Tudo anulado - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar

 

O ex-presidente Collor Jorge William

Agora que o Judiciário está numa onda de anular sentenças da Lava-Jato, em especial, e de processos de corrupção, em geral, o ex-senador Fernando Collor enfrenta no STF um julgamento na direção contrária. Na próxima semana, o Supremo retoma a análise de um caso que vem lá da Lava-Jato, um subpetrolão, em que Collor é acusado de receber propinas em contratos da BR Distribuidora de 2010 a 2014.

A defesa alega inocência. O relator, ministro Edson Fachin, ainda não votou, mas deu sinais de que condenará o ex-senador, por receber e lavar cerca de R$ 26 milhões. E lavar em carros de luxo — Ferrari, Lamborghini, Bentley, Land Rover e Porsche —, casa e obras de arte. Os carros chegaram a ser apreendidos — o processo vem de 2017 —, mas já foram devolvidos.

Continuam, entretanto, sendo um problema para Collor. O atual movimento de anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Ocorre quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar.

Lembram-se das fotos mostrando malas e caixas de papelão abarrotadas de dinheiro no bunker de Geddel Vieira Lima, em Salvador? Somavam nada menos que R$ 51 milhões. Geddel foi condenado a 14 anos, cumpriu quatro, ganhou liberdade condicional, a condenação foi anulada, ele voltou à política, mas continua um réu condenado. Questão: o que fazer com aquela montanha de dinheiro?

Sérgio Cabral já está solto, a Lava-Jato do Rio foi desmontada, sentenças vêm sendo anuladas, mas tem problema: o ex-governador confessou e, pior, devolveu dinheiro. Uma casa foi leiloada, e o estado embolsou quase R$ 7 milhões. Se for tudo anulado, o que se faz? Devolve-se tudo para Cabral?

Há outro caso importante e pendente no STF: a ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por suspeita de corrupção passiva. Aceita em 2019, a ação está parada desde novembro de 2020, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista. Pelas novas regras da Corte, o processo deverá voltar à pauta até junho.

O caso, visto hoje, é fraco. Começa quando um ex-assessor parlamentar foi pego transportando pouco mais de R$ 106 mil em dinheiro vivo. O montante deveria ter sido entregue a Lira, diz a acusação. O dinheiro existe, mas seu destino fica na condicional, deveria... teria... Tanto nos meios políticos quanto jurídicos, se dá como praticamente certo que o processo será anulado. A defesa pede exatamente isso, anulação pela circunstância de o caso ter sido levantado em delação premiada.

Sem qualquer juízo de valor sobre este processo — problema do STF —, as delações, prática desenvolvida com a Lava -Jato, estão hoje em desuso. Os métodos da Lava-Jato foram desmoralizados com o fracasso da operação. O “ativismo jurídico” de promotores e juízes da Lava-Jato deu lugar à ênfase no “devido processo legal”.  

É evidente que, numa democracia de verdade, todo mundo deve ser julgado conforme as regras sagradas do Direito.

Mas resta um problema: como essas regras e normas são praticadas? Como é possível que se passe de uma onda de processos contra corrupção, com tantos casos evidentes, para uma onda de anulações, com base no devido processo legal? Dá uma impressão estranha. Parece que, se não nas normas, na prática o Direito Penal brasileiro tem favorecido uma situação bastante frequente. São os processos que acabam assim: o réu não é nem culpado nem inocente, simplesmente seu caso é anulado.

Acrescente-se outra circunstância: juízes de diversas instâncias mudando radicalmente de opinião, da punição à anulação. Sim, quando os fatos mudam, as interpretações também mudam. Tanto assim?

Dizem: havia muitos inocentes processados indevidamente. Certo. Mas também deve haver muitos culpados que se safaram nesse ambiente, não é mesmo?

Quando grandes empresários começaram a ser apanhados, um deles, do setor financeiro, advertiu numa reunião de diretoria:

— Cuidado, porque agora todos podem ser presos.

E acabou detido.

Está solto, também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

 

A maldição dos 40 ameaça um setentão - Augusto Nunes

Revista Oeste

Lula 3 repete erros que amputaram o mandato de quatro presidentes 

 

Os ex-presidentes Fernando Collor, Jânio Quadros e João Goulart -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Wikimedia Commons 

Um trecho da Constituição informa que só podem candidatar-se à Presidência da República brasileiros com mais de 35 anos de idade.  É pouco, adverte a saga dos três quarentões que desocuparam o Palácio do Planalto muito antes do prazo combinado. 

Jânio Quadros tinha 44 quando decidiu usar o atalho da renúncia para voltar à planície e logo depois regressar ao ponto de partida; a esperteza não deu certo. 

João Goulart tinha 42 quando foi obrigado a deixar o emprego e o país. Fernando Collor tinha 40 quando preferiu pedir demissão a aguardar a inevitável decretação do impeachment.

 

Os três protagonizaram molecagens que governantes cinquentões certamente evitariam. Jânio, por exemplo, fantasiou-se de moralista radical ao banir do território nacional briga de galo, biquíni e lança-perfume.  

Jango mandou às favas a hierarquia militar ao apoiar ostensivamente uma greve de marinheiros. 

Collor deu de mandar mensagens em código com inscrições nas camisetas que realçavam o peitoral bombado. 

Mas a trinca talvez escapasse da amputação do mandato se não tivesse cometido o pecado capital do qual presidentes mais vividos fogem como o diabo da cruz: confrontados com a crescente má vontade do Legislativo, os três optaram pelo enfrentamento.

A “maldição dos 40” mistura inexperiência, soberba e incompetência. No dia da vitória, a euforia impediu que Jânio, Jango e Collor enxergassem o sinal vermelho aceso no Congresso: o presidente eleito não tinha o apoio da maioria dos deputados e senadores. 

Deveria, portanto, usar as semanas que precedem a posse para negociar espaços no ministério e no segundo escalão com partidos sensíveis a cargos e verbas. 

Confiantes no poder de sedução de um presidente em começo de mandato, os integrantes da trinca, que nunca haviam dado maior importância a partidos, acharam perda de tempo buscar acordos que expandissem a base parlamentar governista.

