Deputados conservadores tentam impedir mudança de regras sobre aborto no governo Lula

Gabriele Bonat - Defesa da Vida

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi um dos parlamentares que apresentou projeto de lei contra mudanças nas regras sobre aborto| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parlamentares pró-vida protocolaram, no início deste mês, três projetos de lei com o objetivo de impedir a mudança de regras nos casos de aborto decorrente de estupro. A ação ocorre após a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ter revogado a portaria que obrigava médicos a avisar autoridades policiais ao procederem com a prática de aborto cuja gravidez tenha sido resultado de violência sexual.

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A portaria cancelada, que havia sido criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previa que os profissionais de saúde deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial”. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro sejam investigados e punidos pelas autoridades. [governo do petista quer a impunidade total = bandidos nas ruas e pessoas de BEM presas.] Além disso, é mais fácil que o aborto seja praticado em casos que a lei prevê que não há punição sob falsas alegações de estupro.

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O que propõem os deputados
O primeiro projeto de lei, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), foi apresentado em 2 de fevereiro, dia seguinte ao retorno das atividades na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 183/2023 propõe alteração na Lei nº 8.080/1990 para estabelecer mudanças sobre o procedimento de justificação e autorização do aborto provocado no caso de gravidez resultante por estupro.

A proposta prevê um relato circunstanciado do estupro, realizado pela própria gestante, para dois profissionais de saúde; emissão de parecer técnico pelo médico responsável e assinatura da gestante (ou do responsável legal, se for menor de idade) nos Termos de Responsabilidade, de Consentimento Livre e Esclarecido e de Aprovação de Procedimento de Aborto Provocado.

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 O caso de estupro também deverá ser comunicado à autoridade policial responsável, e a equipe médica deverá preservar evidências materiais do crime de estupro “a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

O projeto também estabelece que a equipe multiprofissional de saúde deve prestar esclarecimentos à gestante sobre os desconfortos e possíveis riscos à saúde relacionados ao procedimento e explicar como será realizada a intervenção.

Na justificava, o deputado afirmou que a medida que foi revogada pela ministra da Saúde ajudava a proteger a gestante, garantia a segurança jurídica da equipe de saúde e contribuía para a investigação policial para a rápida punição dos criminosos. À reportagem, Junio Amaral disse que a chegada de novos integrantes, nesta legislatura, para reforçar a bancada pró-vida da Câmara deve ajudar no avanço dessa e de outras pautas relacionadas à defesa da vida. “Acredito que haja clima na Câmara para a aprovação do projeto, por ser uma regulamentação responsável de uma matéria tão sensível ao brasileiro, principalmente pelo nosso país ter um povo pró-vida e, consequentemente, representantes na Câmara que defendem a vida como direito fundamental e tratam com responsabilidade as exceções da lei penal”, avalia o deputado.

O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) também protocolou, no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei (301/2023) para estabelecer que, nos casos de aborto resultante de estupro, a violência sexual seja comunicada às autoridades policiais. A proposta também prevê que sejam preservadas possíveis evidências materiais do crime de violência sexual para serem entregues à polícia.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a comunicação à autoridade policial visa proteger as mulheres ao tentar impedir a ocorrência de novos casos. “Não se pode esquecer que o estupro é um crime e todo crime deve ser notificado, até mesmo para permitir ações que visem à prisão do criminoso”. Ele argumenta que a revogação da portaria se mostra “inequivocamente prejudicial para as mulheres de nosso país”. “Se a notificação não for feita, menores serão as chances de se investigar os casos e punir os culpados”, frisou.

Outra parlamentar que tenta barrar a recente mudança de regras sobre o aborto é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Ela protocolou, também em 6 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2023 para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Saúde.

À Gazeta do Povo, Tonietto disse que a portaria do novo governo Lula é uma afronta à legislação infraconstitucional e contraria a moralidade administrativa, pois nega a execução da lei penal e da lei processual penal, “dificultando, consequentemente, a investigação dos crimes de estupro e, como que tacitamente, esvaziando a aplicabilidade da Lei n° 13.718, de 24/09/2018. Isto é, a norma revogadora nega exequibilidade à mencionada lei”, abordou.

Por isso, em relação ao conteúdo da sua proposta, ela diz que "a discussão é mais sobre legalidade e competência do ato de legislar do que uma discussão puramente ideológica”, acrescentou.

Questionada sobre as expectativas de avanço do projeto de lei na Câmara, ela destacou que ainda não é possível ter dimensão de como se comportarão os parlamentares na atual legislatura. “Temos uma bancada de oposição que é de tamanho considerável, mas ainda estamos conhecendo alguns parlamentares de primeira legislatura que não sabemos se possuem um posicionamento tão firme contra o aborto”, disse.

Gabriele Bonat,  jornalista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

Grávida, vacinada e morta - Revista Oeste

As dúvidas essenciais no campo da vacinação têm sido carimbadas com o tal negacionismo. Na verdade, isso é totalitarismo, obscurantismo, fascismo e... negacionismo

A promotora de Justiça Thais Possati de Souza, 35 anos e grávida de cinco meses, moradora do Rio de Janeiro, tomou a vacina contra a covid-19 da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz no dia 23 de abril. Começou a se sentir mal, foi internada, teve um AVC hemorrágico e morreu em 10 de maio — 17 dias depois de vacinada.

[IMPORTANTE: não somos cientistas e nada sabemos sobre as atuais vacinas; temos bom conhecimento, boa saúde e muita experiência de vida, tudo, graças a DEUS e as muitas vacinas que tomamos nos anos 60 - varíola, sarampo, difteria, tríplice,  poliomielite (paralisias infantil).

O assunto precisa ser examinado com seriedade e a OMS precisa se manifestar de forma oficial e definitiva - afinal, em mais de um ano de pandemia e até agora aquela 'organização' demonstrou alguma valia. Quando muito, o ex-guerrilheiro etíope que a preside, diz a onde seguinte será pior.

As duas matérias se referem a ASTRA/ZENECA e o risco apontado é o de trombose.]

 

Nessa epidemia de informações precárias e levianas sobre uma matéria que exige máximo rigor e precisão, ouve-se a todo instante o mantra “as vacinas são seguras”. São mesmo? Para quem? Com que grau de certeza? É esse o cuidado que o assunto requer? Na manhã de 10 de maio, quando Thais já tinha morte cerebral, veio a público a informação de que uma gestante tinha sofrido trombose após se vacinar — com essa vacina que já havia sido interrompida em 16 países por suspeita de provocar coágulos. A forma como o fato apareceu na imprensa na tarde do dia 10 é digna de observação.

Foto: Shutterstock

Na noite de 10 de maio, após a morte de Thais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu uma nota técnica orientando o Programa Nacional de Imunizações a vetar a aplicação da vacina da AstraZeneca em grávidas. Por algum motivo, essa contraindicação vital não estava clara como diretriz, a ponto de ser necessária a emissão de uma nota técnica da autoridade sanitária. Para Thais, seu bebê e sua família essa nota não muda nada.

Não vamos citar veículos de comunicação, apenas para deixar claro que isto não é uma forma de julgamento ou acusação. É fácil achar na internet. E se os Senhores da Verdade aparecerem aqui de dedo em riste dizendo que ninguém disse nada disso — como é o seu estilo negacionista — não tem problema. Mostramos tranquilamente o que foi dito — e damos a eles mais uma chance de entender que ser dedo-duro na vida não é uma boa escolha.

O importante a notar é que, na imprensa, nem os textos das matérias nem autoridades/especialistas consultados trataram o caso de Thais como um alerta. Ao contrário. Um dos veículos publicou inclusive declaração de infectologista afirmando genericamente que grávidas não devem deixar de se vacinar porque os riscos da covid superariam os riscos das vacinas. No mesmo dia, à noite, a Anvisa emitiu a nota técnica vetando a vacina da AstraZeneca para grávidas.

Quantas grávidas terão tomado uma decisão imprudente — e finalmente condenada pela Anvisa — com base nesse tipo de orientação? 

Quantos médicos, infectologistas, jornalistas e outros profissionais têm difundido diretrizes tão levianas, ou pelo menos tão precipitadas, quanto essa? 

