Contra a lei - Ser incômodo, ou falar o diabo do Supremo, da CPI, etc. não é crime. Ou passou a ser?

O Estado de S. Paulo - J. R. Guzzo

 

O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e figura de maior destaque na direita brasileira de hoje, diz coisas horríveis do Supremo Tribunal Federal, dos seus ministros, do presidente do Senado, da “CPI da Covid”, dos governadores de Estado e de muita outra coisa grande que forma as “instituições brasileiras”. 

Quantas pessoas, no Brasil de hoje, pensam exatamente como ele a respeito de tudo o que tem dito? 

Ninguém fez a conta ainda, mas está na cara que é gente que não acaba mais – o que faz de Jefferson o homem mais incômodo do País para o STF e o sistema político que existe em torno de suas decisões.

Roberto Jefferson, sem dúvida, é um barril de pólvora à espera de um fósforo – mas ser incômodo, ou falar o diabo do Supremo, da CPI, etc. não é crime. Ou passou a ser? Para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para o seu inquérito destinado a investigar “atos antidemocráticos”, é crime, sim – motivo pelo qual mandou prender o ex-deputado, que a partir de agora está na cadeia sem data para sair, [a prisão preventiva é uma pena perpétua "à brasileira", se sabe quando entra e não se sabe a data da saída.  

Nem o 'refresco' que favoreceu o Lula - condenações anuladas - pode ser aplicado, não há condenação = não se anula o que não existe.] e sem direito de defesa pleno, como aconteceu com outros indiciados pelo ministro. Por que não? 

Se até deputado em exercício do mandato foi preso nesse inquérito (o homem está com tornozeleira até hoje) e a Câmara aceitou sem dar um pio, um cidadão como Jefferson, que não tem imunidade nenhuma, não é o menor problema para o STF.

O inquérito do ministro Moraes, naturalmente, não considera que Roberto Jefferson, durante este tempo todo, está só falando – o que poderia levar a acusação para os delitos de calúnia, injúria ou difamação, os únicos que se pode cometer da boca para fora, e não permitem a prisão de ninguém. Embora a peça de acusação contenha páginas e páginas com uma maçaroca de declarações que Jefferson fez à imprensa nos últimos tempos, o que os acusadores querem é outra coisa.

 Eles querem demonstrar, isto sim, que o ex-deputado não apenas fala, mas faz. Faz o quê? Atos contra o STF, o Congresso e o estado de direito em geral – incluindo, por exemplo, discursos de incentivo para a população invadir o Supremo e tocar os ministros para fora de lá a tapa, mesma receita que tem para a “CPI da Covid” e outros componentes das “instituições”. Ao fazer isso, estaria agindo para acabar com a democracia no Brasil – e, aí, é proibido por lei.

Como aconteceu com outras prisões decretadas por este inquérito, não há sinal, quanto a Roberto Jefferson, de que ele esteja organizando, secretamente, um grupo armado para tomar o governo – como os bandos de “luta armada” que existiam antigamente. 

Não se provou a ocorrência de reuniões clandestinas, nem a distribuição de tarefas “revolucionárias”. 

Não se descobriu gente usando codinome. 

Não foram encontrados, até agora, depósitos de armas e munições. 

Não há indícios de operações financeiras ou movimentação de dinheiro para pagar as despesas que a derrubada da democracia exige. 

Há dinheiro, incentivo e ações para organizar movimentos de protesto contra STF, Congresso, etc. – mas nada disso está fora do direito de fazer manifestações de protesto em público.

Em suma: fala-se muito, e Jefferson é realmente um homem que fala com teores de TNT que ninguém mais tem, nem de longe, na política brasileira de hoje. 

Mas de atos efetivos contra a democracia, como esses descritos acima,

nada. Onde está a conspiração? 

Onde estão, além dos discursos, entrevistas e postagens nas redes sociais, os atos efetivamente antidemocráticos? 

É o contrário. Ato contra a democracia, por ser contra a lei, é prender Roberto Jefferson – e manter vivo o inquérito ilegal do ministro Moraes e do STF. É defender a democracia destruindo a democracia. 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Parece masoquismo - A bandeira e a crise - Alexandre Garcia

Nascemos num país que não sofre terremotos, furacões, erupções vulcânicas; desfrutamos de um saudável clima variado, temos terra suficiente para alimentar o mundo, belezas naturais de todos os tipos; não temos atentados terroristas que volta e meia abalam outros países, nem tínhamos ódios raciais, ideológicos ou luta de classes.  Nos últimos anos, esses ódios foram se institucionalizando e agora se expressam nas ruas e noticiários. Parece masoquismo, em que podemos ser felizes mas nos submetemos à penitência do sofrimento.

Como se não bastassem a crise sanitária, que já leva 44 mil vidas e a consequente crise econômica, que vai matando milhares de empresas e milhões de empregos, alimentamos uma crise institucional entre a Suprema Corte e a Presidência da República. O disse-me-disse entre uns e outros é seguido pelas torcidas da mídia e das ruas, quase com tanta fúria quanto certas torcidas organizadas do futebol - que, aliás, entraram também nesse campo. A Saúde e a Economia sofrem crises reais, fora do controle e da vontade dos que operam esses setores. A crise político-institucional não está fora de controle. Acabaria no momento em que a sensatez imperasse de ambos os lados e em ambas as torcidas. Egos e vaidades cedendo passagem para o bem comum.

