Encurralados

A missão do general Braga Netto é combater a criminalidade no Rio; alguém prove que no combate a criminosos há espaço para culto à democracia

A entrevista do general Braga Netto é coisa de ditadura. Pedir pergunta antecipada e por escrito, limitá-las, não é a forma de comunicação democrática. Desse jeito não funciona, general. A intervenção federal é uma possibilidade de encontrar uma saída, mas os primeiros sinais são preocupantes. Não enfrentar a crise de segurança do Rio seria um erro porque a pressão da ditadura do tráfico piorou.

Tudo é mais complicado do que parece no Rio e no quadro da segurança do Brasil. Os protestos contra a intervenção têm razão em grande parte, principalmente porque alertam para a necessidade de precaução contra excessos. Há riscos e precedentes, mas as críticas pecam quando ignoram a atual realidade de quem vive encurralado entre o medo da tirania dos traficantes e o risco diário de violência na circulação pelo Rio de Janeiro. O general Braga Netto diz que é exagero da mídia, mas, num sinal de que não está à vontade no papel que exerce, se cerca dos seus colegas de farda, se fecha no mundo que entende e ao qual pertence. A cena dos três militares dando entrevista fardados parecia familiar aos mais velhos, como eu, mas podia ser apenas impressão. [são militares e a farda é a segunda pele do militar. Ou alguém quer que concedam entrevistas de terno e gravata - esse indumentária fica bem nos ladrões de colarinho branco.] Afinal, as Forças Armadas têm um papel a exercer no Estado de Direito. A forma autoritária da entrevista, contudo, lembrava demais os velhos tempos.

O biombo de todos os presidentes anteriores na questão da Segurança Pública tem sido a Constituição. Ela entrega essa obrigação aos estados, exime os prefeitos, e os presidentes sempre atuaram nas crises se dizendo auxiliares dos governadores. Nada mais absurdo, principalmente agora que os principais crimes que se combate são federais. O presidente Michel Temer quer mostrar que mudou essa atitude, mas seu Plano Nacional de Segurança não saiu do papel, por que com o Ministério da Segurança seria diferente? 

Afinal, o nome completo do Ministério da Justiça incorporava esse assunto e tinha na sua alçada todos os órgãos que agora trocaram de ministro e de lugar na Esplanada. A torcida é para que o ministro Raul Jungmann encontre uma forma de coordenação com os estados e não use a “bomba atômica”.  A frase do presidente Temer definindo como “jogada de mestre” o que ele fez neste momento infeliz da história do Rio é desrespeitosa. Por outro lado, as manifestações prévias sobre os riscos de que a intervenção signifique opressão da população das favelas do Rio ignoram que ela já vive sob opressão de autoridades não constituídas pelo Estado brasileiro.

“Ninguém pode desrespeitar a lei do morro”. Assim uma moradora da Rocinha, com quem conversei esta semana, se referiu às várias regras de comportamento, de horário de circulação, de proibição de qualquer relacionamento com policial e outras ordens que emanam das autoridades do tráfico. Ela está deixando a Rocinha e vai para outro morro onde acha que estará mais segura e onde investiu todas as suas economias e as do marido. Lá na nova residência terá que obedecer à lei da milícia. [os que são contra a intervenção ou desejam que as entrevistas sejam no estilo de Assembleia Geral da ONU, apoiam tudo indica que as favelas vivam sob o jugo dos traficantes.]

O general Braga Netto pode ser um bom gestor. Precisará de mais do que isso para vencer todos os enormes desafios que vão da falta de estrutura para a polícia à corrupção policial. Se ficar fechado em copas com as tropas não sairá do lugar. Precisará de investimento em inteligência, em integração, em troca de informação, em planejamento, em estudo das experiências que deram certo na urgente e difícil tarefa que lhe foi delegada. Precisará sobretudo de tempo e de recursos. Não pode se deixar usar numa “jogada de mestre” de um presidente que pode estar pensando em eleição.