Quem revogou a necessidade do extremo cuidado para lidar com a aplicação de vacinas desenvolvidas em questão de meses — de forma sem precedentes na história da medicina?

A Dinamarca decidiu banir a vacina da AstraZeneca para toda a população. Cada autoridade segue o que lhe parece correto. O inaceitável é a proliferação de certezas incertas. As dúvidas essenciais nesse campo têm sido carimbadas com o tal negacionismo. Isso é totalitarismo, obscurantismo, fascismo e… negacionismo.  Como está a tabulação dos efeitos adversos e óbitos após a vacinação com cinco meses de aplicação dos imunizantes ao redor do mundo? 

Os dados do CDC — o centro de controle de doenças dos Estados Unidos — indicam uma quantidade de mortes relatadas de vacinados contra covid superior às mortes relatadas para todas as vacinas aplicadas no país num intervalo de 15 anos. Essa observação foi veiculada na Fox News a partir de dados do VAERS (CDC) — o sistema de registro de efeitos colaterais das vacinas (Vaccine Adverse Event Reporting System).

Isso não é uma conclusão, muito menos uma sentença. Isso é a exigência legítima da busca por um conhecimento que ainda não se tem. A acusação do negacionismo é o novo cala a boca. Ciência não se faz com mordaça. O que houve nas Ilhas Seychelles? O que houve na Índia? O que houve no Chile? 

Onde estão os resultados de eficácia em tantos países tão vacinados e coincidentemente com agravamento tão acentuado da pandemia?

Procure saber. Antes que o seu cartão sanitário lhe casse o direito de saber.

Leia também “O que o setor privado pode fazer pela vacinação”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Discussão sobre o aborto abre crise entre advogados de São Paulo

Grupo se manifesta contra comissão que afirma que prática é 'assassinato' 

“Não adianta querer negar, morte é morte”, afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.” (…)

[o aborto precisa ser tipificado como HOMICIDIO QUALIFICADO;

quando uma mãe aborteira e seus cúmplices assassinam um ser humano inocente e indefeso, agem exatamente ao bandido que comete um homicidio qualificado.

Vejamos:

- cometido por motivo torpe - apenas para compensar eventual desconforto da mãe assassina;

- contra vítima indefesa;

- por meio cruel; 

- em um aborto o usual é a participação de três ou mais assassinos (a mãe aborteira, a especialista na execução da vítima  e quem fornece os meios para a execução do crime - que vão de um comprimido a outras técnicas cruéis que despedaçam o feto, arrancando os pedaços, com ele ainda vivo - o que caracteriza mais uma agravante: formação de bando ou quadrilha.]

Divulgado pela Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, o texto intitulado “Aborto é assassinato” provocou um racha na entidade criada em 1874 e que reúne alguns dos mais ilustres juristas do país.  Em nota enviada ao jornal, o presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Ribeiro, afirmou que a posição apresentada pela Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, não reflete a posição oficial pelo instituto.

Afirma também que a comissão não tinha autorização para enviar o documento ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. [e os supremos ministros não possuem competência legal para determinar, ordenar, autorizar, convalidar assassinatos, seja qual for o pretexto;

salvo engano a Constituição Federal proíbe a pena de morte - não admitindo exceções -  e com isso os supremos ministro NÃO ESTÃO AUTORIZADOS a autorizar a morte de alguém - seja qual for o pretexto.
Quem autorizar a execução de um ser humano inocente e indefeso, corre o risco de ser incurso no crime de formação de bando ou quadrilha. Correm o risco de quem autorizar a execução de um criminoso.]

“Não adianta querer negar, morte é morte", afirma o texto da comissão de direitos humanos. “Ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo.”
José Horácio diz que o instituto prima pela pluralidade e pelo consenso mútuo e que seus posicionamentos são discutidos em reuniões abertas e embasadas em “argumentos jurídicos consistentes”. 
“O documento apresentado na reportagem não passou por esse processo de aprovação”, afirma Horácio. ”É um relatório encaminhado ao STF sem aprovação do conselho e da diretoria da instituição.”


