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quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Ministro do TCU manda PRF esclarecer possível omissão em bloqueios de rodovias

Decisão do magistrado atendeu em parte a um pedido do Ministério Público de Contas 

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareça em 15 dias sua suposta omissão diante dos bloqueios de rodovias federais depois da vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).[TCU que por longa data aceitou sem protestos ser um 'tribunal' que de tribunal só tem o nome, resolveu ser protagonista em concorrência direta com o TSE do ministro Moraes, até na escolha da 'vítima' para treinar maldades = a valorosa PRF. Copiou tudo, só esqueceu de arbitrar  multa absurda, estúpida e impagável, por eventual atraso da PRF.]

A ordem de Zymler é de 10 de novembro. No entanto, tornou-se pública somente nesta quarta-feira, 23, depois da notificação à PRF.

A decisão do ministro atendeu em parte a um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de omissão da PRF, ao supostamente não atuar para o desbloqueio das estradas, que foram tomadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

PRF deve informar quais atitudes tomou para apurar as condutas ilegais de alguns agentes, que chegaram ao conhecimento do TCU
PRF deve informar quais atitudes tomou para apurar as condutas ilegais de alguns agentes, que chegaram ao conhecimento do TCU | Foto: Divulgação/PRF

Zymler acompanhou a orientação da área técnica do tribunal, que compreendeu ser necessária a atuação do TCU. O ministro entende que é preciso verificar se, de fato, houve “omissão de agentes públicos no cumprimento dos seus deveres e suas obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”.

Agora, o órgão tem de apresentar os seguintes documentos:

  • Planejamento das ações operacionais da PRF de 30 de setembro, 1º e 2 de outubro;
  • Planejamento das ações operacionais da PRF para 28, 29 e 30 de outubro (2º turno das eleições);
  • Planejamento das ações operacionais entre 31 de outubro e 3 de novembro.

O TCU deseja comparar as ações da PRF nos dois turnos das eleições. Além disso, quer o detalhamento das ações nas datas solicitadas, como:

  • Número de agentes disponíveis, por cidade e Estado;
  • Número de agentes dedicados às ações de desobstrução de vias federais, por cidade e Estado;
  • Todos os gastos com as operações;
  • Nomes dos agentes que participaram das operações.
Por fim, a PRF deve informar quais atitudes tomou para apurar as “condutas ilegais” de alguns agentes, que chegaram ao conhecimento do TCU. [quando se pensa que o serviço público do Brasil chegou ao máximo em ineficiência, desvio de atribuições e arbitrariedades, aparece um TCU - que considera tão fora da curva o Brasil possuir uma 'justiça eleitoral' - criação única do Brasil - quanto o Poder Legislativo possuir um 'tribunal' que não tribuna.
Será que nenhum dos gênios do arbítrio consegue lembrar que a PRF tem funções específicas e que não as que TSE e agora o TCU querem impor?]

 Redação - Revista Oeste

 

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Um outro país - William Waack

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro precipitou mudanças institucionais, algumas contra ele

Em geral, ficou demonstrado que se confia mais no que dizem os médicos e técnicos da saúde pública do que nas palavras do presidente.

Entre os vários medos à disposição parece claro que as pessoas permaneceram apegadas ao medo de morrer, o mais natural de todos. A grotesca forçada de barra dos “gênios” de comunicação de Bolsonaro – a falsa dicotomia entre empregos ou saúde – voltou-se contra o próprio presidente. Em geral, ficou demonstrado que se confia mais no que dizem médicos e técnicos em saúde pública do que nas palavras do presidente.

[inserção do vídeo pelo Blog Prontidão Total - VÍDEO DE UMA APOIADORA.O Povo exige a normalidade




 "...A mulher pediu que se retorne à normalidade produtiva. Depois de ouvir a reclamação, por três minutos, Bolsonaro concordou que aquele era o mesmo pensamento de milhões de brasileiros.


A imagem, com bastante chance, será oportunisticamente censurada pela imprensa. Ainda bem que as redes sociais ainda conseguem cumprir seu papel de difusor de informação. O "isolamento social", empregado como exagerado remédio, já causa prejuízos incalculáveis à economia brasileira, gerando o caos para quem sobrevive, principalmente, na chamada economia informal. ...]

