A impopularidade fica para depois

A situação da Previdência não deixa espaço para nenhuma alternativa popular

Apesar de sua significativa relevância para o futuro equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência segue, aos trancos e barrancos, em meio a contestações dos partidos de oposição, das centrais sindicais, de importante parcela do funcionalismo público e até de setores da própria base de sustentação do governo no Congresso. Obviamente, contribui para composição de tal cenário o enfraquecimento político do Planalto em face das sucessivas notícias de envolvimentos de destacadas autoridades federais – o próprio presidente da República incluído – em delações premiadas no âmbito – e também fora do âmbito – da Operação Lava Jato.

Uma das linhas mais exploradas pelos críticos da reforma é o da negação da existência do déficit previdenciário, sobretudo à luz dos vultosos créditos que a Previdência Social no âmbito federal teria na praça. Os números divulgados de tais haveres somam atualmente cerca de R$ 430 bilhões. Segundo as informações disponíveis, entre os principais devedores do INSS estão vários governos estaduais, inúmeras prefeituras e importantes empresas públicas, entre as quais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer dizer, é o setor público devendo ao próprio setor público. Além disso, há inúmeros casos de créditos previdenciários rigorosamente incobráveis, como, por exemplo, os de empresas falidas sem a menor condição de honrarem tais dívidas. Entre estas há caso notórios, como os da Varig, da Vasp e da antiga TV Manchete.
 
Somam-se a tais créditos de difícil, se não impossível, realização um sem-número de questões ainda sub judice em que existe a possibilidade de os devedores lograrem ganho de causa, ou de a pendência perdurar ainda por muitos anos mais, o que tornaria o crédito de utilidade duvidosa para saneamento das contas previdenciárias em prazo hábil como apoio à realização de qualquer análise.  Todavia mais importante do que tudo isso é o fato de que a argumentação com base na existência de vultosos créditos não justifica a manutenção do status quo, com a geração de elevados déficits anuais nas contas previdenciárias. Trata-se, na verdade, de uma mistura conceitual entre estoque e fluxo, muito mais comum do que se imagina, mesmo entre profissionais do ramo. Pois uma coisa é o estoque de supostos realizáveis da Previdência. Outra, muito diferente, é a cruel realidade do fluxo de receitas e despesas anuais que dá a medida do drama atuarial vivido pelo sistema previdenciário no Brasil. Para se ter uma ideia das dimensões do problema basta lembrar que se prevê um rombo da ordem de R$ 180 bilhões nas contas previdenciárias da União no presente exercício fiscal. Como a tendência, nas condições atuais, é de significativo crescimento do déficit, a expectativa é de que a situação fique simplesmente insustentável, se tanto, dentro de três ou quatro anos.

Mesmo na hipótese extremamente otimista de que, como por encanto, com exceção daqueles que não têm nenhuma condição de fazê-lo, todos os demais devedores privados da Previdência decidissem pagar tudo o que a ela devem nos próximos 24 meses, pelo atual andar da carruagem, ainda assim, certamente o sistema não teria dinheiro suficiente para cobrir sequer o crescente déficit do período. E depois? Como ficaríamos?

Em complemento a essa linha de argumentação, os adversários a reforma vêm, nos últimos dias, disseminando nas redes sociais o artigo Reforma da Previdência e as desigualdades sociais, de Katia Maia e Oded Grajew, recentemente publicado na imprensa, que ressalta as enormes desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira. O texto dá como exemplo de tais desigualdades o alegado fato de que, dentro do Município de São Paulo, enquanto a expectativa de vida dos habitantes do Distrito de Pinheiros é de 79,17 anos, a dos moradores de Cidade Tiradentes é de apenas 53,85 anos. E acrescenta que os baixos níveis de expectativa de vida nas periferias das cidades brasileiras são causados principalmente pela violência urbana, pela mortalidade infantil e pela precariedade dos sistemas de saúde.

Tomando esses números e afirmativas como corretos, tais constatações – usadas no mencionado artigo para mostrar a injustiça social de tentar aumentar os limites de idade para aposentadoria –, ironicamente, passam a constituir o melhor conjunto de argumentos a favor da reforma da Previdência. Isso porque o remédio para atalhar a triste realidade mostrada não é manter e aumentar, ainda mais, o déficit da Previdência, o que tornaria inviável uma possível e desejada elevação da disponibilidade de recursos do Estado para investimentos na área social. Na realidade, isso contribuiria, no mínimo, para eternizar a injustiça social apontada na matéria.

