Em 2005, governo Lula tentou legalizar o aborto, perdeu e puniu petista pró-vida - Gazeta do Povo

Vozes - Jônatas Dias Lima

A família, base da sociedade, e a especial proteção que o Poder Público lhe deve

 Para quem acompanha o tema há anos, dizer que Lula e o PT são defensores da legalização do aborto no Brasil é de uma obviedade tão gritante que custa certo esforço motivar-se a retomar o assunto. É como afirmar que a grama é verde, o fogo queima ou qualquer outra verdade cuja constatação até uma criança de dois anos é capaz de fazer. O oceano de evidências é vasto demais, ao ponto de tornar o vídeo de Lula admitindo a posição abortista, com sinceridade atípica para um ano eleitoral, apenas a prova mais recente, não a mais concreta.

Luiz Bassuma, ex-deputado federal do PT, punido por se opor à legalização do aborto.| Foto: Brunno Covello/Gazeta do Povo

Quando o TSE decidiu proibir a veiculação daquele vídeo por parte da campanha de Bolsonaro, certamente sabia que seu poder de editar a história ainda não é tão eficaz para eliminar a existência de tantos documentos, discursos e uma infinidade de outras formas de conteúdo que explicitam a paixão do PT pela pauta legalização do aborto.  

Mesmo assim, o tribunal atendeu ao pedido petista e preparou o terreno para Lula passar a dizer - nas duas últimas semanas antes do segundo turno - o exato oposto do que disse durante toda sua vida partidária, alegando, agora, que é “contra o aborto”. 

Claro que se trata de uma mentira cínica, e duvido que cole, mas não precisamos rebatê-la só com declarações do passado – aquelas que o TSE ainda não percebeu que estão disponíveis na internet. 

Temos fatos bem documentados e uma porção de vítimas que o PT fez ao longo de sua história por causa dessa obsessão.

 

Entre os perseguidos está Luiz Bassuma, ex-deputado federal pelo PT da Bahia. Bassuma faz parte de uma geração de pessoas de bem que ingressou no PT décadas atrás, motivados pela defesa dos mais pobres, de justiça social e de combate à corrupção. 

Conforme o tempo do PT no poder passava, cada um desses itens virou pó, mas muitos se surpreenderam mesmo foi com o radicalismo adotado pela sigla ao abraçar oficialmente pautas cada vez mais ideologicamente extravagantes. O caso de Bassuma é emblemático, pois explodiu durante a tentativa mais agressiva de legalização do aborto já executada no Brasil até hoje, em 2005, durante o primeiro mandato de Lula na presidência da República, liderada pelos representantes do governo petista dentro do Câmara dos Deputados, com pleno aval do então presidente.

 

Bassuma contou a história numa entrevista concedida a mim em 2013, por ocasião do lançamento do documentário Blood Money – Aborto Legalizado, que chegava aos cinemas brasileiros. 

Ciente do enorme risco que o país corre nesse segundo turno das eleições, ele gravou um novo vídeo que viralizou nas redes sociais,- CONFIRA VÍDEO resumindo o martírio pelo qual o PT o obrigou a passar por conta de suas convicções pró-vida.

 

 

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Reproduzo abaixo um trecho daquela conversa, o vídeo do ex-deputado e convido o leitor a manter o foco não tanto no que Lula diz, mas no que ele e o PT realmente fizeram para legalizar o aborto enquanto estiveram no poder.  

Se vencerem no dia 30, eles farão tudo de novo, só que dessa vez com tempero de vingança e um judiciário mais dócil à sua vontade:

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Em 2009 você foi protagonista de um caso emblemático envolvendo sua postura pró-vida e a rejeição do seu partido na época, o PT. Você chegou a ser punido. Como e por que aconteceu?

Para explicar isso, é preciso voltar lá para o ano de 2005, quando o projeto de lei 1135/91 feito pelo PT, tendo como um dos principais autores o deputado José Genoino, foi resgatado. Era um projeto que legalizava o aborto completamente, nos moldes do que ocorria nos Estados Unidos.[legalização que recentemente foi  revogada em vários estados americanos, pela suprema Corte americana.]

O projeto estava parado há quinze anos no Congresso, mas então o PT assumiu o governo, e eu, como deputado federal pelo PT, acompanhei toda a estratégia montada para a aprovação daquele projeto. Naquela ocasião, todas as esferas do governo eram favoráveis à legalização. Não apenas o presidente da república, que era o Lula, mas os parlamentares que estavam à frente das comissões por onde o projeto iria tramitar eram a favor, assim como o presidente da Câmara. Eles construíram tudo aquilo e o projeto ia tramitar em regime de urgência urgentíssima.

Foi então que eu mergulhei de cabeça no que estava acontecendo e o projeto acabou não passando na Comissão de Seguridade Social pela diferença de um voto.  

Isso só ocorreu porque eu denunciei qual foi o voto dos parlamentares do PT, do meu partido, nas suas bases eleitorais. Aquilo gerou um incômodo grande. Como resultado, os abortistas perderam sua maior oportunidade de legalizar o aborto em toda a história, via Congresso Nacional.

O processo contra mim começou aí. Foram quatro anos de desgaste e terminou com uma tentativa do PT de me expulsar em 2009, mas não conseguiram. Naquela época, para expulsar um deputado por questões ideológicas, como era o meu caso, era preciso ter dois terços dos votos da direção nacional, só que eles conseguiram apenas maioria simples.

Mesmo assim veio a pena mais grave depois da expulsão, que era suspensão de todas as minhas atividades parlamentares por um ano. Eu não podia fazer projeto de lei, nem podia fazer uso da tribuna.  

Eu só poderia receber meu salário no fim do mês e mais nada. Isso é pior do que ser expulso. E foi então que eu saí do PT.

Jônatas Dias Lima, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Falsa contradição

A tentativa de transformar o caso Marielle numa bandeira partidária e eleitoral está fadada ao fracasso, ainda que empolgue e mobilize setores da classe média e da juventude

Por causa dos 20 anos de ditadura militar, estabeleceu-se uma falsa contradição entre as políticas de segurança pública, contaminadas por métodos violentos e ilegais herdados da repressão à oposição ao regime, e a defesa dos direitos humanos, bandeira empunhada pelos antigos oposicionistas até como uma forma de sobrevivência. 

Incorporados à Constituição de 1988, de certa forma, esses direitos passaram a ter mais centralidade na atuação das antigas forças oposicionistas do que a defesa das instituições políticas que efetivamente garantiram a redemocratização do país, entre as quais se destacou o Congresso.  A violência generalizada e o colapso da segurança pública no Rio de Janeiro, em parte, são frutos do imbricamento dessa contradição com a corrupção em sucessivos governos e na Assembleia Legislativa fluminense, assim como no Tribunal de Contas do Estado. E não se sabe, ainda, se chegou às entranhas do Judiciário local. Afinal, desde a eleição de Leonel Brizola (PDT), em 1982, foram as antigas forças de oposição que governaram o Rio de Janeiro, ou seja, governos do PDT, do PSDB, do PT e do PMDB.

O fato é que o sistema de poder que controla o Estado foi progressivamente tomado de assalto por políticos e empresários corruptos, a partir de um bunker instalado na Assembleia Legislativa; por sua vez, permitiu-se que o crime organizado se enraizasse no sistema de segurança e se fez vista grossa à ocupação de “territórios” pelo tráfico de drogas, sobretudo nas favelas, e pelas milícias, nos subúrbios. A tentativa de retomá-los pelo Estado, sob a liderança do delegado federal José Mariano Beltrame, com as unidades de pacificação, por ironia e contra seus objetivos, fracassou em decorrência do grau de contaminação do aparelho de Estado, sem embargo da discussão sobre essa política em si.

Especialistas no combate à corrupção costumam usar as cores do trânsito para dividir a burocracia em três categorias: vermelha, formada por corruptos contumazes; amarela, por corruptos eventuais; e verde, os não corruptos. Quando a liderança é corrupta, o amarelo avermelha e o verde pode até amarelar; quando a liderança é incorruptível, o vermelho é que amarela e o amarelo esverdeia. A aposta dos militares que lideram a intervenção federal no Rio de Janeiro é que a mudança de comando no sistema de segurança e sua blindagem em relação aos políticos e empresários corruptos possam ter um efeito regenerador nas polícias Civil e Militar, desde que expurgados os corruptos contumazes.

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), líder comunitária da favela da Maré e do movimento de mulheres negras do Rio, precisa ser visto em dois contextos. De um lado, a necessidade de ultrapassar a velha oposição entre defesa de direitos humanos e a política de segurança; de outro, deixar em segundo plano a disputa entre governo e oposição na hora de identificar o inimigo no combate à violência. Mais do que ineficaz, responsabilizar a intervenção pela morte da vereadora é burrice política.  Todas as investigações até agora apontam em direção às milícias que operam no Rio, uma provocação com o nítido propósito de isolar, desmoralizar e, se possível, intimidar as autoridades, entre as quais o ministro da segurança Pública, Raul Jungmann, e o comandante militar do Leste, general Braga Neto, o interventor. 

Isso já ocorreu outras vezes, com sucesso. A diferença agora é de correlação de forças, uma vez que essas autoridades, encarregadas de restabelecer a Lei e a Ordem, não estão sujeitas a chantagens. No lugar do aparelho de coerção do Estado tomado pela corrupção, o crime organizado esbarra em instituições que estão a salvo disso, entre as quais as Forças Armadas, o MP e a PF. Ou seja, a provocação pode ter efeito contrário e levar ao desbaratamento da organização criminosa que a promoveu.

Bandeiras
Mas há variáveis culturais e ideológicas que precisam ser enfrentadas. A glamorização da malandragem, o jeitinho, o espírito naturalmente transgressor da população; e o esquerdismo infantil e inconfessável que vê no tráfico de drogas uma espécie de “banditismo social”. A convergência desses elementos leva água para o moinho das forças mais conservadoras, que acreditam no “prendo e arrebento” como forma de resolução dos problemas e até veem nas milícias a força do bem contra o mal. A tentativa de transformar o caso Marielle em bandeira partidária está, por essa razão, fadada ao fracasso, ainda que empolgue e mobilize setores da classe média e da juventude.

O endurecimento das penas e a repressão generalizada ao consumo de drogas não oferecem solução duradoura. Mais eficaz são a educação, o esporte, o empreendedorismo, a legalização do aborto, a recuperação de áreas urbanas e o combate ao comércio ilegal de produtos roubados e aos serviços pirateados. [todas as alternativas apontadas como mais eficaz além de não funcionarem (com exceção do combate ao comércio ilegal de produtos roubados e aos serviços pirateados) - seja em um ano seja em um século, começam eivadas de ilegalidade e até mesmo mais criminosas que o que pretende solucionar:
- o aborto é crime e o que tem que ser feito, dentro do indispensável contexto moralizador, é o endurecimento das penas, tanto por maior período de reclusão quanto por alcançar mais envolvimento em tão covarde e vil assassinato;
- a repressão ao consumo de drogas tem que ser generalizada, com prisão de todos os usuários - afinal sem os noiados, sem os maconheiros, sem os usuários de qualquer espécie e droga, não há demanda e sem demanda não há tráfico;
- o combate de todas as alternativas para obtenção de ganhos ilegais - do quiosque que vende pastéis e também drogas e funciona de forma ilegal, em área inapropriada  ao transporte - ao fornecimento de gás, transporte alternativo, produtos roubados (o crime de receptação deveria ser punido com o triplo da pena atual - só cadeia dura para o receptador desestimula o ladrão, prisão dura para o usuário de drogas desestimula o noiado) precisa ser feito e com penas duras e que devem ser cumpridas.
Progressão de pena, indulto só para quem tiver cumprido no mínimo metade da pena - se reincidente dois terços.]

Saídas radicais, à direita ou à esquerda, são vetores da violência. O que une mesmo é a luta pela paz.

