Em mensagem de fim de ano, Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, cita 'crise moral' no país

A mensagem de fim de ano do comandante do Exército

General Eduardo Villas Bôas gravou pronunciamento em que destaca a importância dos militares para que o Brasil supere, em 2018, a 'crise moral que o assola'

 General Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A página do Exército brasileiro no Facebook divulgou neste domingo uma mensagem de fim de ano do general Eduardo Villas Bôas, comandante das tropas. No pronunciamento, ele destaca as realizações da corporação em 2017 e ressalta a importância dos militares para que o Brasil supere no ano que vem “a crise moral que o assola”. “Esse ano se está anunciando como um período de dificuldades materiais e políticas. Mais do que nunca, a coesão de nossa instituição será um fator primordial e contribuíra para que o Brasil supere a crise moral que o assola”, declarou o general. “Dentro de tal contexto, nosso Exército é um fator de estabilidade. Não nos afastaremos da trajetória retilínea de serviços à nação brasileira sempre alicerçados na hierarquia e na disciplina.”

Na mensagem, Villas Bôas também destacou o “sentimento de orgulho e missão cumprida” com o trabalho de seus comandados no ano que se encerra. O general citou as operações de garantia da lei e da ordem nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazônia, além do fim da missão de paz no Haiti e do patrulhamento da enorme fronteira do país.

Caso Mourão
Neste ano, o comandante do Exército teve trabalho com um de seus subordinados. Em setembro, o general Antonio Hamilton Mourão defendeu em uma palestra a possibilidade de uma intervenção militar caso a crise política no país não fosse solucionada. “Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos de impor uma solução”, afirmou na época. Dias depois, Villas Bôas minimizou a fala de Mourão, mas deixou claro que, “sem dúvida”, a continuidade da democracia é o caminho ideal para o Brasil: “Ditadura nunca é melhor”.

Revista Veja

A democracia e os generais

É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou

Um espectro ronda o Brasil. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, na quarta-feira (28), revelou que 43% dos brasileiros são favoráveis a uma “intervenção militar” no país. O percentual é ainda maior entre jovens de 16 a 24 anos. Já uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em junho, mostrou que 40% dos brasileiros confiam muito nos militares e 43% confiam um pouco. O Congresso, por sua vez, não tem a confiança de 65% da população. São sinais consideráveis, não pela proposta de intervenção, estapafúrdia e ilegal que seria, mas pelo que revelam da situação do país e pelo convite a se revisitar o valor da democracia.

Desta vez, a panaceia da intervenção ressurgiu no debate público depois de o general Antonio Hamilton Mourão, em uma palestra realizada no último dia 15, em Brasília, dar seu diagnóstico para uma possível saída da atual crise política no Brasil. “Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que não vamos derrubar esse troço todo?’ (…) Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, afirmou.

Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais 
Embora o Comando do Exército tenha colocado panos quentes sobre o assunto depois de as declarações terem levantado justificada reação por parte da sociedade civil, Mourão deveria ter sido punido, pois apologia de ruptura do regime constitucional é crime e – o que está além de qualquer dúvida – o artigo 142 da Constituição Federal, tão celebrado pelos criptogolpistas em seus eufemismos, só permite a intervenção das forças armadas com uma convocação por um dos legítimos poderes constitucionais, sob autoridade suprema do presidente da República, nas hipóteses previstas de defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. [a crise atual, com destaque para o fato de que três ministros do Supremo - em um colegiado de onze - decidem afrontar uma das Casas do Poder Legislativo impõe uma intervenção militar constitucional para garantia dos poderes constitucionais.]  - Em matéria tão grave, não há interpretação ampliativa da Constituição: romper a ordem constitucional abriria a caixa de Pandora do arbítrio e o caminho para toda sorte de aventureiros e carreiristas irresponsáveis.

Imprescindível repisar essas questões, mas a persistência do ideário golpista convida a uma reflexão mais detida. Há quatro fatores que se sobressaem na explicação do apelo dessa ideia. Um deles o Brasil compartilha com o mundo: o sentimento difuso de descontentamento com as elites tradicionais, a “crise de representatividade” que coloca desafios importantes, ainda sem resposta adequada, aos sistemas de governo ocidentais e a líderes políticos incapazes de inspirar e liderar as pessoas que pretendem governar.

No Brasil, a situação é agravada pelo atascadeiro em que nossos dirigentes se meteram, depois dos anos de descalabro petista; pela maior crise econômica de nossa história, que rouba do povo desde seus meios de subsistência até a confiança no futuro, fomentando o ressentimento social contra “tudo que está aí”; e pela falência do atual modelo de segurança pública, um dos maiores fracassos da redemocratização brasileira: desde 1988, a sensação de insegurança e a gravidade dos crimes no atacado só fez crescer – em 2015, foram 59 mil homicídios no país – embora, é bom frisar, o problema tenha começado antes, ainda no Regime Militar. [no Regime Militar a autoridade policial era respeitada, quando um policial intervinha em uma situação de ilícito sua presença era respeitada;
nos dias atuais, virou regra que quando ocorre um confronto entre polícia  e pessoas que não pertencem aos quadros da Segurança Pública, o policial já é considerado - até que prove o contrário - o bandido da história.
A desmoralização da polícia estimulou os bandidos a agirem com mais audácia. A desmoralização da instituição policial - seja militar ou civil - é fruto da impunidade, do entendimento de certos setores do Ministério Público e do Poder Judiciário que o culpada é sempre o policial.]
É compreensível que o povo brasileiro esteja estafado: o Brasil aparece em último lugar no quesito “confiança do público nos políticos,” dentre 137 países, no último Índice de Competitividade Global, divulgado nesta semana. Mas é alvissareiro que uma louvável sugestão de resposta a esse cansaço tenha vindo de um militar de alta patente. Na terça-feira (26), em Porto Alegre, o general Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul, reconhecendo a insatisfação que grassa, em resposta a uma pergunta sobre “quem nos mostrará o caminho”, afirmou que “se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”.  Felizmente, há militares – por certo, a maioria deles – que entendem os caminhos da lei e o valor da democracia e que reforçam, com palavras e atos, a saudável opção que as Forças Armadas fizeram por abandonar o ideal salvacionista que marcou sua história até 1988.

