Mudança de rota - Nas entrelinhas

“A nomeação de Decotelli para a Educação e a passagem do general Ramos para a reserva sinalizam correção de rumo no governo Bolsonaro”

Aparentemente, o presidente Jair Bolsonaro deixou a rota de iminente colisão contra os demais poderes. A mudança ocorreu após forte reação das lideranças do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, sobretudo, após a prisão de Fabrício Queiroz, seu amigo, ex-assessor parlamentar de seu filho Flávio Bolsonaro (PR), quando o senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ambos são investigados no caso das rachadinhas daquela Casa legislativa. Dois fatos assinalam a mudança de curso: a nomeação do novo ministro da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli da Silva, e a passagem para a reserva do  general-de-exército Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, que anunciou a intenção na reunião do Alto Comando do Exército, ontem.

Decotelli substituirá Abraham Weintraub, protagonista de uma gestão espalhafatosa e desastrosa à frente da pasta, com uma narrativa ideológica afinada com o grupo de extrema direita liderado pelo escritor Olavo de Carvalho, guru dos filhos de Bolsonaro. Como prêmio de consolação, o ex-ministro foi indicado para o posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, mas sua nomeação está sendo questionada por funcionários do órgão. Até para sair do país e entrar nos Estados Unidos, Weintraub foi atabalhoado, pois viajou como se ainda fosse ministro, quando já havia deixado o cargo. Comportou-se como um fugitivo. Weintraub é investigado por causa de suposto envolvimento com grupos de extrema direita que ameaçavam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”, na reunião ministerial de 22 de abril passado.

Primeiro ministro preto do governo Bolsonaro, Decotelli será o terceiro titular da pasta em menos de 1 ano e meio. O primeiro ocupante do posto foi Ricardo Velez, que permaneceu apenas três meses no cargo. Oficial da reserva não-remunerada da Marinha, o novo ministro atuou na Escola de Guerra Naval como professor. Bacharel em ciências econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Tem um perfil muito mais de gestor do que de educador, sua nomeação é uma esperança de um comportamento mais conciliador e menos ideológico à frente da pasta, embora seja um conservador e tenha apenas breve passagem pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, comandou a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério.

Verde-oliva
Outra notícia importante foi o anúncio de que o general de exército Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo e principal articulador político do Planalto, passará à reserva. Ele já havia anunciado essa intenção, mas só agora foi oficializada. Sua situação era um fator de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Alto Comando, porque circulavam rumores de que o presidente da República pretendia nomeá-lo para o Comando do Exército, no lugar do general Edson Leal Pujol. Ramos era o 6º na hierarquia de comando, o que resultaria na passagem antecipada para a reserva dos principais generais hoje na ativa. Bolsonaristas fomentavam a intriga, provocando mal-estar entre os militares.

Pelo regulamento atual, militares da ativa somente podem permanecer dois anos fora dos quadros regulares de comando, mesmo ocupando função para as quais, tradicionalmente, são designados militares, no Ministério da Defesa, criado originalmente para ser chefiado por uma autoridade civil, no Gabinete de Segurança Institucional e na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A situação era meio esquizofrênica, porque Ramos é um dos ministros mais poderosos do governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, era subordinado a Pujol na hierarquia militar. Outro alto oficial da ativa praticamente na mesma situação é o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, general de divisão. Ambos são ligados ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, como o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Neto, que também era do Alto Comando, mas passou à reserva logo após assumir o cargo. Quando Azevedo foi o comandante do Leste, Ramos comandou a Vila Militar; Pazuello, a Brigada de Paraquedistas; e Braga Neto era o chefe de Estado-Maior.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo,jornalista - Correio Braziliense

Justiça derruba decisão que proibiu celebração do golpe militar de 1964

[comentário: defensores de terroristas assassinos, guerrilheiros covardes perdem mais uma - Justiça reconhece que o Governo Federal tem o direito  de comemorar os 55 anos de aniversário do Movimento Revolucionário de 31 de março - também conhecido como  CONTRAGOLPE  ou a REDENTORA.

Agora só resta aos defensores de bandidos, apelar para aquele subcomitê de buteco, da ONU, que há alguns meses mandou soltar Lula - só que sequer recebeu resposta e o presidiário petista continua preso.]

