Israel intensifica ataques no centro e sul de Gaza - UOL

Israel intensificou nesta quinta-feira (28) os ataques no sul e centro da Faixa de Gaza, onde a "fome e a desesperança" aumentam, segundo a ONU, após mais de dois meses de conflito. [comentando um fato: hoje, 28 de dezembro,  a Igreja Católica Romana, celebra o dia dos SANTOS INOCENTES - crianças inocentes, com idade inferior a 2 anos,  inocentes executados há mais de 2.000 anos, em Belém e circunvizinhança,  por ordem do Rei Herodes. 

Herodes, então rei dos Judeus, temia que JESUS CRISTO, citado como 'rei dos judeus', então com idade inferior a 2 se tornasse um rei terreno, depondo o tirano, praticante do judaísmo. 

Sem condições de identificar com exatidão o 'concorrente', Herodes ciente  que Jesus tinha idade inferior àquela, determinou que todas as crianças até dois anos de idade fossem sumariamente eliminadas. (São Mateus, 2.)

Hoje, mais de dois mil anos após aquele nefasto evento, crianças inocentes são abatidas em bombardeios efetuados pela Força Aérea de Israel - morticínio que se estende aos civis palestinos confinados na Faixa de Gaza.]

Um correspondente da AFP observou disparos de artilharia durante a noite em vários pontos de Gaza, como Khan Yunis, no sul do território palestino, onde se concentra uma parte significativa dos 1,9 milhão de deslocados de Gaza.

O Ministério da Saúde do Hamas anunciou na quarta-feira que mais 21.100 pessoas, a maioria mulheres e menores de idade, morreram em Gaza desde o início das operações militares israelenses.

 

 Os combates aumentaram de intensidade nesta quinta-feira na Faixa de Gaza, enquanto a ONU alertou para um grave perigo para a população.

Israel prometeu manter a campanha para destruir o Hamas como resposta ao ataque de 7 de outubro do movimento islamista, que deixou quase de 1.140 mortos em território israelense, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em informações divulgadas pelas autoridades do país.  O movimento palestino também sequestrou quase 250 pessoas, das quais 129 continuam como reféns.

As Forças Armadas israelenses anunciaram nesta quinta-feira que os bombardeios prosseguem em Khan Yunis, onde, segundo autoridades do país, se concentram parte dos milicianos do Hamas.  Também exibiram imagens dos soldados avançando nos túneis cavados pela organização islamista palestina perto do hospital pediátrico Al Rantisi, no oeste da cidade de Gaza.

O Ministério da Saúde do Hamas informou que bombardeios durante a madrugada provocaram mortes em Nuseirat e Deir al Balah.

Soldados israelenses 'pisam, humilham e cospem' em palestinos, denuncia ONU

Ataques de Israel em Gaza matam 240 palestinos em 24h, diz Hamas

Netanyahu diz que Hamas deve ser destruído para haver paz  [não é uma tarefa dificil para Israel destruir Gaza, condição que aponta como necessária para uma paz duradoura - milhares e milhares de civis palestinos estão sendo eliminados pela Forças Armadas de Israel, situação que inevitavelmente levará a destruição de toda a vida humana naquela região.]

- "Cessar-fogo duradouro" -

A pressão por uma trégua aumentou na quarta-feira, quando o presidente francês Emmanuel Macron insistiu, em uma conversa telefônica com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, na "necessidade de trabalhar para alcançar um cessar-fogo duradouro".

Ele também expressou uma "profunda preocupação" com o número de civis mortos em Gaza, informou seu gabinete em um comunicado. Desde que Israel impôs o cerco ao território no início da guerra, os moradores de Gaza enfrentam a escassez de comida, água, combustível e medicamentos.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, também pediu uma trégua e afirmou que a comunidade internacional deve "adotar passos urgentes para aliviar o grave perigo que a população de Gaza enfrenta, que coloca em risco a capacidade dos trabalhadores humanitários de ajudar as pessoas com ferimentos graves, fome e que estão expostas a doenças".

Em um comunicado, a OMS afirmou que seus funcionários relataram que "pessoas com fome novamente interromperam nossos comboios com a esperança de encontrar comida".

"A fome e a desesperança aumentam no território palestino", lamentou.

