Mourão minimiza AI-5: 'Passam a ideia que todo dia alguém era cassado, e não foi assim' - O Globo

Vice-presidente deu entrevista ao site Huffpost Brasil e disse discordar do termo 'ditadura'

Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão Foto: Bruno Batista / VPR

O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, minimizou em entrevista ao site Huffpost Brasil o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar, na qual se constituiu de uma espécie de carta branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos. Mourão afirmou que é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o Congresso e cassar parlamentares, foi efetivamente usado.

— O Ato Institucional número 5 surgiu fruto de uma situação que se vivia aqui no País no final dos anos 60. Foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão. É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta — afirmou Mourão.

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Nesta sexta-feira, o AI-5 completou 51 anos. O Ato foi baixado pelo governo do general Arthur da Costa e Silva, em 1968, que ficou conhecido como o  “o ano que não acabou”. Uma das medidas previstas pelo Ato Institucional aumentava os poderes do presidente da República, que passava a ter autonomia para decretar, sem intermédio do Judiciário, o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios. Era permitida também a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos  políticos de qualquer cidadão por dez anos. [em todas as decisões o presidente da República ouvia, previamente, o Conselho de Segurança Nacional e as medidas tinham efeito imediato, já que era vedada ao Poder Judiciário apreciar decisões adotadas com base no AI-5 - situação que evitava os processos eternos e a procrastinação das punições.]

Durante seus dez anos de vigência, o AI-5 fundamentou a cassação de 110 deputados federais e de sete senadores, de 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores.  Por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se sabia dizer então quantas vezes foi usado, disse desconhecer e citou ele próprio o fato de o ato ter sido usado para fechar o Congresso em dezembro de 1968, quando foi editado, e em 1977 com a criação da figura de senador biônico.
AI-5: Confira a íntegra do Ato Institucional nº 5
— Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso Pacote de Abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5 — afirmou o vice-presidente.
Mourão afirmou que o AI-5 foi um "instrumento de exceção", mas na mesma entrevista refutou o termo "ditadura" para se referir ao período de regime militar.

—Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo “ditadura” para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos - disse.

O vice-presidente disse que Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes "não foram felizes" ao citar o AI-5 e afirmou que hoje o Brasil vive uma "plenitude democrática".

Historiadores fazem alertaHistoriados ouvidos pelo GLOBO disseram que as sucessivas declarações de  governistas e do presidente Jair Bolsonaro sobre a ditadura precisam ser "denunciadas" e repercutidas, mas que é preciso cuidado para que isso não tire a atenção de políticas públicas que estão sendo discutidas e implementadas.   - Eles estão com o poder do Estado e vão empregar esse poder para fazer tudo no sentido de divulgar seus pontos de vista . Vau ser uma grande batalha a respeito do assunto. Bolsonaro, seus filhos e correligionários têm um procedimento padrão, que também não é novidade no âmbito mundial, que é de formular acusações. Não se pode ficar a reboque dessas frases que causam choque. Essas declarações são absurdos e precisam ser denunciadas, mas é preciso que o centro do debate seja não as declarações, mas as medidas efetivas que o governo. A questão fica obscurecida porque a atenção fica para essas declarações absurdas. Faz uma nuvem de fumaça e não se vê as políticas que merecem ser discutidas - avaliou o historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFF. 

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Professora da PUC-Rio, a historiadora Maria Celina D'Araújo afirmou que o comportamento de minimizar a ditadura é típicos dos militares.
- Eu vejo como uma cultura militar. Este governo tem uma cultura militar, e os militares nunca admitiram que foram ditadores, que houve tortura, desrespeito a direitos humanos.  Qualquer oportunidade que seja dada, eles vão minimizar, vão dizer que não foi bem assim, que foi exagero, não reconhecendo que foi uma ditadura. Quando militar fala, fala protegendo a corporação. Não se abre ao diálogo. Mais grave do que quando se relativiza isso (a ditadura), como quando lembram do AI-5 como uma possibilidade, é o fato de que se está dificultando a construção de valores democráticos no país. Isso é pior do que ficar absolvendo a ditadura.

