Algo mais na agenda econômica

Muitos perguntam como a reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos. Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, [a tal Constituinte cidadã foi pródiga em conceder direitos e irresponsável em prover recursos para o pagamento das benesses;
o ´déficit da Previdência é fruto de uma das irresponsabilidades da tal constituinte.] daí o forte crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”. Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento antirreforma é de que não existe déficit algum na Previdência Social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma Constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável. Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil, especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões antirreforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos. Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

No XXIX Fórum Nacional, em 18 e 19 de maio, (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do país, discutirei com vários painelistas destacados tanto a questão macroeconômica, em que o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial reforma trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (Finep) e Afif Domingos (Sebrae), que discutirão os rumos do país do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

O presidente Rodrigo Maia, da Câmara, presidirá o painel sobre a crise dos estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do país, enquanto o ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do país, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.  Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do país.

Fonte: Raul Velloso - O Globo

Milagre ou estagnação

Ninguém se surpreendeu quando Emílio Odebrecht disse que sua empresa fazia caixa 2 desde os tempos de seu pai

De tempos em tempos, o Brasil arranja um encontro com uma incrível combinação de crise política e econômica. Como essa de hoje. Não que o país seja surpreendido. Os problemas a enfrentar exigem urgência, mas, um paradoxo, são velhos de décadas. Simplesmente ficaram por aí, sempre adiados porque, enfim, são difíceis ou incômodos para muita gente.

 

Caixa dois eleitoral, por exemplo. Ninguém se surpreendeu quando Emilio Odebrecht disse que sua empresa fazia isso desde os tempos de seu pai. Mais, ninguém se surpreende quando os políticos de amplo espectro dizem que caixa 2 é uma coisinha de nada, um crimezinho comum. Por que toda essa gritaria? - como, aliás, repetiam os políticos de antigamente. E parece que de repente, todo o sistema está enrolado no caixa 2, depois que o STF, o Ministério Público, o juiz Moro, todos observaram o óbvio: é roubo, é dinheiro lavado.

 

Reagem em Brasília: precisamos de uma anistia. Agora, que todo mundo já viu a sujeira? Sem chance. E a corrupção em obras públicas? Vários escândalos foram apanhados, pouca gente foi punida e a coisa sempre terminava com conclusões assim: a corrupção é até pequena, quase irrelevante, quando se considera o tamanho das obras feitas. É uma questão moral, não econômica, se dizia, isso significando que estava tudo bem. Mario Henrique Simonsen já percebia que a coisa era mais complicada. E até ofereceu uma solução pragmática, digamos assim. Muitas vezes, observava, é melhor pagar a propina e não fazer a obra; sai mais barato.

 

O que é isso, professor? - tal era a reação. Também faz tempo que todo mundo sabe que o sistema eleitoral é inviável. Que há partidos demais, que as coligações necessárias para governar escancaram as portas do fisiologismo e da corrupção, que as eleições são cada vez mais caras, também criando a oportunidade -  ou necessidade, dizem alguns - de arranjar muito dinheiro por fora. E parece que de repente se percebe que, para pagar por fora, as empresas precisam ganhar por fora, colocando um sobre preço nas obras. Melhor assim, diziam os mais cínicos ou mais realistas, do que economizar no cimento, por exemplo, e fazer estradas e estádios de má qualidade.

 

E acabamos ficando com as duas coisas: obras de qualidade, supercaras, e obras baratas, logo estragadas. Finalmente, a economia. Foi ontem que ouvimos falar do déficit da Previdência? Ou que o sistema tributário brasileiro é o pior do mundo? Ou que a legislação trabalhista só protege o emprego de quem está muito bem empregado, sendo um obstáculo à abertura de novas vagas?* Assim chegamos aos dias de hoje, outra incrível combinação de dificuldades. Há uma tarefa gigantesca pela frente:

 

- reformar o sistema eleitoral às pressas, num momento em que as lideranças políticas foram flagradas fazendo a coisa errada, de um "simples" caixa dois a gordas contas no exterior. (Notem o impasse: está vetado o financiamento eleitoral por empresas e não há dinheiro público suficiente para pagar as campanhas nacionais de 2018).

 

- reformar ao mesmo tempo a Previdência, a legislação do trabalho, o sistema tributário e as regras para obras públicas.

 

- e levar a cabo o combate à corrupção, o que somente será possível com a punição de toda a tropa apanhada.         