Comícios e propaganda de Jânio Quadros. Campanha eleitoral 

de 1960 | Foto: Wikimedia Commons/Arquivo Nacional

Lançado candidato pela União Democrática Nacional, Jânio venceu a eleição de 1960 graças à força do janismo — movimento muito maior que a UDN e todas as outras siglas pelas quais passou na trajetória que o levou, em 12 anos, da Câmara de Vereadores de São Paulo ao Palácio do Planalto. Cercado de velhos amigos, afastou-se dos parceiros de palanque e fez do ministério uma extensão do universo político paulista. Todas as legendas se uniram para impedi-lo de governar o país.

Jango foi fiel ao PTB, sigla dominante nos bisonhos ministérios que nomeou. No dia da queda, mesmo parlamentares petebistas já estavam fora do barco. 

Governador de Alagoas, Collor começou o ano sonhando com a candidatura a vice-presidente na chapa do PSDB, liderada por Mário Covas. Animado com o desempenho nas pesquisas eleitorais, deixou a tribo dos tucanos para fundar uma esquisitice batizada de Partido da Reconstrução Nacional. O PRN seria tão efêmero quanto a Era Collor. 

O impetuoso caçador de marajás só pediu socorro a grandes partidos quando o naufrágio se tornara irreversível. Seus aliados no Congresso já cabiam numa van.

Presidente João Goulart inaugura duas turbinas na 

Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG) | Foto: Arquivo Nacional

Quase 20 depois do despejo de Collor, Dilma Rousseff provaria que a maldição dos 40 pode atingir uma sexagenária com idade mental consideravelmente inferior à registrada na certidão de nascimento. Entre o início de 2011 e o fim de 2014, a primeira mulher a presidir o país não disse coisa com coisa. 

Fora outros assombros, saudou a mandioca, dobrou metas que não haviam sido fixadas, até enxergou um cachorro oculto por trás de toda criança — mas não só completou o primeiro mandato como conseguiu ser reeleita.

Posse do presidente Fernando Collor de Melo, em 15/3/1990 - 

Foto: Wikimedia Commons

A mudança dos ventos ocorreu já na largada de Dilma 2. Antes que 2015 terminasse, a única faxineira do mundo que não vive sem lixo por perto foi obrigada a varrer do ministério sete corruptos juramentados. 

Mas a hora da agonia só chegou em 2016. Afetada por manobras desastradas e jogadas infantis da chefe do Executivo, sua “base parlamentar” tornou-se tão vigorosa quanto um chilique de Randolfe Rodrigues. Com o povo nas ruas e o Congresso longe do governo, a substituição de Dilma pelo vice Michel Temer ficou tão previsível quanto a mudança das estações.

 

Enquanto “atos de protesto contra o golpe” juntavam algumas dúzias de teimosos sem cura, cresciam dramaticamente multidões cuja reivindicação se condensava em duas palavras, uma vírgula e um ponto de exclamação: “Fora, Dilma!”. O impeachment foi aprovado por 367 parlamentares.  

Apenas 137 se opuseram ao despejo, 7 se abstiveram e 2 nem apareceram no plenário. 

Dilma foi defendida na tribuna por deputados do PT com o entusiasmo de orador de velório. “O Congresso sempre faz o que o povo quer, porque o instinto de sobrevivência do político é muito mais agudo que o do eleitor”, repetia o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, aos jornalistas que lhe perguntavam qual seria o desfecho do processo de impeachment contra Fernando Collor. “Todo parlamentar sabe que, quando isso acontece, contrariar o povo é suicídio.”

São Paulo – Manifestação na Avenida Paulista, região central da 

capital, contra a corrupção e pela saída da presidenta 

Dilma Rousseff (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Com o terceiro mandato ainda no berçário, é cedo para saber se (e quando) emergirá das ruas um pressago “Fora, Lula!” rugido por centenas de milhares de gargantas. [nosso palpite é que será ainda no primeiro semestre de 2023 - alguns 'buracos' financeiros precisarão ser tapados e a única fonte de recursos é  a dos oriundos da PEC da Transição = PEC PRECIPÍCIO, o que fará com que ainda no primeiro semestre de 2023,  parcelas do antigo Auxilio Brasil deixem de ser pagar... e,. as consequências virão ...] De todo modo, multiplicam-se sinais de que o homem que exerceu por oito anos o cargo que disputou em seis eleições agora parece subestimar o poder de fogo do Congresso — e os humores sempre instáveis do Parlamento. Isso é coisa para quarentões de curta milhagem. Não para quem acaba de transformar-se, aos 77 anos, no mais idoso presidente do Brasil republicano. A suspeita foi reforçada por Eduardo Cunha num artigo publicado pelo site Poder360 (veja entrevista nesta edição).

Entre as acusações endereçadas a Cunha, que presidiu a Câmara durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, jamais figurou a de amadorismo político. Em tom seguro, ele afirma que Lula não usou a engorda do primeiro escalão, de 23 para 37 ministérios, para consolidar os laços entre os participantes da multifacetada aliança que o elegeu. “Foi a pior composição de todas as gestões do PT”, acredita.  Segundo Cunha, o partido do presidente ficou com 21 ministérios. Computados os seis distribuídos entre siglas reduzidas a puxadinhos do PT, chega-se a 27. Feitas as contas, a soma das bancadas desses e outros partidos contemplados com fatias do bolo “é incapaz de garantir uma maioria sustentável no Congresso”.

“O PT sempre quis servos, não aliados”, diz. “Alguém acha que um Ministério da Pesca vai segurar uma bancada de 42 deputados do PSD? Esse ministério, a exemplo do que se viu no mandato de Dilma 2, será refeito mais rápido que se imagina.” Cunha também avisa que humilhações podem abrir feridas que não cicatrizam. “O caso de Simone Tebet foi um exemplo. Humilhada pelos vetos a que ela ocupasse posições que o PT entendia imprescindíveis para eles, acabou no Ministério do Planejamento. Sem qualquer importância na gestão da economia, que ficou a cargo do Ministério da Fazenda.”

Depois de reiterar que a performance dos responsáveis pela economia determinará o destino do governo Lula, Cunha exala desconfiança ao prever o desempenho de Haddad. E completa o ligeiro checkup com uma frase pouco animadora para o PT: “Lula 3 está ficando parecido com Dilma 2”.

