio Amaral (MS), e investiga suspeita de abastecimento de campanhas do PT com dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Falcão, o fato de que vários signatários defendem presos pela operação não tira o mérito do documento, que foi divulgado na semana passada como "informe publicitário" nos principais jornais do País. O texto repudia a "supressão episódica de direitos e garantias" que estaria sendo praticada na Lava Jato.

Para o dirigente petista, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode "servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada". "É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito", afirma Falcão.

No texto, publicado nesta segunda-feira na Agência PT, Falcão critica a publicação de fotos de réus "em uma semanal da imprensa marrom", no fim de semana. Para o petista, as fotografias, provavelmente extraídas de prontuários, serviriam para "promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública", disse, citando o texto dos criminalistas.

Falcão afirma que exigem resposta das autoridades as denúncias dos "exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados".

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou o conteúdo da nota dos advogados, apontando acusações genéticas, e defendeu a autuação da força-tarefa, que há quase dois anos vem investigando um esquema de corrupção bilionário dentro da estatal petrolífera.

Fonte: Estadão Conteúdo

Lava Jato: Dirceu faturou R$ 29 mi em consultoria

Homem forte do governo Lula, mensaleiro recebeu repasses de empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras

O ex-ministro José Dirceu faturou 29,2 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria de 2006, depois de deixar o governo Lula, a 2013. Os dados constam em documento elaborado pela Receita Federal que analisou a movimentação financeira da empresa de Dirceu, a JD Assessoria.  Só em 2013, a empresa de Dirceu faturou 4,2 milhões de reais. Dirceu iniciou o cumprimento de pena pela condenação no mensalão em dezembro e ganhou o direito de responder em regime aberto a partir de novembro do ano passado.

Nenhum ano foi tão lucrativo para Dirceu quanto 2012: amealhou 7 milhões de reais. A movimentação financeira do ex-homem forte do governo Lula consta de dados requeridos pelos investigadores da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Agora, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo dos autos em que houve a quebra do sigilo fiscal e bancário de Dirceu. A decisão ocorreu depois que o empresário Gerson Almada, sócio da Engevix, prestou depoimento sobre Dirceu. No rol de clientes de Dirceu há diversas empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, mas também há gigantes de outros setores, como a Ambev.

Fonte: Revista VEJA