Para a comissão, cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir o tema. “Liberar o aborto com lei expressamente criminalizando seria ideologia pura, absolutamente incompatível com a imparcialidade do Poder Judiciário.” [o Poder JUDICIÁRIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR.]
Delgado defende também a flexibilização da legislação, mas não a liberação total. Hoje o aborto é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
Para o diretor, deveria ser aceito também nas situações em que a gravidez represente um risco para a integridade psicológica da gestante, bem como quando a mãe não tem condições econômicas de sustentar o filho. “Mas entendo que o aborto não pode ser instrumento de planejamento familiar ou de controle de natalidade.”

Presidente da comissão de direitos humanos do instituto, Ricardo Sayeg afirma que a comissão tem autonomia e independência para se posicionar. “Sempre se manifestou ainda que de modo contramajoritário”, declara.
“É da história da luta dos direitos humanos. A comissão não pode ficar amarrada aos caminhos burocráticos.”
Diz também estranhar que somente nesse caso tenha havido uma reação contrária. “Já fizemos inúmeros outros documentos e nunca houve esse tipo de estranhamento.”


Monica Bergamo - Folha de S. Paulo - Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: Maioria dos brasileiros se opõe a mudanças na lei que proíbe e pune o aborto. Ainda: alternativa à prisão da mulher e o Supremo como legislador

 

Perigosas crendices sobre o aborto

Certa vez, um químico deixou acidentalmente que uma solução de ácido clorídrico (HCl) fosse lançada sobre sua pele. 

Um colega de laboratório pôs-se a pensar o que fazer para socorrer seu amigo que gritava de dor.

Pensou ele: ácidos e bases neutralizam-se mutuamente, produzindo sal e água. Assim, uma solução de ácido clorídrico (HCl) é neutralizada, por exemplo, por uma solução de hidróxido de sódio (NaOH), produzindo cloreto de sódio (NaCl) e água (H₂O).

HCl + NaOH ® NaCl + H₂O

Levado pelo desejo de neutralizar o efeito do ácido clorídrico, o amigo da vítima aplicou sobre sua pele corroída uma solução de hidróxido de sódio (soda cáustica). Para sua surpresa, o resultado não foi um alívio, mas um agravamento da corrosão, o que fez a vítima sofrer ainda mais.

* * *

O aborto “terapêutico”
Da mesma forma, diante do fato de que certas doenças se tornam mais complicadas com a gravidez, há médicos que, à semelhança do químico do exemplo anterior, acreditam que o aborto fará “desengravidar” a paciente, levando-a ao estado anterior à concepção do filho. Segundo Alberto Raul Martinez, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), em depoimento de 1967,

“deve-se levar em conta que a reação mais comum do médico não afeito à especialidade ginecológica, quando a gravidez ocorre em uma de suas pacientes já afetadas por problema físico ou mental, é a de que a remoção da gestação poderia simplificar a questão.”

Isso, porém, não ocorre. O aborto é uma prática tão selvagem que, além de condenar à morte um inocente, agrava o estado de saúde da gestante enferma.

Sobre este assunto, convém citar a célebre aula inaugural “Por que ainda o aborto terapêutico?” do médico-legal João Batista de Oliveira Costa Júnior para os alunos dos Cursos Jurídicos da Faculdade de Direito da USP de 1965:

Ante os processos atuais [de 1965!] da terapêutica e da assistência pré-natal, o aborto não é o único recurso; pelo contrário, é o pior meio, ou melhor, não é meio algum para se preservar a vida ou a saúde da gestante. Por que invocá-lo, então? Seria o tradicionalismo, a ignorância ou o interesse em atender-se a costumes injustificáveis? Por indicação médica, estou certo, não o é, presentemente. Demonstrem, pois, os legisladores coragem suficiente para fundamentar seus verdadeiros motivos, e não envolvam a Medicina no protecionismo ao crime desejado. Digam, sem subterfúgios, o que os soviéticos, os suecos, os dinamarqueses e outros já disseram. Assumam integralmente a responsabilidade de seus atos ^[1].