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Em O GLOBO, MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro lamenta, mas culpa comunismo por mortes durante a ditadura - Correio Braziliense

O capitão reformado lamentou todas as mortes que tiveram 'dos dois lados', mas avaliou que nenhuma teria ocorrido se 'não tivesse aquela vontade de implantar o comunismo no Brasil'

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai formalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os esclarecimentos sobre a ação protocolada por ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem explicações do chefe do Executivo federal sobre declarações ditas na segunda-feira (29/7) sobre o advogado Fernando Santa Cruz, vítima de crime contra a humanidade durante a ditadura militar e pai do atual presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. [destaque-se que o presidente da República não tem, conforme artigo 144  do Código Penal Brasileiro, obrigação de responder aos questionamentos apresentados pelo ministro Barroso.]

O capitão reformado [atualmente, presidente da República Federativa do Brasil, eleito com quase 60.000.000 de votos.] lamentou todas as mortes que tiveram “dos dois lados”, mas avaliou que nenhuma teria ocorrido se “não tivesse aquela vontade de implantar o comunismo no Brasil”. Para ele, as pessoas deveriam ter “aceitado a normalidade que acontecia”.   A formalização de esclarecimentos não foi confirmada assertivamente por Bolsonaro. Questionado pela imprensa, nesta sexta-feira (2/8), na saída do Palácio da Alvorada, disse que o relator da interpelação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou que ele não tem a obrigação. “O próprio ministro (disse que) não tenho essa obrigação. É só transcrever o que falei pra vocês. O que falei demais? Me responda. O que tive conhecimento na época… eu ofendi o pai dele (Santa Cruz)? O que eu tive conhecimento na época o assunto foi esse”, destacou. 

Questionado novamente se prestaria esclarecimentos, Bolsonaro foi mais objetivo. “Mesmo eu não sendo obrigado, eu presto (explicações), não tem nada demais. Vou entregar o vídeo, fazer a degravação e mandar”, afirmou. A ideia, segundo ele, é transcrever em texto as respostas ditas por ele na segunda-feira, à imprensa, e, depois, em “live” feita em uma rede social, na tarde do mesmo dia.

Ao comentar o assunto, Bolsonaro disse que, nessa quinta-feira (1º/8), se encontrou com o filho do jornalista Edson Régis de Carvalho, morto em julho de 1966. O comunicador era secretário do governo de Pernambuco e faleceu vítima da explosão de uma bomba, no saguão do Aeroporto Internacional do Recife. O caso ficou conhecido como Atentado do Aeroporto dos Guararapes. Nenhum grupo reivindicou a autoria à época. 

 

Comunismo

Décadas depois, nos anos 1980, membros da Ação Popular, um dos principais grupos contrários à ditadura -- do qual Fernando Santa Cruz era integrante --, informou que o atentado foi uma ação isolada de um membro. A ação criminosa visava a morte do general Arthur da Costa e Silva, então ministro do Exér­cito e candidato à sucessão presidencial. Foi um dos presidentes durante o regime militar. 

O presidente da República disse que o filho de Régis, que não teve o nome revelado, negou o pedido de um vídeo. “Eu o recebi, não gravei vídeo com ele. Estava exaltado e queria gravar vídeo comigo”, justificou. Bolsonaro disse que, na época, Fernando Santa Cruz tinha 14 anos (na verdade, ele tinha 18 anos) e citou que, segundo publicação em uma revista Veja, dizendo que, “em especial no Rio de Janeiro”, se “arrebanhava a garotada com 14 anos nas escolas”. 

A declaração de Bolsonaro, embora não tenha mencionado o nome, faz referência ao núcleo da Ação Popular no Rio de Janeiro, onde Fernando Santa Cruz desapareceu. “É uma verdade, a verdade dói, machuca, tá certo. Agora, lamento todas as mortes que tiveram dos dois lados. Se não tivesse aquela vontade de implantar o comunismo no Brasil, não teria acontecido nada disso. Se tivessem aceitado a normalidade que acontecia, nada teria (acontecido)”, avaliou. 

 

Correio Braziliense

 

 

 

“Iolanda”, a agente por trás da presidente

Dilma enigmática – agora se sabe! – falava por códigos. Desvendaram seus recônditos segredos logo aqueles a quem ela deve o sonho de dois mandatos consecutivos na presidência da República: o marqueteiro “Feira”, João Santana, e sua mulher, gerentona de caixa dois, Mônica Moura, que atende pela alcunha de “Xepa”. No universo de códigos e dribles para atuar nas sombras, a deposta presidente Dilma assumiu o codinome de “Iolanda”.

