Os 18 do Senado - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

No chá das cinco que foi a “sabatina” de Zanin para o STF, quase 60 senadores acharam prudente um presidente indicar seu próprio advogado e amigo para ser o guardião da nossa Constituição

 O advogado Cristiano Zanin, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Pedro França/Jefferson Rudy/Agência Senado

Dezoito senadores. Eis o número de parlamentares da Casa “superior” do povo que demonstraram juízo, bom senso e compromisso patriota. 

No chá das cinco que foi a “sabatina” do advogado de Lula para o STF, somente 18 senadores votaram contra. Os demais, quase 60, acharam prudente um presidente indicar seu próprio advogado e amigo, sem o devido e notório currículo jurídico, para ser o guardião da nossa Constituição.

O editorial da Gazeta do Povo lamentou, logo na abertura do texto: “Uma das características que mais saltam aos olhos em qualquer governo petista é a depredação institucional que o partido realiza quando assume o poder”. O esgarçamento institucional, vale notar, acelerou muito, antes mesmo de o PT voltar ao comando do governo. A destruição de nossas instituições se deu para que Lula “voltasse à cena do crime”, como diria Alckmin antes de aderir ao time.

Para o PT, não há distinção entre partido, governo e Estado. Tudo é visto como uma só coisa, para que seu projeto de poder totalitário possa vingar. O cinismo do presidente beira a psicopatia: na campanha, ele condenou com veemência a ideia de indicar para o Supremo um amigo, alguém que seja escolhido por critérios pouco republicanos. Apenas tucanos alienados podem se surpreender com esse tipo de promiscuidade típica de republiquetas, de países tribais, onde clãs comandam tudo.

Diz o editorial da Gazeta: “Assim, o fato de o mesmo presidente que no passado indicara um ex-advogado do PT para a Suprema Corte repetir a dose, agora com seu advogado pessoal, só surpreende quem realmente quis ser surpreendido — temos, aqui, Lula sendo Lula, e nada pode ser mais previsível que isso. Triste, profundamente triste, é que o Senado tenha se rebaixado ao ponto de dar seu endosso a esse acinte”.

A esperança que muita gente depositou no Congresso “mais conservador” se mostra cada vez mais ingênua. 

À exceção de um ou outro parlamentar realmente independente e corajoso, a maioria é do grupo fisiológico, que só pensa em si mesmo, e não liga para o Brasil. 

Tivemos até senadores bolsonaristas tecendo elogios ao indicado de Lula! É duro manter esperanças num país desses.[é o comportamento vil da maioria dos parlamentares que nos leva a considerar cada vez mais atual 'o discurso das nulidades', de Ruy Barbosa; 

a submissão dos políticos, também explica as razões que levaram uma outra manifestação do grande escritor baiano a se tornar mais atual: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa.]

O deputado Marcel van Hattem, uma das poucas vozes sérias da política nacional, desabafou sobre seus colegas do Senado: “Pior do que a aprovação foram os 58 votos a favor. Apenas 18 senadores se opuseram a que mais um amigo de Lula se tornasse ministro do Supremo. Parabéns a estes; vergonha da maioria de uma Casa que se verga ao PT e ao tribunal que já é seu puxadinho”.

Enquanto isso, os ativistas supremos, aqueles que têm sido responsáveis pela destruição total do STF, festejaram. Alexandre de Moraes escreveu: “Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhara [sic] com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”. 

Se comemora assim aquele que comanda o inquérito ilegal que instaurou no país a censura prévia, persegue conservadores e trata jornalistas de direita como marginais perigosos sem qualquer crime cometido, então sabemos que lascou para o povo.

Gilmar Mendes, por sua vez, comentou: “O Dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!”  

Faltou só chorar de emoção entre um gole e outro de água, como já fizera quando elogiou Zanin, ainda advogado de Lula. 

Se Gilmar está festejando, então sabemos que bandidos em busca de habeas-corpus do Supremo também estão, pois Gilmar é recordista nesse tipo de “garantismo”, inclusive para apadrinhados.

Por falar nisso, no Brasil só Sergio Moro é um juiz suspeito. O restante jamais será, mesmo que esteja julgando o partido que já o empregou ou algum amigo próximo. Todos são livres para aceitar participar da farsa, fingir que o Brasil é um país sério, com leis, com Estado Democrático de Direito e uma Corte Constitucional que busca proteger nossa Carta Magna de forma imparcial. Mas esse tipo de teatro cobra um alto custo do povo.