O aborto para “aliviar” os danos do estupro
Também à semelhança do químico que pretendia neutralizar a corrosão do ácido clorídrico despejando hidróxido de sódio na vítima, há quem pense que, se uma gravidez resultou de um estupro, o aborto seria capaz de “desestuprar” a mulher. Depois de um aborto — pensam os doutos, sem qualquer fundamento — a mulher violentada voltaria a seu estado anterior ao estupro. E mais ainda: afirmam gratuitamente que, se a mulher violentada der à luz, a simples visão do bebê perpetuará a lembrança do estupro em sua vida. Leia-se, por exemplo, esta lamentável afirmação de Nélson Hungria:

Nada justifica que se obrigue a mulher estuprada a aceitar uma maternidade odiosa, que dê vida a um ser que lhe recordará perpetuamente o horrível episódio da violência sofrida ^[2].

Convém lembrar ao célebre jurista que a vida da criança por nascer permanece inviolável apesar da violência praticada por seu pai e sofrida por sua mãe. Ainda que o bebê parecesse repugnante aos olhos da mãe, nada justificaria a sua morte. Em tal caso (suponhamos que ele existisse), a mãe poderia encaminhar seu filho recém-nascido para a adoção, e ele rapidamente encontraria um casal para acolhê-lo ^[3].

No entanto, os casais que pretendem adotar não devem alimentar esperanças de encontrar bebês disponíveis entre os concebidos em uma violência sexual, pois estes costumam ser os filhos preferidos de suas mães. Explico-me.Em meu trabalho pró-vida, já conheci muitas vítimas de estupro que engravidaram e deram à luz. Elas são unânimes em dizer que estariam morrendo de remorsos se tivessem abortado. Choram só de pensar que alguma vez cogitaram em abortar seu filho. A convivência com a criança não perpetua a lembrança do estupro, mas serve de um doce remédio para a violência sofrida. Com exceção das gestantes doentes mentais ^[4], não conheço nenhum caso em que uma vítima de estupro, após dar a luz, não se apaixonasse pela criança.

E mais: se no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tal fato tem uma explicação simples: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhe deram maior trabalho.

Olha! Se você sofre demais para conseguir uma coisa, é muito mais amor. Porque esse filho é o que mais deu dilema.
(Maria Aparecida, violentada em 1975, referindo-se ao seu filho Renato, fruto da violência).

No início, quando você percebe que está grávida, fica com muita raiva. Mas depois que a criança nasce, você nem se lembra mais do que aconteceu.
(Maria Luciene, violentada em 1995, mãe de Bruna).

Tive tanto trabalho para ter esse neném e agora vou dar para os outros?
(E., adolescente de 12 anos, violentada pelo pai em 1999).

Se, porém, a gestante fizer um aborto, a marca do estupro, longe de se apagar, ficará cristalizada. Em vez de ter diante de si um rosto sorridente de uma criança para lhe servir de remédio, a mulher terá dentro de si a voz da consciência acusando-a de ter matado um filho inocente. Nenhuma vítima de estupro merece tão horrível castigo. Mas é isso o que nosso governo tem oferecido como “tratamento” para a violência sexual… 

Notas:
[1] João Batista de O. COSTA JÚNIOR, Por quê, ainda, o abôrto terapêutico? Revista da Faculdade de Direito da USP, 1965, volume IX, p. 326.

[2] HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. vol. 5, 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 312.

[3] Quem conhece as filas de adoção dos Juizados da Infância e da Juventude, sabe que os recém-nascidos não ficam muito tempo esperando por pais adotivos.