Leia também “A imensidão dos sem-sigla”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Uma bobagem perigosa - Alon Feuerwerker

Análise Política

É razoável relacionar a estabilidade e a paz política com a capacidade de o Estado construir consensos majoritários. E são duas as ferramentas fundamentais para essa construção: o convencimento da sociedade com e sem coação. Na vida real, a resultante é sempre uma combinação dos dois vetores.

Nenhum governo se sustenta apenas com base na força, mas governos que não têm força tampouco param em pé. E em democracias constitucionais plurais como a nossa os governos dependem também de uma variável externa a eles: os grupos sociais hegemônicos, mesmo os opostos, conseguirem dialogar e alcançar convergências.

Algo como uma mútua aceitação, ainda que implícita.

Não há estabilidade e paz possíveis se largos contingentes sociais e partidários enxergam-se simplesmente excluídos do edifício político-cultural quando perdem uma eleição. Tampouco haverá normalidade política nos sistemas fechados em que um grupo considere insuportável a convivência com o antípoda. Isso deveria ser óbvio.

A ideia original da Nova República de 1985 era colocar em prática um pacto informal para garantir a todos os relevantes o acesso ao poder, por eleições diretas. Ganhar, governar e, quando perder, esperar pela próxima eleição. E por um período o convívio entre as diversas forças foi essencialmente institucional, com um soluço: o impeachment de Fernando Collor.

Os estudiosos um dia diagnosticarão onde a maionese começou a desandar, mas aquele episódio tem boa chance de figurar com destaque. Ali voltou a dar as caras uma cultura do “nunca mais”. Cada eleição passou a ser vendida como a derradeira oportunidade de o país salvar-se do mal. E, numa imagem especular, escolher um salvador da pátria.

Que, convenientemente, precisa chegar ao poder, ou continuar nele, para salvar a pátria ao livrá-la do indesejável “outro”.

Mas e se o “outro” reúne, digamos, pelo menos um terço do eleitorado? Aí complica. É muita gente. Veja-se o ocorrido com o Partido dos Trabalhadores e seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva. Não só sobreviveram à guerra de extermínio, hoje estão em posição eleitoral auspiciosa.

A mola, quanto mais comprimida, mais acumula energia potencial à espera de se soltar.

A quem antes de tudo interessa a paz política? Ao poder. Seria razoável então supor que dele viessem as iniciativas para incluir, fagocitar e digerir as resistências externas. Mas a era da hiperconectividade e das redes introduziu um complicador: os políticos precisam responder rapidamente aos estímulos externos, sempre de olho no que a turba vai achar. Turba que hoje exibe um poder próprio e invejável.

A violência política explícita (a implícita sempre foi parte do jogo) é simultaneamente consequência e realimentadora desse arcabouço. E a ilusão maior é achar que se vai neutralizá-la seguindo no jogo de caça e caçador até conseguir, finalmente, eliminar o adversário.

Em momentos históricos singulares, alguns países tiveram a sorte de encontrar personagens capazes de entender que isso é simplesmente bobagem.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

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Publicado na revista Veja de 20 de julho de 2022, edição nº 2.794

A disputa pelo passado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Volta e meia retorna o debate sobre a derrubada do governo Dilma Rousseff, com a natural disputa de narrativas. Consolidar uma narrativa ou um discurso, plasmá-los no senso comum, confere uma vantagem moral importante na guerra psicológica que inevitavelmente acompanha as disputas sociais e políticas. Então que siga o jogo.

Mas a queda de Dilma, a exemplo do que ocorrera antes com o presidente Fernando Collor, talvez seja um campo de observação útil em termos prospectivos. Em outubro deveremos eleger um presidente, ou reeleger o atual. E sempre vale a pena especular um pouco sobre os fatores que estabilizam ou desestabilizam um primeiro mandatário.

Afinal, antes de Jair Bolsonaro a “taxa de mortalidade política” dos eleitos desde a volta das diretas era de estonteantes 50%. Não parece muito normal.  Por que presidentes brasileiros caem ou precisam passar o mandato às voltas com campanhas pelo impeachment? Dizer “por falta de apoio político” mais parece uma tautologia. Pois a pergunta poderia ser refeita, mantendo sentido idêntico, para “por que os presidentes brasileiros perdem tão facilmente apoio político?”.

Consolidou-se um certo senso comum de que o governo Dilma Rousseff era politicamente estreito, e portanto o antídoto para a desestabilização é a frente ampla. Essa conclusão parece hegemônica hoje no PT. Não discuto a conclusão, mas a premissa está errada.  O governo Dilma tinha ampla participação formal de aliados. E que viraram adversários sem nem ter de sair do governo. Quem teve de sair foi a presidente. E debitar essa virada ao “temperamento” de Dilma também parece algo subjetivo.

A política organiza-se em torno de interesses materiais e da correlação de forças. Claro que com lutas, fricções e flutuações. Mas a base objetiva costuma ter peso decisivo. Políticos são animais selvagens lutando pela sobrevivência na selva.

Não são animaizinhos fofos atrás de um afago.

Dilma Rousseff caiu porque em certo momento não aceitou abrir mão de poder quando a correlação de forças se tornou extremamente desfavorável a ela, devido às escolhas econômicas e ao brutal contraste entre o discurso na campanha de 2014 e a vida real na sequência.

Não aceitou apoiar Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados, perdeu a eleição para ele e depois não aceitou trocar o papel “decorativo” com o vice Michel Temer. E bloqueou um acordo de sobrevivência mútua com Cunha. E não detinha comando sobre os aparelhos estatais de coerção, que eventualmente poderiam fazer os adversários recuar.

Tampouco reunia massa crítica nos instrumentos de condução da opinião pública.  Repetindo. O governo Dilma não era “estreito”. Ela enfraqueceu-se e foi derrubada praticamente de dentro da composição governamental. As escolhas somaram-se às condições objetivas, com o resultado conhecido.

Se em outubro os adversários do PT vencerem e consolidarem um período de hegemonia de direita o governo Dilma continuará a ser visto como o momento em que a esquerda errou e abriu caminho aos opositores. Se Lula ganhar abre-se a estrada para Dilma ser repaginada como a mulher positivamente inflexível que não aceitou negociar os princípios.

Em 2022 o passado também está em disputa.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

O grid, o potencial de agregação e o desafio de cada um - Alon Feuerwerker

Análise Política

A economia é sempre um vetor importantíssimo em eleições, costuma ser decisiva, mas está longe de construir consensos automáticos. No auge do lançamento do Plano Real e da euforia por ele desencadeada em 1994, um oposicionista Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu beirar os 30%. O governista Fernando Henrique Cardoso ganhou no primeiro turno, mas com pouquinho acima da necessária metade mais um.