- Quadrigêmeos em Gaza -

Uma das moradoras de Gaza, Iman al-Masry, deu à luz recentemente a quadrigêmeos em um hospital no sul de Gaza, depois de fugir da casa da família no norte do território, uma área devastada pela guerra.  A viagem "afetou minha gravidez", declarou a mulher de 28 anos, que teve dois meninos e duas meninas em um parto cesárea.

Ela precisou desocupar rapidamente o leito no hospital para dar espaço a outros pacientes, mas deixou um dos filhos no hospital porque ele estava com a saúde muito frágil para receber alta. "Estão muito magros", afirmou sobre os filhos em um abrigo improvisado em Deir al Balah.  "Com a falta de leite em pó para bebês, tento amamentá-los, mas não há nada nutritivo que eu possa comer para amamentar três bebês", lamentou.

No campo de refugiados de Al Maghazi, uma escola da ONU transformada em abrigo foi atingida por um bombardeio. "Eles dizem que existem zonas verdes e zonas com outras cores. São apenas boatos, não há zonas seguras em Gaza", declarou à AFP um homem no território que não revelou seu nome.

"A situação também é crítica em Rafah, no sul do território, onde vivem quase 1,5 milhão meio de habitantes", explicou Nedal Abu Shbeka, proprietário de uma loja de colchões. "Pessoas estão nas escolas, campos e outros lugares", disse, em referência ao número elevado de deslocados.

- "Ação direta" -

A guerra aumentou o temor de um conflito regional, com agressões frequentes entre Israel e o Hezbollah na fronteira com o Líbano, assim como os ataques dos rebeldes huthis do Iêmen contra navios no Mar Vermelho, em solidariedade com o Hamas.

Todos estes grupos são apoiados pelo Irã.

O porta-voz militar israelense, Daniel Hagari, sugeriu uma possível "expansão dos combates ao norte", na fronteira com o Líbano, cenário de trocas de tiros constantes entre as forças de Israel e o movimento islamista Hezbollah desde o início da guerra. A Guarda Revolucionária do Irã advertiu Israel que Teerã e seus aliados adotarão uma "ação direta" para vingar a morte do comandante Razi Moussavi, que ocorreu na segunda-feira em um ataque com mísseis na Síria atribuído às forças israelenses, que negam qualquer envolvimento.

Milhares de pessoas compareceram nesta quinta-feira ao funeral de Moussavi em Teerã. Ele era comandante da Força Qods, setor de operações no exterior e unidade de elite da Guarda Revolucionária, o exército ideológico do Irã. A violência também explodiu na Cisjordânia ocupada, com mais de 310 palestinos mortos por soldados ou colonos israelenses desde 7 de outubro, segundo o Ministério palestino da Saúde. Um palestino morreu na madrugada desta quinta-feira durante uma incursão do Exército israelense em Ramallah, depois que seis faleceram em circunstâncias similares na quarta-feira em outro ponto do território. A ONU pediu a Israel o "fim dos homicídios ilegais" na Cisjordânia ocupada.

UOL - Notícias

 

Na Inglaterra, pai que rezou pelo filho abortado vai a julgamento - Ideias

Gazeta do Povo     

Ermes Dovico

Traduzido por Rafael Salvi
La Nuova Bussola Quotidiana

Adam Smith-Connor após audiência em que foi marcada a data de seu julgamento por rezar silenciosamente pelo filho abortado: há 22 anos ele levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela -  Foto: Reprodução Twitter/ ADF_UK

Em breve, irá a julgamento Adam Smith-Connor, um veterano do exército britânico e pai de família, que em novembro será convocado ao Tribunal de Magistrados de Poole (um tribunal para contravenções em Dorset, sul da Inglaterra) para se defender contra uma acusação surreal: ter rezado em silêncio por seu filho abortado, em uma área onde é proibido fazê-lo.

Em 24 de novembro de 2022, Smith-Connor estava em Bournemouth, um dos cinco distritos ou municípios do Reino Unido que agora têm uma zona-tampão (buffer zone) em torno de clínicas de aborto. Em Bournemouth, como explicamos anteriormente na Bussola, a zona-tampão está em vigor desde o último dia 13 de outubro e dentro dela é proibido, entre outras coisas, “realizar vigílias em que membros rezem em voz alta, recitem as Escrituras, se ajoelhem, aspirjam água benta no chão ou façam o sinal da cruz se percebem que passa um utilizador do serviço [aborto, N. do E.].”