 

  Aqui, aliás, há um outro velho problema que parece surpreender: a justiça é lenta, especialmente o STF. Na verdade, a dificuldade aqui é maior, dado o que se ouve de ministros da Corte: é assim mesmo, o STF não está preparado para ações penais, paciência. Mas a população já perdeu a paciência. Talvez ainda não com o STF, mas vai perder se os ministros não arranjarem um meio de acelerar os trabalhos referentes à Lava Jato. Especialmente porque a publicidade dos processos e das delações torna imediato o julgamento popular e político.

 

Imaginemos agora que a descrição acima se referisse a um outro país qualquer e que nós, brasileiros, ficássemos sabendo da história hoje. "Esses caras estão ferrados" - é o que diríamos. É o que muita gente diz lá fora. Mas já houve momentos em que o Brasil se meteu na mesma combinação de problemas e - milagre! - conseguiu sair. Nem faz tanto tempo assim. Na era FHC, contando do tempo em que ele era ministro da Fazenda, o país matou a hiperinflação (que era um problema de quase três décadas); saiu da recessão; fez um enorme ajuste nas contas públicas, inclusive com uma reforma da Previdência; privatizou um monte de bancos, empresas e serviços; fez uma quase reforma tributária, conseguiu uma estabilidade político-eleitoral, que permitiu a ele, FHC, ser, em 42 anos, o primeiro presidente eleito pelo voto popular a passar a faixa para outro presidente eleito. [de todos os feitos da era FHC o que não deveria ter acontecido, não deveria  nem ser cogitado, foi passar a faixa para o 'diabo', que apesar de eleito pela estupidez do eleitorado brasileiro, representou e continua representando enquanto lembrado for - mesmo morrendo ele causará o mal - o pior que poderia ter acontecido ao Brasil, que foi eleger uma coisa chamada Lula, que para piorar foi substituída pela encarnação feminina de satanás.]

 

         Há esperanças, portanto. Mas foram anos de estagnação antes daquelas mudanças. É a alternativa que temos hoje: ou se fazem todas essas reformas ou serão anos de paradeira econômica e social até o milagre.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg

 

 

Contagem regressiva para definição sobre ajuste

Governo e Congresso precisam se entender sobre várias medidas até o final de dezembro, mas o Planalto não quer afrontar aliados, e cresce o risco de agravamento da crise

Como a velocidade da evolução da crise política não atende às necessidades terapêuticas da crise econômica, há a percepção de que as respostas do governo e Congresso para estabilizar a economia, e preparar a retomada do crescimento, não chegarão a tempo. E o pior é que as medidas anunciadas até agora não são as adequadas.

Como a vida não para à espera dos políticos e do Planalto, na quinta-feira mais uma agência internacional, a Fitch, rebaixou a nota de risco do Brasil, de BBB, para BBB-, deixando o país a apenas um passo da saída do “grau de investimento”, selo de qualidade para os investidores. 

Antes, a S & P, outra agência, maior que a Fitch, rebaixou o país para o “nível especulativo" — investimento no Brasil passou a ser de alto risco. Entre as justificativas, o envio ao Congresso pelo governo de uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit, algo inédito. Reconhecido o erro, o Planalto se mobilizou para remeter ao Legislativo um conjunto de propostas embaladas como de ajuste fiscal, em que se destaca a recriação da CPMF, imposto renegado pelas distorções que provoca, e, por isso, com baixa probabilidade de ser carimbado pelo Congresso.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se cansa de repetir a meta de 0,7% de superavit primário para o ano que vem. E com razão alerta que, sem reequilíbrio fiscal, não haverá crescimento.Para a preocupação geral, mesmo que a CPMF viesse a ser recriada, o nó fiscal continuaria atado. Por conveniência política, para não afrontar aliados e o próprio partido, o PT, o Planalto não aborda a crise fiscal em toda a sua dimensão.

Em artigo publicado na segunda-feira no GLOBO, o economista Raul Velloso voltou a chamar a atenção para pontos essenciais da crise: de 2002, quando Lula ganhou o primeiro mandato, ao ano passado, fim do governo Dilma I, as despesas primárias (sem considerar os juros) da União cresceram 344%: bem mais que a inflação de 108% do período e a expansão real do PIB, de 46%. 

Se cortes pudessem ser feitos, a questão não seria tão grave. Mas não podem: 75% do Orçamento são para pagar a pessoas — aposentadorias, outros benefícios previdenciários, funcionalismo, bolsas e demais programas ditos sociais. São recursos engessados por lei, ou razões políticas, e indexados à inflação ou ao salário mínimo, cuja fórmula infla uma parcela grande das despesas, mesmo numa profunda recessão como agora. Em janeiro, por exemplo, o salário mínimo subirá cerca de 10%, com brutal reflexo sobre bilhões em gastos. Calcula-se que apenas o novo mínimo inchará os gastos em 0,2% do PIB, enquanto cai a arrecadação tributária. Do Orçamento, há ainda a obrigatoriedade de 8% irem para a Saúde e 4%, para a Educação. 

Não há possibilidade, portanto, de se obter algum superávit substancial sem se alterar as regras de engessamento e de indexação dos gastos. É preciso, ainda, lançar logo reformas como a da Previdência, para desanuviar o horizonte da economia. 

A fim de quebrar a rigidez na administração orçamentária, existe a DRU (Desvinculação de Recursos da União), emenda constitucional que precisa ser aprovada até o fim de dezembro. Desengessará 30% até dezembro de 2023. A DRU é um “jeitinho” criado ainda na Era FH para contornar esta vinculação excessiva.

O tempo passa e muita coisa precisa ser feita até 31 de dezembro, para vigorar logo no dia 1º de janeiro. Mas, devido à crise política, o Congresso resiste até mesmo a renovar a DRU. Fazem sentido, então, o clima tenso e o pessimismo de agências de avaliação de risco. Para agravá-los, ainda há o discurso piromaníaco de Lula contra o ajuste fiscal. A saída, para ele e seguidores lulopetistas, é retornar à política anterior do “novo marco macroeconômico” — juros baixos e mais gastos, sempre na base da “vontade política”. Mas o “novo marco” é a causa da crise. Imagine-se o que acontecerá. O risco é o ajuste fiscal ser feito de forma selvagem, à la grega, pelo mercado, por meio de uma hiperinflação, acompanhada de profunda recessão, pior que a atual.

Fonte: O Globo

"SEM ESCRÚPULOS E SEM LIMITES"

Dilma Rousseff disse na ONU, prá todo mundo ouvir, que o Brasil chegou ao limite. Falou em limite econômico. Em limite de gastos. Limite de crédito. E até da arrecadação. Fez uma espécie de mea culpa enterrando, por “razões fiscais” simplesmente, o modelo adotado até aqui. Esqueceu-se, no entanto, de citar que seu governo também chegou ao limite. Principalmente ele!

 

Sem saída, entregou os pontos – ou os postos – à aventura do baixo clero peemedebista e aos caprichos deliberativos de Lula, que orientou a pupila na escolha dos que saiam e dos que entravam na reconfigurada Esplanada dos Ministérios. Dilma transferiu o mandato. De vez! Com o beneplácito de Lula, escanteou o PT de pastas-chaves como a saúde e contemplou alas do Congresso que a ameaçam com o impeachment. Entrou na roda da chantagem, na base do “você me oferece o que eu quero e eu lhe dou o que deseja”. Deu adeus aos princípios republicanos. E não ficou sequer livre de novas garfadas para atender ao apetite desmesurado dos arrivistas de plantão. 

Dilma virou uma caricatura dela mesma. Concentra esforços e gestão unicamente na busca por sobrevivência. Nada de pacto programático pelo bem geral da Nação e por saídas estruturais concretas. O País e seus graves problemas que fiquem em segundo plano. Desconsiderados. Viraram meros detalhes nas desconexas ações da presidente. Já o balcão de comércio persa para negociar vagas estatais está aberto e barganha sem limites com os parlamentares. Na avaliação do senador e opositor Aécio Neves, Dilma distribui “nacos de poder como em uma feira livre”. É a hora da xepa em Brasília! Do regateio institucionalizado. Quem der mais leva! Vêm para dentro do ministério aqueles que, teoricamente, poderão garantir a permanência da governabilidade ao estilo Dilma, intensificando distorções e golpes de puro interesse partidário. Na reconfiguração do governo acentuam-se por esses dias os sinais de mediocridade da era Dilma.

 

E o fosso de dificuldades no qual se enterra o Brasil só aumenta. Não há mais quem passe incólume, sem prejuízos, às barbeiragens administrativas da mandatária. Seu último compromisso declarado de reduzir pastas foi subjugado pelo objetivo maior de compor “alianças estratégicas”. Dilma perdeu os escrúpulos. Foi triste de ver o loteamento de pastas no novo concerto de forças. O tão propalado “governo de coalizão” virou sinônimo de coação pura e simples. E as pesquisas de opinião refletem o desalento com essa política. 

Empurram a presidente ladeira abaixo, com o mais alto índice de rejeição já registrado. Nunca antes, na série histórica do Ibope, desde o fim da ditadura militar, alguém amargou uma avaliação de 69% entre ruim e péssimo. Nem mesmo o confisco de Collor ou a hiperinflação de Sarney os levaram a tamanha desaprovação. No campo dos paradigmas negativos, a impopularidade de Dilma beira a unanimidade e parece não ter limites.  

Fonte: Carlos José Marques, diretor editorial, Isto É