Edição Extra do Alerta Total – www.alertatotal.net

O resultado, bastante previsível dada a correlação das forças políticas, foi mais um encurtamento da caneta presidencial. A diminuição do seus poderes vem de uma combinação de restrições institucionais que dificilmente desaparecerão quando a urgência da questão de saúde pública amainar, e ninguém sabe quando. Tem como mais recente exemplo a articulação para a aprovação do tal “orçamento de guerra”, que não é outra coisa senão a definição de responsabilidades políticas e administrativas na utilização de recursos para enfrentar uma situação de calamidade nacional.

Para ter acesso aos fundos com os quais pretende combater a inevitável recessão, o próprio ministro Paulo Guedes assinalou que precisa de uma PEC (sim, tudo no Brasil passa por mudar algum artigo da Constituição e, portanto, pelo Congresso) que regula rigidamente como o Executivo atuará, dando amplas prerrogativas ao Legislativo e ao Judiciário. Na prática, o chefe do Executivo não faz nada na gestão de crise sem consultar previamente os outros Poderes. [a necessidade de uma PEC é consequência de tudo que o presidente Bolsonaro tenta realizar, no cumprimento do mais DEVER/DIREITO de um Presidente da República, é bloqueado por ser constitucional.
O ministro Guedes sabendo  de tal circunstância se antecipa e já pede uma PEC - pediu no dia 31 passado e o Maia está tentando 'pecar' na próxima semana.]


A chave para entender o que se convencionou chamar de “isolamento” do presidente está em dois fatos concomitantes, um de fundo e o outro bem escancarado. O de fundo é o Legislativo atuando diretamente em entendimento com governadores e prefeitos, além de uma série de entidades representando setores da economia, ao largo do Planalto. O Judiciário entrou nessa articulação desde o primeiro momento, há mais de 15 dias. O presidente ficou de lado.

O segundo foi o escancarado comportamento institucional do “dream team” de ministros (Sérgio Moro, Paulo Guedes e Henrique Mandetta), além dos militares. Prevaleceu entre eles a reiteração de que obedeceriam à norma técnica – para todos os efeitos práticos, deixaram Bolsonaro falando sozinho contra o isolamento social. Chegava a ser constrangedor assistir ao contorcionismo verbal com o qual esses ministros tratavam de “traduzir” bobagens ditas ou feitas pelo presidente ao mesmo tempo em que se esforçavam para não apoiá-las.

Os tais famosos “bastidores” (pedacinhos de informação a respeito dos quais nunca se sabe exatamente o que é fato e o que é fofoca) em Brasília indicam que Bolsonaro esteve, sim, à beira de provocar grave crise ao considerar decretos que suspenderiam medidas restritivas tomadas por governadores, preso à paranoica noção de que é alvo de conspirações e superestimando a claque de apoiadores que chama de “povo”. Ao mesmo tempo em que deflagrava campanha política usando também recursos públicos.

Tomou uma freada brutal em público e em privado. O STF o proibiu de seguir adiante com a campanha “O Brasil não pode parar”. Em conversas reservadas, mais de um ministro garantiu que o Judiciário derrubaria qualquer decreto de Bolsonaro que fosse contrário ao isolamento social. [fica evidente que o STF antecipa posições, violando o principio ético e legal de que juízes não podem, nem devem, antecipar votos.] E, em privado, ele ouviu o seguinte recado de uma importante autoridade da qual dependem várias investigações de interesse direto também do presidente: “Não vou ser coautor de um genocídio”.

O fenômeno da contestação da autoridade presidencial, como aconteceu agora, pertence à categoria “gênio que não volta para dentro da garrafa”. Ou seja, trata-se de consequências políticas duradouras.  Mas há outros gênios que não voltarão para a garrafa: em prazo recorde houve flexibilização de leis trabalhistas, suspensão do teto de gastos, alterações em regimes de contratação, desengessamento do Orçamento. Teremos um outro país.

William Waack, jornalista - O Estado de S.Paulo