Naquele 24 de novembro, portanto, enquanto rezava do lado de fora da clínica de aborto dirigida pelo British Pregnancy Advisory Service (BPAS, na sigla em inglês; Serviço britânico de aconselhamento sobre gravidez, em tradução livre), Smith-Connor foi abordado por dois agentes. 

O resultado foi um interrogatório que mesmo na mente de Kafka teria sido difícil de imaginar, durante o qual ele foi questionado sobre “a natureza de sua oração silenciosa”. Tendo respondido que rezava pelo filho, “que já faleceu”, um dos agentes disse-lhe que acreditava estar a infringir a respectiva Ordem de Proteção do Espaço Público, que proíbe qualquer ato de desaprovação ou aprovação (mas esta última é uma palavra vazia, porque está claro que a zona-tampão visa bloquear o aborto e atingir o movimento pró-vida) das atividades que ocorrem na clínica.

A primeira consequência de sua “transgressiva” oração silenciosa foi uma multa de £ 100 [algo em torno de 630 reais], que Smith-Connor contestou. Então, em 19 de julho deste ano, o veterano recebeu a acusação que o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole havia proferido em 12 de maio. A notificação chegou com oito semanas de atraso em relação ao prazo para apresentação da queixa, conforme revelou a Alliance Defending Freedom [Aliança em defesa da liberdade], grupo que representa legalmente o homem.

A primeira audiência interlocutória ocorreu na quarta-feira, 9 de agosto, com Smith-Connor se declarando “inocente”. Fora do tribunal, o acusado fez um breve discurso, no qual resumiu a espiral descendente que a Inglaterra vive: “Estamos na nação da Carta Magna, a nação que apoiou a democracia e a liberdade”, disse ele,  acrescentando que serviu seu país por 20 anos na reserva do exército, incluindo uma missão no Afeganistão. Porém, encontra-se agora “processado por um crime de pensamento”. Ao seu lado estavam alguns apoiadores de sua causa, que seguravam cartazes inspirados em 1984, romance distópico de George Orwell, e com a inscrição: “Você parece ter tido muito em que pensar!”.

Smith-Connor lembrou que tudo pelo que está sendo indiciado hoje é rezar, feito, aliás, de costas para a clínica, para evitar qualquer possível acusação de querer violar a privacidade de quem se desloca ao estabelecimento. “Os fatos do meu caso são claros. Sou acusado de violar a zona-tampão de uma clínica de aborto por rezar por meu filho Jacob e outras vítimas de aborto, suas famílias e funcionários da clínica (…). Não me aproximei de ninguém, não falei com ninguém, não violei a privacidade de ninguém. Eu estava apenas parado em silêncio.”  

Mas justamente esta presença – sendo portadora de uma ideia, uma oração contra o aborto – é agora proibida.

Enquanto falava fora do tribunal, Smith-Connor foi interrompido pela emoção, lembrando-se de seu filho abortado. Foi ele mesmo, há 22 anos, quem levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela. Alguns anos depois, as consequências dessa decisão seriam sentidas na forma de um pesar saudável e de arrependimento. Hoje, Adam Smith-Connor é um voluntário pró-vida casado e transformado pela fé, com anos de apoio a mulheres vulneráveis ​​que precisam de ajuda material ou mesmo espiritual para continuar com a gravidez. Sua história é a prova de que o aborto é um verdadeiro luto, que não só as mães, mas também os pais, os médicos e todos os atores envolvidos precisam processar, pedir e acolher o perdão oferecido por Cristo.

Na audiência de 9 de agosto, para encorajar Adam, esteve também Isabel Vaughan-Spruce, já conhecida por ter sido presa duas vezes em Birmingham, entre dezembro de 2022 e março de 2023, também por uma oração silenciosa nos arredores da clínica de aborto local. Vaughan-Spruce já fora absolvida pela primeira vez no último dia 16 de fevereiro em julgamento rápido, sem terem sido encontradas provas contra ela e o padre Sean Gough, que também foi absolvido do singular “crime de pensamento”. Mas agora a mulher aguarda para saber se sofrerá ou não uma segunda acusação formal.

Se esses três casos já preocupam, eles podem se multiplicar em breve. Até o final do verão, enquanto se espera que a Crown Prosecution Service [Procuradoria da Coroa] atualize suas diretrizes, é prevista a entrada em vigor da Lei de Ordem Pública, que, entre outras coisas, prevê zonas-tampão em torno a todas as clínicas de aborto da Inglaterra e do País de Gales. Recorde-se que esta lei foi aprovada depois de ter sido rejeitada por grande maioria uma emenda que pretendia proteger a oração silenciosa e as conversas consensuais sobre o aborto. 

Ou seja, foram recusadas até aquelas conversas graças às quais, por décadas, inúmeras mulheres encontraram conforto e decidiram ficar com o filho. Isso confirma que querem proteger o aborto em si e impô-lo como um bem, até mesmo perseguindo os pensamentos mais íntimos.

Ideias - Gazeta do Povo

Ermes Dovico é jornalista, bacharel em Ciências da Comunicação na Università degli studi di Palermo.

© 2023 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Inghilterra, a processo il padre che pregava per il figlio abortito”.

De marco temporal a aborto: possíveis votos de Zanin que preocupam a esquerda - O Globo

STF retoma julgamento sobre demarcação de terras indígenas na quarta-feira; expectativa é de que Rosa Weber paute, antes de aposentadoria, discussão acerca da descriminalização da interrupção da gravidez

O advogado Cristiano Zanin — Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Diante dos posicionamentos recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, parlamentares da base de apoio do presidente Lula (PT) se preocupam com possíveis votos do magistrado em assuntos caros ao grupo político. 

Na próxima quarta-feira, a Corte retoma o julgamento do marco temporal que discute a demarcação das terras indígenas no país.

• Ânimos da base: votos de Zanin são criticados e aumenta tensão e cobrança por indicação progressista à vaga de Rosa Weber
• 'Bom início': direita elogia votos de Zanin contra descriminalização da maconha e homofobia como injúria

Caso a medida seja aprovada, os povos originários só teriam direito às áreas que já ocupavam na data em que a Constituição Federal foi promulgada. [o que é correto e ainda favorece em muito os indígenas, que são os maiores latifundiários do Brasil. com destaque para a baixíssima produtividade  das terras que lhes pertencem. SUGESTÃO DE LEITURA.] 

O temor, neste caso, é de que o ministro dê parecer favorável. 

Até o momento, Nunes Marques votou pela constitucionalidade, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin pediram a rejeição.

Há ainda a expectativa de que a ministra Rosa Weber paute a ação protocolada pelo PSOL que dispõe sobre a descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. Este movimento deve ocorrer antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorre no início de outubro quando completa 75 anos de idade. [devido suas convicções, que expôs antes de se tornar ministro, Zanin será contra a liberação do assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

Também deve retornar à pauta o Marco Civil da Internet, visto como uma possibilidade de aprovar regras de regulação para as plataformas digitais enquanto o PL das Fake News enfrenta entraves na tramitação na Câmara dos Deputados. O tema já chegou a ser pautado na Corte, mas foi retirado por pedido dos relatores, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Deputados ouvidos pelo GLOBO expressaram preocupação com o posicionamento de Zanin nos temas correlacionados. Ao longo da última semana, o ministro votou contra à descriminalização do uso pessoal da maconha, assim como à tipificação da homofobia como injúria racial. — Teremos outras provas de fogo. A primeira já no final do mês com o marco temporal. Inicialmente, vejo com muita preocupação diante das votações passadas — afirma o deputado federal Reimont (PT-RJ). Outros parlamentares do PT como Vicentinho e Jorge Solla esperam que o magistrado esteja de acordo com o interesse dos indígenas.

• Maconha e homofobia: os votos de Zanin no STF que irritaram a esquerda; entenda

Já no PSOL, que também integra a base de Lula, os deputados também demonstram preocupação. Sâmia Bomfim (SP) afirma que isto ocorre pela politização do Judiciário:— O supremo acaba tendo um papel na política, por conta da omissão do Congresso em temas importantes, de dar a palavra final em temas importantes. O aspecto técnico importa muito nas indicações, mas a questão de alinhamento político e ideológico deve ser levado em conta.[lembramos à 'psolista' que as indicações não são para uma vaga para vereador ou algo do tipo e sim para um cargo que EXIGE ISENÇÃO, IMPARCIALIDADE e  SENSO DE JUSTIÇA.]