Às vezes uma pequena minoria faz toda a diferença. Para inspirar os corajosos, uma das histórias mais contadas é aquela dos 300 de Esparta. Eles foram os guerreiros espartanos liderados por Leônidas, rei de Esparta, na batalha de Termópilas, travada contra o Império Persa por volta do ano 480 a.C. Foram para o sacrifício, sabendo da missão impossível, para ganhar tempo.

O número de soldados persas era muitíssimo superior ao número de soldados liderados por Leônidas (mesmo contando os contingentes das cidades aliadas). Percebendo isso, Xerxes enviou mensageiros ao rei Leônidas propondo que os espartanos e seus aliados se rendessem e entregassem as armas. Segundo a tradição, a mensagem de Xerxes foi: “Rende-te e entrega tuas armas!”. A resposta de Leônidas teria sido: “Vem buscá-las!”.

Apesar da inferioridade numérica, os espartanos e seus aliados ofereceram uma dura resistência aos persas. A inferioridade numérica era compensada pela motivação: enquanto espartanos e aliados estavam defendendo suas cidades, lutando contra invasores, os comandantes persas recorriam a chicotes para obrigar suas tropas desmotivadas a lutar. Assim, inicialmente, os gregos estavam conseguindo repelir todos os ataques dos persas.

No entanto, um grego chamado Efialtes traiu Leônidas e ajudou Xerxes a encontrar um outro caminho no desfiladeiro das Termópilas. O traidor guiou os persas durante a noite através das montanhas. Desse modo, os persas surpreenderam os espartanos e seus aliados pela retaguarda. Leônidas e seus homens resistiram corajosamente, mas acabaram mortos na batalha desigual.

A coragem de Leônidas, porém, deu tempo para que os gregos fugissem e se reorganizassem. Quando chegaram a Atenas, os persas queimaram e destruíram a cidade. Mas acabaram sendo derrotados pelos atenienses na batalha naval de Salamina. Após essa derrota, Xerxes fugiu de volta para a Pérsia, onde mais tarde morreu assassinado. A história contada por Heródoto não acaba bem para Xerxes, nem para o traidor grego Efialtes, que fugiu para a Trácia e acabou assassinado.

Voltando ao Brasil, as instituições estão todas praticamente dominadas, ocupadas por invasores que odeiam o império das leis, pois querem mesmo o império dos homens – deles próprios, no caso. Como ficou claro na “sabatina” de Zanin, há pouca resistência ao projeto de poder deles. 

Mas a resistência de poucos corajosos pode fazer bastante diferença no resultado. 

É o que alimenta alguma chama de esperança nos milhões de patriotas atônitos com o avanço da tirania no país.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

 

Para que serve o Congresso? Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo (18) que os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - podem ficar fora da regra do teto de gastos. A decisão foi dada de caráter liminar e a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

No despacho, o ministro autorizou que a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do Bolsa Família seja feita por meio de Medida Provisória. Na prática, a liminar abre uma possibilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seguir com o pagamento do programa social em R$ 600 em 2023 mesmo se a PEC para furar o teto de gastos não for aprovada no Congresso. As informações foram publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade ao STF. Na ação, a legenda argumentou que o Auxílio Brasil representa o “mínimo existencial” que é garantido pela Constituição Federal aos brasileiros.

Quando Gilmar Mendes não está dando habeas corpus ou soltando corruptos, ele resolve legislar por conta própria, provocado pela Rede, um "partido" que existe basicamente para ser despachante do próprio STF.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator – o chamado "orçamento secreto" do Congresso Nacional. A maioria de 6 a 4 foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (19) pela manhã, quando o julgamento foi retomado. Com isso, o orçamento secreto foi derrubado pelo STF. O julgamento prossegue com o último voto, de Gilmar Mendes.

O resultado representa a rejeição, pelo STF, da aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução cujo objetivo era dar mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores. Foi uma tentativa de fazer o STF manter o chamado orçamento secreto.

Isso tudo junto representa uma espécie de xeque-mate do STF/Lula no Congresso. Lula não precisa mais da PEC Fura Teto nem do orçamento secreto para ter "governabilidade". Sua governabilidade será garantida por poucos ministros supremos, dispensando assim a necessidade de compartilhar poder com os parlamentares.

O deputado Marcel Van Hattem, que tem sido uma voz firme contra os abusos de poder, desabafou: "O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê?"

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco parecem confortáveis em seus papeis decorativos. Na Venezuela, a Suprema Corte assumiu os poderes do Legislativo e deu no que deu.  

