Reação devastadora

O Ministério Público Federal está empenhado nos últimos dias em encontrar na legislação de direito civil brasileira meios de retirar da família Batista o controle das empresas do grupo J&F, a partir da decisão de rescindir o acordo de colaboração premiada firmado com Joesley Batista.

Revendo os benefícios concedidos, a Procuradoria-Geral da República vai pedir a prisão dos irmãos Batista e dos assessores que fizeram a delação premiada, agora maculada por omissões graves.  Os bens de todos os envolvidos serão colocados em indisponibilidade e, com base na legislação que protege os acionistas e os empregos das empresas do grupo J&F, elas serão acusadas de lavagem de dinheiro, e de ganho de capitais ilícitos a partir da delação premiada contra o presidente da República.  A questão do controle das empresas do grupo é delicada e está provocando muitas discussões internas, já que qualquer medida seria baseada em situações em que a legislação prevê uma intervenção na administração de empresas, sejam concessionárias de serviço público ou bancos.

Fazer um tipo de controle das empresas privadas com base em uma criatividade legal que use interpretação alargada de instrumentos do direito civil é certamente um passo controverso. Todos esses detalhes serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois o pedido de rescisão será encaminhado ao ministro Luiz Facchin, responsável no Supremo pelo processo de delação premiada de Joesley Batista e assessores, que pode decidir monocraticamente ou levar para o plenário do Supremo.

Como esclarece Cosmo Ferreira, advogado criminal e ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República, não se trata de anulação, mas de rescisão. A nulidade e a anulabilidade são sanções impostas aos atos jurídicos, como o acordo de colaboração, que afrontam a lei. Seria o caso de uma colaboração tirada à fórceps. Já a rescisão ocorre quando uma das partes não cumpre a prestação a que se obrigara. Se o Joesley não cumpriu o acordado, as provas podem ser utilizadas, inclusive em seu desfavor. Ainda que se entenda que a gravação da conversa é ilícita, as demais provas não o são, pois não há entre elas relação de causa e efeito, não tendo aplicação a teoria dos frutos da árvore envenenada.

Já Sonia Rabello ex- procuradora do município do Rio, explica que a rescisão é baseada em fatos novos que apareçam, e trazem modificações da situação fática na qual foi feito o ajuste entre as partes.  Estas novas informações podem suscitar “um desfazimento do ajuste feito”. A rescisão produz efeitos para o futuro, e não para o passado, não afetando, portanto, as provas coletadas.

O advogado de Temer, Claudio Mariz, vai pedir a anulação da colaboração premiada na premissa de que ela foi feita sob orientação do então procurador Marcelo Miller, que trabalhava na equipe de Rodrigo Janot. Não há, no entanto, nenhuma indicação de que Janot soubesse das tratativas de Marcelo Miller com Joesley Batista e, segundo a Procuradoria-Geral da República, não havia, até o momento da entrega dos áudios, nenhuma negociação com o grupo J&F em torno de uma colaboração premiada. Nas conversas agora reveladas fica claro que Joesley e seus assessores não tinham contato com Rodrigo Janot enquanto negociavam com Marcelo Miller, que, até onde se sabe, fazia um trabalho duplo por conta própria.

Essa discussão será travada no plenário do STF, onde há ministros como Gilmar Mendes que consideram que a gravação do presidente Temer foi feita através de uma ação controlada não autorizada pela Justiça, e, portanto, é prova inválida, e outros que consideram que os fatos apontados demonstram que houve deliberada omissão por parte dos delatores, que, no entanto, não invalidam as provas coletadas.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

Cresce pressão para uma intervenção na JBS

Articula-se no Congresso a retirada a família Batista do comando das empresas

Na última segunda-feira, Joesley Batista foi jantar em Denver, capital do Colorado (EUA), com banqueiros e sócios minoritários do conglomerado JBS, um dos maiores produtores mundiais de carne.  Era um bilionário acossado por dificuldades políticas, jurídicas e policiais, mas seus convidados estavam preocupados mesmo é com a asfixia financeira do grupo, que obtém 92,6% de sua receita (US$ 42 bilhões) em negócios fora do Brasil.

Para investidores, JBS agora é sinônimo de US$ 12 bilhões em dívidas, dos quais US$ 5 bilhões vencendo até 2018. Um curto-circuito nesse conglomerado pode afetar bancos de São Paulo a Nova York e cerca de 150 mil fornecedores e revendedores.  Na última semana, depois de Joesley confessar pagamentos de propinas a políticos, destacando o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o grupo JBS perdeu cerca de US$ 300 milhões por dia em valor de mercado. As revelações semearam dúvidas sobre a solidez dos balanços, que alavancaram o endividamento do grupo na última década.