Luiz Carlos Azedo - Nas Entrelinhas

 

 

Vídeo – Barroso e PSOL abortam o Poder Legislativo - Os truques de Barroso e PSOL para legalizar o aborto

Felipe Moura Brasil resume na TVeja o golpe para legalizar o aborto

 VÍDEO: O golpe do STF explicado

Os truques de Barroso e PSOL para legalizar o aborto

Em 2010, 78% dos brasileiros eram contra a legalização do aborto.
Em 2016, o resultado se repetiu. Os números são do Ibope.
Como a Câmara é constituída por 513 deputados eleitos por este mesmo povo, há forte resistência a qualquer projeto nesta direção.
O PSOL sabe disso.
Em 2015, a relatoria de um projeto de lei apresentado por Jean Wyllys caiu nas mãos do evangélico João Campos e a tramitação emperrou.

Por isso, o partido recorreu na semana passada (segunda-feira, 6) ao STF para tentar descriminalizar o aborto cometido até três meses de gravidez.
Os socialistas apostam no ativismo judicial de ministros não eleitos pelos brasileiros, mas dispostos a legislar em lugar do Congresso.
Claro que o PSOL têm razões para isso.
1) Sete dos 11 atuais membros da Corte foram nomeados pelos governos do PT, apoiados pelo PSOL, incluindo a presidente Cármen Lúcia, indicada por Lula. Em campanhas eleitorais, o comandante máximo e sua sucessora, Dilma Rousseff, sempre atenuaram ou dissimularam suas posições sobre o aborto e omitiram do eleitorado a agenda abortista do partido (vide item V neste link), embora, no governo, nomeassem para o STF defensores da prática.

2) Michel Temer só teve o aval que buscava de Cármen Lúcia para indicar à vaga deixada por Teori Zavascki o amigo e então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de cujas posições em diversos temas ela não gostava, porque estrategicamente vazou como alternativa o nome do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, de perfil ainda mais conservador, logo fritado também pela imprensa.

3) A Primeira Turma do STF, da qual 4 dos 5 membros foram indicados por Dilma, abriu precedente para a legalização do aborto ao revogar em 29 de novembro de 2016 a prisão preventiva de cinco funcionários de uma clínica clandestina de Duque de Caxias (RJ) e declarar, indo além do necessário ao pedido de habeas corpus, que a prática não é crime se realizada até três meses de gestação.

O voto vencedor foi o de Luís Roberto Barroso – que tem mais de três meses de vida, claro –, acompanhado por Rosa Weber e Edson Fachin, enquanto Luis Fux e Marco Aurélio Mello (o único não indicado por Dilma, mas por Fernando Collor de Mello, seu primo) limitaram-se a concordar com a revogação, sem se manifestar sobre a descriminalização defendida pelos demais.
A ação do PSOL dá agora prosseguimento ao ativismo de Barroso, buscando aplicar a outros casos a declaração adicionada àquele.

Quem é Barroso?
Antes de virar ministro do STF, Barroso foi, em 2012, o advogado da causa de liberação do aborto de fetos anencéfalos, em defesa dos interesses da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Dilma nomeou Barroso para a Corte em 2013 sabendo disso, mesmo tendo dito o seguinte, a quatro dias das eleições, em encontro de 29 de setembro de 2010 com católicos e evangélicos: “Eu, pessoalmente, sou contra o aborto. Acho o aborto uma violência contra a mulher… Eu não sou a favor de modificar a legislação.”

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Fonte: Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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A agenda abortista - O aborto é um crime e uma agressão.

Está lançada nova campanha de legalização do aborto no Brasil. O pretexto, devidamente anabolizado por forte carga de sentimentalismo, está sendo trabalhado nos espaços da mídia. A descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika é a bola da vez. A largada foi dada por uma assessora da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, como sempre, grupos favoráveis ao aborto já começam ensaiar um roteiro bem conhecido: contornar o Congresso e levar a questão do aborto de bebês com microcefalia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A rejeição ao aborto no Brasil é fantástica. As pesquisas estão aí. E são inequívocas. A legalização do aborto é uma agressão à sociedade. Mas a ideologia não está nem aí com o sentimento da maioria. Democracia só vale se estiver alinhada com o pensamento único de uma militância autoritária.