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que 'rememorem' o 31. Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado (30/3), a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora 'reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador'. "Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade".

"Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito - o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais", escreveu.

"Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400",escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Os argumentos da AGU

A AGU defendeu que 'caso a tutela de urgência fosse mantida, a competência administrativa do Poder Executivo ficaria comprometida, afetando o princípio da separação de funções constitucionais do Estado'. A Advocacia-Geral da União afirma ainda que o fato de a Defensoria-Pública da União ter ajuizado a ação civil pública extrapola suas funções, já que 'o órgão deve atuar primordialmente na defesa de pessoas hipossuficientes, ou seja, carentes de recursos econômicos ou 'necessitados jurídicos'. "Não há qualquer elemento ou indicação de presença de pessoas hipossuficientes na presente demanda; em verdade, o que se revela da atuação da DPU, é que procura agir na defesa (em tese) de toda a coletividade brasileira, visto que defende, consoante a sua percepção, a moralidade administrativa em geral", detalhou a AGU, no agravo de instrumento.

A AGU ainda rechaçou, nos autos, questionamentos em torno de gastos públicos com a comemoração. "Não há que se falar em qualquer tipo de ato que possua o condão de alterar as estruturas administrativas de modo a impactar no orçamento da União", defendeu. "O poder discricionário faculta ao administrador público certa liberdade de escolha para prática de atos que entende, a seu critério e desde que balizado pela legislação em vigor e pelos princípios que regem o Direito Público, convenientes e oportunos", argumentou.

Segundo a AGU, o 'recurso se embasa na legislação para ressaltar que medidas liminares não são cabíveis nos casos em que o objeto da ação seja totalmente esgotado, o que foi mencionado pela desembargadora na decisão proferida neste sábado (30)'. "Tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da Administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata", argumentou ainda, referindo-se aos dias 30 e 31 de março.

Reação

Nesta sexta-feira, o Instituto Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas uma denúncia contra Bolsonaro. O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam 'modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar'.

A determinação de Bolsonaro gerou uma reação de órgãos e entidades brasileiras, como o Ministério Público Federal e a DPU A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, afirmou que utilizar a estrutura pública para "defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais" pode caracterizar ato de improbidade administrativa, porque "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública".

A ordem do dia nesta sexta, assinada pela cúpula das Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguiu a determinação do presidente Jair Bolsonaro de "relembrar" o 55º aniversário do movimento cívico-militar. O documento foi lido na íntegra por uma civil. O documento caracteriza a data como um "episódio simbólico". Em um dos trechos, afirma que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação".

Correio Braziliense

A democracia e os generais

É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou

Um espectro ronda o Brasil. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, na quarta-feira (28), revelou que 43% dos brasileiros são favoráveis a uma “intervenção militar” no país. O percentual é ainda maior entre jovens de 16 a 24 anos. Já uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em junho, mostrou que 40% dos brasileiros confiam muito nos militares e 43% confiam um pouco. O Congresso, por sua vez, não tem a confiança de 65% da população. São sinais consideráveis, não pela proposta de intervenção, estapafúrdia e ilegal que seria, mas pelo que revelam da situação do país e pelo convite a se revisitar o valor da democracia.

Desta vez, a panaceia da intervenção ressurgiu no debate público depois de o general Antonio Hamilton Mourão, em uma palestra realizada no último dia 15, em Brasília, dar seu diagnóstico para uma possível saída da atual crise política no Brasil. “Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que não vamos derrubar esse troço todo?’ (…) Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, afirmou.

Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais 
Embora o Comando do Exército tenha colocado panos quentes sobre o assunto depois de as declarações terem levantado justificada reação por parte da sociedade civil, Mourão deveria ter sido punido, pois apologia de ruptura do regime constitucional é crime e – o que está além de qualquer dúvida – o artigo 142 da Constituição Federal, tão celebrado pelos criptogolpistas em seus eufemismos, só permite a intervenção das forças armadas com uma convocação por um dos legítimos poderes constitucionais, sob autoridade suprema do presidente da República, nas hipóteses previstas de defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. [a crise atual, com destaque para o fato de que três ministros do Supremo - em um colegiado de onze - decidem afrontar uma das Casas do Poder Legislativo impõe uma intervenção militar constitucional para garantia dos poderes constitucionais.]  - Em matéria tão grave, não há interpretação ampliativa da Constituição: romper a ordem constitucional abriria a caixa de Pandora do arbítrio e o caminho para toda sorte de aventureiros e carreiristas irresponsáveis.

