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terça-feira, 7 de novembro de 2023

O tamanho do abismo no controle de armas e munições no país

Não há, no governo, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização para o setor

Na edição de VEJA que está nas bancas, o Radar mostra, a partir de dados exclusivos do Exército, como a atual estrutura de controle de armas é precária e insuficiente na realidade atual do país.

Com uma das maiores e mais complicadas fronteiras do planeta, o país não tem um órgão exclusivo para fiscalizar armas e munições. Os militares que cuidam dessa área também são responsáveis, segundo a instituição, por outros 120 setores (um mesmo militar é responsável por uma infinidade de ações).

 Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019

 Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019 (Diego Vara/Reuters/VEJA)

Com 27 estados a fiscalizar, o controle de armas é dividido em 12 regiões. Só em lojas de munições, o país tinha, na gestão de Jair Bolsonaro, 3.456 estabelecimentos. Desse total, pouco mais de 600 informaram corretamente ao Exército as vendas realizadas no governo passado por meio do chamado “mapa de vendas”. Estados como São Paulo e Minas Gerais, acredite, não informaram vendas de munições durante todo o governo Bolsonaro. Não é pouca coisa.

Não há pessoal nem capacidade para fiscalizar presencialmente e periodicamente os pontos de vendas de munições. Esse controle fica nas mãos dos próprios vendedores, que registram no sistema o que supostamente está sendo vendido
É um caso clássico de setor que teoricamente se regulamenta sem a presença do Estado.

Para piorar, a gestão Bolsonaro cortou pela metade os recursos gastos em fiscalização ao mesmo tempo em que ampliou de forma descomunal o número de pessoas armadas no país, a partir de incentivos ao registro de novos CACs.  E não há, no governo atual, iniciativa para criar um setor exclusivo de fiscalização de armas e munições.

Robson Bonin - Radar - Revista VEJA

 

quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Brasil já é ditadura! - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Como o ministro Alexandre de Moraes agora dobra a aposta a cada dia, mais e mais gente se dá conta de uma triste realidade: o Brasil já vive numa ditadura. Não há Estado de Direito, mas sim o arbítrio aplaudido por militantes disfarçados de democratas.

A decisão de multar o PL em R$ 22 milhões por questionar, com relatório técnico, o resultado eleitoral foi a gota d'água. O deputado Marcel van Hattem, que busca assinaturas para instaurar uma CPI sobre o abuso de poder supremo, desabafou após minha pergunta no Jornal Jovem Pan: "Já vivemos numa ditadura!"

O deputado Paulo Eduardo Martins sintetizou a gravidade da situação: "Você leva uma questão à Justiça e apresenta um trabalho técnico a respeito. A Justiça condena vc a pagar R$ 22 milhões por ter feito o questionamento. Antes o problema era segurança jurídica, agora já não se sabe se é seguro buscar o Judiciário. Ainda há quem fale em democracia".

Virou crime questionar o processo eleitoral "inviolável". Isso é coisa de ditadura, de Cuba, Nicarágua, Venezuela e China - não por acaso países socialistas defendidos pela quadrilha petista e seu líder Lula. Nesses países é proibido questionar o sistema.

Diante de tanto descalabro, o povo fica desesperado e volta sua atenção para as Forças Armadas como um último suspiro de esperança. Para essa multidão, as vias institucionais já se esgotaram. O mais triste é ver jornalistas aplaudindo o abuso de poder, pois partem da premissa de que golpista é Bolsonaro. É um vale-tudo para "enquadrar" o presidente, ainda que ao custo de parir uma tirania.

Sobre esses que aplaudem a tirania, Guilherme Fiuza comentou: "Os que estão tratando como grande estrategista um prepotente fora da lei serão lembrados para sempre como os que se fantasiaram de democratas para atiçar o vale-tudo".

“A conduta da requerente exige, entretanto, a condenação por litigância de má-fé. […] A Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz o despacho de Alexandre de Moraes. Tratar questionamento previsto na lei como "ato antidemocrático" é simplesmente absurdo.

"Moraes e os outros ministros trataram pelo menos metade do eleitorado – aquela metade que não simpatizava com o candidato deles – com deboche e rancor. Aos anseios por transparência, responderam com censura e ameaças. Às dúvidas sobre segurança, com piadinhas", escreveu Flavio Gordon.

"As instituições estão funcionando perfeitamente", diz o típico palhaço brasileiro. Já o povo, que não quer bancar o mané, clama por ajuda de quem tem força para isso, poder para restaurar a ordem. A alternativa, cada vez mais gente se dá conta, é mesmo o Brasil mergulhar no abismo venezuelano.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Briga de rua - O STF age como se estivesse salvando o Brasil; está apenas rolando na calçada com Silveira - O Estado de S.Paulo

O Estado de S. Paulo

O deputado federal Daniel Silveira não cometeu nenhum crime inafiançável, e muito menos em flagrante
Não cometeu crime inafiançável porque não torturou ninguém, não traficou drogas e não participou de nenhum ato terrorista. Não praticou qualquer ação armada contra a ordem legal, nem fez algum gesto racista. Não cometeu latrocínio, nem extorsão sob ameaça de morte, nem sequestro
Não estuprou, nem atentou contra o pudor. 
Não envenenou água potável. Não fez tentativa de genocídio.  
 
Em suma: não é autor de nenhum dos crimes que a lei relaciona como inafiançáveis, e que permitiriam a prisão em flagrante de um deputado – que tem, de qualquer jeito, de ser aprovada pela Câmara como acabou sendo, e por vasta maioria. É a única maneira de se prender um deputado no Brasil – não há outra. 
Isso é o que está escrito no artigo 53 da Constituição Federal, mas, no Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição, e sim o que está na cabeça dos 11 ministros do STF. Para eles, um vídeo em que o deputado detona uma carga concentrada de desaforos contra o STF é um “crime inafiançável”. 
E por que o flagrante, já que ele não foi detido pela polícia enquanto estava gravando? 
 
Os ministros apresentaram sua doutrina a respeito: um vídeo de internet é uma espécie de “flagrante perpétuo”, que não pode mais ser desmanchado depois que foi feita a gravação. O produtor do filme ...E o Vento Levou, por exemplo, poderia ser preso em flagrante se o STF julgasse que ele cometeu algum crime racismo, talvez – na sua obra? O filme é de 1939, mas, se o flagrante é perpétuo, a “flagrância”, como dizem os juristas, teria de durar para sempre, não é mesmo? Eis aí onde estamos.  

Leia também: Autocrítica sincera

O que o deputado fez, na frente de todo mundo, foi um dos destampatórios mais primitivos jamais registrados na longa história de calamidades do Congresso Nacional, com ataques aos ministros e elogios ao AI-5 do regime militar. Mas, foi um discurso, e não outra coisa – quer dizer, palavrório e xingação de mãe, mas sem nenhum ato concreto ligado a nada do que disse. É o que se chama no dicionário de “opinião” – no caso, opinião grosseira e da pior qualidade. Mas grosseria não é crime, e sim falta de educação. 
A lei também não obriga ninguém a ter opiniões de boa qualidade, nem proíbe que um cidadão goste do AI-5; muita gente gosta, aliás. É motivo suficiente, isso sim, para o deputado receber da Comissão de Ética e do plenário da Câmara as punições mais pesadas que a lei permite: suspensão ou cassação do mandato, caso os colegas considerem que Silveira violou os seus deveres como parlamentar. É, por sinal, o que parte deles já está organizando. 