O sucesso do general e de suas tropas depende do bom relacionamento com a comunidade do Rio e com a comunidade das favelas. [a missão das tropas é combater o tráfico, combater a criminalidade e com isso devolver às pessoas da favela uma parte da cidadania, da qual agora nada possuem.
Não está, nem é sensato que esteja, também, entre as atribuições das tropas de intervenção relações públicas com a comunidade - que deve ser respeitada pelos militares, sendo que estes não devem esquecer que tendo de optar entre as FF AA e os traficantes, os moradores das favelas optam, até mesmo pelo medo já entranhado em todos, pelos bandidos do tráfico..
Entre 'trair' um traficante ou um militar, o traído será o militar.] 

Nesse ponto, a comunicação é essencial. Não há de ser com perguntas por escrito e normas autoritárias de entrevistas que ele vai inaugurar essa interação. Comunicação não tem uma via só. Isso funciona em regimes autoritários e não em sociedades democráticas. A entrevista poderia ser considerada apenas uma prova de maus modos dos entrevistados, mas foi mais um sinal de que talvez não se consiga avançar nesse esforço de normalização da vida no Rio de Janeiro. Sem comunicação não funciona, general. [funciona sim; desde que haja por parte dos aqui criticados a decisão de antes de tudo cumprir a missão.
O general Braga Netto não é apenas o interventor, é também o Comandante do Comando Militar do Leste.]

Miriam Leitão, jornalista - O Globo

Os militares no poder

Em outros tempos, quem quisesse entender o poder no Brasil precisava ter à mão o “Almanaque do Exército”. A publicação está voltando a revelar sua utilidade nestes meses finais do governo Michel Temer.  Desde o fim da ditadura, os militares não ostentavam tanta força em Brasília. Eles ganharam espaço na Esplanada e estão dando as cartas na intervenção federal no Rio. Em poucos dias, oficiais passaram a ocupar o lugar de políticos no noticiário e no “Diário Oficial”.

O precursor da tropa foi o general Braga Netto, novo governador de fato do Rio. Ele instalou um colega, o general Richard Nunes, no cargo de secretário de Segurança. Agora os dois mandam mais que Luiz Fernando Pezão, eleito para governar o estado com 4,3 milhões de votos. [nunca podemos olvidar as sábias palavras do genial Pelé: " o povo brasileiro não sabe votar."

Comparem os governantes antes de 85 e os pós 85 - quando surgiu a sinistra Novas República, logo secundada pela Constituição cidadã, a Constituição dos direitos SEM obrigações.]

Na segunda-feira, Temer entregou o Ministério da Defesa, que sempre esteve em mãos civis, ao general Luna e Silva. Ontem foi a vez de o general Santos Cruz ser promovido a número dois do novíssimo Ministério da Segurança Pública.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ofereceu uma explicação para o fenômeno: “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares”. [FHC de há muito perdeu a noção do que fala; só os parentes o escutam, por razões de parentesco e quando não conseguem sair da sala antes que emplumado sociólogo comece a falar.] Faz sentido, mas é preciso observar outras novidades no front verde-oliva.  Ontem o Exército organizou uma despedida para o general Mourão, que ficou famoso ao defender um novo golpe militar no Brasil. 

Ele passou à reserva sob aplausos do comandante da Força, que fez questão de elogiá-lo no Twitter. “Todos te agradecemos, amigo Mourão, os exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança pelo exemplo”, escreveu o general Villas Bôas. Na cerimônia, Mourão chamou de “herói” o coronel Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura. [o herói, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi julgado várias vezes, na maior parte dos julgamentos foi absolvido, e em uma ou duas vezes que foi condenado em primeira instância, foi absolvido na segunda.]

Mais tarde, o general disse à revista “Piauí” que vai lançar candidatos fardados às eleições de outubro. Ele promete pedir votos para o capitão Jair Bolsonaro, outro defensor do regime autoritário.

General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 23 hHá 23 horas

 

Na cerimônia de passagem para reserva do Gen Ex Mourão - soldado na essência d'alma! - sentimos emoção genuína e reconhecimento ao @exercitooficial. Todos te agradecemos amigo Mourão os exemplos de camaradagem, disciplina intelectual e liderança pelo exemplo. #ObrigadoSoldado considero-o um #PATRIOTA #ObrigadoSoldado!

Ao entregar mais poder aos militares, Temer tenta reconquistar o eleitorado mais à direita. É uma estratégia arriscada, como mostram vários exemplos na história brasileira. Ontem o general Mourão afirmou que o presidente precisa ser “expurgado da vida pública”.