Imprescindível repisar essas questões, mas a persistência do ideário golpista convida a uma reflexão mais detida. Há quatro fatores que se sobressaem na explicação do apelo dessa ideia. Um deles o Brasil compartilha com o mundo: o sentimento difuso de descontentamento com as elites tradicionais, a “crise de representatividade” que coloca desafios importantes, ainda sem resposta adequada, aos sistemas de governo ocidentais e a líderes políticos incapazes de inspirar e liderar as pessoas que pretendem governar.

No Brasil, a situação é agravada pelo atascadeiro em que nossos dirigentes se meteram, depois dos anos de descalabro petista; pela maior crise econômica de nossa história, que rouba do povo desde seus meios de subsistência até a confiança no futuro, fomentando o ressentimento social contra “tudo que está aí”; e pela falência do atual modelo de segurança pública, um dos maiores fracassos da redemocratização brasileira: desde 1988, a sensação de insegurança e a gravidade dos crimes no atacado só fez crescer – em 2015, foram 59 mil homicídios no país – embora, é bom frisar, o problema tenha começado antes, ainda no Regime Militar. [no Regime Militar a autoridade policial era respeitada, quando um policial intervinha em uma situação de ilícito sua presença era respeitada;
nos dias atuais, virou regra que quando ocorre um confronto entre polícia  e pessoas que não pertencem aos quadros da Segurança Pública, o policial já é considerado - até que prove o contrário - o bandido da história.
A desmoralização da polícia estimulou os bandidos a agirem com mais audácia. A desmoralização da instituição policial - seja militar ou civil - é fruto da impunidade, do entendimento de certos setores do Ministério Público e do Poder Judiciário que o culpada é sempre o policial.]
É compreensível que o povo brasileiro esteja estafado: o Brasil aparece em último lugar no quesito “confiança do público nos políticos,” dentre 137 países, no último Índice de Competitividade Global, divulgado nesta semana. Mas é alvissareiro que uma louvável sugestão de resposta a esse cansaço tenha vindo de um militar de alta patente. Na terça-feira (26), em Porto Alegre, o general Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul, reconhecendo a insatisfação que grassa, em resposta a uma pergunta sobre “quem nos mostrará o caminho”, afirmou que “se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”.  Felizmente, há militares – por certo, a maioria deles – que entendem os caminhos da lei e o valor da democracia e que reforçam, com palavras e atos, a saudável opção que as Forças Armadas fizeram por abandonar o ideal salvacionista que marcou sua história até 1988.

É verdade que a democracia já foi descrita como “a pior forma de governo, exceto por todas as outras”, mas é bem mais que isso. Ela é a única forma de governo já inventada pela humanidade que respeita plenamente a dignidade inegociável dos seres humanos, convidando-os a ser protagonistas de suas próprias histórias. Ao mesmo tempo, a democracia garante as condições desse protagonismo, quer respeitando os direitos dos indivíduos e lhes fornecendo regras claras e previsíveis – daí o valor do Estado de Direito –, quer os convidando a realizar-se plenamente no espaço público pela defesa de suas ideias e convicções, por meio do diálogo perene, em direção ao futuro comum que almejam.

Justamente porque a democracia deve ser o governo de todos nós, pactuado entre todos, a cada momento, por vezes em negociações desgastantes, ela nunca será perfeita. Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais que, periodicamente, convidam os cidadãos a exorcizarem seus fantasmas, tirarem seus esqueletos do armário e a repensarem, com respeito às regras estabelecidas, seu papel nessa verdadeira odisseia coletiva. É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou. Não há imaginar que qualquer intervenção messiânica virá pôr ordem na casa desde fora, pois não há quem esteja fora do barco. E se mar calmo nunca fez bom marinheiro, oxalá aprendamos a navegar com ainda mais maestria.

Fonte: Editorial Gazeta do Povo- PR