O STF, se a “separação de poderes” valesse alguma coisa – e os fatos mostram que ela está valendo cada vez menos –, não teria de prender ninguém, e sim pedir providências a quem de direito, ou seja, à própria Câmara dos Deputados. É estranho que se comporte, ao mesmo tempo, como vítima, polícia, promotor e juiz. Mais ainda, transforma em grave ameaça à democracia nacional um deputado que não tem liderança nenhuma no seu próprio partido, e muito menos na Câmara, que não chefia ninguém nem comanda organização alguma, armada ou não – um clássico criador de nadas, e não um perigo público que justifique o desrespeito à Constituição para ser contido. O STF age como se estivesse salvando o Brasil do abismo; está apenas rolando na calçada com Daniel Silveira. 

Esse tumulto acontece justo na hora em que o mesmo STF devolve o mandato ao senador pego (este sim, em flagrante) com R$ 33 mil escondidos na cueca. Mas aí é caso de ladroagem – e isso, no Brasil de hoje, não é problema.[se ladroagem fosse problema no Brasil, Lula e Zé Dirceu, os dois condenados por vários crimes de ladroagem, com confirmação em várias instâncias, não estariam soltos, livres, gozando de completa liberdade.
Diferença entre os dois e o deputado DANIEL SILVEIRA: o deputado é apoiador do presidente Bolsonaro - sempre apoia, portanto, está em flagrante perenemente possível.]

JR Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo


quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Trump não perdeu - William Waack

O Estado de S. Paulo

A política americana, tal como personificada por Trump, continua intacta

Donald Trump não foi repudiado nestas eleições. Não se trata da pessoa Donald Trump, mas do que ele expressa em suas ações políticas, nesse intrincado jogo no qual o indivíduo é ao mesmo tempo sujeito (em pequena medida, dirão os historiadores clássicos) da História e apenas seu mero resultado. E o que Trump expressa? O fato de que foram destruídos em larga medida os hábitos de moderação – debate aberto e tolerante, a oposição leal – em cima dos quais prosperou o liberalismo americano e seu espírito de comunidade e Nação. Essa destruição ocorreu vigorosamente nos dois “grandes lados” do espectro político.

As elites de negócios conseguiram transformar o governo e suas agências de regulação em instrumentos que favorecem interesses paroquiais ou setoriais, em detrimento de outros. Em parte como resposta a crises financeiras, aprofundaram desigualdades e desequilíbrios que tem se perpetuado em função de movimentos demográficos e, principalmente, pelo “big divide” que é o acesso à educação (um dos grandes definidores de “elite”).

De outro, cresce a força de um tipo de idealismo utópico (que tem expressão mais recente no “woke”) que substituiu direitos individuais por “direitos de grupos”, e pretende substituir igualdade de oportunidades por igualdade de resultados. O termo nasceu como jargão de rua em comunidades negras significando “fique alerto, se liga” frente à brutalidade policial e racismo, mas ampliou-se e atualmente é empregado para designar uma enorme abrangência de ideologias e políticas com foco em justiça social.

Essa breve descrição de polos antagônicos na “guerra cultural” é necessariamente crua e simplificada, mas ajuda a entender essa percebida “irracionalidade” no debate político americano (mas não só). É o fato de que o oponente é visto como inimigo a ser destruído, como adversário irreconciliável, e isto num ambiente no qual grande afluência e consumo ligados à enorme progresso tecnológico causam paradoxalmente insegurança e desconfiança nas instituições (como acreditar em princípios e valores comuns, por exemplo) que deveriam servir de freio para o escorregão rumo à insensatez coletiva.

Nesse contexto é que Trump virou a personificação e figura de identificação para milhões que se sentem perdidos e sozinhos, com a solidão ironicamente reforçada pelo apego a redes sociais. O que não diminui de maneira alguma suas “qualidades”, como a de fazer do espetáculo um capital político. Como toda figura política de amplitude nacional, Trump tem significados diferentes para grupos diferentes em função de motivações diversas – mas nenhum o escolheu por apego a “virtudes civis”, como os clássicos gostavam de elogiar as qualidades da democracia americana.

Ficou escancarado como na presente corrida eleitoral os concorrentes descreveram resultados em favor do adversário como “abismo” e “precipício” sem volta. Não é mera retórica eleitoral. É como segmentos importantes da sociedade americana se encaram, e se estranham. São universos vivendo ao lado e ao mesmo tempo em enorme distância um do outro. Esse “nacionalismo branco” representado por Trump aflorou como uma característica que não desaparece com um resultado eleitoral.

Nesse sentido, Trump não foi repudiado pois não é possível repudiar uma sociedade histórica. Ela simplesmente existe. As eleições não deram sinal claro de que os americanos estejam reconstruindo a confiança nas suas instituições, que rejeitem política baseada na mentira e na distorção e que reencontrem o tal “espírito coletivo” capaz de sobreviver a divergências e se alimente da diversidade. Em outras palavras, o retorno às tais “virtudes civis” não depende só de derrotar uma figura política.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo


domingo, 24 de maio de 2020

Ideia de Bolsonaro é inconstitucional - Míriam Leitão

O Globo

Proposta de armar o povo é inconstitucional 

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de armar a população, na radicalidade que ele defendeu na reunião, se posta em prática, permitiria a formação de grupos armados, milícias, como há na Venezuela, e até uma guerra civil. O mais impressionante era que os oficiais, inclusive um integrante do Alto Comando, na ativa, estivessem vendo isso sem reagir. É inconstitucional a proposta do presidente. O Estado tem o monopólio da força, e ele é garantido pelas Forças Armadas. Bolsonaro quer que pessoas armadas saiam de casa para desrespeitar leis e determinações das autoridades.

Um ministro do Supremo com quem eu conversei ontem considera que essa é a parte mais relevante da reunião, não apenas por ser claramente inconstitucional, mas porque já há precedentes: — Tem aquele fato anterior de revogação das portarias que permitiam a rastreabilidade de armas, balas e munições de uso exclusivo do Exército. Eles substituíram inclusive o responsável pelas portarias. Se você flexibiliza a rastreabilidade você beneficia os milicianos e grupos marginais. Essa é uma questão que precisa ser olhada com atenção. Já há uma ação do PDT no Supremo. [se há uma ação no Supremo, tudo indica que o supremo ministro participará do julgamento e aquela norma de não falar sobre matéria que poderá vir a julgar continua valendo - até para os ministros do Supremo que também devem obediência às leis.]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha que tomar alguma providência, na opinião desse ministro.

Um general que eu ouvi acredita que as instituições impedirão que o presidente execute esse seu projeto armamentista. Disse que o presidente não tem o poder de armar a população, porque a legislação não permite, e ele não teria o apoio necessário no Congresso para mudar a lei. O militar acha que o Brasil não tem essa cultura, a não ser “grupos restritos e os marginais”.
Assim, quando ouço esses arroubos vejo apenas como uma figura de retórica — disse o general, que tem posição de destaque no governo.

O presidente estava naquela reunião estimulando, na minha opinião, um conflito armado dentro do país, a desobediência armada às ordens das autoridades estaduais. Isso pode ser o começo de algo muito perigoso. Na Venezuela, o coronel Hugo Chávez fez exatamente isso para se perpetuar no poder. Armou grupos, os círculos bolivarianos, inicialmente com o argumento de defender a “revolução” que ele dizia representar, depois outros grupos paramilitares foram sendo formados. Hoje, há mais “soldados” nesse exército paralelo do que no oficial. Por outro lado, o chavismo fez uma simbiose com as Forças Armadas, militarizando o governo e dividindo o poder com os oficiais. Em seguida, enfraqueceu as instituições, como Congresso e Judiciário, e perseguiu a imprensa. 

O Brasil, no governo Bolsonaro, faz um ensaio claro na mesma direção do chavismo que demoliu a Venezuela. Naquela reunião do dia 22 de abril, o país redescobre, graças à decisão do ministro Celso de Mello, do que é feito o governo. Lá se viu de tudo, desde ministros pedindo prisões de autoridades, ameaças do presidente a quem falasse com a imprensa, até o estímulo à reação armada contra a ordem das autoridades. Isso causou espanto em integrantes de outros poderes, mas é crescente a impressão de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentará arquivar o inquérito que investiga se houve tentativa de interferência na Polícia Federal. Entre os meus interlocutores, tenho ouvido que o fato ficou disperso entre as muitas falas do presidente. 

Um procurador do alto escalão do MPF, no entanto, me disse ontem que é evidente que houve crime naquela reunião. [o procurador que tem o poder de se manifestar no caso, portanto, é o autêntico alto escalão é o procurador-geral da República, os demais são meros aspirantes.]  O ponto do ex-ministro Sergio Moro estaria provado naquela fala, recheada de palavrões, em que ele diz que vai trocar sim “o pessoal da segurança nossa” no Rio. Ninguém honestamente pode confundir com a segurança pessoal, pelo contexto, e porque ele fala em proteger filhos e amigos. “Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro e ponto final.” E ele de fato trocou o diretor da PF no dia seguinte para mudar o superintendente no Rio. Ponto final. Era isso que ele queria. Se Aras não quiser ver, é porque não quer fazer seu papel institucional. Perguntei ao procurador que eu ouvi que crime estaria caracterizado nessa fala. “Advocacia administrativa, pelo menos.”
É diante deste fato que o país está: o presidente cometeu crime e faz ameaças à Constituição numa reunião ministerial. Ignorar isso é flertar com o abismo.

Míriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel, de São Paulo


sexta-feira, 28 de junho de 2019

O Supremo, supremamente legislando, como gosta de fazer decretou que a 'homofobia' é crime, equiparando tal coisa a crime de racismo

  "A tal homofobia"


O Supremo, supremamente legislando, como gosta de fazer tenho medo de quando decretarem o fim, talvez por inconstitucionalidade, da Lei da Gravitação Universal, e nos ponhamos todos a flutuar pelos ares –, decretou que a “homofobia” é crime, equiparando tal coisa ao racismo. Então, talvez pelos cansados e doloridos ossos do ofício de quem vive a pensar esta nossa complexa sociedade, pergunto eu o que são essas coisas todas ora criminalizadas. Não digo o que a lei vá determinar que sejam, de acordo com os ventos da moda e a cabeça dos juízes – de que, tal como de bumbum de neném, ninguém sabe o que vem. Mas o que são, de verdade, essas coisas que vêm de ser criminalizadas.



A primeira, que já estava na lei, é relativamente simples: racismo é tratar de forma diferente as pessoas em função de variações fenotípicas de aparência, como formato do olho, largura das narinas ou lábios, cor de pele e outros critérios irrelevantes. Que estas tenham sido tomadas no lugar de, sei lá, tamanho do pé, proporção na maior dimensão entre os ossos calcâneo e tíbia, formato de orelha (utilíssimo para identificar elfos!) ou qualquer outra besteira, é meramente questão cultural – japoneses são racistas contra os coreanos, mas poucos brasileiros seriam capazes de saber qual é qual.



O tal racismo, todavia, ou antes o racismo pregado sob a fantasia de combatê-lo pelos movimentos ditos “negros”, é mera importação de uma imbecilidade americana (mais uma, meu Deus!, até quando?!). Lá eles usaram, e usam ainda, esses elementos fenotípicos para manter separadas, na medida do possível, as nações (culturalmente distintas ao ponto de terem música e culinária próprias, sotaques diferentes etc.) descendentes dos norte-europeus, até agora predominantes; descendentes de escravos africanos (até agora comendo o pão que o Diabo amassou); e, nos últimos anos, os descendentes da maravilhosa mestiçagem entre espanhóis e nativos (estes últimos viraram uma estranha raça “hispânica” em que não entram os espanhóis). Lá, manter essa ficção de “raças” é um modo de lidar com um problema que na verdade é um “problema das nações”, em muito semelhante ao dos soviéticos, que também tinham de lidar com variações nacionais num todo que se supunha uma nação única. Vejam bem: não é certo; quando um americano refere-se a uma “raça”, ele na verdade está se referindo a uma nação. Mas o que é um termo, quando o seu sentido é plena e perfeitamente percebido, quando alguém pode ter a aparência duma “raça” e secretamente ser de outra, como no caso de Rachel Dolezal e, antes dela, de inúmeros afro-americans de pele clara que se passaram por whites, como George Herriman, quando era isso o mais conveniente?



Já aqui, claro, a palhaçada não tem como ir mais longe. Temos todos a mesma cultura, falamos com o mesmo sotaque e, principalmente, temos todos ancestrais tanto europeus quanto ameríndios e africanos, com a relativamente rara exceção de descendentes de gente que imigrou depois do fim da escravidão e, portanto, não tem chongas a ver com supostas questões raciais decorrentes da escravização de gente de pele muito escura por gente de pele de todas as cores. Preta inclusive.  m outras palavras, podemos, tranquilamente, dizer no Brasil que “racismo” consiste naquilo que fazem os movimentos racialistas importados da gringa: acreditar em supostas raças. 

Quem trata alguém melhor ou pior por sei-lá-qual besteira fenotípica, além de tirar carteirinha de otário, enquadra-se no tal racismo. É o triste caso de gente cujo cérebro foi tão bem lavado a seco, enxugado e passado a ferro por movimentos racialistas que chega ao triste ponto de sair pela rua com cartazes dizendo que “miscigenação é genocídio”, e outras frases tão infelizes que causariam enorme alegria num nazista. Há também um que outro idiota que, por alguma razão que seus dois neurônios lhe insinuam, acha mais provável que gente com a pele assim ou assada seja melhor ou pior nisso ou naquilo. Nos Estados Unidos, repito, há componentes culturais nacionais que acentuam este ou aquele aspecto, e o que lá se chama de “raça” é na verdade nação. Eu confiaria mais num alemão para cantar em coro que num irlandês ou francês, por exemplo. Mas aqui, em que graças a Deus nos misturamos todos desde antes de o bispo Sardinha virar ensopado de frutos do mar, chega a ser engraçada tal ideia.






Chegamos, então, a uma primeira conclusão: racismo é idiotice, pura e simples. É separar o inseparável, ontologizando um acidente irrelevante.



E a tal “homofobia”? Esta é bem mais complicada. Primeiro, etimologicamente, o termo não faz lá muito sentido. “Homo” significa “igual”, “o mesmo”, como em “homossexual” (que seria quem sente primordialmente atração sexual por pessoas do mesmo sexo, de sexo igual). “Fobia”, por seu lado, é “medo”. Assim, a “homofobia” seria o medo do igual. Tendo em mente o uso vulgar, vulgaríssimo, do termo na política e nas lúgubres e tristonhas redações de jornal, entretanto, daria até para requentar aquela noção, parcialmente verdadeira, segundo a qual quem tem propensão a um determinado pecado, mas que procura não cometê-lo, tem mais medo dele que quem não tem tal propensão. Faz sentido. Um ladrão regenerado foge de oportunidades de furtar algo; um alcoólatra sóbrio foge de bares; e alguém que sente desejo sexual por pessoas do mesmo sexo, mas racionalmente não quer realizá-lo foge, tem medo, de saunas gay, passeatas do orgulho idem, e por aí vai. Ele teria medo do igual, no sentido de ver o igual como alguém que caiu num abismo que o atrai, que o chama, e ele deseja desse abismo afastar-se o mais que puder.



