Comandante do Exército não punirá general que pregou intervenção militar. Ministro Jungmann, cá entre nós, peça 'pra' sair.

O comando do Exército brasileiro não vai punir o general Antonio Hamilton Mourão, que na última sexta-feira (15) sugeriu uma intervenção militar no país, caso o Poder Judiciário não solucionasse o problema político. Nesta terça-feira (19), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que Mourão não será punido e que seria necessário contextualizar a fala dele, que se deu em um ambiente fechado, após ter sido provocado. “Ele (Mourão) não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu. Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”, afirmou.

Villas Bôas reforçou que a “ditadura nunca é melhor”, e que seria preciso entender o momento na circunstância, com Guerra Fria e polarização ideológica. O general reforçou que hoje o país tem instituições amadurecidas e um sistema de peso e contrapeso que dispensa a sociedade de ser tutelada.  Villas Bôas também negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada. Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados a crises.
“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, afirmou. [PERSISTINDO o quadro atual de bagunça que está instalado no Brasil e não sendo a Constituição Federal, especialmente o mandamento contido no seu artigo 142 suficiente para legitimar a necessária e imprescindível INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL, pode ser sempre lembrado e invocado um pequeno trecho do preâmbulo do ATO INSTITUCIONAL Nº 1, que diz: " ...  Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. ..." ]

Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O comandante das Forças continuou: “O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”.

O comandante do Exército ainda elogiou Mourão, afirmando que ele é “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão.” Ainda segundo Villas Bôas, o general iniciou sua declaração polêmica frisando que segue as diretrizes do comandante. “E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade que o Exército tem.” 

Em outubro de 2015, Mourão causou polêmica ao criticar o governo e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ele perdeu o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças. Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

Jungmann pede explicações a comandante do Exército sobre fala de general
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia pedido, na segunda-feira (18), explicações ao comandante do Exército após Mourão ter sugerido a intervenção militar. Em nota, o ministro afirma que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército.
“Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia”, diz a nota.

Polêmica
O general Antonio Hamilton Mourão participou de um evento da maçonaria em Brasília na sexta-feira (15) e, depois de uma palestra de 50 minutos, sugeriu que uma saída para os problemas da política no país seria uma intervenção militar. A declaração foi feita em resposta ao questionamento de um dos presentes, sobre a possibilidade de intervenção no momento em que Michel Temer é denunciado pela segunda vez.
“[…] ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida pública o elementos envolvido em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução”, destacou o general, que é secretário de economia e finanças da Força.
“Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”, completou Mourão. O vídeo com a declaração foi compartilhado nas redes sociais. 

O PT publicou uma nota oficial criticando a declaração do general, destacando que o posicionamento “fere frontalmente a Constituição e ameaça seriamente a democracia”. A nota acrescenta que o general foi afastado do Comando Militar do Sul, em 2015, por ter manifestado ideias a favor de uma ação militar na política.
“A nova transgressão requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam”, diz a nota, assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.

A palestra de sexta-feira foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros.  O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, também em nota, disse que vê com “preocupação e estranheza” a sugestão do general. “Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária.”

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, informou por meio de nota à imprensa que o Exército reafirma constantemente seu compromisso de pautar as ações na legalidade, estabilidade e legitimidade.  Ao jornal Estado de S. Paulo, Mourão alegou que “não está insuflando nada” e que “não defendeu, apenas respondeu a uma pergunta”. Disse ainda que “não é uma tomada de poder. “Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente. Vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos.”

Fonte: Jornal do Brasil

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