No inçado terreno da insensatez, inventaram do nada, do éter, do vazio, o fator militar. No masoquismo reinante, estão procurando, com o fósforo aceso, se há pólvora no barril. Em 1964, na lembrança de meus 23 anos, começou com a Igreja assustada com o comunismo; seguiram-se os grandes jornais - a TV ainda engatinhava - e o povo foi às ruas, exigir que os quartéis dessem um contragolpe no governo que estaria preparando a revolução marxista. Na época, o presidente era o vice e não tinha representação de quase 58 milhões de eleitores. Agora mudaram os personagens, mas o libreto da ópera mostra uma reprise de argumentos.

E já que lembramos do período militar, recordemos que o Supremo não fechou um dia sequer e que até o Superior Tribunal Militar absolvia enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Hoje já se enquadram pessoas na LSN. E a crise fabricada começa a andar por conta própria, com manifestos, foguetórios, vivandeiras de costume - e o povo fardado, formado para defesa da Pátria, da lei e da ordem, assiste preocupado a esse desperdício inútil de energia, num tempo em que todo poder nacional deveria se concentrar no combate a uma doença atinge a vida de pessoas físicas e jurídicas. É insano alimentar mais uma crise, se estamos sob a mesma bandeira.

Vozes - Gazeta do Povo - Alexandre Garcia

Guedes ficou calado sobre proposta que acenderia fósforo em tanque de gasolina - Míriam Leitão Guedes

O Globo

As palavras e a falta delas

O ministro Paulo Guedes passou a semana em silêncio diante do presidente Bolsonaro exibindo a sua irresponsabilidade fiscal. Bolsonaro prometeu abrir mão de R$ 27 bilhões de impostos em favor dos donos de veículos caso os estados façam o mesmo. Guedes não contraria o chefe nem quando ele ataca frontalmente seu projeto de equilíbrio fiscal e de fim de subsídios. Na manhã de ontem foi de uma extrema loquacidade sobre quase tudo. No caso da reforma administrativa, ele chamou os servidores de “parasitas”. De tarde, em nota, disse que sua fala fora tirada do contexto.

A reforma administrativa é parte do esforço de ajustar as contas do país, mas ainda não se conhece o projeto do governo federal, apesar da insistência com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a defende. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite acaba de aprovar, sem alarde e sem ofensas, a reforma gaúcha. Ela muda o plano do magistério que estava em vigor há 45 anos. E fez isso, porque, como explicou ontem em entrevista à CBN, só após ajustar as contas é possível reduzir impostos.

Bolsonaro falou abertamente que pode abrir mão de todos os impostos sobre combustíveis. Não chamou qualquer governador para conversar sobre o assunto, mas fez desafio público de que eles zerassem o ICMS. Se os governadores fizessem isso estariam incorrendo em crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro Paulo Guedes permaneceu em silêncio diante dessa proposta que do ponto de vista fiscal seria acender fósforo em tanque de gasolina.

A reforma administrativa é necessária e terá que resolver problemas reais. Os últimos concursos ofereceram aos servidores uma progressão rápida demais nas carreiras e com poucos anos o servidor chegava ao topo. É preciso ter carreiras que não causem desequilíbrios e distorções. É preciso ter promoções que não sejam automáticas. O que se ouve dentro do governo é que é improvável que se consiga mudar o presente, por isso as mudanças serão apenas em relação aos futuros servidores. É bom lembrar que o governo atual manteve, até para os que vierem no futuro a entrar nas Forças Armadas, benefícios que os funcionários civis já perderam, como a paridade e a integralidade.

Evidentemente não é possível começar a reorganizar a máquina pública chamando indistintamente os servidores de parasitas de um hospedeiro à morte. São inúmeros, incontáveis mesmo, os que têm a vocação para o serviço público, e que têm protegido os interesses coletivos em épocas de ataques sistemáticos a diversas áreas do Estado. É preciso saber a diferença entre combater privilégios e ofender todo o corpo de servidores. Na campanha, Guedes falou tanto em acabar com os subsídios. Aparentemente, perdeu o ímpeto. Estão lá R$ 300 bilhões de gastos intocados, e se fosse concedida a isenção aos combustíveis que Bolsonaro propõe o valor aumentaria. — A imprensa está perdendo tempo, mas eu não posso falar mal da mídia, porque ela apoia tudo na pauta econômica. É na pauta política que o pau está comendo ainda — disse Paulo Guedes para essa plateia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aplaudiu quando ele disse que a imprensa “gira sem foco” porque perde tempo dando destaque “quando se xinga mulher feia”.

O ministro Paulo Guedes falou como sempre daquela forma solta. Depois reclamou quando viu a notícia publicada. Já aconteceu inúmeras vezes. Ontem foi apenas mais uma vez. Na parte da tarde, ele, em nota, disse que a frase sobre os servidores fora tirada de contexto e culpou a imprensa. Este é um governo que passa o tempo todo tropeçando nas próprias palavras.

Guedes se atrapalha quando fala sem pensar previamente que recado quer entregar, que é a regra número um na comunicação. Ele, por exemplo, se equivoca todas as vezes que trata da questão ambiental. Ontem disse que a França criticou as queimadas na Amazônia porque tem medo das exportações agrícolas brasileiras. A fantasia só não é maior do que o que está no relatório dos militares brasileiros divulgado ontem pela “Folha de S. Paulo”, sobre os riscos das próximas duas décadas. Em todos os cenários a França é uma ameaça ao Brasil e pode [tentar]  invadir a Amazônia. [o 'balão de ensaio' que o Macron lançou sobre internacionalizar a Amazônia não deixa dúvidas.] Os que têm tal delírio persecutório devem desconhecer que houve a batalha de Waterloo e que o país europeu não é mais uma potência napoleônica.

Blog da Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel (de São Paulo) - O Globo