Desembargadores do Maranhão receberam até R$ 172 mil em dezembro - O Estado de S. Paulo

Todos os magistrados estaduais ganharam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal; Corte ainda não se manifestou

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Blog do Fausto Macedo

Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam remunerações acima do teto em dezembro de 2023. Foto: Google Streetview

Todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto em dezembro.

O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado, que ainda não se manifestou.

O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, ele recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023.

Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

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Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano - fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

A reportagem do Estadão tentou contato com a assessoria de imprensa do tribunal por e-mail, telefone e aplicativo de mensagem, mas não teve retorno até a publicação da matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Rayssa Motta - O Estado de S. Paulo

 

Weintraub entrou nos EUA como um contrabando - Blog do Josias

UOL - Josias de Souza

Os detalhes do envio de Abraham Weintraub para um refúgio dourado no exterior provocam no brasileiro que é obrigado a permanecer no país uma sensação insuportável de exílio, uma nostalgia colossal do Brasil. É como se o capitão e seus sequazes arcaicos quisessem impor aos brasileiros um país do qual nem os cegos conseguem se orgulhar.
Weintraub não viajou para os Estados Unidos. Ele foi contrabandeado. 
Três dias depois do anúncio de sua demissão, apresentou-se aos agentes alfandegários americanos como ministro da Educação do Brasil. Com isso, livrou-se da quarentena que a administração amiga de Donald Trump impõe aos brasileiros por causa da pandemia. Só depois da consumação do logro Bolsonaro mandou publicar a demissão de Weintraub numa edição extraordinária do Diário Oficial. Se o viajante fosse uma mercadoria, estaria transitando por Miami como muamba. Tratando-se de uma pessoa, percorre a cidade americana na forma de uma caricatura.

O grotesco foi promovido de um contracheque de ministro (R$ 30,9 mil mensais) para um holerite de diretor do Banco Mundial (R$ 115 mil). Extinguiu o direito do brasileiro ao riso. Poucas vezes o sórdido teve uma aparência tão marcadamente sórdida. Weintraub voou de sua Pasárgada para o estrangeiro com a pressa de um fugitivo. Ele responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Num, é processado por ofender os ministros do Supremo: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF.”

Noutro, é investigado pelo crime de racismo. Publicou numa rede social mensagem ironizando o modo como os chineses falam português, trocando a letra R pelo L. Para virar diretor do Banco Mundial, o vexame brasileiro precisa ser referendado por outros oito países. Um abaixo-assinado subscrito por 15 organizações da sociedade e 250 pessoas, entre economistas, ex-ministros, escritores e artistas, pede que a muamba seja devolvida ao Brasil. [Estamos entre os que entendem que Weintraub causava muitos problemas - ao Brasil e ao governo Bolsonaro - e não apresentava soluções.
Mas, discordamos dos pretensiosos, destacados em itálico,  que fingem esquecer que nomear diretores, representando o Brasil,  para organismos internacionais está entre as atribuições do Poder Executivo da União, cujo Chefe é o Presidente da República - no caso eleito por quase 60.000.000 de votos.
Portanto, eles não possuem competência para indicar ou vetar nomes indicados pelo presidente Bolsonaro - ainda que chegassem a 300, sua representatividade é ínfima.]

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista/UOL

As ilusões das eleições

Na era cibernética, até o castigo ‘avoa’ nos ares para o PT de Lula e o chefão tucano Aécio

O principal derrotado nas eleições municipais de outubro de 2016 foi o Partido dos Trabalhadores (PT). E com ele afundaram nas urnas seus sucedâneos e tradicionais aliados de esquerda: de Rede, PSOL e PCdoB a nanicos revolucionários – os de centro-esquerda e os mais extremados.

Isso quer dizer que a centro-direita venceu a disputa, levando em conta estatísticas avassaladoras do gênero: 80% das prefeituras do País foram conquistadas por legendas, das gigantes às mínimas, todas componentes da base de apoio do governo-tampão de Michel Temer? Ou, ainda, o maior partido da oposição nos desgovernos petistas de Lula e Dilma, o PSDB, ganhou 863, ou seja, 25% dos pleitos, um recorde histórico? Nada disso!  Acreditar em tal lorota – ou na análise oportunista e apressada do advogado, empresário e político Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, de que os eleitores derrotaram nas urnas a hipótese estapafúrdia do “impeachment sem crime é golpe” – é dar alguma razão a quem ainda insiste nessa total tolice.

Quem rotula PSDB e PMDB de centro-direita acredita em contos de fadas e bruxas nos quais Lula, insubstituível líder do PT, é esquerdista. Os tucanos, atarantados sócios da maior legenda que se opôs aos 13 anos, 4 meses e 12 dias sob o ex-sindicalista e a ex-guerrilheira, são farinha do mesmo saco de que se nutriu o partido que foi comandado por Ulysses Guimarães. Foram produzidos na luta gloriosa contra a ditadura militar e civil, esta, sim, de direita, que promoveu o milagre econômico e a repressão brutal dos anos 60 a 80. Mas foram separados na feira em que se puseram à venda nas vicissitudes da democracia que sucedeu ao arbítrio.

Ao contrário do que reza a doutrina esquizofrênica da esquerda, dominante nas escolas e nos palanques, o autoritarismo não ruiu aos pés dos “heróis” da guerra suja, mas da prática democrática da sociedade e dos parlamentos liderados pela oposição civil, mesmo sob dura ameaça permanente.  O longo processo que depôs a quarta gestão federal petista nunca foi contaminado em um segundo que fosse pelo vício da ilegitimidade. A teoria do “gópi” – apud senadora Fátima Bezerra (PT-RN) – nunca sequer foi levada em conta pelo cidadão comum na hora de votar em seu prefeito. O engano de Padilha nem precisa ser negado por pesquisas de opinião que constatam índices massacrantes de impopularidade de seu chefe no Palácio de Planalto. Pois esta é percebida, por qualquer brasileiro de posse das faculdades mentais, em casa, no trabalho e nas ruas. Mas, como ficou rouca de insistir Dilma, impopularidade não tira legitimidade de presidente nenhum. E a maioria que a sufragou nele votou, ora bolas!

Das profundezas de sua tumba o Conselheiro Acácio, criado por Eça de Queiroz, mandou avisar que os vencedores das eleições municipais, a salvo de todas as ilusões, foram os candidatos que tiveram mais votos. Em São Paulo, João Doria precisou muito de Geraldo Alckmin para afastar Andrea Matarazzo da legenda tucana, exilando com ele os figurões Fernando Henrique, José Serra e Alberto Goldman. Mas o governador paulista não contribuiu com os votos necessários para a vitória nas urnas.

A eleição folgada em segundo turno do ex-bispo (isso existe?) da Igreja Universal Marcelo Crivella, no Rio, não representa uma adesão em massa da maioria católica dos cariocas às barbas do pretenso profeta Edir Macedo. Os mapas eleitorais da cidade que já foi maravilhosa desvendam um triunfo obtido na periferia miserável sobre os bairros dos abonados que, isolados, elegeriam Marcelo Freixo. Na verdade, este foi derrotado porque sua tolerância com traficantes e vândalos mascarados fere mais a suscetibilidade do pobre, que não pode sair da favela onde nasceu, do que a segurança do rico, apto a comprar a própria paz com uma parte ínfima da mais-valia a que tem acesso.

Segurança é uma senha evidente para definir o voto majoritário de outubro, mas não é a única. Nem a principal. O sinal disso foi dado pela transformação do agressivo cinturão vermelho que cingia a Grande São Paulo por um diáfano diadema azul. Nunca antes na História deste país, no ABC, berço do sindicalismo autêntico, do PT e do carisma de Lula, bandeiras rubras foram enroladas nas festas de vitórias municipais. A região teve a terrível oportunidade de testemunhar que o poder nas mãos dos sindicalistas e os cofres públicos escancarados pela renúncia fiscal às montadoras não poderiam resultar em nada diferente do desemprego em massa, que esvaziou as despensas dos lares operários. A fuga das estrelas encarnadas das ruas do ABC paulista é o melhor símbolo da consciência do eleitorado de ter sido vitimado pela corrupção, pela inépcia e pelo aparelhamento petista da máquina pública, que resultaram na crise econômica, na quebradeira das empresas e na tragédia do desemprego galopante.

Foi necessário o holerite desaparecer em todos os municípios para os brasileiros notarem quanto os empobrece o enriquecimento dos políticos, cujo furto fica mais cruel quando se acompanha do desencanto com o lorotário ideológico.  Por incrível que pareça, a pré-racionalidade do eleitorado (apud Mauro Guimarães) também cobrou duramente do maior adversário de Lula e principalmente Dilma, o tucano mineiro Aécio Neves, que perdeu a eleição em Belo Horizonte para um cartola de futebol que disse que “roba” (sic), mas não pega propina. Neto de Tancredo Neves, que avisava sabiamente que ninguém se elege presidente se não for capaz de unir o próprio berço, Aécio trouxe agora à tona a mentira de que em 2014 teria sido derrotado no Nordeste, mas foi vencido mesmo em Minas Gerais.

Agora disputará a indicação do partido com Geraldo Alckmin, que elegeu um prefeito em cada quatro cidades paulistas, sendo uma delas a maior de todas. Nesta era cibernética até o castigo “avoa” nos ares.

Fonte:  José Nêumanne - Jornalista, Poeta e Escritor - O Estado de S. Paulo