Como não é possível dispor de uma Previdência para as regiões ricas como Pinheiros e outra para regiões pobres como Cidade Tiradentes, o que deve ser feito não é manter o status quo, pela cristalização dos fatores que resultam numa baixa expectativa de vida dos desvalidos. E, sim, reunir condições para elevar os níveis de segurança, saúde e bem-estar da população mais pobre. Para tanto o Estado precisa dispor de recursos financeiros suficientes. Ademais, como se sabe, fora de um adequado controle das contas públicas não há alternativa desejável. Pois, em primeiro lugar, não existe espaço para mais aumentos de impostos e maiores sacrifícios dos contribuintes numa economia em que o setor público (União, Estados e municípios) já gasta mais de 40% do PIB.

Infelizmente, o que se constata é que a situação não deixa espaço para nenhuma opção popular. Porque, a exemplo da alegada perda de direitos atribuída à reforma, as alternativas existentes – um endividamento catastrófico do Estado ou a hiperinflação – também não são nem um pouco populares. A única diferença é que muitos preferem, demagogicamente, deixar a impopularidade para depois.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

Responsabilidade com o futuro

Esquerda parece ter ojeriza a qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude

O presidente Temer tem imprimido uma marca em seu governo que o diferencia radicalmente dos seus antecessores petistas, a da responsabilidade. Fácil teria sido se tivesse assumido uma postura demagógica, seguindo a trilha de sua antecessora, que conduziu o país a essa grave crise em que está imerso. Seu governo seria meramente de transição, sem nenhum compromisso com o futuro. As crises se avolumariam, e o novo governo, em 2018, encontraria um país à beira do abismo. As corporações se apropriaram ainda mais do Estado e festejariam os seus privilégios; os ideológicos se regozijariam de sua falta de ideias.

As desonerações do governo Dilma, por exemplo, produziram um enorme déficit fiscal, além de terem desorganizado as relações econômicas. Hipotecaram o futuro. Carimbaram, assim, o nosso presente, pois a sua revogação deverá obedecer a prazos, contratos e à situação de cada setor econômico. Nada deverá ser feito açodadamente, mas se trata de um legado, que onera pesadamente o presente.  É muito mais fácil nada fazer do que enfrentar dificuldades.

E essas são enormes. O PIB acumula uma queda vertiginosa em três anos, o desemprego alcança 12 milhões de trabalhadores, a inflação foi apenas agora controlada e empresas estatais estão arruinadas.  A lista poderia ser alongada, com destaque sendo dado à desesperança que tomou conta dos brasileiros, sobretudo dos mais afetados pela falta de emprego, redução da renda familiar e quebra de expectativas.  O desafio do presidente Temer é enorme. Com coragem, descartou a opção populista, tão ao gosto de petistas e assemelhados, assumindo o risco da impopularidade. A sua responsabilidade, e isto está ficando cada vez mais claro, é com o futuro, com vencer a herança recebida e enfrentar os amazônicos problemas do presente.

Neste sentido, a impopularidade atual não deixa de ser inevitável. A verdadeira responsabilidade, a do futuro, será reconhecida no momento certo.  Em pouco tempo, os avanços do governo Temer foram imensos. Detenhamo-nos em sua tríade: teto dos gastos públicos, reforma da Previdência e modernização da legislação trabalhista.  A aprovação do teto dos gastos públicos foi uma medida de alta responsabilidade, de bom senso, e, no entanto, não aprovada por nenhum governo anterior. A mensagem foi clara: deve haver uma adequação entre as despesas e as receitas do Estado. Se isto não ocorre, a boca de jacaré abocanha o próprio país.

Aliás, temos aqui uma boa ocasião para revisarmos a distinção entre esquerda e direita. A esquerda não cessa de criticar a aprovação desta PEC do teto. Parece ter ojeriza por qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude. Se for este o significado de esquerda, melhor então abandonar qualquer esperança em seu por vir. Os mesmos que conduziram o país a este estado de calamidade estão agora advogando pelas mesmas receitas que o produziram.  Ser de direita viria a significar adequar as despesas do país às suas receitas, da mesma maneira que os responsáveis por uma família administram os seus orçamentos, fazendo as contas do que podem gastar em alimentação, habitação, saúde, vestimentas, lazer e assim por diante.