Mesmo nos píncaros da popularidade do primeiro presidente petista, Lula, o piso da oposição tucana nunca baixou do patamar de 40% dos votos no segundo turno. Os fatos são os fatos: governos dependem em boa medida dos resultados, mas, além da eficiência e das realizações, as vitórias e derrotas eleitorais resultam também de movimentos de outra natureza no eleitorado. Especialmente da divisão político-ideológica. Sim, ela conta.

Uma pista é o efeito do deslocamento no segundo turno, em disputas presidenciais, dos eleitores daqueles candidatos que não passaram do primeiro. Um achado a partir dos resultados das eleições brasileiras desde a redemocratização revela que o campo político afinal vitorioso é sempre o com melhor representação, em votos, entre os candidatos eliminados da disputa no primeiro turno.

Dito de outra maneira, se os votos dados a candidatos que não passaram à decisão eram majoritariamente de direita (vamos convencionar haver essencialmente dois campos, direita e esquerda), o nome da direita mostrou-se mais competitivo no segundo turno. 

Aconteceu com Fernando Collor em 1989 e Jair Bolsonaro em 2018. Quando se deu o contrário, prevaleceu a esquerda, com Lula em 2002 e 2006 e Dilma Rousseff em 2010 e 2014.  E isso não chega a depender absolutamente de apoios formais. O eleitor costuma ser algo cioso da sua independência.

Portanto, talvez seja importante aos atuais candidatos tentar organizar o grid eleitoral de modo a garantir potencial de agregação no segundo turno. Até porque no último quarto de século ninguém ganhou no primeiro. E isso deveria agora receber atenção ainda maior da esquerda, pois desde que se implantou a reeleição nenhum presidente no cargo deixou de se reeleger e, portanto, nunca ficou fora de um segundo turno.

As pesquisas trazem uma boa notícia para Lula. Ele está na frente no primeiro turno e bem na frente no segundo. Ou seja, recolhe a maior parte dos votos de quem não vai à decisão. Efeito da, no momento, muito alta rejeição ao presidente da República, nascida principalmente dos erros cometidos na administração da pandemia.[(SIC);  Israel, que chegou a ser modelo no combate à pandemia, agora volta a ser vítima de uma nova variante, oriunda de países com baixíssimos índices de vacinação.]  Mas o cenário traz também um alento para Bolsonaro e outros potenciais candidatos de seu campo.

Pois a maior parte do dito centro que busca se impor como terceira via, para eventualmente chegar a segunda, ou quem sabe primeira, é composta de nomes cujos eleitores hoje tendem ao campo político do presidente da República, e não ao do antípoda dele. A exceção é Ciro Gomes. [a função do 'coroné' Gomes é perder; os tucanos precisaram jogar foram muito dinheiro dos fundos eleitoral e partidário para escolher o perdedor; já no partido do Gomes, a escolha do perdedor é automática = o cearense nascido em Pindamonhangaba?SP.]

Mesmo no cirismo há um contingente, a ser medido, de eleitores que recusariam o voto em Lula num eventual segundo turno. Um desafio de Lula é penetrar em certo eleitorado hoje alimentado 24x7 contra ele. O de Bolsonaro é insistir que a alternativa é Lula. E o da terceira via é convencer que Bolsonaro não ganha de Lula.

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Saio em dezembro. Boas festas e ótimo 2022 para todo mundo.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Acesso restrito: Lista de pré-candidatos à Presidência não conta com nome feminino

Num exemplo da baixa representatividade feminina na política, a lista de pré-candidatos à Presidência só tem homens. Único nome ventilado entre as mulheres é o da senadora Simone Tebet, que ainda não se lançou como concorrente 

[antes que imponham o injusto sistema de cotas,  para contemplar  mais uma categoria sem méritos, lembramos que as mulheres não são bem aceitas na política pelo péssimo resultado causado pela 'escarrada' Dilma Rousseff. 

O mal que a petista fez ao Brasil foi tamanho que tornou necessário o decurso de muitos anos para que as mulheres voltem a ter chances em uma eventual candidatura a presidência.

No segundo parágrafo, abaixo, temos relação das sete mulheres que já se candidataram ao mais elevado cargo do Brasil. A única que venceu, fez um governo que foi o pai e mãe de todas as desgraças. 

Considerando o perfil da  maioria que restou, se alguma outra tivesse sido eleita, o desastre seria igual ou pior.

Em nossa opinião, a postura de agressividade incontida da senadora Tebet, mostrada na CPI Covid-19, não a credencia para o cargo.

Em tempo: entendemos que não adiantam tentativas de impor/usar  o sistema de cotas para aumentar o número de candidatas  - as cotas, felizmente, não funcionam em eleições. 

Nas eleições, ainda vigora a vontade soberana do eleitor. 

Ainda que em 100 candidato, 80 sejam impostos pelas cotas, NADA IMPEDE que o eleitor vote nos 20 não impostos - até mesmo como forma de repúdio ao injusto abominável sistema de cotas.]

Às portas de mais uma eleição presidencial, somente homens aparecem como pré-candidatos à corrida pelo Palácio do Planalto. Entre as mulheres, o nome mais ventilado é o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda não se lançou como postulante ao cargo. A dominação masculina no pleito é um fenômeno antigo, e a única que conseguiu furar essa bolha foi Dilma Rousseff, que, no entanto, acabou apeada do poder no início do seu segundo mandato.

Desde o período da redemocratização do país, sete mulheres se candidataram à Presidência da República. A pioneira foi a advogada Lívia Maria Ledo Pio de Abreu, que concorreu ao posto pelo Partido Nacionalista em 1989 — Fernando Collor de Mello acabou eleito, vencendo outros 24 concorrentes. As outras candidatas foram Thereza Ruiz (1998), Ana Maria Rangel (2006), Heloísa Helena (2006), Marina Silva (2010 e 2014), Luciana Genro (2014) e Dilma (2010 e 2014).  