A opinião é respaldada por Duda Salabert (PDT-MG) que afirma que o conservadorismo dificulta que o STF legisle sobre essas questões. A parlamentar relembra que, nos últimos anos, a Corte foi responsável pela maior parte dos direitos LGBTQIA+, como o reconhecimento do casamento em 2011. — O que nós temos, em minha análise, é um ministro não compromissado com a justiça social e a reparação histórica de grupos excluídos. São votos conservadores e que vão na contramão do legislativo e judiciário dos países europeus — diz Duda.

Política - O Globo

 

 

Deputados conservadores tentam impedir mudança de regras sobre aborto no governo Lula

Gabriele Bonat - Defesa da Vida

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi um dos parlamentares que apresentou projeto de lei contra mudanças nas regras sobre aborto| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parlamentares pró-vida protocolaram, no início deste mês, três projetos de lei com o objetivo de impedir a mudança de regras nos casos de aborto decorrente de estupro. A ação ocorre após a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ter revogado a portaria que obrigava médicos a avisar autoridades policiais ao procederem com a prática de aborto cuja gravidez tenha sido resultado de violência sexual.

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A portaria cancelada, que havia sido criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previa que os profissionais de saúde deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial”. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro sejam investigados e punidos pelas autoridades. [governo do petista quer a impunidade total = bandidos nas ruas e pessoas de BEM presas.] Além disso, é mais fácil que o aborto seja praticado em casos que a lei prevê que não há punição sob falsas alegações de estupro.

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O que propõem os deputados
O primeiro projeto de lei, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), foi apresentado em 2 de fevereiro, dia seguinte ao retorno das atividades na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 183/2023 propõe alteração na Lei nº 8.080/1990 para estabelecer mudanças sobre o procedimento de justificação e autorização do aborto provocado no caso de gravidez resultante por estupro.

A proposta prevê um relato circunstanciado do estupro, realizado pela própria gestante, para dois profissionais de saúde; emissão de parecer técnico pelo médico responsável e assinatura da gestante (ou do responsável legal, se for menor de idade) nos Termos de Responsabilidade, de Consentimento Livre e Esclarecido e de Aprovação de Procedimento de Aborto Provocado.

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 O caso de estupro também deverá ser comunicado à autoridade policial responsável, e a equipe médica deverá preservar evidências materiais do crime de estupro “a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

O projeto também estabelece que a equipe multiprofissional de saúde deve prestar esclarecimentos à gestante sobre os desconfortos e possíveis riscos à saúde relacionados ao procedimento e explicar como será realizada a intervenção.

Na justificava, o deputado afirmou que a medida que foi revogada pela ministra da Saúde ajudava a proteger a gestante, garantia a segurança jurídica da equipe de saúde e contribuía para a investigação policial para a rápida punição dos criminosos. À reportagem, Junio Amaral disse que a chegada de novos integrantes, nesta legislatura, para reforçar a bancada pró-vida da Câmara deve ajudar no avanço dessa e de outras pautas relacionadas à defesa da vida. “Acredito que haja clima na Câmara para a aprovação do projeto, por ser uma regulamentação responsável de uma matéria tão sensível ao brasileiro, principalmente pelo nosso país ter um povo pró-vida e, consequentemente, representantes na Câmara que defendem a vida como direito fundamental e tratam com responsabilidade as exceções da lei penal”, avalia o deputado.

O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) também protocolou, no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei (301/2023) para estabelecer que, nos casos de aborto resultante de estupro, a violência sexual seja comunicada às autoridades policiais. A proposta também prevê que sejam preservadas possíveis evidências materiais do crime de violência sexual para serem entregues à polícia.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a comunicação à autoridade policial visa proteger as mulheres ao tentar impedir a ocorrência de novos casos. “Não se pode esquecer que o estupro é um crime e todo crime deve ser notificado, até mesmo para permitir ações que visem à prisão do criminoso”. Ele argumenta que a revogação da portaria se mostra “inequivocamente prejudicial para as mulheres de nosso país”. “Se a notificação não for feita, menores serão as chances de se investigar os casos e punir os culpados”, frisou.

