8 de Janeiro: autoridades revelam bastidores dos ataques, 6 meses depois

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes do epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido

Dependendo do observador, os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 podem ser vistos, interpretados e mensurados de ângulos e maneiras diferentes. 

Uma constatação, porém, é inegável à luz dos fatos: a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes passaram para a história como o dia em que a democracia brasileira foi insultada e afrontada em sua essência por bárbaros agindo sob o impulso de mentes perturbadas que se escondiam — e ainda se escondem — nas sombras. 

Foi um domingo em que milhões de brasileiros acompanharam, atônitos, cenas execráveis dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Seis meses depois, as autoridades ainda divergem sobre o que exatamente teria motivado os ataques. 

Para uns, foi o primeiro ato de um golpe de Estado que não se concretizou. Para outros, uma baderna derivada do extremismo político. [OPINIÃO: para nós, no campo da conjectura e com fundamento na conduta criminosa que caracteriza  a militância da esquerda, foram atos realizados por infiltrados petistas e outros da mesma laia, buscando fornecer elementos para um endurecimento da repressão do atual governo - algo tipo o incêndio do Reichstag.]

 

Era um fim de semana como outro qualquer em Brasília. O presidente Lula visitava bairros atingidos por uma enchente em Araraquara (SP). Com o recesso parlamentar, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, passeava em Paris. O presidente da Câmara, Arthur Lira, descansava numa praia em Maceió. Rosa Weber, presidente do STF, era uma das poucas autoridades que estavam na cidade, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram um acampamento montado no QG do Exército em direção à Esplanada. No dia anterior, a Polícia Federal havia advertido sobre a possibilidade de a manifestação descambar para atos de violência. Não houve, porém, reforço algum na segurança. [segurança da responsabilidade do atual governo e sob seu comando .]

O Congresso foi o primeiro prédio a ser atacado. Os vândalos quebraram os vidros, destruíram equipamentos, depredaram obras de arte e, de lá, seguiram em direção ao Planalto. Sem resistência, subiram a rampa do palácio e foram arrebentando tudo que encontravam pela frente, até chegar ao gabinete do Presidente da República. A terceira e última escalada foi a que deixou o maior rastro de devastação. Os criminosos atearam fogo no plenário do Supremo, picharam as paredes e simularam defecar sobre os móveis. Foram quatro horas de barbárie. Vencida a perplexidade, as instituições reagiram com vigor. 

Mais de 1 200 pessoas respondem hoje a processos, cerca de 250 estão presas desde então e uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar o caso.  

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes que ficaram na memória de quem esteve no epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido.

FLÁVIO DINO: “TEVE DEDOS EM RISTE DE LADO A LADO”
Nervoso, o ministro da Justiça discutiu com generais, diz ter certeza de que houve uma tentativa de golpe contra o presidente Lula [Entendemos ser indispensável destacar que o golpe que iria ocorrer, "tentado", se concretizado, seria o primeiro GOLPE DE ESTADO, em toda a História Mundial, realizado por pessoas desarmadas, em sua maioria sexagenários e,  completando o modelo inusitado  de golpe, o seu natural beneficiário estava há mais de 10 dias fora do Brasil - nos Estados Unidos - o cargo havia sido transmitido normalmente e a posse do novo presidente ocorrido na data aprazada - 1º jan 2023 - tudo conforme a Constituição.]efetuada  e afirma que os militares estavam torcendo por uma virada de mesa. 

(...)

"Percebi que a coisa poderia sair do controle e rumei para o ministério. Era apenas o início de um dia que ainda não acabou. A invasão do Congresso aconteceu diante dos meus olhos. Da janela do meu gabinete, vi quando a multidão derrubou as grades, jogou uma viatura no espelho d’água e escalou o prédio. Havia uns poucos policiais tentando conter os criminosos. Entrei em pânico. Era preciso falar com o presidente. Aquela invasão poderia incentivar protestos similares em todo o Brasil. Lula estava vendo pela TV. Ficamos com medo de perder o controle do país. Se aquilo se multiplicasse, não teríamos força para superar. O golpe seria consumado. Nervoso, xinguei o Bolsonaro, o bolsonarismo, xinguei quem havia tramado aquilo e as forças de segurança [imperioso destacar que as forças de segurança estavam sob o comando do novo governo] que permitiram aquele caos." Invadiram o Planalto e estavam quebrando tudo. Da minha janela vi uma fumacinha preta subindo do prédio do Supremo. Estavam tocando fogo no STF. O caos havia se espalhado. Era preciso agir rápido. Minha ordem era prender todo mundo. Mas nem isso foi possível de imediato.

Depois da destruição, deu-se um embate com os militares. Fui ao Quartel do Exército e disse que a gente ia prender todo mundo que estava no acampamento. Foi quando vi tanques saindo de uma ruazinha. Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que um golpe estava em andamento, ela se dissipou naquele momento. A maioria do Alto-Comando torcia — e friso este verbo, torcia — para que o levante tivesse dado certo. Repeti sem parar para o comandante do Exército: ‘General, nós vamos pegar todos, sem exceção. É a minha ordem’. Ele tentou crescer para cima de mim. Teve dedos em riste de lado a lado. A adrenalina estava a mil. Eu repetia: ‘Estão todos presos, estão todos presos’. Ele dizia: ‘Não, não, não’. No meio dessa discussão, outro general interveio e disse que a polícia nunca tinha entrado no quartel para prender pessoas. Essa é uma evidência acima de qualquer dúvida razoável de que havia a simpatia nas Forças por uma virada de mesa. O Exército estava dividido entre bolsonaristas golpistas e bolsonaristas legalistas, mas sempre bolsonaristas.

Diante de um confronto iminente, concordamos em efetuar as prisões dos golpistas apenas no dia seguinte. Vendo hoje, seis meses depois, acho que foi o certo a fazer. Se fosse diferente, seria perigoso para as pessoas e talvez pior ainda para a democracia. Imagina a PM de um lado e o Exército do outro…"

(...)

GILMAR MENDES: “FELIZMENTE ISSO ACONTECEU EM JANEIRO”
Decano do Supremo Tribunal Federal, que chorou ao ver os escombros, destaca a forte reação das instituições e diz que o ataque teria desfecho imprevisível caso tivesse ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro

"Almoçava com um amigo juiz em Portugal e, por coincidência, falávamos sobre como havia sido relativamente pacífica a transição de governo no Brasil quando recebi pelo celular as primeiras imagens da confusão. Fiquei em choque. Logo lembrei que tinha feito um prognóstico caso Bolsonaro ganhasse as eleições: o conflito com o Supremo Tribunal aumentaria. Pessoas próximas afirmavam que, se ele vencesse, teríamos de deixar o país. Tudo que eu estava falando sobre o sucesso da passagem de poder tinha acabado de ser revogado. Desde as comemorações do Sete de Setembro de 2021 eu temia que algo como aquilo ocorresse. Liguei de imediato para os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, e para a presidente Rosa Weber. Todos estavam tentando entender o que estava acontecendo. Flávio me descreveu pari passu a invasão dos prédios, a omissão da polícia e discutimos o que poderia ser feito de imediato.

(...)

Ainda existem detalhes obscuros nessa história. Tenho a impressão de que a maioria do Alto-Comando das Forças Armadas é legalista, mas não foi por acaso que a polícia de Brasília não fez nada naquele dia. 

 É preciso investigar a fundo e punir quem cometeu crimes. 

Percebi também que a canalização do ódio contra o tribunal foi muito maior do que com o Planalto e o Congresso. Acho até elogioso porque, pelo menos na cabeça das pessoas que destruíram tudo, isso mostra que fomos o órgão que mais guerreou, mais enfrentou, mais tentou colocar limites a esse poder inabalável. Enquanto caminhava pelos escombros, procurei respostas para duas perguntas: o que fizemos para chegar a esse ponto e o que devemos fazer para evitar que isso não se repita. Nenhum avião cai por causa de um erro só e tivemos uma sucessão consorciada de equívocos. Aliás, cometemos uma série deles desde que deixamos o populismo avançar, o que resultou na eleição de Bolsonaro. Repito: não acreditava e continuo não acreditando que houvesse condições para um golpe. Havia pessoas que alimentavam essa ideia maluca. Felizmente tudo ocorreu em janeiro. Se tivesse sido antes, durante o governo anterior, muito provavelmente teríamos a decretação da Garantia da Lei e da Ordem e, a partir daí, só Deus pode responder." 

ARTHUR LIRA: “A DIREITA E O BOLSONARISMO PERDERAM”
O presidente da Câmara avalia que os ataques foram consequência da polarização política que ainda divide o país e defende o aprofundamento das investigações para evitar a consolidação de narrativas falsas

 

 "Estava descansando na minha casa de praia, na Barra de São Miguel (AL), naquela tarde de domingo. O telefone, de repente, começou a tocar sem parar. Meus assessores e o pessoal da Polícia Legislativa estavam preocupados com a manifestação, que começava a se deslocar em direção ao Congresso. Telefonei para o governador Ibaneis Rocha, que me garantiu que estava tudo sob controle. ‘Governador, eu não estou vendo a polícia na televisão. Não sei onde ela está’, insisti. Ele reafirmou que estava tudo normal. Minutos depois, entraram no Congresso. A segurança começou a me enviar áudios terríveis: ‘Bum!’, bombas, muito barulho, gente gritando. Não houve como conter a invasão. O Congresso é um prédio todo de vidro. Sem a proteção externa, torna-se totalmente vulnerável.

 

(...)

 

O problema naquele momento era outro. O presidente culpava o Exército por não ter desmontado o acampamento de onde partiram os manifestantes. Queria que todos fossem imediatamente presos, mas os militares resistiam a cumprir a ordem. Minha percepção é que o governo não tinha o apoio das Forças Armadas nem das Polícias Militares. O clima era tenso. Lula estava revoltado e preocupado com a situação, como todos.

 

(...)

 

Outros afirmam que foi uma tentativa de golpe. As narrativas reproduzem a polarização política no país. O que a gente pode afirmar é que houve um movimento organizado de desrespeito à ordem, uma agressão inominável às instituições, uma tentativa de criação de um Estado anárquico. Para um golpe, era preciso apoio bélico, militar, e não acredito que se chegou a esse ponto. Torço e trabalho para que esse episódio seja completamente esclarecido, que passe para a história sem versões de conveniência, com os responsáveis devidamente punidos, para que isso nunca mais se repita.

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Publicado em VEJA, edição nº 2849,  de 12 de julho de 2023

Polícia Judicial - Conheça os bastidores e os motivos da criação da Polícia do Judiciário - Gazeta do Povo

Vozes - Lúcio Vaz

A Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais foi criada, na prática, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344 delega o exercício do poder de polícia ao servidor. 

Na lei vigente (11.416/2006), há o cargo de agente de segurança. Na aprovação da resolução, no plenário do CNJ, o presidente Dias Toffoli disse: “Concordo com tudo, porém, para fins de exiquibilidade, precisa mudar o nome do cargo”. E o nome foi mudado para “agente de polícia judicial”. Mas o relator, conselheiro Mário Guerreiro, alertou: “Agora é preciso levar isso para a lei da carreira”.

 O então presidente do CNJ, Dias Toffoli, assinou a resolução que “regulamentou” a Policia Judicial - Foto: Lula Marques /Fotos Públicas

Quem conta os bastidores da criação da Polícia Judicial é o policial judicial Igor Mariano, representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-DF) nas negociações com o STF na elaboração do projeto que vai criar por lei a Polícia Judicial – já em tramitação no Congresso. Chefe da segurança do ministro Luís Roberto Barroso, Mariano detalha também o lobby desenvolvido no Congresso para aprovar o projeto 2.447/2022. Apresentado pelo Supremo, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara.

Reportagem do blog já havia revelado que a Polícia Judicial existe há anos. Os policiais judiciais têm porte de arma em serviço, fazem investigações preliminares e serviços de inteligência e contrainteligência na proteção dos magistrados. “Temos uma segurança cibernética. Nós recebemos informações de deepweb, uma área da internet um pouco sem controle. São comunidades onde impera crimes”, relatou Mariano. Sobre o porte de arma apenas “em serviço”, ele adiantou: “Pretendemos mudar. Na verdade, esse é o passo dois na carreira”.