“Há diferença, sim, entre homens e mulheres na disputa pela presidência. E isso é um fato histórico, vendo o nosso patriarcalismo”, afirmou Rócio Stefson, cientista político e diretor da Royal Consultoria e Marketing Político. Ele ressaltou que os partidos são “machistas” e não abrem oportunidades para mulheres em hipótese alguma, principalmente quando elas tentam disputar a cadeira presidencial com outro homem.  “Na maioria das vezes, mulheres são colocadas para cumprir cotas de gênero. Algumas estão na política para preencher vagas dos nichos masculinos, representando marido, tio, pai ou avô. Mas esse quadro está mudando. Mulheres estão se candidatando mais”, disse.

Sobre o impeachment de Dilma, o especialista destacou que tentaram fixar nela a imagem de alguém que não teve competência no cargo. “O fato é que Dilma era gerente e ex-técnica e não tinha articulação dentro do Congresso, o que a impedia de prosseguir com as políticas públicas necessárias”, avaliou.

Conforme destacou Stefson, no presidencialismo de coalizão — quando o presidente da República faz negociações com parlamentares —, se não houver contato entre o chefe do Executivo e o Congresso, não é possível administrar a máquina pública. “Dilma fez uma excelente administração, mas foi barrada por não saber fazer articulação”, avaliou.

Em patamares globais, o Brasil está na posição 142 no ranking de mulheres nos parlamentos nacionais, conforme indica a plataforma IPU Parline. Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, por exemplo, 77 são ocupadas por deputadas. Isso representa 15% da composição parlamentar. No caso do Senado, das 81 vagas, 14 são preenchidas por senadoras (17,2%).

Nesse ranking, o primeiro lugar é ocupado por Ruanda, na África, onde o percentual de mulheres no parlamento é de 61,2% (Câmara inferior ou única). Isto é, dos 80 assentos no parlamento ruandês, 49 são ocupados por representantes do sexo feminino. [A pobreza da economia de Ruanda não mostra nenhuma vantagem do predomínio feminino em sua Câmara. Sem contar que o genocídio de 1994 matou a maior parte dos homens, levando as mulheres a representar 70% da população. Seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é um dos piores do mundo.]

A doutora em ciência política Carolina Botelho explicou que a falta de representatividade feminina na política reflete o que ocorre na coletividade. “São várias camadas de resposta para essa questão. Vivemos em uma sociedade que não tem incentivo a mulheres em vários campos, entre os quais, a política.” De acordo com a especialista, a população não enxerga pautas femininas com a importância devida. “Tem uma formação na nossa sociedade de não olhar mulheres como grupo a ser atendido em suas demandas para gerar incentivo para que elas sejam reconhecidas”, frisou.

Carolina Botelho criticou a forma como as cotas para mulheres são estabelecidas na política brasileira — partidos são obrigados a lançar, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Segundo sustentou, não adianta criar políticas que estabelecem cotas para mulheres se não se dá condições para que elas tenham poder na estrutura política.

Clique Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

Um país no passado - Ascânio Seleme [Bolsonaro não sofrerá impedimento]

O Globo

O Brasil, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido 

A imagem que a Secom escolheu para homenagear o agricultor brasileiro, a silhueta de um homem carregando uma espingarda em meio a uma plantação, remete o espectador a um passado sombrio da História do campo brasileiro. Da mesma forma, a live abusiva de Jair Bolsonaro desta quinta-feira mostra o caminho que nos joga de novo nos anos 1980. Trata-se de passos calculados para levar o Brasil de volta às trevas. A ideia absurda mas visível que está por trás de cada um desses movimentos é terminar o ciclo fechando o país, o Congresso e o Supremo, suspendendo direitos políticos, calando a imprensa, baixando o porrete.

O agricultor armado lembra os piores momentos da guerra no campo, com a criação da União Democrática Ruralista, a UDR. Formada em 1985 como grupo de lobby para defender os interesses do setor na Constituinte, a UDR acabou se transformando no principal polo de disseminação da violência. [atualizando: a violência no campo é produto nefasto de uma quadrilha de bandidos denominada mst = movimento dos "trabalhadores"sem terra (as aspas se justificam já que os marginais do mst são tudo que não presta, só não são  trabalhadores); a UDR precisa voltar com mais força, mais forte e em condições de coibir invasões de terras -  o direito à propriedade é garantido na Constituição Federal e precisa ser exercido em sua plenitude, o que impõe a necessidade dos proprietários e dos verdadeiros trabalhadores =  agricultores =  ter disponível  armamento moderno e eficiente.  

O invasor de uma propriedade deve ser preso e, se necessário, em caso de confronto e para preservação da vida dos legítimos proprietários e dos seus empregados,  a neutralização total do invasor encontra amparo nas leis vigentes. ] Jagunços armados nas fazendas do interior do país se transformaram na imagem agora revivida pela Secom. Ataques contra líderes do movimento dos sem-terra, padres e sindicalistas rurais deixaram um rastro de mortes no país cujo maior símbolo foi o seringalista Chico Mendes.

A defesa tão intransigente quanto obtusa do voto impresso feita por Bolsonaro também joga luz sobre o Brasil dos coronéis do interior, que carregavam os eleitores em caminhões para votar e depois contavam seus votos, um a um. [para mostrar aos leitores que o voto auditável, também chamado voto impresso, não acaba com a urna eletrônica e não traz de volta a cédula de papel, sugerimos o vídeo: xeque mate no TSE - voto auditável em três minutos.] E ai de quem não votasse em quem o coronel mandou. Os mais velhos vão se lembrar das apurações das eleições que antecederam o voto eletrônico. As urnas eram abertas e as cédulas espalhadas em mesas. Cada uma delas composta por mesários, os contadores oficiais de votos, e representantes de todos os partidos. Uma algazarra, um ambiente para lá de propício para a fraude. Imagine este quadro hoje, com mais de 30 partidos ao redor das mesas de apuração.

O desembarque do Centrão no governo Bolsonaro é outro elemento que manda o país de volta para o passado. Claro que agrupamentos fisiológicos ocorrem no Parlamento brasileiro desde o Império. Evidentemente eles circulam o Poder Executivo e dele muitas vezes fazem parte sempre com o objetivo de garantir brasa sob as suas sardinhas. Mas o modelo “É dando que se recebe” explícito foi concebido no governo de Fernando Collor. Já existia sob Sarney, mas cristalizou-se no processo que acabou com o primeiro impeachment de presidente no Brasil.