Outra parlamentar que tenta barrar a recente mudança de regras sobre o aborto é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Ela protocolou, também em 6 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2023 para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Saúde.

À Gazeta do Povo, Tonietto disse que a portaria do novo governo Lula é uma afronta à legislação infraconstitucional e contraria a moralidade administrativa, pois nega a execução da lei penal e da lei processual penal, “dificultando, consequentemente, a investigação dos crimes de estupro e, como que tacitamente, esvaziando a aplicabilidade da Lei n° 13.718, de 24/09/2018. Isto é, a norma revogadora nega exequibilidade à mencionada lei”, abordou.

Por isso, em relação ao conteúdo da sua proposta, ela diz que "a discussão é mais sobre legalidade e competência do ato de legislar do que uma discussão puramente ideológica”, acrescentou.

Questionada sobre as expectativas de avanço do projeto de lei na Câmara, ela destacou que ainda não é possível ter dimensão de como se comportarão os parlamentares na atual legislatura. “Temos uma bancada de oposição que é de tamanho considerável, mas ainda estamos conhecendo alguns parlamentares de primeira legislatura que não sabemos se possuem um posicionamento tão firme contra o aborto”, disse.

Gabriele Bonat,  jornalista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

A coragem de tratar o tema do aborto com rigor - Gazeta do Povo

Vozes - Francisco Razzo

 

A coragem de tratar o tema do aborto com rigor -  Foto: Bigstock

Lamentavelmente, expressões ligeiras como “meu corpo, minhas regras”, “o aborto é problema de saúde pública”, “homem não tem lugar de fala”, “embrião não passa de amontoados de células” e tantas outras fórmulas pretensiosamente mágicas desfiguram e banalizam o exigente tema do aborto. 

 Sem eufemismos, os únicos problemas que precisam ser resolvidos quando se discute aborto são os seguintes: 

Se o aborto consiste na decisão deliberada de uma mulher interromper a gravidez, cuja consequência inevitável é a morte do nascituro, aborto precisa ser compreendido como problema ético e de direito. Em última análise, trata-se da ética do direito de matar.

Dentro de um quadro de referência filosoficamente exigente, pergunta a ser respondida é esta: quem é o nascituro? À ética do direito de matar se junta outra área de investigação: a Antropologia Filosófica. Refere-se àquela área de investigação acerca do que vem a ser isto – o ser humano. Ora, se é pessoa desde o momento da concepção, por ser alguém e não um mero algo, merece todo respeito ético e proteção legal.

A dignidade das pessoas deve ser mais do que um mero atributo social e historicamente condicionado. A complexidade do tema não permite que a discussão seja reduzida pela força tirânica da simplificação ideológica. E, pela complexidade inerente ao tema da ética do direito de matar, a solução não está nas bravatas públicas dos ativistas. 

Por outro lado, o problema moral do aborto não se encerra na descrição científica de um organismo vivo e da descrição do processo de seu desenvolvimento biológico, sociológico e econômico.

Em última análise, trata-se da ética do direito de matar

A controvérsia gira em torno de uma resposta para uma pergunta fácil de formular, mas difícil de responder: o que é isto — a pessoa humana? Sem uma resposta relativamente segura a essa pergunta filosoficamente difícil não será possível pensar o problema mais importante no caso do aborto: “Se o nascituro já existe como pessoa desde o momento da concepção, faz sentido permitir que ele seja morto pelo processo do aborto a fim de assegurar esse direito às mulheres?”

Precisamente por isso, outra pergunta aqui não pode ser ignorada: quando se fala em direito, do que se fala? À ética do direito de matar e à Antropologia Filosófica exigem mais outra abordagem: a da Filosofia do Direito. É desta disciplina a responsabilidade de responder: O que é isto – o direito?

As ciências da natureza podem nos dizer muitas coisas sobre organismos vivos; porém, não diz respeito ao método científico se somos ou não pessoas, o que devemos e o que podemos fazer em sociedade para fazer o certo e o justo. Não há “pessoas” em tratados científicos, assim como não há “o bem”, “a felicidade” e “a justiça”. A categoria “pessoa” é irrelevante para o método da ciência natural.