[4] As doentes mentais não rejeitam o filho. Contudo, não criam laços afetivos com ele, de modo que não se importam que ele seja adotado.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

 http://www.providaanapolis.org.br

Não podemos, nem devemos, esquecer o inimigo = Eleonora Menicucci, a "vó do aborto'

Relembrando. Não podemos esquecer, a inimiga continua presente e atuante

Ministra abortista mais uma vez fala bobagem;  

médicos são escassos para salvar vidas e a estulta ministra  quer que estejam disponíveis para matar inocentes 

Ministra Eleonora Menicucci critica médico que não faz aborto legal

Para secretária de Políticas para Mulheres, profissional que não faz procedimento por princípio deve ser trocado

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, criticou a falta de médicos nos serviços que fazem aborto legal no País. Ela observou que muitos centros funcionam apenas na teoria porque profissionais se recusam a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência. "É preciso que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar", disse Eleonora nesta quinta-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A lei permite que gestações que coloquem a mulher em risco ou resultem de violência sexual possam ser interrompidas. Atualmente, existem no País 63 centros cadastrados para realização desse tipo de atendimento. Além de considerar o número insuficiente, grupos feministas relatam que, com frequência, mulheres não conseguem ser atendidas nos serviços, sobretudo em instituições administradas por grupos religiosos.

O discurso da ministra arrancou elogios de grupos feministas, mas foi imediatamente respondido pelo representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, Clóvis Bonfleur. "Religião é um direito que tem de ser respeitado. É preciso pensar em alternativas. A obrigação de ofertar serviços de saúde é do Estado", rebateu. Eleonora também citou resultados de pesquisas realizadas demonstrando a falta de qualidade nos serviços de atendimento às vítimas.

Além da melhoria da qualidade, a ministra defendeu a ampliação do acesso aos serviços. Algo que, em sua avaliação, pode ser alcançado com descentralização do atendimento. Até 2009, 442 hospitais estavam aptos a atender casos de violência sexual e 60 a realizar aborto previsto em lei. Atualmente, são 557 centros para atendimento das mulheres e 63 capacitados para fazer o aborto. De acordo com ministério, outros 30 estão sendo capacitados para também fazer a interrupção da gestação nos casos permitidos pela lei.
"Esse número de 63 centros é insuficiente. Basta ver as estatísticas de estupro. No Rio, por exemplo, esse número chega a 20 casos por dia", acrescentou a secretária de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves. [Detalhe: este número diário de estupros, vinte, se refere à cidade do Rio ou ao Estado?
Também não podemos esquecer que houve mudanças na definição legal de estupro, de forma que vários crimes sexuais passaram a ser classificados como estupro – uma forma do governo criminoso do PT aumentar, artificialmente, o número de estupros;
qual a razão de não criarem a secretaria de enfrentamento à vilolência contra o ser humano inocente e indefeso?]

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não fez comentários sobre a objeção de consciência alegada por médicos que trabalham nos serviços, mas afirmou que a pasta prepara um levantamento para verificar a qualidade de atendimento prestado às vítimas de violência. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério informou que ainda não está definida quando essa estratégia será iniciada e quais critérios serão analisados.
[certo está o Reinaldo Azevedo quando diz que tem nojo da ministra aborteira e que falta à mesma capacidade intelectual, cultivo ético-moral e serenidade para ocupar o cargo que ocupa.]

Polêmica

Nem bem foi montada, a estratégia já desperta críticas. O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, o médico Arilson Cardoso da Silva, avalia que, mais importante do que registros de queixas ou análise de problemas está a capacitação dos profissionais.

O ministério informou ainda que estratégias serão montadas para melhorar a comunicação de dados de violência contra mulher. Durante a apresentação de ontem, foi informado que registros de violência passarão a ser obrigatoriamente inscritos nas fichas de atendimento de média e alta complexidade.

Comissão propõe mudar a lei

Na semana passada, a comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. 

A principal inovação é que, se o documento for aprovado, uma gestante poderá interromper a gravidez até a 12. ª semana de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade". Para autorizar o aborto, seria necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. [uma pergunta que não quer calar: tudo bem, a assassina da mãe não tem condições psicológicas para arcar com a maternidade, mas a criança tem um pai e este quer que ela nasça. Como fica? A vontade da assassina vai prevalecer?

Aliás, só temos a lamentar que a Menicucci que experimentou quase todas as variações da palavra: foi abortante, abortista, aborteira, não tenha sido vitima do agente da voz passiva: não foi abortada! – certamente o mundo seria bem melhor.]

O anteprojeto garante às mulheres que possam interromper a gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenham anomalias incuráveis. O texto final será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio. 

Fonte: O Estado de São Paulo