Mas não. Infelizmente, o que querem criminalizar ao fazer um crime da tal “homofobia” seria o desagrado com o comportamento sexualmente ativo em relação ao mesmo sexo coisa que, curiosamente, todas as religiões com um tempinho mais de estrada (não estou falando de seitas abertas ontem à tarde) unanimemente condenam. Como venho dizendo há anos, o que os movimentos LGBT desejam não é a tolerância; esta, no Brasil, felizmente, eles já tinham. Nunca houve aldeões com archotes esperando Cauby Peixoto à porta das casas de espetáculo. Sempre se considerou perfeitamente normal que duas senhoras morassem juntas, e a disposição das camas no apartamento nunca foi da conta de ninguém. Mas não; a tolerância não lhes bastava. Queriam que o que todas as religiões tradicionais inclusive a que fez do Brasil o Brasil – condenam, ou seja, a prática da homossexualidade, fosse mais que tolerada quando mantida entre quatro paredes. Queriam que fosse igualada ao que a Igreja, que nos deu nossa civilização, considera um sacramento, ou seja, uma realidade visível e eficaz de uma realidade salvífica invisível: o matrimônio.



Ao seu modo, conseguiram. Não, claro, inventando um sacramento gay, mas levando às últimas consequências o que já estava em semente naquilo que Antônio Conselheiro, de santa memória, condenou como armadilha diabólica: o “casamento” civil. Quando o matrimônio se transforma em mero contrato, esse contrato pode primeiro ser abjurado e desfeito (o divórcio: demorou, mas chegou), e em seguida pode ser aberto a todo tipo de sociedade: daí o “casamento gay”, a poligamia ou poliandria (já há alguns casos registrados), em breve quiçá o casamento consigo mesmo (por enquanto existente apenas como farsa), com crianças, com bichos, com cadeiras, pianos ou telefones celulares.



Note-se que isso nada tem a ver com o amor que tenham ou não as pessoas. A questão é outra, totalmente outra. A sociedade reconhece o casamento, que é uma instituição de direito natural, pelo fato simples e evidente de que é nele que as próximas gerações são concebidas e criadas. É mero reconhecimento de fato preexistente na natureza. É exatamente como a menoridade penal, que visa reconhecer a diferença cognitiva e comportamental entre uma criança e um adulto, e não é em absoluto criada pela lei, apenas reconhecida por ela. Simples assim. Qualquer coisa que saia da união conjugal fértil, monogâmica e indissolúvel já não seria, de modo algum, casamento. A celebração do amor existente no presente entre as pessoas não é o que faz o casamento.



    Seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade



É perfeitamente possível, aliás, que haja casamento sem nenhum amor presente, como sempre foram os das famílias reais, por exemplo, em que na melhor das hipóteses os noivos viam um retratinho (pintado por um pintor muito generoso!) do futuro cônjuge. É o que ocorre também nos casamentos arranjados, que provavelmente hoje ainda correspondem à maioria absoluta dos casamentos no mundo, em grande parte devido aos indianos – há páginas de casamenteiros virtuais em que se encontram classificados como “doutora em Inteligência Artificial por Harvard, da casta tal, procura marido de casta e formação acadêmica equivalentes”. Ou seja: amor, afeto e desejo sexuais presentes são uma coisa, e casamento é outra, totalmente diferente. Mas divago.



Então, na ascensão das demandas do movimento organizado gay (que – não tenho dados confiáveis, infelizmente – provavelmente não correspondem às demandas reais dos que supostamente seriam representados por ele), após a equiparação de qualquer contubérnio sexuado ao matrimônio, vem a etapa seguinte. A campanha é furiosa. É difícil ver uma página de notícias na internet que não tenha manchetes trombeteando a bondade e beleza intrínsecas da relação venérea com o mesmo sexo a cada poucas outras manchetes. Na tevê – que graças a Deus não tenho, não assisto e em nada me atrai, muito pelo contrário – dizem que a situação é ainda pior. Eu sei que os anúncios de novas novelas já avisam que haverá drag queens, trans, casais gay, o diabo aquático, como já dizia Vicente Matheus. E precisamente como com o tal do racismo, pra variar, a campanha “anti-homofobia” (seja lá o que isso for) é importação da Gringolândia. Lá eles chegaram ao ponto de processar até a falência confeiteiros que não queriam fazer bolos para os tais casamentos gays, entre outras medidas pesadas. Aqui eles contam com o STF para fazer o que jamais seria feito por quem quer que tivesse de responder aos clamores populares.



Mas o problema de base é outro, como venho insistindo à margem de toda essa confusão. O problema é, primeiro, referente ao sexo. O que é sexo? Ele pode ser percebido como uma pulsão, um anseio, em cujo caso ele será sempre uma negação: o que eu desejo é aquilo que eu não tenho. Se desejo a Fulana (ou o Fulano, ou "n" Fulanas, ou "n" Fulanos), só o que isso significa é que eu não a tenho. Que há um buraco em meu ser na forma destoutro ser que desejo. O/a Fulano/a, neste caso, será apenas um conduto para o meu prazer (por mais que eu a/o ame, ou tenha me convencido disso).



Opinião da Gazeta: Criando um tabu



A outra forma de ver o mesmo fenômeno humano é como o processo que gera novos representantes da nossa espécie. Parece triste, é verdade, reduzir algo tão cheio de sentidos diversos para o ser humano (mormente o ser humano que ama) a algo tão básico e elementar, algo tão animal, quanto isso. Qual é a diferença, neste modo de ver, entre o sexo conjugal e o sapinho que espreme a sapinha para que ela solte óvulos sobre os quais (perdoem-me, leitores mais delicados) ele ejaculará para fazer surgir a próxima geração de girinos? Quase nenhuma.  Mas há uma diferença: o homem, por ser dotado de razão e por viver em sociedade (somos, afinal, já dizia Aristóteles, um “animal naturalmente social”), precisa lidar com isso de alguma maneira, como lida com a necessidade de alimentar-se. Assim como seria péssimo se as pessoas, por exemplo, comessem às escondidas, trancadas num cômodo fechado, tentando deglutir o máximo no menor período de tempo, ou se nós simplesmente agarrássemos a comida e a enfiássemos boca adentro em qualquer lugar (até mesmo, horresco referens, andando rua afora, como fazem os gringos mais selvagens), seria horrendo se o sexo não fosse de alguma maneira regrado pela sociedade.



E é este regramento que a campanha ora em curso, que espero em Deus tenha atingido seu ápice na derradeira barbaridade pseudolegislativa do STF, põe em risco. A sociedade sempre reconheceu o segundo modo de ver o sexo (como atividade reprodutiva) de forma a preservar o ambiente conjugal em que ele ocorre, para o bem das próximas gerações. É coisa boa e nobre que isso seja feito: assim toda criança tem preservado o seu direito a ter um pai e uma mãe, por exemplo, e nos raros casos em que um deles ou ambos se perdem ela pode ser adotada – dando-se-lhe pai e mãe formalmente, em geral reconhecendo quem a cria materialmente. Mas basicamente, ao reconhecer esta forma, continua entre quatro paredes a outra, que apontei em primeiro lugar. Os carinhos conjugais têm seu lugar: no quarto do casal, ou, na pior das hipóteses, na sala de estar quando não há visitas. Na rua, nunca foi de bom tom que mesmo casais casados e com filhos entretivessem-se em longos beijos luxuriosos, por exemplo, que dirá que se apresentassem ao outro com lingeries sexy ou coisa do gênero.