Por este motivo, a descrição da experiência interpessoal responsável por fornecer sentido à sentença “o embrião é uma pessoa” precisa ser distinta em ordem e qualidade da descrição objetiva da ciência “este organismo vivo é um embrião”. Essas ordens descritivas da realidade, natural e interpessoal, não se anulam; mas subsistem enquanto formas legítimas de compreensão de duas ordens da realidade: a realidade natural e a realidade humana. E nenhum tratado científico poderá responder perguntas do tipo: o que eu devo fazer para fazer o que é certo e justo?

Recentemente, foi publicado no Brasil pela editora Lumen Juris, o livro Aborto entre Direito e Moral: Abordagem bioética personalista do nascituro e jusfilosófica do direito à vida na nova teoria da lei natural, de Lucas Oliveira Vianna e Matheus Thiago C. Mendonça.  

Considero o melhor livro que li a respeito, porque apresenta cuidadosa abordagem a partir dos problemas fundamentais em Filosofia do Direito, Ética e Antropologia Filosófica. 

Tais autores não se deixam levar pela tentação das fórmulas fáceis do ativismo panfletário. 

Ao contrário, com coragem e rigor, elevam o debate a novos patamares da exigência teórica.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Francisco Razzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Médicos que interromperam gravidez de criança de 11 anos são intimidados

Ministério pede investigação de equipe que realizou a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, estuprada em SC

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH) pediu uma investigação contra os médicos que realizaram o aborto legal [sic] , em 22 de junho, na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. A pasta segue uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), feita em 24 de junho passado, quando, ao comentar o episódio, pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investigassem o caso. [Entendemos se tratar de uma investigação legal, justa, necessária, e que deveria ser realizada 'de ofício', tendo em conta se tratar de um assassinato - com a hedionda agravante de ser pratica contra uma vítima inocente e sem condições de se defender. 

Vale lembrar que o médico que estuprava pacientes durante o parto, se encontra,  merecidamente,  sob prisão preventiva e sendo investigado. 

É inconcebível   que se ele, ou qualquer outro profissional de saúde, ou não, realizando um assassinato de um ser humano inocente e indefeso, sob o eufemismo de aborto, tenha o direito de permanecer  em liberdade. 

Também nos parece que a recomendação da procuradora não tem força de sentença de morte - aliás, a pena de morte não existe no Brasil, nem para os piores criminosos, só é 'permitida' quando é executada contra nascituro (corretamente a eutanásia não é permitida).]

O procedimento de interrupção da gravidez foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis. Mas aconteceu somente depois que a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente da unidade de saúde, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, a recomendação para que levasse adiante o aborto e cumprisse o que prevê a legislação brasileira.

De acordo com o MFDH, os ofícios interpelando a equipe médica serão enviados à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. A pasta baseia a iniciativa na "ampla elucidação dos fatos".

"Todos os procedimentos de apuração e investigação são prerrogativas constitucionais e democráticas para todos os envolvidos, tendo em vista ser este espaço, o da apuração, o adequado para a apresentação de evidência, expostas à ampla defesa e o contraditório", observa a nota do MFDH. O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.

Política - Correio Braziliense

 

Bolsonaro sobre aborto: 'Se fosse minha filha, ia querer a criança viva'

[Faço minhas, as palavras do Presidente Bolsonaro. CH.]

Presidente citou a filha, Laura Bolsonaro, de 11 anos, para comentar o caso da menina que foi estuprada e teve o direto de negado por uma juíza 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, neste domingo (26/6), o caso da jovem de 11 anos que fez um aborto depois de ser estuprada.
De acordo com o chefe do Executivo federal, se fosse a filha dele, Laura Bolsonaro, de 11 anos, ele iria querer que a criança ficasse “viva”. “Eu acho que não tem lei que pode dizer que o aborto foi legal. A condição que ela estava, com 7 meses, não podia se falar em aborto. Em hipótese alguma. Não se encaixa nessa questão. No sétimo mês de gravidez?", disse Bolsonaro ao programa 4x4 no Youtube.

"Esse feto, não, criança. Essa criança está no IML. Por meio da injeção. Não deixa de ser uma morte violenta”, afirmou.