O Globo - Bernardo Mello Franco 

Entrevista com o interventor federal - Com a palavra os especialistas; fica a impressão que o general Braga Netto foi reprovado pelos especialistas

Especialistas analisam, ponto por ponto, fala de generais sobre intervenção no Rio

Para eles, falta detalhamento  ações anunciadas em entrevista coletiva

Depois da coletiva de imprensa do interventor da Segurança Pública do Rio, general Braga Netto, onde foi oficializado o nome do general Richard Nunes, especialistas analisaram, a pedido do GLOBO, os assuntos abordados pelos militares. Muitos deles ressaltaram a falta de detalhamento, na coletiva, das ações que serão executadas pelos militares. 

Foram ouvidos a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), José Ricardo Bandeira, do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Uerj e membro do observatório da OAB-RJ montado para acompanhar a intervenção, e Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF.

MUDANÇAS NA CÚPULA

"O restante da estrutura da segurança pública continua o mesmo" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira afirma que a decisão do general é " uma falha grave no projeto de intervenção".

- Ele não tem como fazer uma intervenção séria e bem feita sem atacar os problemas internos das duas corporações. Para isso, tem que mudar a cadeia de comando, alterar a chefia das polícias Militar e Civil. Tem que mudar a estrutura de comando.

Para a socióloga Julita Lemgruber, a impressão passada pelo interventor com essa decisão é que o grupo foi "pego de surpresa" com o decreto de intervenção federal.

- A grande questão que ficou evidente é que não há planejamento - considera Julita.

Rodrigo Brandão atribui a decisão à crença do general de que o estado "vai continuar fornecendo tudo o que fornecia" e que a União veio só para acrescentar pontos a essa estrutura.

- Acho que ele diz com isso que conta com a estrutura que o estado já fornecia, ou seja, ele parte da premissa que o estado vai continuar fornecendo tudo que o estado fornecia. E a União viria com o algo a mais. O problema é que, pelo que ouvi, esse algo a mais ainda não está definido. 

Lenin Pires afirma que houve cautela do interventor ao não mudar a estrutura das polícias:

- Não há uma mudança brusca. Eu diria que o interventor está buscando ter uma prudência diante da percepção de que o governo federal não tem um plano sério, gestado a partir de uma administração responsável. Até porque é um governo que não tem legitimidade, não tem clareza de suas debilidades. É uma grande jogada, e o próprio presidente falou isso. Essa prudência parece, no meio de tanta coisa ruim, uma coisa salutar. Ele precisa ter a garantia de que essa tropa vai respeitar uma cadeia de comando coerente.

INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA

"Inferimos que nossa missão é recuperar a capacidade operativa da segurança pública e baixar os índices de criminalidade" (General Braga Netto)

"Vejo essa intervenção como uma janela de oportunidades para a Segurança Pública do Rio de Janeiro. Nos objetivo é reestruturar, fortalecer e apoiar logisticamente a segurança pública do Rio de Janeiro" (General Braga Netto)

"A intervenção é gerencial. Nosso objetivo é integrar e cooperar" (General Braga Netto)

"É uma oportunidades para a segurança aproveitar essa expertise de gerenciamento que as forças armadas possuem" (General Braga Netto)

Mais uma vez, para Julita, faltaram detalhes sobre como essa "experiência" e a integração vão mudar protocolos que já estão em vigor.

- O general se esquivou em relação a todas as perguntas. Não se enfrentou o que estava sendo colocado - afirma

Já Bandeira critica a falta de menção a investimentos para recuperar essa "capacidade operativa" citada:

- Recuperar a capacidade operativa deveria ser feito por meio de um plano de investimento na polícia do Rio. E ele não falou sequer de investimento. Consertar umas viaturas não vai resolver. As mudanças passam por melhoria em várias áreas, como maior treinamento da PM e da Polícia Civil. Há anos não há treinamento adequado. E também há o investimento em inteligência, que vem sendo renegado há anos.

Por outro lado, ele destaca que a experiência do exército, citada pelo general, de fato é "diferenciada" e pode educar as polícias.

- É um gerenciamento diferenciado mesmo. O preparo do Exército é muito acima da média. Eles também têm anos e anos de experiência no Haiti, o que pode ser aproveitado aqui.