No tocante ao inegável sofrimento vivido pela gestante, reproduzo um depoimento emblemático. Trata-se da carta de uma mãe que, não obstante a dor provocada pela morte do feto anencéfalo, justificou sua decisão de levar a gravidez até o fim. Estávamos em plena campanha de legalização do aborto de anencéfalos. Sua carta, publicada no jornal O Globo, foi um contundente recado aos governantes.

“Fui mãe de uma criança com anencefalia e posso afirmar que durante nove meses de gestação convivi com um ser vivo, que se mexia, que reagia aos estímulos externos como qualquer criança no útero. Afirmo também que não existe dano à integridade moral e psicológica da mãe. O problema é que estamos vivendo numa sociedade hedonista e queremos extirpar tudo o que nos cause o mínimo incômodo.” (..) “Se estamos autorizando a morte dos que não conseguirão fazer história de vida, cedo ou tarde autorizaremos a antecipação do fim da vida dos que não conseguem se lembrar da sua história, como os portadores do mal de Alzheimer”, escreveu  Ana Lúcia dos Santos Alonso Guimarães. Trata-se de uma carta impressionante e premonitória.

Quanto ao chamado “consenso por interesse”, é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu que uma raça ou um povo são legalmente infra-humanos e que, portanto, podem ser espoliados de direitos e tratados como “coisas”, também para benéficas experiências científicas: o caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania “democrática” nazista. O aborto é um crime e uma agressão.

Fonte: Carlos Alberto Di Franco é jornalista - E-mail: difranco@iics.org.br – O Globo

Legalizar o aborto de grávidas com Zika seria, além da institucionalização do assassinato, o estabelecimento da regra: NA DÚVIDA, se MATA

Legalização de aborto para grávidas com vírus zika gera debate

Juristas divergem sobre uma possível interpretação favorável do STF

[Até os piores bandidos gozam do direito de presunção de inocência = são inocentes até prova em contrário - e notem que tais bandidos não são condenados a pena de morte, quando condenados, o máximo de tempo que permanecem presos é trinta anos -  mesmo que sejam condenados a 500.

Mas tem animais, estes sim merecedores da pena de morte que pretendem que um ser humano, inocente e indefeso, uma criança ainda no VENTRE MATERNO,  seja assassinada pela suspeita de nascer com microcefalia - lembrando que apesar de ser uma doença terrível, não prejudica ninguém, exceto a inocente vítima e que pode com cuidados adequados ter suas sequelas minoradas.]

Em meio à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a ser palco do debate sobre a legalização do aborto no Brasil, pesquisadores ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a viabilidade jurídica da proposta de liberação do procedimento para mulheres infectadas com o vírus zika no momento em que o país vive um surto de casos de microcefalia. [deve ser lembrado que a própria OMS não considera definitivo o vínculo entre o zika e a microcefalia.

O que acontece é que as açougueiras, tipo as que integram a tal de Anis, uivam por sangue; sangue humano, sangue de seres humanos inocentes e indefesos e que ainda estão no ventre materno.

O  STF não tem competência para estabelecer a pena de morte, especialmente decretar o assassinato de crianças ainda no VENTRE MATERNO e cujo crime é a suspeita  de que podem nascer com microcefalia.

Mas se o STM entender que pode tudo e mais alguma coisa então que decrete pena de morte para traficantes e demais criminosos condenados a penas superiores a cem anos, para os ladrões do MENSALÃO e PETROLÃO, para os proprietários de triplex no Guarujá e sítios em Atibaia.

Decrete um limpa geral:

-  Execução sumária de condenados a penas superiores a 100 anos;

- execução imediata de proprietários de triplex que neguem a propriedade;

- execução imediata de consultores que apresentam como resultado dos seus trabalhos pesquisas realizadas na internet.

- execução sumária das líderes de ONGs que defendem o assassinato de crianças inocentes, negando-lhes o direito de nascerem.