Mas fez-se a mistura, ao decretar-se, num outro fiat pseudolegislativo, que o casamento seria qualquer união sexuada. Foi já uma medida péssima por excluir de uma ampliação indevida do termo outros agrupamentos parafamiliares que teriam todo o direito a ver-se incluídos; afinal, qual seria a diferença entre duas senhoras solteironas que dividem uma casa e dão-se mutuamente prazer sexual ou outras duas senhoras, que igualmente dividam uma casa, mas que não se entregam a práticas tríbades? Ora bolas, no que a sociedade tem o seu pitaco a dar, absolutamente nenhuma! O que elas fazem entre quatro paredes lhes compete e a Deus, e só. Mas, ao misturar um sentido com o outro do sexo, uma visão com a outra do mesmo fenômeno, as segundas solteironas viram-se ou bem obrigadas a mentir para o oficial de cartório sobre seu uso dos aparelhos reprodutivo e digestivo (coisa que jamais deveria ser da alçada dele!) ou bem a continuar sem amparo legal para o seu arranjo.



    Agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus



Houve, e há, casos evidentes de injustiça na impossibilidade legal anterior de reconhecer os arranjos domésticos outros que não os conjugais. O herdeiro dos Guinle, por exemplo, era um artista conceituado, mas sem muito juízo financeiro, que gastava o dinheiro à medida que entrava. Juntou-se com outro rapaz, e este arranjou-lhe as finanças de tal modo que, quando faleceu, era ele quem tinha mais dinheiro na falida família. Esta, imediatamente, passou a tentar arrancar para si o dinheiro que por justiça seria do companheiro do falecido. A injustiça é evidente, e merecia remédio legal. Um remédio que assegurasse igualmente os direitos de irmãs solteironas que vivem juntas, ou mesmo de arranjos domésticos como o meu atual, em que, aleijado, sou cuidado por um filho só. Neste caso, é claro que meu filho tem mais direitos que sua querida irmã, ainda que os dela sejam inegáveis. Mas eu só poderia assegurar-lhe estes se passasse pela farsa de fingir “casar-me” com ele, coisa que ironicamente continua impossível por terem sido preservados na instituição do casamento civil os impedimentos do matrimônio religioso.



Mas a inserção a fórceps de um reconhecimento do sexo como forma de dar-se prazer pelo outro na legislação serviu como mera cunha para a introdução de outro horror, formalizado por completo com a barbaridade do STF a que ora me refiro. E esta é a invenção de uma categoria de cidadãos definida pelo uso que fazem de seus aparelhos reprodutivos e digestivos. Ora, sempre houve quem fizesse as coisas mais bizarras entre quatro paredes. A mente humana, bem dizia minha sábia tia-avó Marina Ramalhete, “é um cipoal”. Uma maçaroca entrelaçada de que não se tem como definir o começo e o fim de cada parte, nem, muito menos, destrinchar, esticar, alinhar os componentes. Sempre houve quem quisesse que o companheiro (seja ele o cônjuge ou não, seja ele do mesmo ou de outro sexo) fizesse coisas estranhíssimas. O próprio presidente da República, lamentavelmente, apresentou à nação a perversão sexual de urinar no rosto do parceiro. Outros quererão outras coisas, com “bodes, anões besuntados e carrinhos de mão”, como aventou o Verissimo (Filho, que o Pai não se daria a tal facécia). E isso mesmo entre próceres da sociedade e casais respeitabilíssimos no que diz respeito ao público. Um cipoal, repito. Mas sempre, graças a Deus e à tão hoje mal-falada moral e bons costumes, esse tipo de coisa se fez entre quatro paredes.



Agora já não. Por se definir uma categoria de cidadãos a partir de seus desejos sexuais e de suas práticas para a busca de prazer venéreo, este tipo de coisa, esta faceta sempre presente do sexo, foi trazida à luz. E foi para, de péssima maneira, protestar contra este fato inegável que Bolsonaro fez a besteira imunda de transmitir para o país inteiro a degradante cena que se realizou – e era este o ponto dele, e é este o meu – sobre um abrigo de ônibus, em público. O mesmo ocorre por todo lado nas ditas "passeatas do orgulho gay", esta junção de dois pecados mortais, no carnaval e sabe-se lá por onde mais.



Qual é o limite? Uma dupla de pessoas do mesmo sexo, profundamente apaixonadas, andar de mãos dadas pelas ruas? Ou beijar-se como se tentassem arrancar uma à outra as amígdalas com a língua? Ou urinar na cara do outro sobre um ponto de ônibus?! A linha divisória entre o mau e o bom comportamento foi borrada completamente quando se reconheceu legalmente a busca de prazer venéreo como um bem objetivo, esquecendo-se do fato evidente de que toda e qualquer sociedade sempre reconheceu o sexo apenas como modo de garantir o ambiente conjugal para a perpetuação da sociedade e, claro, da espécie. Nunca se quis que a sociedade entrasse no quarto conjugal; só se quis que daí nascessem crianças, e que elas fossem bem educadas. Mas agora, com o desejo sendo tratado como fonte da identidade, a cama foi para a rua. Ou para cima do ponto de ônibus.



O objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluídas, é fragilizar e violentar a instituição conjugal



As pessoas não são o que elas desejam. Ao contrário, até: o que desejamos, por o desejarmos, é provado como algo que nos falta, logo algo que não somos. Se fôssemos cair num freudismo barato, poderíamos dizer que o rapaz que procura outro rapaz para o prazer sexual sente-se atraído pelo outro por ver nele a figura de seu pai ausente, ou mesmo do masculino ausente nele mesmo por não ter tido uma figura paterna. Isto, aliás, explicaria às mil maravilhas o triste e horrendo tipo de crime com que já tive o desprazer de me deparar muitas vezes em minha carreira de perito criminal, em que um senhor mais idoso contrata rapazes para ter relações e acaba sendo barbaramente torturado e morto por eles após a relação. Ou seja: eles procuram nele algo, excitam-se, são capazes de participar da orgia e, esta finda, revoltam-se contra o próprio desejo, que veem encarnado naquele senhor idoso e exausto, naquele triste modelo de pai putativo e, no mais antigo tipo de sacrifício, o imolam, matando-o como se nele matassem ao mesmo tempo seu pai ausente e o próprio desejo pelo mesmo sexo que esta ausência criaria. São sempre crimes horrendos, com requintes de crueldade raros de encontrar em outros. Talvez fosse isso a verdadeira “homofobia”, o verdadeiro medo do igual. Ou, pior, do igual já passado do ponto; são sempre rapazolas fortuchinhos que chacinam um senhor de cabeça branca.



Ao trazer para a via pública o que sempre ficou entre quatro paredes, que é o sexo como busca do prazer venéreo apenas, o que se traz, em última instância, são esses horrores, ainda piores que o uso do próximo como penico. Pior, ao se afirmar a existência (pois não se pode criminalizar o inexistente – é fato conhecido da antropologia que todo tabu aponta para um desejo) de pessoas definidas apenas pela orientação geral de seus desejos venéreos, sejam eles orientados para pessoas do mesmo sexo ou não, criam-se identidades fluídas como fluido é o desejo. Daí a importância no processo da teoria de gênero, que procura justamente afirmar esta fluidez identitária, em que ora se é homem, ora se é mulher, e ora se é dragão – caso real: o senhor Richard Hernandez, 55 anos, americano, após “virar mulher”, mandou cortar fora as orelhas e o nariz, além de bifurcar a língua e submeter-se a diversos outros procedimentos, na crença de assim tornar-se um dragão. Ficou foi feio, tadinho.