As pautas de costumes, que muitos enxergam como um mal menor do extremista Jair Bolsonaro, comportam outras barbaridades que podem ajudar a tornar o Brasil um país ultrapassado. Entre elas estão a ampliação do porte de armas; o homeschooling, que permite que crianças sejam educadas em casa pelos pais; a criação do estatuto da família, proibindo a união estável de casais homoafetivos; a proibição total do aborto, mesmo para gestação de fetos anencéfalos; e o endurecimento da lei de drogas. Além, claro, da redução do rigor em casos de atentados aos direitos humanos e a aprovação do infame excludente de ilicitude. [se são contra o combate ao aborto, se são contra o endurecimento do combate ao tráfico de drogas, que Brasil querem?                                  - um Brasil com as FAMÍLIAS desestruturadas?
- um Brasil com o comércio de drogas livre?
- um Brasil com bandidos armados com fuzis e pistolas x a polícia armada com revólveres e o cidadão sem armas?
- um Brasil no qual seres humanos inocentes e indefesos são mortos na barriga das próprias mães?
- um Brasil em que os bandidos - os 'manos' possuem todos os direitos e os HUMANOS DIREITOS não possuem nenhum?
- um Brasil em que o policial ao chegar ao local de uma ocorrência já chega na condição de criminoso e o bandido na condição de trabalhador, de pessoa de bem?
- um Brasil em que o artigo parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal e o artigo 1° da Lei nº 9278 - ambos os dispositivos em plena vigência - são desrespeitados, ignorados, violados?                          Redação atual  dispositivos legais citados:

"Constituição Federal:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996.                                                        Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência  duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família." ]

Nem os brasileiros que ainda insistem em apoiar Bolsonaro merecem um retrocesso desse tamanho. O país, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido. Se não agora, pelas mãos dos congressistas confortavelmente aboletados no governo, que seja em outubro do ano que vem, pelo voto livre, soberano, secreto e eletrônico.

...

Cuba em crise
Desde o início do ano, a guarda costeira dos Estados Unidos recolheu 512 cubanos no mar da Flórida. Durante todo o ano passado, apenas 49 foram abordados.

A CPI vem aí
Na semana que vem, na medida em que Rebeca, Rayssa e Ítalo forem saindo de cena, Aziz, Randolfe e Renan voltam a ganhar os holofotes.[algum deles vai ser preso? ou todos? algemados no estilo Jader Barbalho?  A Covidão voltará mais desacreditada do que quando entrou em recesso - o que torna a volta inútil para atrair holofotes.]  A CPI está de volta para a alegria de muita gente e para o pânico do capitão. Na TV, é só subir um canal, do 539 para o 540.

Um ano de solidão
Uma pesquisa sobre o uso do tempo revelou que, em média, o norte-americano passou 57 minutos a mais sozinho a cada dia do ano passado em razão da pandemia de coronavírus. No caso dos adolescentes entre 15 e 19 anos, a solidão subiu de 4,5 horas para 6 horas diárias.

 

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Ascânio Seleme, jornalista - O Globo 

 

POR FALAR EM PASSAR PANO - Percival Puggina

Gasto, recortado, mal iluminado e trepidante, o filme está novamente no rolo, pronto para impiedosa reexibição. Na perspectiva de muitos, de tantos, numa fé que supera todos os fanatismos, é perfeitamente normal e tudo está como deve ser.

Se George Orwell não tivesse existido, teria que ser inventado. Sua visão sobre as habilidades e mistificações do totalitarismo não teriam o roteiro de observação que sua obra antecipadamente proporcionou nos idos de 1955. Sem ele, seria bem menor a percepção dos danos causados pela novilíngua, que tanto degrada o discurso político, ainda que satisfaça paladares acostumados à mediocridade e ao uso pervertido do idioma.

Não vou perder espaço, aqui, desfiando o dicionário político que alimenta essa prática. Ficarei apenas com a expressão “passar pano”. Enquanto o STF lava e enxagua o passado criminoso de tantos, ela vem sendo usada para desqualificar os apoiadores do governo, acusados de absolver sistematicamente o presidente e, em especial, por seu acordo com o centrão para tentar formar uma base de apoio.

Ora, uma coisa foi a expectativa de formar no Congresso uma base reunindo virtuosos e bem intencionados, atentos à vontade nacional expressa nas urnas. Outra é o convívio com o parlamento eleito, mais interessado em votar verbas e leis benéficas aos membros do poder, notadamente em seus conflitos com a lei e no favorecimento das ambicionadas reeleições.

A história da República desde 1950 mostra que, em períodos de normalidade democrática, foram interrompidos os mandatos de todos os presidentes (ou vices) que não tiveram ou perderam sua base parlamentar: Getúlio Vargas suicidou-se, Café Filho foi impedido de retornar após licença de saúde, Jânio Quadros renunciou, João Goulart teve o cargo declarado vago, Fernando Collor sofreu impeachment, Dilma sofreu impeachment. Michel Temer, após o diálogo com Joesley Batista, perdeu o apoio e cumpriu curto mandato tampão sem poder governar.

A análise de tais fatos, a rotina de crises políticas com consequências econômicas e sociais, a periódica expectativa de tantos por um governo militar (como garantia de estabilidade e correção) desmascara a absoluta incompetência de nosso modelo institucional! Entre muitos outros, dele pendem, como linguiças em armazém campeiro, o custo Brasil, a composição e atuação do STF, a corrupção, a partidarização do Estado e da administração pública, a robustez dos baronatos políticos e o corporativismo resultante da eleição parlamentar proporcional.

Não ter olhos para essa descomunal tragédia brasileira, a cegueira do não querer ver traz dor à alma de quem raramente passa um dia sem perceber sua maldita sombra obscurecendo nosso futuro como nação. Dói. Dói saber que sou, talvez, o único autor brasileiro a escrever rotineira e teimosamente sobre isso. O único, talvez, a não passar pano sobre esse aleijão metodicamente reproduzido em nossas sucessivas constituições republicanas.  

A pauta dos bons brasileiros tem três etapas: agora: resistência aos que querem voltar; depois: eleição dos melhores em 2022; finalmente: conseguir de Bolsonaro e do futuro Congresso as reformas institucionais em 2023. [reformas que,  com as bênçãos de DEUS, serão implementadas na primeira metade do segundo mandato do presidente Bolsonaro.]

