Mourão minimiza AI-5: 'Passam a ideia que todo dia alguém era cassado, e não foi assim' - O Globo

Vice-presidente deu entrevista ao site Huffpost Brasil e disse discordar do termo 'ditadura'

Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão Foto: Bruno Batista / VPR

O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, minimizou em entrevista ao site Huffpost Brasil o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar, na qual se constituiu de uma espécie de carta branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos. Mourão afirmou que é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o Congresso e cassar parlamentares, foi efetivamente usado.

— O Ato Institucional número 5 surgiu fruto de uma situação que se vivia aqui no País no final dos anos 60. Foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão. É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta — afirmou Mourão.

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Nesta sexta-feira, o AI-5 completou 51 anos. O Ato foi baixado pelo governo do general Arthur da Costa e Silva, em 1968, que ficou conhecido como o  “o ano que não acabou”. Uma das medidas previstas pelo Ato Institucional aumentava os poderes do presidente da República, que passava a ter autonomia para decretar, sem intermédio do Judiciário, o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios. Era permitida também a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos  políticos de qualquer cidadão por dez anos. [em todas as decisões o presidente da República ouvia, previamente, o Conselho de Segurança Nacional e as medidas tinham efeito imediato, já que era vedada ao Poder Judiciário apreciar decisões adotadas com base no AI-5 - situação que evitava os processos eternos e a procrastinação das punições.]

Durante seus dez anos de vigência, o AI-5 fundamentou a cassação de 110 deputados federais e de sete senadores, de 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores.  Por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se sabia dizer então quantas vezes foi usado, disse desconhecer e citou ele próprio o fato de o ato ter sido usado para fechar o Congresso em dezembro de 1968, quando foi editado, e em 1977 com a criação da figura de senador biônico.
AI-5: Confira a íntegra do Ato Institucional nº 5
— Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso Pacote de Abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5 — afirmou o vice-presidente.
Mourão afirmou que o AI-5 foi um "instrumento de exceção", mas na mesma entrevista refutou o termo "ditadura" para se referir ao período de regime militar.

—Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo “ditadura” para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos - disse.

O vice-presidente disse que Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes "não foram felizes" ao citar o AI-5 e afirmou que hoje o Brasil vive uma "plenitude democrática".

Historiadores fazem alertaHistoriados ouvidos pelo GLOBO disseram que as sucessivas declarações de  governistas e do presidente Jair Bolsonaro sobre a ditadura precisam ser "denunciadas" e repercutidas, mas que é preciso cuidado para que isso não tire a atenção de políticas públicas que estão sendo discutidas e implementadas.   - Eles estão com o poder do Estado e vão empregar esse poder para fazer tudo no sentido de divulgar seus pontos de vista . Vau ser uma grande batalha a respeito do assunto. Bolsonaro, seus filhos e correligionários têm um procedimento padrão, que também não é novidade no âmbito mundial, que é de formular acusações. Não se pode ficar a reboque dessas frases que causam choque. Essas declarações são absurdos e precisam ser denunciadas, mas é preciso que o centro do debate seja não as declarações, mas as medidas efetivas que o governo. A questão fica obscurecida porque a atenção fica para essas declarações absurdas. Faz uma nuvem de fumaça e não se vê as políticas que merecem ser discutidas - avaliou o historiador Daniel Aarão Reis, professor da UFF. 

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Professora da PUC-Rio, a historiadora Maria Celina D'Araújo afirmou que o comportamento de minimizar a ditadura é típicos dos militares.
- Eu vejo como uma cultura militar. Este governo tem uma cultura militar, e os militares nunca admitiram que foram ditadores, que houve tortura, desrespeito a direitos humanos.  Qualquer oportunidade que seja dada, eles vão minimizar, vão dizer que não foi bem assim, que foi exagero, não reconhecendo que foi uma ditadura. Quando militar fala, fala protegendo a corporação. Não se abre ao diálogo. Mais grave do que quando se relativiza isso (a ditadura), como quando lembram do AI-5 como uma possibilidade, é o fato de que se está dificultando a construção de valores democráticos no país. Isso é pior do que ficar absolvendo a ditadura.

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