E, se fôssemos usar a teoria de gênero para outro desejo extremamente semelhante, que é o gustativo? Afinal, ambos – comer e reproduzir-se – são pulsões oriundas da mesma necessidade vital básica de persistir, enquanto indivíduo e enquanto espécie. Eu mesmo, hoje, teria passado por vários “gêneros” diversos, na medida em que já ingeri coisas tão díspares quanto cerveja e café. Se não as houvesse desejado, não as teria consumido. E a diferença entre a bebida ou comida e o sexo é apenas de tempo, na medida em que foi o meu desejo sexual pela minha esposa que veio a fazer nascer meus lindos filhotinhos, hoje adultos, e foi o meu desejo gustativo que me fez ingerir chá, cerveja, iogurte, o que seja. Comemos mais frequentemente algo que, com perdão da grosseria, alguém. Por menos que o queiram as colunas dos jornais, sexo não é algo nem tão frequente nem tão frenético quanto se quer fazer crer, para a imensa maioria das pessoas. Temos de desejar alguém para que a espécie perdure, e temos de desejar a comida para que o indivíduo perdure. Mas do desejo ao nascimento tem-se no mínimo nove meses, e depois ainda há todo o tempo de criação da pessoinha que surgiu daquele desejo. Assim, tem-se tempo para definir. Já a comida e a bebida, que temos que desejar várias vezes ao dia, faz com que a fluidez do nosso gosto seja aparente: agora quero chá, depois quero cerveja, depois quero uma maçã ou um lombo de porco assado. Imaginemos o que seria definir nossa identidade a partir desses desejos gustativos! Mas é bem isso, porém em câmera lenta, que se faz quando, seguindo a ideologia de gênero, inventa-se de se definir a identidade de alguém pelo que a pessoa deseja.






E, voltando à vaca fria, se a sociedade abraça este absurdo, fazendo do desejo (logo, da afirmação da ausência) fator preponderante na definição da identidade, arromba-se a parede do quarto para a rua, o que faz com que ganhem vida os fantasmas mais horrendos que possam sair deste nosso cipoal mental. O que se cria, então, é uma sociedade em que não há um argumento definitivo contra quem deseja urinar em público no rosto do parceiro, desde que a relação seja consensual. E a necrofilia, em que não há possibilidade de consensualidade, mas tampouco há de negação? E a pedofilia, em que sempre é possível afirmar a presença de algum tipo de desejo e consenso por parte da vítima, na mesmíssima medida em que se o afirma, por exemplo, quando se oferece à sociedade como algo bom um menino de 10 anos de idade travestido de drag queen, rebolando num palco para basbaques de meia-idade?



Pois isto já há. De drag queens de 10 anos de idade, ou de drag queens com ficha na polícia por abuso sexual fazendo shows para crianças em bibliotecas públicas americanas, à Xuxa declarando que agora é “bem comida”, o que sempre havia sido (felizmente) mantido entre quatro paredes pulou à rua. O sexo como desejo venéreo, graças às canetadas imbecis de quem crê criar realidade com leis humanas, tornou-se coisa pública e celebrada, como antes era a procriação no âmbito conjugal. A criação das novas gerações, a aposta no futuro, foi substituída pela celebração do orgasmo presente. As bodas, pelas bacanais carnavalescas ou das inúmeras paradas do orgulho gay mundo afora.



E com isso sofre justamente aquilo que a sociedade deveria procurar manter, e sempre manteve, como algo a proteger pelo bem das próximas gerações: a família de verdade, a família geradora de vida, em que um homem e uma mulher, juntos, têm filhos e os criam e, ao longo de toda a vida e especialmente na velhice, amparam-se mutuamente. Tanto pela confusão entre casamento e contubérnio sexuado, quanto pelos horrores que leva à imaginação de crianças e adultos essa, por assim dizer, projeção cinematográfica do mais decadente e mais perverso que possa haver no inconsciente sexual, quanto, finalmente, pela proteção extra dada às demonstrações de desejo sexual pelo mesmo sexo, em detrimento do desejo matrimonial.  Em outras palavras: se a “homofobia” é proibida, o dono de bar terá de traçar uma linha ele mesmo do que será permitido em seu estabelecimento: entre o dar-se as mãos e o uso da boca do parceiro como urinol, onde ele a traçará? E mais, onde será que o juiz que o julgar a traçará?! Já para o rapaz e a moça que se gostam, que esticam os olhos um para o outro, o que se tem é o contrário: se não se entregarem aos prazeres da carne imediatamente, como se não houvesse amanhã (literalmente, pois o amor conjugal existe em função do amanhã: o matrimônio, repito sempre, é uma aposta no futuro, não uma celebração do presente), ai deles! Serão ridicularizados, espezinhados, mal-tratados. Se a Xuxa, do auge de seus sei-lá-quantos anos de idade, é “bem comida”, que palhaçada é essa da Mariazinha de querer esperar até o casamento? E seu futuro marido, então, terá até mesmo a própria masculinidade negada!



    Reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial



Na verdade, o objetivo disso tudo, dessa campanha toda, dessa invenção maluca de modalidades identitárias fluídas, é justamente este: fragilizar e violentar a instituição conjugal. O que se quer é dissolver ao máximo a célula primeira da sociedade, que é a família, para que a atomização da sociedade em indivíduos torne mais fácil levá-los a depender em tudo do Estado e de grandes corporações. Hoje já se depende mais do banco, da tevê, da escola, do Facebook, do WhatsApp, do Tinder, e do próprio governo que da família e dos amigos, mais que em qualquer tempo anterior.  

Na Europa, onde essa atomização da sociedade já foi ainda mais longe, uma amiga que lá não tinha família foi comentar com uma sua amiga do trabalho algo sobre o comportamento do filho, e recebeu logo uma cortada: “a prefeitura tem psicólogos de graça!” A ideia é essa; que as crianças – na impossibilidade de serem geradas em chocadeiras, como no Admirável Mundo Novo – sejam filhas de mãe solteira e pai ausente, educadas pela escola e pela tevê, e assim se tornem mais consumidores que cidadãos, mais súditos que atores políticos. Para isso a sexualidade de um pequeno porcentual da população está sendo usada como bucha de canhão, como cunha para arrombar algo muito maior que ela, sem que os fautores do processo se interessem pelo que venha a acontecer com os que eles ora usam.



O STF deu um passo enorme neste sentido, e é isso que acontece já e acontecerá ainda mais, a não ser que de algum modo a sociedade tome em mãos as rédeas e freie a disparada deste cavalo cego e louco que ela monta e galopa célere rumo ao abismo. A imensíssima maioria do povo não gosta disso e não quer isso, e uma reação começa a se levantar, como a própria eleição de Bolsonaro aqui e Trump lá mostram. Uma pesquisa recente nos Estados Unidos mostrou que aumentou o porcentual de pessoas a quem desagradaria que o filho aprendesse “História LGBT+” na escola, ou mesmo que tivessem professores com atração sexual pelo mesmo sexo. Este último dado é muito perigoso. Não por demonstrar “homofobia”, mas por demonstrar a internalização dessa horrenda visão das pessoas como definidas por seus desejos, algo que (taí, al roviescio, um acerto do STF) é tão absurdo quanto defini-las pela cor da pele. Nunca ninguém, repito, atacou Cauby.



Já o excesso de campanhas de afirmação pública do que sempre se manteve entre quatro paredes, de beijos gay em novelas a coisas repulsivas como urinar na cara de alguém em público, e tudo o mais que vem dessa maluquice inicial de definir quem se é pelo que se busca, logo não se tem nem se é, estão fazendo com que aumente a violência desordenada que se pretenderia em tese combater. Isso precisa acabar, e logo.