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Pazuello - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os dois dias de depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello expuseram a força e o flanco frágil da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19. E a fonte de ambas é a mesma. O governo está em minoria na comissão, e isso ajuda a CPI a concluir ao final sobre a responsabilidade do governo, em particular do presidente da República. Mas o governo estar em minoria na comissão também ajuda a fazer crer que, independentemente dos achados durante os prováveis 180 dias de CPI, a conclusão dos trabalhos já está desenhada.

A história das CPIs mostra que elas têm maior ou menor sucesso conforme chegam, ou não, a algum fato realmente novo, e que oferece a prova da tese que se buscava demonstrar. E que quebra a unidade do bloco alvo. E aí o julgamento é também político, claro. O que a Fiat Elba tinha a ver com a definição de crime de responsabilidade? A rigor nada. Mas catalisou a comoção popular que deu impulso ao impeachment de Fernando Collor.

O objetivo da CPI é apontar o presidente da República como responsável último pelo elevado e trágico número de mortes por Covid-19 do Brasil. E os senadores oposicionistas trabalham em várias frentes: isolamento e afastamento social, vacinação, tratamentos de eficácia não comprovada, falta de oxigênio no desastre de Manaus. Todos esses fatos estão bem registrados, [lembrem-se:  tem que ser provado o efeito REAL que os atos e omissões que tentam atribuir ao presidente da República, causaram realmente os danos que tentam atribuir a comentários do presidente Bolsonaro - é sabido que há dúvidas quanto aos beneficios que isolamento e distanciamento social produzem no combate à pandemia;  

recomendar medicamentos de eficácia não comprovada para tratar uma peste para a qual não há um TRATAMENTO COMPROVADAMENTE EFICAZ,  com remédios que não são proibidos no Brasil (no máximo, para venda,  ocorre a retenção da receita médica) e cujos danos quando   usados no tratamento contra covid-19 nao foram comprovados, pode ter resultado no aumento do número de mortes/casos?]  mas o desafio da CPI é encontrar o elemento novo para fazer ruir a cidadela do um terço que vai sólido na base social de apoio ao presidente.

 

Mantido esse cacife, ele está capacitado a preservar reunida uma tropa de políticos que verão nele em 2022 a locomotiva dos projetos eleitorais deles. E que portanto estarão interessados em preservá-lo.  [cabe considerar que o tempo trabalha a favor do presidente Bolsonaro - apesar de alguns 'soluços' na evolução da peste e que deixam a impressão de uma terceira onda, o caminho inexorável é o FIM DA PANDEMIA.

É também questão de tempo - rogamos a DEUS que bem antes de dezembro próximo - que a combinação aumento do número de vacinados (aumentando a disponibilidade de vacinas, consequência da  inevitável redução da demanda por imunizantes = quanto mais pessoas vacinadas, menos a vacinar - redução do número de casos/mortes e o retorno do crescimento da economia, começará a trabalhar a favor dos que querem realmente o crescimento do Brasil, liderados pelo presidente Bolsonaro.

 

Os depoimentos do ex-secretário de comunicação, do ex-chanceler e do antecessor do atual ministro da Saúde não parecem ter trazido essa "bala de prata", ainda que seja provável a CPI ir para cima dos três no relatório final. Mas o jogo, como já se disse e se sabe, está só começando.

 

Leia também: O jacaré e a cobra d'água

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Ofensiva ou defensiva? E uma lembrança sobre 1964 - Alon Feuerwerker

Analise Política

As movimentações do poder nos últimos dias permitem pelo menos duas leituras. Uma diz que a troca dos comandantes das Forças Armadas faz parte de certo rearranjo numa ofensiva política do presidente da República. Expressão desse raciocínio é a palavra “golpe” ter dado as caras com assiduidade durante algumas horas.

Em especial no intervalo entre a demissão da antiga cúpula militar e o anúncio da nova. Cada um tem sua própria opinião, mas a minha é que talvez tenha sido o contrário. Talvez o movimento presidencial tenha sido essencialmente defensivo, parte da construção de barreiras protetivas num período em que a ofensiva é dos adversários ferrenhos, [os de sempre:arautos do pessimismo + adeptos do 'quanto pior, melhor', membros do establishment + os escalados para perder = inimigos do Brasil e da Partia, da Família, da Igreja e dos VALORES CRISTÃOS E MORAIS. Em suma hienas, vermes e chacais.]  circunstância que sempre embute o risco de provocar desequilíbrios em aliados não tão orgânicos assim.

O cenário das últimas semanas combina números trágicos e explosivos da Covid-19, dúvidas disseminadas sobre o ritmo da vacinação, desconforto sobre o valor do novo auxílio emergencial, temores de perda de fôlego da atividade econômica, conflito aberto do presidente com a maioria dos governadores em torno das medidas de isolamento social. E até dias atrás juntava-se a isso a encrenca do então chanceler com o Senado Federal. [nesse período de ajustes vale aproveitar para lembrar ao Pacheco e Lira, que o grande invasor da competência dos outros Poderes é o Supremo, mas que os próceres do Legislativo nao podem nem devem se intrometer nos assuntos do Executivo.

Executivo e Legislativo  fiquem atentos aos arroubos invasores do Poder Judiciário e este por sua vez deve se aliar ao Executivo para mostrar  ao Legislativo que este tem que respeitar a esfera de influência dos outros Poderes.

Cada um no seu quadrado. 

Presidente Bolsonaro cuidado com os traidores]

Em certo momento da confusão, o presidente da Câmara, último muro que separa a oposição de entrar no terreno do impeachment, ligou o sinal amarelo. [o presidente da Câmara pode, em  decisão solitária,arquivar um pedido de impeachment. Mas, ao optar por aceitar não garante que o impeachment decole.],

Quem avisa, aliado é. A partir dali, ficar parado não era mais opção para Jair Bolsonaro. Ele entrava na situação corriqueira dos 

presidentes brasileiros: ter de oferecer os anéis antes de perder os dedos. 

Mas só recuar provocaria efeitos colaterais indesejados. Preservaria forças e recursos do poder. Mas também transmitiria sinal de fraqueza. Que sempre tem uma resultante perigosa: acender ainda mais apetites. Na última linha, a política não se define pelo sentimento de gratidão, define-se pela correlação de forças. Quem quer sobreviver precisa ter força, ou ao menos dar a impressão.