A crise mal começou. No Congresso arma-se uma intervenção do Estado (27% do capital do grupo é controlado pelo BNDES e pela Caixa). O objetivo é retirar a família Batista (dona de 44% do capital) do comando das empresas. É uma operação delicada. O êxito depende da efetiva demonstração de defesa do interesse público, sem traço de vingança política.

"Trata-se de salvar a empresa e os empregos, não os donos" — explica o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). "Quem usou a empresa para cometer crimes não pode continuar a administrá-la."

A intervenção para impedir abuso de poder e conflito de interesses é prevista na lei das sociedades anônimas (Artigos 115, 117 e 123). Hoje, os Batista desfrutam de uma situação aparentemente mais confortável do que as empresas JBS.  Sexta-feira passada, em Washington, enquanto negociavam com o Departamento de Justiça a delação de crimes cometidos nos EUA, eram denunciados à comissão de fiscalização (SEC, na sigla em inglês). Uma boa fatia do patrimônio dos Batista deverá ser consumida em novos processos, na Europa e nos EUA.

Fonte: José Casado - O Globo

Uma emboscada muito lucrativa

Joesley Batista é essencialmente um apostador do mercado financeiro

Michel Temer passou o dia de ontem no Palácio do Planalto dando vazão à sua incredulidade diante da rápida desintegração do seu governo. Estava a milhares de quilômetros de distância do seu algoz, Joesley Batista, principal acionista do conglomerado agroindustrial JBS, maior exportador mundial de proteína animal. 

Temer, um político que atravessou mais da metade dos 71 anos de vida escapando de armadilhas, acabou emboscado pelo empresário bilionário de 45 anos de idade numa noite de março, em Brasília. O teor da conversa nada republicana sobre a Lava-Jato, gravada por Batista na residência oficial, expôs Temer no centro de uma trama suspeita para obstrução da justiça, levando o Supremo Tribunal Federal a determinar uma investigação criminal contra o presidente da República.

Temer não sabe como será o amanhã no poder, mas Batista encerrou a jornada de ontem com bons motivos para celebrar nos Estados Unidos, para onde migrou com permissão do Ministério Público Federal: multiplicou sua fortuna desde que grampeou o presidente, e aplainou o caminho para um acordo de leniência empresarial com plena imunidade para si e sua família. Ele e o irmão são protagonistas de cinco inquéritos criminais derivados da Lava-Jato.

Joesley, como é conhecido, é essencialmente um apostador do mercado financeiro. Jogou e lucrou com a crise nas últimas dez semanas. Ganhou cerca de US$ 500 milhões no período em negócios de câmbio no mercado futuro, contam empresários, enquanto negociava um acordo com o Ministério Público.  Lucrou, também, cerca de US$ 100 milhões com discretas operações de venda de ações da JBS para a JBS, empresa sob controle da sua família (44% do capital) e que tem o BNDES e a Caixa Econômica Federal como acionistas minoritários. Juntos, os bancos estatais detêm um terço conglomerado agro-industrial.

Da sede de negócios em Nova York, no antigo edifício Seagram, joia da arquitetura que serviu de cenário para Audrey Hepburn no filme "Tiffany", Joesley vendeu ações na alta, compradas pelos acionistas minoritários da JBS - entre eles BNDES e Caixa -, antes de detonar a crise institucional que está aí. Na última semana também intensificou operações de hedge (espécie de seguro cambial), como revelou ontem a coluna "Poder em Jogo", do GLOBO.

O apostador Joesley fez fama, no período 2006 a 2014, quando chegou a acumular lucros financeiros na proporção de cinco dólares para cada dólar de rentabilidade nas atividades agro-industriais da JBS. Sua principal "alavanca" era o dinheiro barato obtido nos bancos públicos a partir de estranhas transações com a oligarquia partidária do PT e do PMDB que atravessou os governos Lula, Dilma e Temer.

Ele ganhou todas as apostas. Por enquanto. Porque a ira de acionistas minoritários, que se julgam perdedores, tende a ser revertida em pressão sobre a Justiça, a comissão de valores, o BNDES e a Caixa para punir os acionistas, e não a empresa JBS, obrigando a família Batista a se retirar do controle do grupo.  Ontem, Joesley mandou divulgar uma nota em que a JBS "pede desculpas aos brasileiros" e lembra que em outros países, como os EUA, onde vive, seus negócios continuam - "sem transgredir valores éticos", garante.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo