Discussão sobre o aborto abre crise entre advogados de São Paulo

Grupo se manifesta contra comissão que afirma que prática é 'assassinato' 

“Não adianta querer negar, morte é morte”, afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.” (…)

[o aborto precisa ser tipificado como HOMICIDIO QUALIFICADO;

quando uma mãe aborteira e seus cúmplices assassinam um ser humano inocente e indefeso, agem exatamente ao bandido que comete um homicidio qualificado.

Vejamos:

- cometido por motivo torpe - apenas para compensar eventual desconforto da mãe assassina;

- contra vítima indefesa;

- por meio cruel; 

- em um aborto o usual é a participação de três ou mais assassinos (a mãe aborteira, a especialista na execução da vítima  e quem fornece os meios para a execução do crime - que vão de um comprimido a outras técnicas cruéis que despedaçam o feto, arrancando os pedaços, com ele ainda vivo - o que caracteriza mais uma agravante: formação de bando ou quadrilha.]

Divulgado pela Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, o texto intitulado “Aborto é assassinato” provocou um racha na entidade criada em 1874 e que reúne alguns dos mais ilustres juristas do país.  Em nota enviada ao jornal, o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro, afirmou que a posição apresentada pela Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, não reflete a posição oficial pelo instituto.

Afirma também que a comissão não tinha autorização para enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. [e os supremos ministros não possuem competência legal para determinar, ordenar, autorizar, convalidar assassinatos, seja qual for o pretexto;

salvo engano a Constituição Federal proíbe a pena de morte - não admitindo exceções -  e com isso os supremos ministro NÃO ESTÃO AUTORIZADOS a autorizar a morte de alguém - seja qual for o pretexto.
Quem autorizar a execução de um ser humano inocente e indefeso, corre o risco de ser incurso no crime de formação de bando ou quadrilha. Correm o risco de quem autorizar a execução de um criminoso.]

“Não adianta querer negar, morte é morte", afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.”
José Horácio diz que o instituto prima pela pluralidade e pelo consenso mútuo e que seus posicionamentos são discutidos em reuniões abertas e embasadas em “argumentos jurídicos consistentes”. 
“O documento apresentado na reportagem não passou por esse processo de aprovação”, afirma Horácio. ”É um relatório encaminhado ao STF sem aprovação do conselho e da diretoria da instituição.”


Para a comissão, cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir o tema. “Liberar o aborto com lei expressamente criminalizando seria ideologia pura, absolutamente incompatível com a imparcialidade do Poder Judiciário.” [o Poder JUDICIÁRIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR.]
Delgado defende também a flexibilização da legislação, mas não a liberação total. Hoje o aborto é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Para o diretor, deveria ser aceito também nas situações em que a gravidez represente um risco para a integridade psicológica da gestante, bem como quando a mãe não tem condições econômicas de sustentar o filho. “Mas entendo que o aborto não pode ser instrumento de planejamento familiar ou de controle de natalidade.”

Presidente da comissão de direitos humanos do instituto, Ricardo Sayeg afirma que a comissão tem autonomia e independência para se posicionar. “Sempre se manifestou ainda que de modo contramajoritário”, declara.
“É da história da luta dos direitos humanos. A comissão não pode ficar amarrada aos caminhos burocráticos.”
Diz também estranhar que somente nesse caso tenha havido uma reação contrária. “Já fizemos inúmeros outros documentos e nunca houve esse tipo de estranhamento.”


Monica Bergamo - Folha de S. Paulo - Blog do Reinaldo Azevedo

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A agenda abortista - O aborto é um crime e uma agressão.

Está lançada nova campanha de legalização do aborto no Brasil. O pretexto, devidamente anabolizado por forte carga de sentimentalismo, está sendo trabalhado nos espaços da mídia. A descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika é a bola da vez. A largada foi dada por uma assessora da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, como sempre, grupos favoráveis ao aborto já começam ensaiar um roteiro bem conhecido: contornar o Congresso e levar a questão do aborto de bebês com microcefalia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A rejeição ao aborto no Brasil é fantástica. As pesquisas estão aí. E são inequívocas. A legalização do aborto é uma agressão à sociedade. Mas a ideologia não está nem aí com o sentimento da maioria. Democracia só vale se estiver alinhada com o pensamento único de uma militância autoritária.

No tocante ao inegável sofrimento vivido pela gestante, reproduzo um depoimento emblemático. Trata-se da carta de uma mãe que, não obstante a dor provocada pela morte do feto anencéfalo, justificou sua decisão de levar a gravidez até o fim. Estávamos em plena campanha de legalização do aborto de anencéfalos. Sua carta, publicada no jornal O Globo, foi um contundente recado aos governantes.

“Fui mãe de uma criança com anencefalia e posso afirmar que durante nove meses de gestação convivi com um ser vivo, que se mexia, que reagia aos estímulos externos como qualquer criança no útero. Afirmo também que não existe dano à integridade moral e psicológica da mãe. O problema é que estamos vivendo numa sociedade hedonista e queremos extirpar tudo o que nos cause o mínimo incômodo.” (..) “Se estamos autorizando a morte dos que não conseguirão fazer história de vida, cedo ou tarde autorizaremos a antecipação do fim da vida dos que não conseguem se lembrar da sua história, como os portadores do mal de Alzheimer”, escreveu  Ana Lúcia dos Santos Alonso Guimarães. Trata-se de uma carta impressionante e premonitória.

Quanto ao chamado “consenso por interesse”, é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu que uma raça ou um povo são legalmente infra-humanos e que, portanto, podem ser espoliados de direitos e tratados como “coisas”, também para benéficas experiências científicas: o caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania “democrática” nazista. O aborto é um crime e uma agressão.

Fonte: Carlos Alberto Di Franco é jornalista - E-mail: difranco@iics.org.br – O Globo