É fácil constatar. Se Bolsonaro tivesse apenas trocado o chanceler e aberto espaço no núcleo do Planalto para uma aliada do presidente da Câmara, o noticiário giraria em torno do recuo do presidente sob pressão. Como ele, ao mesmo tempo, deu certo sinal de “manda quem pode”, trazendo as Forças Armadas para dançar, o jogo simbólico ficou algo equilibrado.

Sim, apenas equilibrado, porque restou claro que os novos comandantes foram indicados em consenso com o escalão mais alto de cada força. Assim, ao final, todo mundo mostrou um pouco de dentes: a Câmara dos Deputados, o Senado, o Presidente da República e a turma das quatro estrelas na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. [pergunta-se: quem é o dono do fuzil?]

E segue o jogo. E qual é esse jogo? Há a necessidade de combater a pandemia e retomar a economia, claro, mas a bússola política está apontada mesmo é para 2022. Aliás, esse talvez seja o principal saldo semiótico das últimas semanas. Tem projeto? Então foco. Prepara-te para outubro do ano que vem. As outras opções são bem menos prováveis.

Pois, a rigor, ninguém relevante está, tirando a retórica, interessado numa ruptura. Entre os vários motivos:  

ao contrário de Fernando Collor e Dilma Rousseff, o vice agora não é uma ponte potencial dos políticos para a ocupação do governo. 

E outro detalhe: numa ruptura digna do nome, não tem seguro que proteja 100% de ser tragado pelo tsunami. [agora o vice não está disposto a apenas manter a cadeira aquecida, até que os de sempre decidam quem será o presidente.

Apenas 20 meses e alguns dias restam para a conclusão do mandato presidencial e caso Mourão assumisse, ele vai querer cumprir o resto do mandato. 

Serviu também para o Supremo entender, e aceitar, que seus limites estão na Constituição Federal,  e que uma mera interpretação criativa não os  amplia.]

Sobre tsunamis, esta semana registrou-se mais um aniversário de 31 de março de 1964. Como habitual, reacendeu-se a discussão sobre o que teria acontecido se Jango não tivesse sido derrubado. Debate que persistirá para a eternidade. Uma coisa, porém, é certeza. Nem Juscelino Kubitschek, nem Jânio Quadros e muito menos Carlos Lacerda eram comunistas.Todos apoiaram a deposição de João Goulart. E quem não souber o que aconteceu depois com eles, é só procurar no Google.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista política

De censura a sigilo, veja série de controvérsias de inquérito das fake news no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". O inquérito foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos da investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo. O inquérito é controverso não só pelo conteúdo, mas pela forma como foi aberto e é conduzido. Sem observar os princípios jurídicos de que o Judiciário só atua após a provocação de pessoas e instituições, como o Ministério Público, e que os casos são distribuídos aos magistrados por sorteio, Toffoli, com uma canetada, abriu o caso e entregou o seu comando a Moraes.

Um dos problemas para a avaliação dos atos do inquérito é que ele tramita em sigilo e, por isso, fica difícil saber qual é a qualidade das provas já conseguidas na apuração. Decisões do inquérito que já vieram a público mostram pouca individualização dos supostos crimes. No direito penal, é preciso que a responsabilidade e a conduta de cada investigado fiquem bem delimitadas para que se possa restringir as liberdades deles. Até aqui, como os autos do inquérito não são de conhecimento público, não há como avaliar por completo a correção dessas medidas.

Um dos pontos polêmicos no inquérito ocorreu no ano passado quando Moraes aumentou a pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio de perfis alvos do inquérito das fake news. Após a empresa afirmar que não cumpriria a decisão que determinava o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas, Moraes ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento e intimou o presidente da companhia no Brasil. [Foi considerando a amplitude do alcance das decisões do ministro Moraes, que sugerimos em POST anterior, sobre falta de vacina, que fosse instalado um inquérito, atribuído a relatoria àquele ministro, para que intimasse o presidente chinês.] Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o fato de o ministro ter jurisdição para decidir sobre determinado caso concreto não quer dizer que os efeitos de suas decisões possam extrapolar as fronteiras do Brasil.

PONTOS CONTROVERSOS SOBRE O INQUÉRITO
Ato de ofício Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta pela Segunda Turma da corte para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador do RJ Sérgio Cabral [um ato de uma turma, instância inferior ao plenário é usado como suporte para legalizar medida arbitrária, monocrática, de um ministro do STF.]

Competência 

A investigação foi instaurada pelo próprio STF, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga

Relatoria

Toffoli designou Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas

Foro 

O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial

Regimento

Toffoli usou o artigo 43 do regimento do STF como base. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu a interpretação de que os ministros representam o próprio tribunal

Liberdade de expressão

Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista

PROTAGONISTAS
Allan dos Santos 

Apresentador do Canal Terça Livre, é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas. Muito ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, faz transmissões online coalhadas de distorções e ataques a todos os inimigos do presidente, o que inclui imprensa, governadores, Congresso e STF

Bernardo Kuster 

Youtuber católico, crítico das posições progressistas do papa Francisco e saudosista de seu antecessor, o conservador Bento 16. É da direção do jornal online Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho

Edgard Corona 

Dono da rede de academias Smart Fit, é um dos empresários que mais apoiam Bolsonaro

Edson Salomão

 Chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), é presidente nacional do Movimento Conservador, bastante presente em manifestações de rua pró-Bolsonaro

Luciano Hang 

Dono da rede de lojas Havan, o catarinense é o mais atuante empresário em defesa do presidente. Foi acusado de ter financiado disparos de WhatsApp contra o PT na campanha de 2018

Marcos Bellizia 

Um dos porta-vozes do grupo Nas Ruas, que despontou durante as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma, em 2015, e que projetou a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Otávio Fakhoury 

Empresário e investidor, é dono do Crítica Nacional, parte da rede de sites que defendem o presidente e são usados para atacar opositores e a imprensa

Roberto Jefferson 

Ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, já foi da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor e delator do mensalão. Recentemente, converteu-se à causa bolsonarista e tornou-se um dos principais defensores do presidente em redes sociais, inclusive incentivando-o a radicalizar contra adversários. Negocia participação de seu partido no governo

Deputados federais
Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros (PSL-PR)
Junio do Amaral (PSL-MG)
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputados estaduais
Douglas Garcia (PSL-SP)

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