A disputa entre direita e esquerda deveria, assim, se dar no interior de um orçamento, na discussão e implementação de suas prioridades, e não na extrapolação de qualquer limite. A responsabilidade para com o país deveria estar à frente de qualquer distinção ideológica. A reforma da Previdência, que já teve a sua admissibilidade aprovada na Câmara de Deputados, que agiu responsavelmente, é, por sua vez, um compromisso com o futuro, com os hoje trabalhadores para que possam usufruir, posteriormente, de sua aposentadoria. Nas condições atuais, ela é altamente deficitária, tornando-se progressivamente incapaz de cumprir com suas funções. Quebrará se nada for feito agora, no presente.

Algumas medidas são impopulares, mas não é isto que importa. Se eventualmente algumas se mostrarem inadequadas ou injustas, que sejam alteradas na discussão parlamentar, sem que se perca de vista que limites orçamentários deverão ser observados. Eis o lugar da política corretamente compreendida, sem implosão do bem comum. A proposta de modernização da legislação trabalhista constitui um avanço histórico, sem precedentes. O país não pode mais ficar atrelado ao mundo do final do século XIX e das primeiras décadas do XX, eivado de positivismo e corporativismo. As relações sociais, econômicas, tecnológicas e culturais sofreram transformações inauditas. Não podem, portanto, ficar engessadas a uma legislação ultrapassada pelo tempo.

Ter feito este reconhecimento e assumido esta responsabilidade de modernização é uma também uma marca deste governo. Fez algo que os anteriores tinham visto a necessidade, mas não ousaram dar este passo. Ademais, tal proposta veio acompanhada de outra iniciativa importante, visando a atenuar os problemas mais imediatos do presente, via liberação das contas inativas do Fundo de Garantia. Milhões de pessoas foram beneficiadas, com a economia recebendo um incentivo para a sua recuperação.

Por último, o presidente Temer, nestes poucos meses de mandato, apostou em sua relação com a Câmara dos Deputados e o Senado. Teve plena consciência de que a transformação do país passa por uma relação harmônica com o Poder Legislativo. Reforma de artigos da Constituição e aprovação de novas leis passam por discussões e debates, que devem ter como pano de fundo o futuro do país.

Pode-se — e deve-se — criticar a postura de vários parlamentares por comportamentos inadequados e, mesmo, criminosos, conforme tem sido revelado pela Lava-Jato. Não se pode, contudo, criminalizar o Poder Legislativo e, muito menos, o presidente por levar adiante as mudanças tão necessárias para o país.  A política não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade tal como se apresenta.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield, O Globo

Reprovação recorde para Dilma - Eduardo Cunha, receba os pedidos de 'impeachment' contra Dilma e encaminha para exame. Não assuma, sozimho, o ônus de proteger Dilma

Uma coisa se pode dizer de Dilma: em campeonato para ser a pior entre os piores, ela já entra ganhando

Segundo pesquisa Datafolha, 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssima. A impopularidade de Dilma subiu 18 pontos comparada ao levantamento anterior do instituto em fevereiro. 

[apesar da Dilma ser insuperável, na capacidade de recordes negativos, o Congresso, merecidamente, não vai bem - na obtenção da classificação ótimo ou bom conseguiu ser pior do que a Dilma.

Eduardo Cunha pode melhorar bastante a avaliação do parlamento e com uma medida simples: receba os pedidos de impeachment contra Dilma e os encaminhe para avaliação de uma Comissão.

Se Dilma for culpada o processo irá em frente e caso não haja crime de responsabilidade nos atos da soberana ela será inocentada.

Receber pedidos de impeachment e dar o andamento inicial aos mesmos não significa estar julgando.]

É a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que era de 68%.  Apenas 13% classificam o governo de Dilma como ótimo ou bom, uma queda de de dez pontos em relação à pesquisa anterior.

A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações contra Dilma no domingo. O levantamento, que tem dois pontos percentuais de margem de erro, mostra a deterioração da popularidade de Dilma em todos os segmentos sociais e em todos as regiões do país.

As taxas mais altas de rejeição da presidente estão nas regiões Centro-Oeste (75%) e Sudeste (66%), nos municípios com mais de 200 mil habitantes (66%), entre os eleitores com escolaridade média (66%) e no grupo dos que têm renda mensal familiar de 2 a 5 salários mínimos (66%). A maior taxa de aprovação está na região Norte, com 21%. No Nordeste, 16% dos seus habitantes aprovam o governo de Dilma.

A presidente obteve nota 3,7, a pior desde a chegada de Dilma à Presidência, em 2011. Em fevereiro a nota média era 4,8. No primeiro mandato, a pior média foi 5,6, em junho e julho de 2014. A pesquisa também mostra que somente 9% consideram ótimo ou bom o desempenho do Congresso. Para 50% a atuação dos deputados e senadores é ruim ou péssima.

Fonte: Yahoo! Notícias


 

Impopularidade de Dilma é janela de oportunidade para oposição pró-impeachment

Alguns políticos da oposição e muita gente nas redes sociais vem divulgando ou pedindo a tese do impeachment. Como se tirar uma presidente eleita fosse, assim, coisa corriqueira – e como se não fosse melindrar os outros 50% que votaram nela, ainda mais com a tese sendo propalada sem fatos específicos que a sustentem. [não há do que se falar em eventual melindre dos que votaram na Dilma (votaram mal e a maioria votou a troco de bolsas ou para se manter em um dos milhões de cargos comissionados criados pelo governo petralha) tendo em conta que o 'impeachment' é uma dispositivo constitucional, segue um rito legal e caso o acusado não seja culpado será absolvido, reocupará o cargo e com muito mais prestígio.

Assim, os que votaram na Dilma deveriam se unir aos que querem abertura de processo de impeachment (não será declarado o 'impeachment' sem abertura e desenrolar do regular processo legal) já que sendo a preferida deles inocente, voltaria ao governo e com mais força.

A outra opção - não abertura do processo de 'impeachment' - fatalmente extinguirá o governo Dilma, forçando-a  a 'pedir pra sair', por absoluta falta de comPTência, fracasso na economia, volta da inflação, desordem generalizada, corrupção, etc.]  Isto pode mudar, mas até aqui o que temos são trechos selecionados e vazados na imprensa de delações premiadas do escândalo da Petrobras, muitas das quais tiradas de contexto e direcionadas de acordo com interesses político-midiáticos, quando não dos advogados dos réus.

Seja como for, as recentes pesquisas de opinião dando conta da queda abissal de popularidade do governo devem ter animado os “impeachmistas”. A imagem pessoal de Dilma foi bastante afetada nos últimos meses – o que somado ao pessimismo econômico abre um campo fértil para teses como a da “derrubada” da presidente. [o 'impeachment' não derruba presidentes, por ser um dispositivo constitucional que faz que a autoridade seja impedida de exercer o cargo que não merece.]

De dezembro para cá a popularidade de Dilma despencou. E com um agravante: sua imagem pessoal – antes marcada pela “competência” e “trabalho” – está na berlinda, mostram as pesquisas. Segundo o último Datafolha, não apenas seu governo está mal avaliado (42% de ruim/péssimo), mas a própria figura da presidente. 47% disseram que Dilma é “desonesta”; para 54% ela é “falsa” (três anos atrás apenas 13% achavam isso). Hoje apenas 35% a consideram “sincera” (contra 73% três anos atrás). E um dos principais atributos positivos do passado – ser “decidida” – minguou de 82% para 46%.

Pela primeira vez em muitos anos “corrupção” (21%) aparece como um dos principais problemas do país, perdendo apenas para “saúde” (26%), ao mesmo tempo em que 52% afirmam que Dilma “sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ela ocorresse”.

Tudo isso é significativo porque a imagem individual do governante é um trunfo: abre-lhe campo de manobra. Pode jogar com sua popularidade e a identidade fixada junto à população conforme as circunstâncias. Se esta imagem esmaece, é uma carta a menos na manga. Aliado ao quadro econômico desfavorável, se tem um horizonte nublado no qual Dilma pode ficar exposta como alvo.

Governos impopulares podem reverter o quadro ou podem permanecer assim até o fim. No Brasil exemplos não faltam. José Sarney e FHC terminaram mandatos com baixa popularidade. Situação ruim e insatisfação não são sinônimos de impeachment. [José Sarney e FHC apesar da baixa popularidade ao término dos seus mandados, não tinham contra eles a notória incomPTência da Dilma, possuíam habilidade política, FHC desfrutava do êxito total do Plano Real. Já Dilma tem contra ela além insatisfação maciça contra ela: na campanha comprovou ser mentirosa, falsa, traiçoeira, desonesta atravessa um quadro economico que só faz piorar e possui habilidade política = ZERO.
Em que pese o péssimo governo do Sarney e o término fraco do segundo mandato do FUC, Dilma conseguiu ser (e continuar) pior que os dois somados.]

Fonte: Blog do Rogério Jordão -  @rogerjord