Enquanto isso, reitero o conselho que faz já umas boas décadas dou aos amigos atraídos por gente do mesmo sexo: armem-se. Aprendam uma arte marcial. Ser usado como bucha de canhão – e é isso que se está fazendo com os supostos “LGBT+” – é coisa muito perigosa. Buchas de canhão são descartáveis.

Carlos Ramalhete - Gazeta do Povo


segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Reformas e popularidade

O presidente Michel Temer assumiu um país virtualmente falido, correndo para o abismo e a insolvência

A grande vantagem dos governos populistas, como os que presidiram o país nos últimos anos, consiste no exercício ideológico da irresponsabilidade. Os recursos públicos foram simplesmente vilipendiados, quando não tratados como cosa nostra, sendo o mensalão e o petrolão os seus melhores exemplos.

Contudo, enquanto a farra imperava, houve inegáveis ganhos de popularidade política. Em seu corte esquerdista, estes governos caracterizavam-se pela dita afirmação dos direitos, como se os deveres não fizessem parte da cidadania. Observávamos — e observamos — corporações e sindicatos assim cooptados tomarem para si uma parcela cada vez maior dos recursos públicos. Os gastos tornaram-se cada vez maiores, sem as correspondentes receitas. Chega um dia em que a conta deverá ser paga. E ela chegou!

Para ter-se uma ideia do descalabro reinante quando o presidente Michel Temer assumiu o poder, o país perdia mensalmente cem mil empregos. Hoje, recupera 30 mil por mês, e os índices tendem a melhorar. O PIB era negativo, e já se pode prever para o próximo ano um crescimento entre 2,5% e 3,5%. A inflação nunca foi tão pequena em décadas, situando-se agora abaixo do piso da meta. Evidentemente, nada disto pode ser feito sem medidas duras, que, como é normal, produziram baixos índices de popularidade presidencial.

Há os que perderam os privilégios, os que não conseguem se dar conta de que a atual situação é decorrência de uma verdadeira herança maldita e os que seguem reféns da cegueira ideológica produzida pelo lulopetismo. É muito mais fácil vender ilusões, alicerçadas em dispêndios estatais crescentes, do que governar responsavelmente. Aliás, um dos graves problemas das democracias contemporâneas consiste em que essas procuram ganhar popularidade com políticas socialmente distributivas, como se essas fossem inesgotáveis, e não se preocupam com as questões atinentes à produção de riquezas, sem a qual nenhum distributivismo é capaz de se sustentar.

O presidente Temer assumiu um país virtualmente falido, correndo para o abismo e a insolvência. É bem verdade que muitos viviam na ficção dos “direitos” e de um “desenvolvimento” que se tornara inexistente. A nova classe média já tinha perdido a sua condição e voltava para a sua situação anterior. Apartamentos e carros, tão celebrados pelo lulopetismo, foram devolvidos, com uma enorme quebra de esperança. A inflação passou a corroer os salários e o poder de compra das famílias. Quem experimentou o gosto do melhor sofre muito mais com a sua perda.

Teve o novo presidente a coragem de assumir suas responsabilidades, despreocupado com sua popularidade e eleições. Talvez o seu maior erro tenha sido não ter apresentado ao país, no momento adequado, a herança recebida. Poderia ter aceito uma mera postergação do status quo, que, certamente, lhe teria granjeado popularidade. Poderia ter assumido o discurso fácil de venda de imagens de bem-estar social desconectadas da realidade. Em vez disto, decidiu colocar o país nos trilhos, no caminho das reformas necessárias.

Na medida em que se assumiu como “presidente reformador”, trouxe para si a impopularidade. A opinião pública, amortecida pelos governos anteriores, seguia na ilusão de que nossos problemas seriam meramente passageiros, uma “marolinha” que logo passaria. Uma pequena turbulência, e não a expressão de questões estruturais. Ora, reformas não são aprovadas do nada, sobretudo se o seu escopo for muito abrangente, atingindo vários dos interesses enclaustrados no próprio aparelho estatal. Na falta de popularidade, resta ao governante, se responsável for, apoiar-se no Parlamento, salvo se outra opção residir em um governo autoritário, que meramente impõe o que deve ser feito. 

O novo presidente não escolheu nem o populismo esquerdista, nem a solução autoritária, mas enveredou por negociações exaustivas e muitas vezes fisiológicas com a Câmara dos Deputados e o Senado.  Note-se que o Poder Legislativo é fruto desta mesma irresponsabilidade dos últimos governos, devendo passar ele também por um choque de realidade. De nada adiante criticar estas negociações parlamentares se nada for posto em seu lugar e, sobretudo, se o preço a pagar for a omissão, a irresponsabilidade e a manutenção do status quo.

Muito foi feito em curto espaço de tempo. A agenda reformista é extensa. Dentre outras iniciativas, observe-se:
a) o teto do gasto público, que impôs um limite à gastança irresponsável imperante;
b) a reforma do ensino médio, que vinha sendo negligenciada;
c) a aprovação da terceirização, que abre uma nova época para a produção de riquezas, dando uma nova agilidade aos processos econômicos;
d) a aprovação da modernização da legislação trabalhista, que cria novas oportunidades de emprego e tira a economia brasileira de seu engessamento, em consonância com o que ocorre nos países desenvolvidos;
e) a introdução de critérios de eficiência e de profissionalismo na gestão de empresas estatais e bancos públicos.

Ainda nestas últimas semanas, tivemos um aprofundamento do processo de desestatização de empresas públicas, sob a liderança do ministro Moreira Franco. Foi um ato de coragem mexer com símbolos de um país que deve se modernizar, como a Eletrobras e o aeroporto de Congonhas. Lembre-se dos benefícios da privatização da Telebras e a explosão de novas tecnologias e eficiência, colocando celulares baratos nas mãos de qualquer cidadão. Também está o governo cortando a bolsa-empresário, procurando equalizar as taxas de juros do BNDES com as do mercado, acabando com privilégios. 

A consciência de todo este processo de reformas e de inovação deveria ser uma obrigação mesma dos parlamentares, em cujas mãos está a necessária reforma da Previdência, sem a qual o quadro de transformações do país ficará incompleto. Pense-se igualmente no projeto de simplificação tributária.
O momento não é o de aposta na popularidade irresponsável.

Por:  Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo


segunda-feira, 3 de abril de 2017

Reforma da Previdência proposta pelo governo gera um abismo entre as datas de aposentadoria para pessoas com a mesma idade, profissão e tempo de serviço

A reforma da Previdência é manchete na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira. Se o texto for promulgado, pessoas com perfis semelhantes se aposentarão com anos de diferença, informa o jornal. 

Folha de S.Paulo
Regra gera abismo entre datas de aposentadorias
Transição abrupta na reforma da Previdência cria abismo para geração

Com a reforma da Previdência proposta pelo governo, pessoas com a mesma idade, profissão e tempo de serviço podem se aposentar com anos de diferença. O texto prevê idade de corte para a transição às novas regras. Homens abaixo de 50 anos e mulheres com menos de 45 no dia em que a reforma for promulgada terão de atingir 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 para ter direito ao beneficio. Quem for mais velho terá que contribuir por mais 50% do tempo que faltar.