Origem no Regimento Interno
Sobre as origens da Polícia Judicial, o dirigente do Sindjus afirma que, no Regimento Interno do STF de 1970, “já está prevista a Polícia do Tribunal, do art. 41 ao 44. Trata da preservação da ordem, da possibilidade de prisão, enfim”. O capítulo da “Polícia do Tribunal”, diz, no art. 41: “O Presidente responde pela polícia do Tribunal. No exercício dessa atribuição poderá requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário”. [esperamos que não sigam o exemplo da Polícia Legislativa: 'quando a coisa pega, chamam a Polícia Militar do DF.]

Mariano argumenta que, no Judiciário, essa polícia era exercida pelo magistrado. No caso do Supremo, pelo ministro. “O magistrado tinha o poder de polícia e delegava, pontualmente, para o agente de segurança, cujo cargo foi criado em 1967. O que aconteceu em 2020, por meio da Resolução 344, foi a delegação”.

O policial relata os primeiros passos para a criação da Polícia Judicial. “Nós trouxemos isso ao presidente do Supremo em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski. A violência em cima do Poder Judiciário já estava aumentando muito. O ministro estudou o caso. E chamou um professor de Direito da USP, André Ramos Tavares, para analisar a questão sob a ótica constitucional”. Com base no art. 96 da Constituição, André Ramos chegou à conclusão de que era possível delegar o exercício do poder de polícia. “Então, quem pode exercer o poder de polícia hoje? Continuam os ministros podendo, mas também nós, servidores da área de segurança institucional. Isso foi feito no STF e no país inteiro”.[salvo engano poder restrito durante as sessões e nas dependências de cada tribunal ou juizado.]

O CNJ decidiu, então, unificar esse processo em 2020. O dirigente sindical continua: “Essa resolução [344] delega o exercício do poder de polícia para o servidor. E, no dia do julgamento dessa resolução, já no plenário, tomou a palavra o presidente, ministro Dias Toffoli, e disse: ‘Concordo com tudo, porém, para fins de exequibilidade, precisa mudar o nome do cargo’. E mudamos o nome do cargo para agente de polícia judicial. Porque, se você tem o poder de polícia, mas não tem o nome, fica muito mais difícil atuar”.[foi com raciocínio semelhante que o ministro Dias Toffoli criou, em evento realizado fora do território nacional, o 4º Poder da República = PODER MODERADOR = e o atribuiu ao STF.]

O CNJ pode legislar?
Mariano justifica a ação do CNJ. “Essa alteração pelo CNJ é legal? Sim, porque as resoluções do CNJ, como decorrem diretamente da Constituição, têm um valor de normativo primário. Então, aprovou-se ali, mas o próprio relator, Mário Guerreiro, coloca no seu voto a importância de um adensamento legislativo, que é basicamente o seguinte: a Resolução 344 é o Poder Judiciário se pronunciando sobre uma carreira. Mas agora é preciso levar isso para a lei da carreira. Os próprios ministros compreenderam que era importante resolver essa questão jurídica para que não pairasse dúvida. A lei é o adensamento legislativo que o próprio CNJ prescreveu”. [PARABÉNS ao Mariano; palavras sensatas e que indicam ter o mesmo pensado antes de falar; só desligou o pensamento no "CNJ prescreveu'.] Mais adiante, completou: “É um projeto de adensamento legislativo de uma realidade que já existe no Judiciário desde 9 de setembro de 2020”.

O dirigente sindical comenta que o momento ajudou: “A coisa andou muito bem, até porque tivemos um período turbulento. Talvez, se esse movimento tivesse sido feito em tempo de paz, tivesse um outro caminho. Mas, como isso foi aprovado imediatamente depois de um momento gravíssimo para o Poder Judiciário, nunca antes visto, nós tivemos um avanço bastante grande. Tivemos um ano terrível”. Ele se referiu ao lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo, em 13 de junho de 2020.

Lobby no Congresso
Como representante sindical e coordenador Jurídico do Sindjus-DF, ele participou do lobby no Congresso Nacional para discutir esse tema antes mesmo da chegada do projeto. “Procuramos federações policiais, parlamentares de apoio, para tirar o ruído, para que as pessoas entendessem o que é a Polícia Judicial, que não foi criada por uma resolução, mas sim regulamentada. Quando diz que foi criada por uma resolução dá uma impressão negativa de que se inventou uma polícia do nada, quando, na verdade, desde 1970 isso está previsto nos regimentos internos do STF”.

O policial conta que conversou com as federações que “têm bancadas no Congresso Nacional”. “Ganhamos o apoio de todas, porque, a partir do momento em que a pessoa entende que nenhuma prerrogativa de outras instituições vai ser ferida, recebemos o apoio de todo mundo e fizemos uma grande audiência pública na Câmara dos Deputados”.

Ele lembra que, na audiência, foram eliminadas algumas dúvidas: “Por exemplo, não vai haver uma mudança constitucional? Não precisa. A Polícia Judicial é constitucional porque abarcada já está pela própria autonomia e independência do Poder Judiciário prevista no art. 96, que é essa possibilidade de organizar seus próprios serviços”.

“Então, o Supremo decide, pelos próprios ministros, em votação unânime, fazer o encaminhamento desse projeto, que tomou o número 2.447 no Congresso Nacional. Esse projeto trata tão somente da denominação funcional, troca de inspetor e agente de segurança para agente de polícia”.
 

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Projeto tem um “jabuti”
Mas o projeto tem um “jabuti” – algo fora do tema central da proposta. Trata-se da permissão de uma acumulação de gratificação com funções comissionadas. “O projeto faz um ajuste de uma distorção antiga, que era a percepção de uma gratificação de atividade de segurança, que não podia ser cumulada com funções comissionadas”, afirma Mariano.

Ele tenta justificar o benefício extra: “O policial judicial e o agente de segurança atuam por todo o país, madrugadas congelantes em cidades do Sul. A gente transita por áreas de altíssimo risco, como a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Para compensar esse servidor, foi criada a gratificação por atividade de segurança. Só que não cumulava. Então, o chefe da unidade, o chefe do policiamento, o chefe da inteligência, o secretário de segurança, que estão tão expostos quanto os operadores, não percebiam a gratificação. Era difícil ser chefe, porque você não tinha prêmio nenhum”.

STF não comenta criação da polícia judicial
O blog solicitou alguns esclarecimentos ao STF em 30 de setembro. Lembrou que a Resolução 344/2020 “regulamentou” a atuação da polícia judicial, mas até então não existia a "polícia judicial". Na Lei 11.416/2006, não existe a expressão "polícia". Há apenas os "agentes e inspetores de segurança". Ou seja, a Resolução regulamentou uma carreira que ainda não existia. Na prática, a Resolução criou a carreira de policial judiciário. Não seria necessária uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, para criar os "agentes de polícia judicial”?

O Projeto de Lei 2.447/2022, apresentado pelo STF ao Congresso Nacional, altera a Lei 11.416/2006, substituindo as expressões “agentes e inspetores de segurança" por "policiais judiciais". Esse fato não comprovaria que a criação da polícia judicial exige a aprovação de uma lei pelo Congresso?

Segundo a interpretação do policial Igor Mariano, a Resolução 344/2020 teria apenas delegado o poder de polícia do presidente do tribunal aos policiais judiciais. Como poderia delegar esse poder se os policiais judiciais ainda não existiam? As perguntas ficaram sem resposta. [vamos parar por aqui, caso contrário vamos ter que cassar o elogio que fizemos acima ao policial Mariano - por ter pensado ,antes de falar; 

- Foi ser elogiado e o agente de segurança danou a falar, defendendo inclusive a regulamentação de algo sem existência legal e que continua sem existir.]

Lúcio Vaz, colunista - Blog na Gazeta do Povo - VOZES

Nulidade doriana - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Em recente pesquisa, o governador de São Paulo João Doria conseguiu uma façanha: cair dos seus míseros 2% para apenas 1% nas intenções de voto. Acelerou! 

Em que pese a desconfiança geral com tais pesquisas, que sustentam um favoritismo suspeito do ladrão Lula, está claro que Doria realmente derreteu e não tem a menor chance de vitória. Para alguém tão ambicioso e obcecado com a Presidência, isso deve ser duro de aceitar. Mas é a verdade, e justamente por conta dessa demasiada ambição.

Entender a queda política de Doria é compreender uma lição importante: o excesso de oportunismo cobra seu preço eventualmente. Doria, não custa lembrar, surfou na onda bolsonarista para ser eleito. Sua breve carreira política foi marcada por traições a antigos aliados, o caso mais claro sendo o de Geraldo Alckmin, que agora, sem espaço no PSDB, debandou para o lado criminoso de Lula. Aliás, isso só mostra que tucanos e petistas sempre foram mais próximos do que simulavam ao público, na manjada estratégia das tesouras.

Doria também traiu Bolsonaro, e ainda teria trabalhado para sabotar seu governo. O ministro Paulo Guedes revelou que o governador o telefonou quando Sergio Moro saiu do ministério, pressionando para que o ministro da Economia fizesse o mesmo. 

Doria queria ver Bolsonaro se dando mal, mesmo que isso significasse o Brasil indo junto para o buraco. 

Essa, aliás, é a mentalidade de quase todos esses oportunistas: quanto pior, melhor. Por isso passaram a torcer – e agir – contra o país. Apenas para desgastar Bolsonaro.

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Quais são as cidades estratégicas da Ucrânia que a Rússia está tentando dominar

Na pandemia, essa postura ficou mais evidente. Doria assumiu o protagonismo entre os governadores da linha autoritária que decretava lockdowns radicais sem qualquer respaldo científico. Não obstante, Doria passou a falar como se fosse a própria voz da ciência, com extrema arrogância. Quem discordasse de seus meios extremistas era um “negacionista” ou um “terraplanista” – sei bem disso, pois o governador usou tais rótulos quando pediu minha demissão ao vivo numa rádio.

Na questão das vacinas foi semelhante: Doria agiu como ninguém para calar qualquer dúvida pertinente, mais parecendo um lobista do laboratório chinês do que um governador. [nos causa surpresa que até o momento não tenha sido questionado, investigado, o comportamento do 'joãozinho', - vulgo calcinha apertada,  segundo o capitão - em agir como verdadeiro caixeiro viajante dos chineses na publicidade da coronaVac.]  Tentou assumir o papel de “pai das vacinas”, mas só cativou mesmo os militantes tucanos disfarçados de jornalistas na velha imprensa – boa parte dela com gordas verbas publicitárias do próprio governo de SP. O povo viu outra coisa: a hipocrisia de quem só aparecida com máscara diante das câmeras, mas circulava em Miami ou em hotel carioca mais à vontade.

Após um jogo sujo de bastidores, Doria conseguiu ser o candidato tucano para presidente, apesar de lideranças do partido ainda tentarem reverter o quadro - o que Doria tem chamado de "golpe". Mas faltou só combinar com os russos. Ou melhor, com o povo brasileiro mesmo, que quer distância dele.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Nos bastidores da guerra, China move peças para se fortalecer contra EUA

Em meio a mortes e destruição na Ucrânia, potência amplia poder de influência no embate com os americanos pela hegemonia mundial

Quase um mês depois de as tropas de Vladimir Putin invadirem a Ucrânia e desencadearem a maior ação militar em solo europeu desde a II Guerra Mundial, as peças do intrincado xadrez geopolítico global se movem em velocidade espantosa, desenhando uma nova configuração de poder. A Rússia, à custa de morte e destruição, tenta sacudir a irrelevância a que foi relegada com o fim da União Soviética, em 1991. A Europa superou as diferenças internas para se unir contra a sanha expansionista russa, impondo duríssimas sanções ao governo de Moscou e acionando uma rede de abrigo aos ucranianos em fuga. [sanções que na prática nada significam - um único exemplo: os alemães dizem que não comprarão mais o  petróleo russo, só que não respondem à questão: quem vai fornecer petróleo para substituir o óleo russo? O petróleo que os Estados Unidos liberaram, ou estão prometendo liberar, não é suficiente para consumo de um dia.] reeditaram seu enferrujado protagonismo internacional, reforçando a aliança militar ocidental, a Otan, e destinando mais de 13,6 bilhões de dólares em ajuda a Kiev. E a China, onde entra nisso? Potência econômica em permanente expansão, com interesses espalhados pelos quatro cantos do globo, ela se equilibra no ela se equilibra no muro da neutralidade dúbia e movediça, sabendo que, se mover as peças com habilidade, como tem feito, é quem mais tirará vantagem do novo cenário. 