- execução sumária para autores de crimes similares.]

 Prestes a ser encaminhada ao Supremo pela ONG feminista Anis, a ação defende o aborto antes mesmo do diagnóstico de microcefalia e também uma política de assistência social às crianças nascidas com a malformação. O grupo de ativistas e acadêmicos que formula o pedido é o mesmo que encaminhou em 2004 a ação para a legalização do aborto em casos de anencefalia, aprovada em 2012 pelo STF. — O fundamento principal de nossa defesa nesses casos é o direito à saúde e à dignidade da mulher e o direito ao planejamento reprodutivo — esclarece a antropóloga Debora Diniz, pesquisadora e professora da Anis e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Para o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, a tentativa de legalizar o aborto pelo risco de microcefalia não tem respaldo constitucional, pois a legislação prevê aborto apenas em casos de estupro e risco de morte da gestante. A microcefalia também não poderia ser comparada à anencefalia, já que não haveria incompatibilidade com a vida (argumento usado pelo STF para liberar o aborto de fetos anencéfalos), mas possível comprometimento de atividades cognitivas e motoras. — Estamos dispostos a pagar o preço do alargamento das hipóteses para aborto em casos de crianças que apresentem algum comprometimento neurológico? É a lógica da eugenia.

Na contramão, o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, Michael Mohallem, acredita que há, sim, espaço para o Supremo adotar a decisão para casos de fetos anencéfalos como precedente para a microcefalia associada à epidemia de zika. Para ele, o tribunal tem ressaltado em decisões recentes a importância de valores como o direito à privacidade e à autonomia. [tais valores jamais podem ser superiores ao DIREITO À VIDA - mas, se o STF entender que pode, e for atendido em suas decisões autorizando assassinatos, que se incluam entre os primeiros a serem legalmente assassinados, por decisão da nossa Suprema Corte,  a tal antropóloga e o tal coordenador. Não farão falta.] Costuma-se ainda usar como parâmetro legislações liberais de países considerados desenvolvidos, especialmente daqueles onde o aborto para todos os casos já realidade, como Reino Unido, Canadá e França.  — No caso do vírus zika, não há 100% de certeza sobre impossibilidade de vida, mas há alto custo emocional para a mãe e pode caber a ela descontinuar a gravidez para evitar sofrimento. Proteção à vida não significa apenas proteger contra a morte, mas dar condições de vida digna — diz Mohallem.

Não existe regra para definir quais casos são ou não julgados pelo STF e a pressão pública pode agilizar a discussão. Para Mohallem, prevalece o poder de agenda e a sensibilidade do presidente para definir quais assuntos são mais relevantes: — Se o STF não quiser adotar a ampliação de seu próprio precedente de 2012, ele pode adotar uma nova linha de interpretação, a da omissão estatal. A mulher não pode ter a responsabilidade de carregar o ônus da omissão do Estado, que não cumpriu obrigação de evitar a epidemia.

Debora Diniz, da Anis, também vê negligência na atuação do Estado pela "incapacidade de exterminar o Aedes aegypti nos últimos 30 anos".  — Por mais que o zika seja um vírus recente no Brasil, o descaso em conter seu vetor já é suficiente para caracterizar negligência do Estado — diz a antropóloga.

Para Ciarlini, o argumento não é consistente: o Estado não responde pela situação endêmica, pois não estaria demonstrado que o Brasil poderia ter erradicado o mosquito se tivesse tomado outras providências.

Carlini também argumenta que o Supremo deve se debruçar apenas sobre casos para os quais as normas jurídicas não apresentam uma solução. Não haveria respaldo para uma alteração tipicamente legislativa. Caberia ao Congresso tomar a decisão a partir do debate "completo" e "adequado" na esfera pública. — É pouco provável que o STF vá errar nessa questão. Ser mais ou menos conservador não dá ao STF o poder e legitimidade para a exclusão de licitudes. Ele deve cumprir a Constituição e garantir a separação entre os poderes — conclui o juiz.


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Fonte: O Globo