Elas nasceram no mesmo ano, têm a mesma profissão e o mesmo tempo de trabalho. Mas, se a reforma da Previdência proposta pelo governo passar sem alterações, Rosana Pereira pode ter que esperar três vezes mais que Paula Cintra para se aposentar.  As duas fazem parte de uma geração separada por um abismo criado pela proposta do governo, formada por mulheres nascidas em 1972 e homens de 1967, que chegarão neste ano aos 45 e aos 50, respectivamente. Pela proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, quem estiver abaixo dessas idades na data em que as mudanças na Constituição forem promulgadas só poderá se aposentar ao completar 65 anos de idade e somar 25 de contribuição.

As exigências valerão para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, do setor privado e do serviço público, sem distinção de profissão.
Acima dessa faixa etária, trabalhadores do setor privado entrarão numa regra de transição e poderão se aposentar antes de atingir a idade mínima se completarem o tempo de contribuição exigido hoje e pagarem um pedágio, contribuindo por mais 50% do tempo que faltar. 

É o caso de Paula, que fez aniversário em janeiro e teria direito à transição. Professora há 22 anos, se aposentaria com mais 3 de contribuição e 1,5 de pedágio, perto dos 50. Rosana, contudo, só faz 45 anos em outubro. Se a reforma passar antes disso, terá que esperar mais 20 anos para atingir a idade mínima. Em 359 simulações feitas pela Folha com 149 combinações possíveis de idades e tempo de contribuição, professores para o setor privado estão em dois terços dos casos cuja espera para se aposentar ultrapassa os 15 anos.

Na sexta (31), professores de colégios paulistanos foram às ruas protestar contra a reforma. Alguns de roupas pretas, indicando com fita adesiva as idades em que julgam que será possível parar de trabalhar com as novas regras. O impacto da proposta do governo será maior para os professores porque são eles os que têm condições mais favoráveis pela legislação atual. 

Pelo mesmo motivo, mulheres são maioria nos grupos que terão espera mais longa. Nos casos em que a espera supera 15 anos, 73% envolvem trabalhadoras.O efeito da transição é menor para trabalhadores que já têm mais dificuldade para se aposentar hoje, como a copeira Elisangela Valucas, 31. Ela só tem dois anos de registro em carteira. Sem a reforma, precisaria esperar ao menos mais 28 anos. Com as novas regras, levará mais 34.
"A idade mínima vai atingir principalmente o trabalhador de classe média. Não é uma questão para os mais pobres, que hoje já se aposentam por idade", diz o advogado Fabio Zambitte, 46, especialista em direito previdenciário. 
nada muda
nada muda
de 6 a 10 anos32
de 11 a 15 anos25
até 5 anos de espera14
de 16 a 20 anos14
5
acima de 20 anos
2
nada muda
Comparação entre a menor idade possível de aposentadoria sem e com a reforma da Previdência
A advogada Adriane Bramante, também especialista em direito previdenciário, ressalta que os trabalhadores precisarão pesar a melhor opção depois que a reforma for concluída.
Há pessoas, por exemplo, que podem se aposentar por idade dentro das regras de transição, em menos tempo e com menos contribuição. Mas isso implica benefício menor para os que ganham mais que o salário mínimo. "É importante analisar caso a caso e ver qual atende melhor às necessidades de cada um." 

Também é o caso de servidores com regime próprio de Previdência, que já cumprem idade mínima. Uma professora da rede pública precisa chegar aos 50 anos para se aposentar pelas regras atuais. Para funcionários públicos, o maior prejuízo será nos vencimentos, principalmente para os que começaram a trabalhar antes de 1998. O auditor da Receita Weber Allak, 46, por exemplo, começou nas Forças Armadas, tem 32 anos de serviço público e já passou por duas regras de transição. Pela que está em vigor, pode se aposentar em 9 anos, com salário integral. Como fica fora da nova regra de transição, pode acabar com parcela muito menor. A proposta do governo é que todo aposentado ganhe no máximo o teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.531,31. 

Reforma da Previdência  
As mudanças propostas na aposentadoria


Colegas de Allak que já têm 50 anos terão direito a ganhar aposentadorias equivalentes a cerca de três vezes a sua. "Mudar as regras no meio do jogo é viável. Não se trata de futebol. Mas a regra transitória precisa preservar melhor a expectativa de direito. É uma mudança de regime jurídico, e ela precisa ser razoável com as pessoas que confiaram no Estado", afirma o advogado Fabio Zambitte. 

A regra abrupta, segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, tem como objetivo demarcar um período claro de transição: "Em 20 anos, a gente deixa para trás as regras atuais e passa a funcionar com as novas". Ela é importante também para combater o efeito de uma população que envelhece rapidamente, o que exige uma transição mais curta, diz o economista Pedro Castanheira Schneider, do banco Itaú BBA. 

Mas o abismo criado pela regra de transição virou alvo de parlamentares: é o tema mais abordado nas emendas que sugerem alterações à proposta de reforma do governo.
Das 130 emendas válidas, 23 sugerem novas regras de transição. "Como disse o próprio relator da reforma, regra de transição ficou como escalação de futebol, cada um tem a sua", brinca Schneider. O problema é que a regra de transição é o mecanismo da reforma com maior potencial de gerar economia para o governo. Segundo cálculos de Schneider, conta-se com ele para obter 63% da redução de despesa esperada com a reforma, equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em em 2025. 


Emendas apresentadas na Câmara dos Deputados e avaliadas por Schneider teriam impacto menor, de 0,7% ou de apenas 0,3% do PIB. Para o economista Fabio Giambiabi, o ideal seria conter ainda mais drasticamente as despesas, barrando aposentadorias precoces. Ele propõe idade mínima de 60 anos já, para todos, com elevações futuras progressivas. "É fundamental que o teto de gastos seja respeitado nos próximos cinco anos. Se as pessoas continuam a se aposentar muito cedo, será preciso cortar serviços importantes." 

Não está claro, porém, se há espaço político para enrijecer ainda mais as regras de transição, diz ele. "A batalha principal é manter o coração da reforma, sem desvirtuar nenhuma das principais regras."  Nos cálculos de Schneider, a economia obtida com a proposta de Giambiagi seria, em 2025, semelhante à da transição proposta por Temer: 1% do PIB. Mas essa estratégia de idade mínima progressiva impõe sacrifícios maiores a quem está mais perto de se aposentar.


Schneider calculou o efeito de uma opção alternativa: estabelecer para todos um pedágio de 50% do tempo de contribuição faltante e elevar esse pedágio em dez pontos percentuais a cada três anos. Ou seja, quem hoje precisa contribuir mais 3 anos pagaria um pedágio de 1,5 ano (50% de 3). Quem precisa contribuir mais 6 anos pagaria pedágio de 3,6 (60% de 6) e quem precisa contribuir mais 9 pagaria pedágio de 6,3 (70% de 9). 

Transição abrupta
0,1
1,0
Transição abrupta
0,3
Mesmas regras para civis
0,2
Desvinculação pensão e BPC do mínimo
0,1
Fim do acúmulo pensão e aposentadoria

Essa fórmula em escada traria uma economia de 0,8% do PIB em 2025, segundo o economista do Itaú BBA. Enquanto esperam a decisão final sobre a reforma, professores já começam a rever seus planos para o futuro. Julio Fetter, 30, que tem 9 anos de contribuição e dá aulas de educação física em duas escolas, diz que ele e sua mulher, fisioterapeuta no serviço público, já começaram a estudar a possibilidade de fazer uma previdência privada. 

Pai de uma criança de dois anos, ele se preocupa com o tempo que precisará esperar a mais antes da aposentadoria. "Dar aula é um desgaste grande. É preciso estar atento o tempo todo, forçar a voz, há esforço físico. Não sei como será se tiver que trabalhar até muito mais tarde", comenta.

Fonte: Folha de S. Paulo