Neste domingo, Bolsonaro disse que, no caso de estupro de uma mulher, “sempre fica uma dúvida”.  "No caso de estupro, sempre fica uma incógnita. Porque a pessoa diz que foi e não sabe dizer quem foi", disse.
“Minha posição: tenho uma filha de 11 anos. Espero que não aconteça nada com ela. Mas se acontecesse, eu queria que a criança ficasse viva", concluiu.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis (SC). Ela teve o direto de aborto negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer. [só no Brasil tentar impedir o assassinato, na barriga da mãe,  de uma criança de 7 meses, tem má repercussão; é sabido que um elevado número de crianças nascem com 7 meses saudáveis e assim permanecem.]

Depois da má repercussão do caso, a jovem pôde obter a finalização da gravidez. 

Política - Correio Braziliense

 

Ativistas pró-aborto nos EUA pressionam Biden a ajudar a causa

Grupos a favor de interrupção da gravidez esperam influência do presidente na revisão da legislação, diz o Wall Street Journal

Revisão da legislação aquece debate sobre legalidade do aborto nos EUA - Foto: Reprodução/Twitter

Duas semanas depois do vazamento de documentos da Suprema Corte que sugeriam uma provável revisão na legislação do aborto, o debate sobre o tema ferve nos Estados Unidos. Como era de esperar, a discussão já bateu nas portas da Casa Branca. Um artigo do The Wall Street Journal nesta sexta-feira, 20, relata que grupos ativistas que defendem a interrupção da gravidez esperam por um posicionamento claro do presidente Joe Biden.

Apesar do tradicional apoio do Partido Democrata ao direito do aborto, Biden ainda não se posicionou sobre o tema desde que a Suprema Corte indicou que deve rever a questão. [Biden é favorável ao aborto - logo ao tomar posse promulgou 'ordem executiva' facilitando o aborto  e também defendeu Roe x Wade, decisão de 1973 que liberou o aborto.] Ativistas de frente da causa não querem esperar que o presidente fale somente quando uma nova decisão sair do principal tribunal do país. A ideia é pressionar para que o chefe do Executivo dê peso à luta antes disso.

Oficialmente, a Casa Branca manifestou que não vai detalhar seus passos para proteger os direitos ao aborto até uma decisão final e que o presidente Biden orientou o Conselho de Política de Gênero a trabalhar em planos de como responder se a legislação atual for derrubada. O jornal norte-americano ouviu Amy Hagstrom Miller, diretora da Whole Woman’s Health. A ativista pró-aborto participou de um encontro sobre o tema com a vice-presidente Kamala Harris em setembro de 2021. Desde então, cobra um retorno do governo sobre o tema e sugere que o Partido Democrata tem evitado o debate em razão das eleições para o Congresso neste ano.  “Eles dizem ‘Votem em novembro’. Temos maioria em todos os lugares”, disse Miller sobre os democratas. “Eu não sinto que eles estão fazendo o que podem.”

No último sábado, manifestações de rua que defendem a manutenção da atual legislação tomaram algumas ruas de Washington. A ativista Renee Bracey Sherman, fundadora do grupo We Testify, disse ao Wall Street Journal que esperava pelo menos um aceno simpático de Biden às manifestantes.

“Fiquei realmente desapontada ao ver que o presidente não reconheceu a manifestação em massa de apoio ao acesso ao aborto e o povo norte-americano fazendo sua voz ser ouvida no fim de semana”, disse Bracey Sherman.

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Apesar da frustração com Biden, a tendência é de que o ativismo pró-aborto esteja na pauta da campanha dos democratas para as eleições deste ano, em diferentes Estados norte-americanos. O partido encara o tema como estratégico para atingir fatias do eleitorado de algumas regiões, mirando em mulheres nos subúrbios e mulheres mais jovens.

Revisão do aborto
A Suprema Corte admitiu que analisa rever a decisão sobre o aborto, em vigor nos Estados Unidos desde 1973. A expectativa é que a legalidade da prática passe a ficar sob responsabilidade dos Estados. Atualmente, a interrupção da gravidez é um direito constitucional.

A possibilidade de revisão da legislação do aborto gerou uma onda de manifestações de rua pelo país, tanto de ativistas contra a prática como aqueles a favor. Em paralelo, centros de apoio à gravidez foram alvos de atentados nas últimas semanas. A Suprema Corte dos Estados Unidos tem desde 2020 maioria conservadora em sua composição, com seis juízes, contra três de viés liberal ou progressista. Hoje, pelo menos oito Estados têm leis proibitivas que podem ser implementadas se a Justiça autorizar.

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