 

[O mundo espera que o presidente PIDÃO - o ucraniano que arranja guerras para outros combaterem - e o presidente  SENIL fracassem na tentativa de envolver a China no conflito Rússia x Ucrânia.

O ex-comediante quer a qualquer custo que outros países se envolvam no conflito que ele provocou - confiando que os aliados discurseiros guerreariam por ele.  

Nossos leitores conhecem nossa radical posição anticomunista,  mas  também sabem que na conjuntura atual a liderança do Biden é nefasta para adoção de políticas de VALORIZAÇÃO DA VIDA, da FAMÍLIA, da ORDEM, etc. Aquele vetusto senhor defende práticas como aborto, ideologia de gênero, desvalorização da autoridade policial e estrepolias do tipo.

É impositivo que todos os países do mundo tenham em conta que a Rússia - queiramos ou não - é uma potência nuclear. Se as lideranças mundiais continuarem dando atenção do ex-comediante que preside a Ucrânia, a coisa vai complica e não adianta mais armar a Otan, a Rússia, a Ucrânia, os Estados Unidos. Todos já possuem armas em demasia e partindo para o confronto nuclear uma fração do que possuem é suficiente para acabar com o planeta Terra.

Temos que ter em conta que a Ucrânia tem o apoio VERBAL, e talvez financeiro, psicológico de grande parte do mundo, mas o outro lado é uma POTÊNCIA NUCLEAR  - com capacidade para destruir várias vezes o mundo.

SENHORES LÍDERES MUNDIAIS - RESPONSABILIDADE E ENTENDIMENTO que o PODER NUCLEAR NÃO É PARA SER USADO EM ÂMBITO MUNDIAL, quando muito pode ser usado em áreas restritas, o que na conjuntura atual é impossível.

Exijam que a Ucrânia desista de integrar a Otan, dispense os serviços do senhor Zelensky, reconheça a independência da Crimeia e demais territórios separatistas e deixem o MUNDO VIVER EM PAZ.]

Antes de jogar no lixo séculos de avanço civilizatório e atacar a Ucrânia, Putin tratou de estrategicamente reforçar os laços com a China, o grande pilar do lado Oriental capaz de lhe dar guarida contra as forças do Ocidente. Único líder de peso a prestigiar a abertura da Olimpíada de Inverno de Pequim, em fevereiro, ele aproveitou o palco para formar dupla com o presidente Xi Jinping. Os dois tiveram “discussões calorosas” e condenaram “a interferência de forças externas em assuntos de países soberanos”. A amizade entre Rússia e China “não tem limites”, afirmou Xi. Àquela altura, as tropas russas já contornavam a fronteira ucraniana, mas o governo chinês, da mesma forma que a maioria dos analistas, devia achar que o bote, se fosse dado, seria rápido e certeiro considerada a imensa superioridade militar. O que se viu, no entanto, foi uma resistência feroz, aliada a um eficiente fluxo de mísseis, drones e equipamentos supridos pelo Ocidente, que freou o avanço dos invasores.

Ao mesmo tempo, europeus e americanos estrangularam a economia russa fechando os bancos e instituições financeiras a todo tipo de transação com o país, congelaram suas reservas, empreenderam uma cruzada contra os oligarcas bilionários que sustentam o regime e cortaram o fornecimento de produtos cruciais, como chips e equipamentos da indústria petrolífera. Quase todas as grandes marcas internacionais, do McDonald’s à Shell saíram da Rússia, unindo-se à indignação contra a invasão (leia a coluna de Vilma Gryzinski)  Diante da inesperada reação, a China, mais que depressa, tratou de corrigir sua rota, se movimentando com mestria em seu próprio xadrez chinês — o jogo de tabuleiro que envolve uma batalha tática.

A posição de Pequim, por ora, é não se comprometer com nenhum lado. O Ministério das Relações Exteriores declarou que a Ucrânia tem direito à soberania sobre seu território, mas simultaneamente se recusou a censurar a Rússia na Assembleia-­Geral da ONU. “O pragmatismo da diplomacia chinesa é antigo, vem desde os tempos de Mao Tsé-tung”, lembra Jude Blanchette, especialista do Center for Strategic and International Studies, de Washington. O chanceler Wang Yi garantiu que seu país vai respeitar as sanções internacionais contra a Rússia, mas a operadora de cartões chinesa UnionPay está pronta para ocupar 

(...)

A China é uma potência industrial, mas carece de recursos naturais. A Rússia é o exato oposto. A aproximação entre os dois traz para a China a vantagem extra de ter onde comprar armas, um dos poucos setores em que a Rússia mantém superioridade. Até pouco tempo atrás, Moscou relutava em fornecer aos chineses, notórios copiadores de projetos alheios, mas agora a situação mudou. “Com boa parte do mundo unida para punir a Rússia, a economia já sofre um duro golpe, e o apoio econômico da China é fundamental”, diz Helena Legarda, analista do Mercator Institute for China Studies, com sede em Berlim. Enquanto assume cautelosamente a posição de salvadora da pátria russa, a China trabalha para manter intacta sua ponte para a Europa, cuidadosamente construída por Xi Jinping. Ao longo da última década, os chineses investiram pesado na expansão de empresas para o pujante mercado europeu. “Para assumir a dianteira da globalização, a China sabe que precisa de uma economia aberta e integrada”, avalia Salvatore Babones, sociólogo da Universidade de Sidney.

No rearranjo do tabuleiro mundial, a Europa surge como peça fundamental entre o Ocidente e o Oriente. Os bombardeios incessantes sobre a Ucrânia, que arrasaram cidades como Mariupol e Kharkiv, chegaram nos últimos dias à capital, Kiev, atingindo prédios e aterrorizando civis. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, depois de pedir admissão imediata na Otan — o que por um lado lhe daria tremendo poderio bélico e, por outro, poderia desencadear a III Guerra Mundial —, admitiu que seu país provavelmente nunca entrará na aliança, o que atende a uma das principais exigências russas. “Passamos anos ouvindo que a porta estava aberta, mas agora dizem que não podemos entrar. E é verdade”, falou Zelensky, pouco antes de trilhar mais uma etapa de seu périplo virtual pelos Parlamentos aliados, desta vez dirigindo um dramático apelo por mais armas e mais ajuda aos congressistas americanos reunidos na Casa Branca.