Brandão, por sua vez, acredita que é imprescindível uma reforma das instituições policiais, que ficou de fora do discurso do interventor:

- Espero que isso, de reestruturar, signifique uma reforma das instituições policiais. Ele precisará fazer uma releitura das estruturas policiais, como identificar e retirar a banda pobre da polícia e montar instrumentos de inteligência e investigação.

Já Lenin Pires questiona a citada "expertise" das tropas no tocante à inteligência policial

- O Exército tem inteligência para pensar questões estratégicas, de defesa militar. Mas para lidar com a Seguranças Pública é preciso ter outros conhecimentos que não estão disponíveis. Não apareceu o que foi produzido na Maré de informações e conhecimentos para a Segurança Pública do estado. Se alguma coisa aconteceu, foi particularizado corporativamente.

UPPS

"Que o orgulho de ser policial no Rio tenha um up. Com isso, recupera-se a credibilidade da instituição segurança pública no Rio" (General Braga Netto)

"Num primeiro momento, toda a sistemática e gerenciamento da segurança do Rio vai ser mantida (inclusive as UPPs), enquanto o general Richard vai fazer uma análise" (General Richard Nunes)

Para Julita Lemgruber, a resposta do general mostra que o grupo interventor "ainda não sabe o que fazer com as UPPs", que vem perdendo importância e recursos nos últimos anos.

- Em todas as perguntas em que o general foi confrontado com a possibilidade de dar uma informação concreta sobre o resultado dessas reuniões, que em tese deveria haver pelo menos um plano estratégico, não há nada. Efetivamente, eles não sabem o que fazer com as UPPs, não têm clareza.

Lenin Pires acha que há um entendimento do interventor de que esses lugares devem ser ocupados, porque ainda que as UPPs não funcionem, ter policiais nas comunidades é "interessante do ponto de vista estratégico":

- A política original (de pacificação) foi desmantelada sucessivamente. Você não tem mais uma polícia pacificadora autônoma e desvinculada dos batalhões. A UPP já acabou, o que existem são unidades físicas. 

Bandeira acredita que o discurso dos generais é de que a agonia das UPPs vai continuar:

- Ele vai manter como está. Ou seja, em uma situação precária. O mais correto seria recuar no projeto das UPPs, que não se sustenta mais. É um erro estratégico muito grande. O governo tem as UPPs, mas não tem o domínio dos territórios onde elas estão. É iniciar com o pé esquerdo

Já Brandão entendeu que a forma de atuação nas favelas não vai mudar:

- Isso diz muito pouco - ressalta.

OCUPAÇÃO NAS FAVELAS

"Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades. As operações vão continuar pontuais" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira acha que é um risco promover uma intervenção sem ocupar permanentemente áreas de risco:

- Com a ocupação, você consegue quebrar a criminalidade. Sem uma ocupação permanente, não vai dar certo. Vamos continuar naquele esquema de mandar o policial  militar subir o morro para apreender uma ou duas armas.

Diante da resposta do general, a socióloga Julita Lemgruber disse não ver diferença entra a proposta da intervenção e a já existente Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

- Se não há planejamento, se não há como ir além das GLOs, para que a intervenção? Fica mais claro ainda que essa intervenção é um ato político. Acho que essa coletiva mostra que realmente o exercito é pego de surpresa. Que eles então mantivessem as GLOs, não precisava de intervenção.

O professor de Direito Ricardo Brandão, por sua vez, vê a medida com bons olhos:

- Essa medida me parece razoável, porque otimiza recursos humanos, que não são infinitos. O Exército tem um determinado contingente de tropa, não pode ficar gastando isso na ocupação permanente de comunidades. Uma ação como essa também contribui para gerar menos danos às comunidades. Mas o tempo dirá se isso será eficaz.

Para Lenin Pires, a permanência das operações pontuais demonstra que os militares foram surpreendidos com o decreto de intervenção:

- É uma prova de que os militares estavam com uma GLO em curso e foram instados a mudar o padrão. Essa decisão de manter o que estava em curso me parece um exercício de prudência e de cautela, e de fazer política diante da falta de planejamento. É pirotecnia política em ano eleitoral. Eu discordo da política de intervenção, mas saúdo a cautela que tem demonstrado interventor.

 

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