Em homenagem (imagine só!) a esposa do ex-presidente na Ditadura, o General Artur da Costa e Silva. Faz sentido. Talvez justificável pelo pendor de dona Yolanda, a Dilma, por agir ilegalmente nos porões do Planalto. Sigilo para bolar esquemas informais de comunicação, criação de dois emails secretos para avisar possíveis investigados da proximidade da polícia, cobrança de recursos paralelos na sua campanha eleitoral e ciência sobre a funcionalidade do esquema que irrigou criminalmente as candidaturas petistas, inclusive a sua, estavam no radar da agente especial que cumpria em simultâneo expediente de presidente.

Yolanda armou no Planalto um QG de práticas nada republicanas, embora sempre garantisse que nunca faria isso. Direto de lá, esparramada nas cadeiras da biblioteca do Palácio, tal qual uma Mata Hari da política brasileira, disparava mensagens de natureza, no mínimo, impróprias à liturgia do cargo que ocupava. Antecipava aos amigos diletos o risco de terem a prisão decretada. Foram os próprios que confessaram o delito com a participação inestimável de dona “Iolanda”, a Dilma.  Ela tinha plena noção do dinheiro sujo que corria a rodo para bancar suas vitórias e programas eleitorais empastelados com um verniz de promessas falsas – cujo intuito era engabelar as massas. Aos criadores da versão edulcorada de “Dilminha, Paz e Amor” caberia por parte dela, de fato, uma fidelidade e gratidão irrestritas. Mas como presidente, em pleno exercício de suas funções, não há como cogitar tamanha devoção que a levou a distribuir no varejo da patota informações vitais de segurança. Foi coisa digna de espiã de Estado. Nunca de mandatária.

Estão claras, evidentes, as ações de Dilma/Iolanda para obstruir a Justiça nesse aspecto. Por muito menos, vários de seus asseclas foram parar atrás das grades, enquanto ela continua a agir, quiçá praticando atos tão ou mais escabrosos. Tome-se, por exemplo, o diálogo travado em uma das inúmeras mensagens da então presidente que vieram a público. Diz Iolanda, a Dilma espiã: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo, 10. O pior é que a esposa que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite”.

Dada a senha, “Feira” e “Xepa” entenderam de pronto. Tinham entrado na alça de mira. Dilma buscou socorrê-los assim como o fez, por meio de “Bessias”, ao ex-presidente e tutor, Lula, quando lhe enviou uma nomeação antecipada para o ministério, de onde lhe seria garantida a imunidade, livrando-o das garras dos tribunais. Dilma, a Iolanda, não há como negar, é de uma generosidade e desprendimento extremos em relação aos amigos. Inacreditável que de dentro dos gabinetes do Palácio tenha tido o desplante de praticar tamanha ignomínia.

O casal de marqueteiros, por sua vez, em depoimentos que deram há alguns dias aos procuradores, no bojo das investigações da Lava-Jato, trataram de despir a esfinge solecista. Daqui para frente, quem sabe, será possível decifrar o que ela queria dizer quando tratava de “fabricar vento”, de “louvar a bola” porque ela “é o símbolo de nossa evolução” ou de criar as “mulheres-sapiens”, metáforas da mesma lavra, não alcançáveis por nós, pobres de vocábulos e interpretações. Talvez venha daí a melhor das contribuições de “Feira”, “Xepa” e “Iolanda”: explicar a fundo o que há por trás dessa transviada linguagem de expressões, sinais e menções que configuraram crimes os mais variados.

Desde que Dilma foi desmascarada pela dupla de seus criadores, nunca mais frases corriqueiras como “gostei do vinho indicado” ou “veja aquele filme” terão o mesmo significado. Eram comentários fictícios, alertas em forma de mensagens, para checar emails, mudar contas da Suíça para Cingapura, coisas normais no mundo da bandidagem. Nesse pormenor, Mata Hari era fichinha diante de Iolanda.

Fonte: IstoÉ - Carlos José Marques, diretor editorial