Mundo - Revista VEJA - MATÉRIA COMPLETA

Mourão em defesa dos militares - Merval Pereira

O Globo 

Militares no limite

O vice-presidente, general Mourão, vai acabar assumindo o protagonismo na defesa da ala militar, que entendo está se aproximando de uma fase de reação. Não caiu bem entre eles a revelação, pela revista Veja, das intrigas e brigas palacianas da ala ideológica contra militares, principalmente contra o general Ramos. A desculpa meia boca do ministro Ricardo Salles não acertou as coisas. 

As brigas de bastidores continuam e nas redes sociais, os grupos ideológicos são violentos e incontroláveis. É uma situação difícil e o presidente Bolsonaro não está disposto a intermediá-la. Um militar me disse claramente que “o Jair é fraco de liderança”. Acredito que essa história ainda vai render.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Bastidores: Toffoli atuou como 'bombeiro' em crise, mas Bolsonaro pôs tudo a perder - O Estado de S.Paulo

Tânia Monteiro e Vera Rosa

Presidente do STF conversou com o presidente e tentou evitar uma crise institucional entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atuou nos últimos dias para acalmar os ânimos e evitar uma crise institucional entre os Poderes. Depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, Toffoli conversou com o presidente Jair Bolsonaro e procurou ajudar na construção de uma saída jurídica para o impasse.

[Bolsonaro nada colocou a perder; 
sua reação é a típica de um Presidente da República, autoridade máxima do Poder Executivo, que é afrontado - com frequência superior à aceitável  - pelos dois Poderes da República.
E, no caso presente, por uma decisão monocrática   de ministro integrante do STF - órgão que é a instância máxima do Poder Judiciário, mas o ministro autor do ato que desautorizou o Chefe do Poder Executivo, não é o presidente do STF - Chefe do Poder Judiciário.]

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou em campo para tentar reverter a decisão de Moraes. Com o recurso a ser apresentado, a expectativa de Bolsonaro é a de que Ramagem – hoje na chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – consiga assumir mais adiante a direção da Polícia Federal. Moraes, no entanto, já deu sinais de que a ação está encerrada porque o ato contestado judicialmente foi anulado pelo próprio governo ao revogar a nomeação de Ramagem.

A primeira avaliação na cúpula do Supremo foi a de que Moraes pode ter alimentado uma nova crise, jogando de novo bolsonaristas radicais, na Praça dos Três Poderes, contra a Corte.

Logo depois, no entanto, Bolsonaro subiu o tom contra Moraes, o que provocou repúdio e indignação no STF, contrariando Toffoli, até então o fiador da tentativa de pacificação entre o Palácio do Planalto e a Corte. Se antes o placar era de 7 a 4 pró Bolsonaro, virou 11 a zero contra ele. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção e faz tudo o que é possível pelo seu País”, disse o presidente, que classificou a decisão de Moraes como “política”.

A troca no comando da Polícia Federal foi o pivô da crise que culminou com o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro do Ministério da Justiça, no último dia 24. Moro deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Ramagem é amigo do presidente e de seus filhos desde a campanha eleitoral de 2018, quando chefiou a equipe de segurança do então candidato do PSL.

O Estado apurou que inicialmente Bolsonaro não planejava escalar José Levi Mello do Amaral Junior para a AGU. Além disso, o presidente gostaria que o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira – considerado por ele como filho – fosse o substituto de Moro.
Tanto militares como ministros do Supremo disseram a ele, porém, que a transferência de Oliveira para o Ministério da Justiça poderia ser interpretada como mais uma blindagem ao governo. Bolsonaro sempre disse que não abriria mão de Ramagem. A sugestão, então, foi a de que ele nomeasse Levi para a chefia da AGU e André Mendonça para a Justiça.

Bolsonaro não conhecia Levi, mas foi informado por Toffoli e por outros ministros que ele era muito qualificado. Levi é ligado a Moraes e chegou a ser secretário executivo do Ministério da Justiça quando o magistrado era o titular da pasta, no governo Michel Temer (2016 a 2017). Além de estar sob sua alçada a investigação sobre as manifestações de bolsonaristas em defesa da intervenção militar, Moraes também conduz o inquérito das fake news, aberto em março do ano passado para apurar ataques à Corte nas redes sociais. Ao menos 12 perfis de militantes bolsonaristas  – entre empresários, deputados federais e estaduais – já entraram na mira da apuração.

O Estado de S. Paulo

Bastidores: Bolsonaro acha que Maia ligou 'bomba relógio' e Congresso prepara troco - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro iniciou uma rodada de conversas com dirigentes do Centrão; as negociações do Planalto com o Congresso, a partir de agora, serão feitas com deputados e senadores

Convencido de que Maia quer não apenas derrubá-lo como fazer uma manobra para ser reeleito ao comando da Câmara, em 2021, Bolsonaro iniciou, nas últimas semanas, uma rodada de conversas com dirigentes do Centrão. No novo modelo de articulação política planejado pelo presidente, as negociações do Planalto com o Congresso, a partir de agora, serão feitas com deputados e senadores.


Após demitir Mandetta, Bolsonaro ataca Maia: ‘Parece que intenção é me tirar do governo’

O mais duro ataque público do presidente Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de quinta-feira, 16, pode custar caro ao governo. O novo capítulo do duelo entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, após a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem como pano de fundo o programa de socorro a Estados e municípios, no valor de R$ 89,6 bilhões. A briga, no entanto, vai muito além dessa cifra.

Antes carimbados como “velha política”, líderes de legendas como PP, PR e PSD foram chamados para encontros reservados com Bolsonaro. Isolado, o presidente pediu ajuda a todos eles para a votação de projetos que possam amenizar a crise social e econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Na avaliação de Bolsonaro há uma “bomba-relógio” fiscal em curso, armada por Maia, com o objetivo de ferir de morte sua gestão. “Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que eu esteja equivocado”, disse o presidente, na noite desta quinta-feira, em entrevista à CNN Brasil. “Qual o objetivo do senhor Rodrigo Maia? Ele quer atacar o governo federal, enfiar a faca. (...) Está conduzindo o País para o caos”, emendou.

Dois dias antes, Maia já havia reclamado dos “coices” dados pelo governo. Desta vez, porém, mudou o linguajar e falou em pedras. “Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores”, afirmou o deputado.
Apesar do discurso, o troco pode vir a cavalo. O governo teme, por exemplo, que a Medida Provisória instituindo o contrato verde e amarelo perca a validade. A MP flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens e funcionários com mais de 55 anos. Foi aprovada pela Câmara, mas, se não for votada até segunda-feira, 20, caduca. Ao que tudo indica, há mais uma derrota no horizonte para o Planalto.

Bolsonaro está especialmente irritado com Maia porque, em videoconferências com banqueiros e investidores, o deputado tem alfinetado sua administração. O presidente da Câmara chegou a dizer, num desses encontros virtuais que, se não fosse a crise do coronavírus, o Congresso já teria rompido com Bolsonaro. A demissão de Mandetta azedou de vez um relacionamento que já era ruim. A  exemplo de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), Mandetta é filiado ao DEM, partido que também integra o Centrão.

Na prática, Bolsonaro aproveitou o bate-boca desta quinta para desviar o  foco negativo da dispensa de Mandetta, o ministro que era mais popular do que o chefe. Ao anunciar a saída, o presidente foi, novamente, alvo de panelaços em várias capitais do País. O confronto entre Bolsonaro e Maia, no entanto, vem de longe. Tanto que o presidente da Câmara nem fala mais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sob a alegação de que não quer se aborrecer. A queda de braço ganhou contornos mais nítidos após a disputa pelo controle do Orçamento e chegou ao ápice recentemente, com a aprovação do  programa de socorro a Estados e municípios.

O valor de R$ 89,6 bilhões que passou pelo crivo da Câmara é outro revés para o governo, que tenta mudar a proposta na votação no Senado, oferecendo uma transferência direta com valor fixo de R$ 40 bilhões. Guedes argumenta que “não se pode dar um cheque em branco a governadores de Estados mais ricos”, pois não é possível saber quanto tempo vai durar a pandemia. Bolsonaro também usa essa justificativa para não ampliar os repasses a Estados que adotam medidas de isolamento social para enfrentar o coronavírus.

A avaliação ali é a de que, ao compensar por seis meses a perda na arrecadação de dois impostos (ICMS e ISS), o governo federal acabará bancando o prolongamento da quarentena em Estados administrados por adversários, como João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio). Os dois são pré-candidatos à cadeira de Bolsonaro, em 2022.
“O que o povo tem a ver com a briga do presidente com o governador João Doria?”, provocou Maia, que é próximo do tucano. “Vamos deixar as brigas para o futuro”. 

Maia tem dito que não fará qualquer movimento para conquistar novo mandato à frente da Câmara. Antes da pandemia, porém, Alcolumbre já havia consultado até mesmo juristas sobre o assunto. A Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do  Senado sejam reconduzidos ao posto na mesma legislatura. Para alterar esse quadro, o Congresso precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, ainda, alterar o regimento das duas Casas. [FATO: Se Alcolumbre fez a consulta foi a mando do autonomeado 'primeiro- ministro' Maia - certas tarefas aquele deputado delega ao seu escudeiro = Alcolumbre.
Sempre bom ter presente que no momento em que as disposições constitucionais forem violentadas por 'interpretações criativas'  e interesses não republicanos a Constituição Federal perde força - o que já não lhe sobra - e ela é  quem garante o tão decantado Estado Democrático de Direito.]

Diante da crise do coronavírus, no entanto, o Congresso pode adotar uma fórmula que permita a reeleição de Maia e Alcolumbre, para desespero dos bolsonaristas. Cresce, ainda, a possibilidade de adiamento das eleições municipais de outubro para dezembro.

Nas redes sociais, seguidores de Bolsonaro já comemoram com antecedência a saída de Maia e Alcolumbre de seus postos. No afã de ver a dupla pelas costas, eles erraram até mesmo a data do término da gestão no Congresso. Marcaram dezembro, quando, na realidade, é fim de janeiro. De 2021.

Política - O Estado de S. Paulo 

Um outro país - William Waack

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro precipitou mudanças institucionais, algumas contra ele

Em geral, ficou demonstrado que se confia mais no que dizem os médicos e técnicos da saúde pública do que nas palavras do presidente.

Entre os vários medos à disposição parece claro que as pessoas permaneceram apegadas ao medo de morrer, o mais natural de todos. A grotesca forçada de barra dos “gênios” de comunicação de Bolsonaro – a falsa dicotomia entre empregos ou saúde – voltou-se contra o próprio presidente. Em geral, ficou demonstrado que se confia mais no que dizem médicos e técnicos em saúde pública do que nas palavras do presidente.

[inserção do vídeo pelo Blog Prontidão Total - VÍDEO DE UMA APOIADORA.O Povo exige a normalidade

 "...A mulher pediu que se retorne à normalidade produtiva. Depois de ouvir a reclamação, por três minutos, Bolsonaro concordou que aquele era o mesmo pensamento de milhões de brasileiros.

A imagem, com bastante chance, será oportunisticamente censurada pela imprensa. Ainda bem que as redes sociais ainda conseguem cumprir seu papel de difusor de informação. O "isolamento social", empregado como exagerado remédio, já causa prejuízos incalculáveis à economia brasileira, gerando o caos para quem sobrevive, principalmente, na chamada economia informal. ...]

Edição Extra do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net clique e leia matéria completa]

O resultado, bastante previsível dada a correlação das forças políticas, foi mais um encurtamento da caneta presidencial. A diminuição do seus poderes vem de uma combinação de restrições institucionais que dificilmente desaparecerão quando a urgência da questão de saúde pública amainar, e ninguém sabe quando. Tem como mais recente exemplo a articulação para a aprovação do tal “orçamento de guerra”, que não é outra coisa senão a definição de responsabilidades políticas e administrativas na utilização de recursos para enfrentar uma situação de calamidade nacional.

Para ter acesso aos fundos com os quais pretende combater a inevitável recessão, o próprio ministro Paulo Guedes assinalou que precisa de uma PEC (sim, tudo no Brasil passa por mudar algum artigo da Constituição e, portanto, pelo Congresso) que regula rigidamente como o Executivo atuará, dando amplas prerrogativas ao Legislativo e ao Judiciário. Na prática, o chefe do Executivo não faz nada na gestão de crise sem consultar previamente os outros Poderes. [a necessidade de uma PEC é consequência de tudo que o presidente Bolsonaro tenta realizar, no cumprimento do mais DEVER/DIREITO de um Presidente da República, é bloqueado por ser constitucional.

O ministro Guedes sabendo  de tal circunstância se antecipa e já pede uma PEC - pediu no dia 31 passado e o Maia está tentando 'pecar' na próxima semana.]

A chave para entender o que se convencionou chamar de “isolamento” do presidente está em dois fatos concomitantes, um de fundo e o outro bem escancarado. O de fundo é o Legislativo atuando diretamente em entendimento com governadores e prefeitos, além de uma série de entidades representando setores da economia, ao largo do Planalto. O Judiciário entrou nessa articulação desde o primeiro momento, há mais de 15 dias. O presidente ficou de lado.

O segundo foi o escancarado comportamento institucional do “dream team” de ministros (Sérgio Moro, Paulo Guedes e Henrique Mandetta), além dos militares. Prevaleceu entre eles a reiteração de que obedeceriam à norma técnica – para todos os efeitos práticos, deixaram Bolsonaro falando sozinho contra o isolamento social. Chegava a ser constrangedor assistir ao contorcionismo verbal com o qual esses ministros tratavam de “traduzir” bobagens ditas ou feitas pelo presidente ao mesmo tempo em que se esforçavam para não apoiá-las.

Os tais famosos “bastidores” (pedacinhos de informação a respeito dos quais nunca se sabe exatamente o que é fato e o que é fofoca) em Brasília indicam que Bolsonaro esteve, sim, à beira de provocar grave crise ao considerar decretos que suspenderiam medidas restritivas tomadas por governadores, preso à paranoica noção de que é alvo de conspirações e superestimando a claque de apoiadores que chama de “povo”. Ao mesmo tempo em que deflagrava campanha política usando também recursos públicos.

Tomou uma freada brutal em público e em privado. O STF o proibiu de seguir adiante com a campanha “O Brasil não pode parar”. Em conversas reservadas, mais de um ministro garantiu que o Judiciário derrubaria qualquer decreto de Bolsonaro que fosse contrário ao isolamento social. [fica evidente que o STF antecipa posições, violando o principio ético e legal de que juízes não podem, nem devem, antecipar votos.] E, em privado, ele ouviu o seguinte recado de uma importante autoridade da qual dependem várias investigações de interesse direto também do presidente: “Não vou ser coautor de um genocídio”.

O fenômeno da contestação da autoridade presidencial, como aconteceu agora, pertence à categoria “gênio que não volta para dentro da garrafa”. Ou seja, trata-se de consequências políticas duradouras.  Mas há outros gênios que não voltarão para a garrafa: em prazo recorde houve flexibilização de leis trabalhistas, suspensão do teto de gastos, alterações em regimes de contratação, desengessamento do Orçamento. Teremos um outro país.

William Waack, jornalista - O Estado de S.Paulo

Ameaças externas podem unir o Supremo - discussão da ridícula proposta de criminalização da homofobia deve ser adiada

Deixa para depois
A bancada evangélica saiu do encontro com o presidente do Supremo ontem convencida de que algum ministro pedirá vista da ação sobre a criminalização da homofobia, retardando uma definição sobre o assunto.

Com o Supremo e o Judiciário na alça de mira de outro Poder e de movimentos organizados, o presidente Dias Toffoli acha que pode fazer dos limões a limonada. Quer utilizar o azedume em relação à Corte para criar um sentimento de corpo entre os ministros, seja para blindar o STF de investidas objetivas, como a criação da CPI da Lava Toga, seja para enfrentar pressões das ruas e redes sociais. Colegas dele concordam com a necessidade de aparentar união institucional, mesmo que, nos bastidores, certas divergências continuem irremediáveis.

Só Instagram. 
Hoje, Dias Toffoli recebe os colegas em almoço, prática recente na Corte. Servirá para mostrar, nem que seja na foto, um colegiado unido.
Continue assim. Nos bastidores, há quem gostaria de ver um Toffoli mais ligeiro e direto na defesa do Supremo, como ele foi nas céleres, indispensáveis e elogiadas notas lamentando o incêndio no CT do Flamengo e a morte do jornalista Ricardo Boechat.

Tá anotado
Não passou despercebido por integrantes do Supremo que senadores do PPS, Podemos e PSL não retiraram as assinaturas antes do arquivamento da CPI da Lava Toga.

Deixa para depois
A bancada evangélica saiu do encontro com o presidente do Supremo ontem convencida de que algum ministro pedirá vista da ação sobre a criminalização da homofobia, retardando uma definição sobre o assunto.

E o governo? A AGU, que representa o governo no Supremo, não vê omissão do Congresso ao não aprovar uma legislação sobre a homofobia. Será a primeira vez que o ministro André Mendonça defenderá a União em sessão plenária.
Modelo 1. A ministra Tereza Cristina (Agricultura) vai a MT para a colheita das cooperativas dos índios parecis, nambiquara e manoqui. Só os parecis plantaram 10 mil hectares de soja, milho e arroz, sem transgênicos e com controle biológico de pragas.
Modelo 2. Esse é o modelo que o governo deve apoiar para o setor. O dinheiro obtido com a safra é aplicado em projetos de piscicultura e turismo nas aldeias.


O Estado de S. Paulo
 

STJ confirma manobra e salva Pimentel

Corte definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores

Por oito votos a seis, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dificultou na tarde desta quarta-feira que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acusado de corrupção avance. A decisão é resultado de uma articulação nos bastidores revelada ontem por VEJA. Em manobra que beneficia diretamente Pimentel, o STJ definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.

Embora já houvesse comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa – o ministro Humberto Martins votou em prol de Pimentel nesta quarta. Como revelou VEJA, o ministro era um dos colegas que o João Otávio de Noronha tentava convencer a encampar a tese.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

Fonte: Revista VEJA