É verdade que a democracia já foi descrita como “a pior forma de governo, exceto por todas as outras”, mas é bem mais que isso. Ela é a única forma de governo já inventada pela humanidade que respeita plenamente a dignidade inegociável dos seres humanos, convidando-os a ser protagonistas de suas próprias histórias. Ao mesmo tempo, a democracia garante as condições desse protagonismo, quer respeitando os direitos dos indivíduos e lhes fornecendo regras claras e previsíveis – daí o valor do Estado de Direito –, quer os convidando a realizar-se plenamente no espaço público pela defesa de suas ideias e convicções, por meio do diálogo perene, em direção ao futuro comum que almejam.

Justamente porque a democracia deve ser o governo de todos nós, pactuado entre todos, a cada momento, por vezes em negociações desgastantes, ela nunca será perfeita. Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais que, periodicamente, convidam os cidadãos a exorcizarem seus fantasmas, tirarem seus esqueletos do armário e a repensarem, com respeito às regras estabelecidas, seu papel nessa verdadeira odisseia coletiva. É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou. Não há imaginar que qualquer intervenção messiânica virá pôr ordem na casa desde fora, pois não há quem esteja fora do barco. E se mar calmo nunca fez bom marinheiro, oxalá aprendamos a navegar com ainda mais maestria.

Fonte: Editorial Gazeta do Povo- PR
 

Comandante do Exército não punirá general que pregou intervenção militar. Ministro Jungmann, cá entre nós, peça 'pra' sair.

O comando do Exército brasileiro não vai punir o general Antonio Hamilton Mourão, que na última sexta-feira (15) sugeriu uma intervenção militar no país, caso o Poder Judiciário não solucionasse o problema político. Nesta terça-feira (19), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que Mourão não será punido e que seria necessário contextualizar a fala dele, que se deu em um ambiente fechado, após ter sido provocado. “Ele (Mourão) não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu. Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”, afirmou.

Villas Bôas reforçou que a “ditadura nunca é melhor”, e que seria preciso entender o momento na circunstância, com Guerra Fria e polarização ideológica. O general reforçou que hoje o país tem instituições amadurecidas e um sistema de peso e contrapeso que dispensa a sociedade de ser tutelada.  Villas Bôas também negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada. Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados a crises.
“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, afirmou. [PERSISTINDO o quadro atual de bagunça que está instalado no Brasil e não sendo a Constituição Federal, especialmente o mandamento contido no seu artigo 142 suficiente para legitimar a necessária e imprescindível INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL, pode ser sempre lembrado e invocado um pequeno trecho do preâmbulo do ATO INSTITUCIONAL Nº 1, que diz: " ...  Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. ..." ]

Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O comandante das Forças continuou: “O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”.

O comandante do Exército ainda elogiou Mourão, afirmando que ele é “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão.” Ainda segundo Villas Bôas, o general iniciou sua declaração polêmica frisando que segue as diretrizes do comandante. “E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade que o Exército tem.” 

Em outubro de 2015, Mourão causou polêmica ao criticar o governo e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ele perdeu o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças. Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

Jungmann pede explicações a comandante do Exército sobre fala de general
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia pedido, na segunda-feira (18), explicações ao comandante do Exército após Mourão ter sugerido a intervenção militar. Em nota, o ministro afirma que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército.
“Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia”, diz a nota.

Polêmica
O general Antonio Hamilton Mourão participou de um evento da maçonaria em Brasília na sexta-feira (15) e, depois de uma palestra de 50 minutos, sugeriu que uma saída para os problemas da política no país seria uma intervenção militar. A declaração foi feita em resposta ao questionamento de um dos presentes, sobre a possibilidade de intervenção no momento em que Michel Temer é denunciado pela segunda vez.
“[…] ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida pública o elementos envolvido em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução”, destacou o general, que é secretário de economia e finanças da Força.
“Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”, completou Mourão. O vídeo com a declaração foi compartilhado nas redes sociais. 

O PT publicou uma nota oficial criticando a declaração do general, destacando que o posicionamento “fere frontalmente a Constituição e ameaça seriamente a democracia”. A nota acrescenta que o general foi afastado do Comando Militar do Sul, em 2015, por ter manifestado ideias a favor de uma ação militar na política.
“A nova transgressão requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam”, diz a nota, assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.

A palestra de sexta-feira foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros.  O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, também em nota, disse que vê com “preocupação e estranheza” a sugestão do general. “Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária.”

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informou por meio de nota à imprensa que o Exército reafirma constantemente seu compromisso de pautar as ações na legalidade, estabilidade e legitimidade.  Ao jornal Estado de S. Paulo, Mourão alegou que “não está insuflando nada” e que “não defendeu, apenas respondeu a uma pergunta”. Disse ainda que “não é uma tomada de poder. “Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente. Vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos.”

Fonte: Jornal do Brasil

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