Quando o presidente era Bolsonaro, o STF agiu para criar inúmeros obstáculos e praticamente impedi-lo de governar.  [o pior de tudo e que muito nos constrange é o dever de  expressar nosso pensamento de que todo empoderamento do STF se consolidou quando Bolsonaro aceitou ser proibido de nomear um diretor para a PF - naquele momento ele tivesse assinado a nomeação e mandado cumprir, teria sido cumprida e o STF cessaria a interferência.

Até Temer, bem mais comedido que Bolsonaro, quando foi proibido pela presidente do STF de nomear um ministro,  suspendeu a nomeação  e recorreu ao plenário do Supremo. Dias depois o plenário decidiu ser competência exclusiva do presidente da República nomear ministros. Bolsonaro vacilou diante de uma decisão monocrática. Agora é tarde, para chorar sobre o leite derramado.]

Agora que vem o seu candidato de volta à cena do crime, o STF prepara para usar o ativismo em conluio com o Poder Executivo, para que Lula possa mandar sem necessitar do Congresso.

 

O voto em senador ou deputado já não vale quase nada.  

O parlamentar pode ter seu direito de parlar usurpado por uma canetada de ministro supremo, que resolve impor censura sem qualquer base legal. As instituições foram solapadas, a República existe só no nome, nossa democracia virou um teatro farsesco.

 

O golpe não veio de Bolsonaro, mas do próprio STF. Diante dessa triste realidade, cabe perguntar: para que serve o Congresso? 

 Ditadores sempre avançaram contra a Casa do Povo e muitos resolveram fechar o Congresso. O STF, na prática, faz quase o mesmo. E a maioria se mantém calada, passiva, talvez pensando apenas em sua parcela na divisão do butim que Lula já vem promovendo. 

O Brasil está largado às traças. Ou melhor, aos cupins, chacais e hienas.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil já é ditadura! - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Como o ministro Alexandre de Moraes agora dobra a aposta a cada dia, mais e mais gente se dá conta de uma triste realidade: o Brasil já vive numa ditadura. Não há Estado de Direito, mas sim o arbítrio aplaudido por militantes disfarçados de democratas.

A decisão de multar o PL em R$ 22 milhões por questionar, com relatório técnico, o resultado eleitoral foi a gota d'água. O deputado Marcel van Hattem, que busca assinaturas para instaurar uma CPI sobre o abuso de poder supremo, desabafou após minha pergunta no Jornal Jovem Pan: "Já vivemos numa ditadura!"

O deputado Paulo Eduardo Martins sintetizou a gravidade da situação: "Você leva uma questão à Justiça e apresenta um trabalho técnico a respeito. A Justiça condena vc a pagar R$ 22 milhões por ter feito o questionamento. Antes o problema era segurança jurídica, agora já não se sabe se é seguro buscar o Judiciário. Ainda há quem fale em democracia".

Virou crime questionar o processo eleitoral "inviolável". Isso é coisa de ditadura, de Cuba, Nicarágua, Venezuela e China - não por acaso países socialistas defendidos pela quadrilha petista e seu líder Lula. Nesses países é proibido questionar o sistema.

Diante de tanto descalabro, o povo fica desesperado e volta sua atenção para as Forças Armadas como um último suspiro de esperança. Para essa multidão, as vias institucionais já se esgotaram. O mais triste é ver jornalistas aplaudindo o abuso de poder, pois partem da premissa de que golpista é Bolsonaro. É um vale-tudo para "enquadrar" o presidente, ainda que ao custo de parir uma tirania.

Sobre esses que aplaudem a tirania, Guilherme Fiuza comentou: "Os que estão tratando como grande estrategista um prepotente fora da lei serão lembrados para sempre como os que se fantasiaram de democratas para atiçar o vale-tudo".

“A conduta da requerente exige, entretanto, a condenação por litigância de má-fé. […] A Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz o despacho de Alexandre de Moraes. Tratar questionamento previsto na lei como "ato antidemocrático" é simplesmente absurdo.

"Moraes e os outros ministros trataram pelo menos metade do eleitorado – aquela metade que não simpatizava com o candidato deles – com deboche e rancor. Aos anseios por transparência, responderam com censura e ameaças. Às dúvidas sobre segurança, com piadinhas", escreveu Flavio Gordon.

"As instituições estão funcionando perfeitamente", diz o típico palhaço brasileiro. Já o povo, que não quer bancar o mané, clama por ajuda de quem tem força para isso, poder para restaurar a ordem. A alternativa, cada vez mais gente se dá conta, é mesmo o Brasil mergulhar no abismo venezuelano.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES