Vale o que está escrito na Constituição

Alexandre Garcia

Na primeira série ginasial (hoje 6ª série), discutíamos se a maior palavra da língua seria inconstitucionalissimamente. Tem 27 letras, do mesmo tamanho de todas as letras do alfabeto. Mal imaginava eu que, 70 anos depois, ia conviver com a prática desse palavrão. E, suprema ironia, exercida no tribunal que deveria ser o guardião primeiro da Constituição. 

Alguns na Corte confundiram guarda com propriedade, com apoio da maioria. 

E o tribunal constitucional confundiu-se com tribunal constituinte. 

O agente público julgador, imparcial, impessoal, transformou-se em legislador e ativista defensor de suas ideias políticas.

Nossa última Assembleia Constituinte instalou-se em 2 de fevereiro de 1987, com 559 constituintes eleitos para fazer uma nova Constituição. Trabalharam 600 dias, inclusive sábados e domingos. Cobri cada dia e tinha um programa, com Marilena Chiarelli, na TV Manchete, chamado Brasil Constituinte. Por isso, entendo bem o discurso do presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, na promulgação de 5 de outubro de 1988, quando proclamou, referindo-se à Constituição: "Descumprir, jamais; afrontá-la, nunca!" "Promulgamos o estatuto do homem da liberdade". Ele se referia ao passado, mas foi profético: "Rasgar a Constituição… mandar os patriotas para a cadeia", "Pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública". "A corrupção é o cupim da República". Dr. Ulysses tampouco imaginava a prática hoje daquele palavrão do meu ginásio.

A Constituição foi chamada pelo Doutor Ulysses de Cidadã. Porque basta saber ler. Está muito claro e simples que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza — por que então há tantas distinções escritas na lei?  

Que a família é a união entre o homem e a mulher; 

que a vida é o primeiro dos direitos; 

que é livre a manifestação do pensamento; 

que é vedada a censura política, ideológica e artística; 

que a casa é o asilo inviolável; 

que os poderes são independentes e harmônicos. 

Pois o guardião que se apropriou da Constituição transferiu para prefeitos e governadores um poder que não tem: o de dispor sobre cláusulas pétreas, como o direito de ir e vir, livre exercício dos cultos, direito de reunião, acesso ao trabalho.

 

Hoje o assunto é o indulto. A Constituição estabelece que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto. 

Não há condicionantes nem se nem mas. Mais uma vez o texto é claro, como na inviolabilidade por quaisquer palavras, do Art. 53. 

Não há obscuridade no texto. Basta ler. Não é preciso intérprete, tradutor, hermeneuta. Está escrito; vale o que está escrito. 

Quem ler o oposto do que está nela, ou não sabe ler ou está fora das quatros linhas do campo da democracia. Quando fiz 15 anos, em 11.11.55, houve um movimento chamado de "retorno aos quadros constitucionais vigentes". Lembro dele agora, porque há sinais de que é hora de retornar às quatro linhas. 

São tempos em que juiz do Supremo, no exterior, fala mal do chefe do Executivo, envolve as Forças Armadas e provoca resposta do ministro da Defesa. Tempos em que juízes supremos abandonaram a imparcialidade inerente ao magistrado. É hora de retornar à Constituição, ao que está escrito na Constituição.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Raoni merece o Nobel - O Globo

É um homem digno que só busca o bem

[O Prêmio Nobel, com destaque para o Nobel da Paz, já representou uma grande honraria, motivo de intensa satisfação por parte do laureado, dos que o admiravam e por representar um justo reconhecimento a quem se destacou com honra no campo em que foi homenageado.

Mas, de uns tempos para cá, o Nobel foi se desvalorizando - os homenageados passaram a ser escolhidos por um certo bairrismo e dentro do 'politicamente correto'.

Um único exemplo da desvalorização da homenagem:

Quando o presidiário Lula, ex-informante do DOPS, ex-presidente da República, o maior ladrão do Brasil, atualmente puxando cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, e outros crimes - teve sua sentença condenatória confirmada em todas as instâncias do Poder Judiciário - teve seu nome seriamente cogitado para ser agraciado com a honraria, o Prêmio Nobel acabou-se.

Que mal faz Raoni ser indicado - será, no máximo, mais uma péssima indicação.]

Já em 1984 Raoni Metuktire era um dos maiores líderes indígenas brasileiros e o principal chefe da etnia caiapó. Meu primeiro encontro com o cacique pode parecer bizarro e levantar suspeitas sobre sua sensatez e serenidade. Como repórter da extinta TV Manchete, fui até uma aldeia caiapó no Xingu para cobrir a libertação de cinco sertanistas da Funai que Raoni mantivera sequestrados numa das muitas disputas que travava em torno da demarcação da sua reserva no Xingu. Quando Raoni saiu vitorioso do episódio, os sertanistas sequestrados, que também estavam do lado da causa indígena, festejaram mais a vitória do cacique do que a sua própria libertação.

Raoni já tinha o porte  majestoso que mantém até hoje. Era ao mesmo tempo doce e duro. A luta pela demarcação definitiva do Parque do Xingu, criado pelos irmãos Villas Bôas em 1961, se estendeu no tempo e se desdobrou em outros momentos importantes. Um dos mais emblemáticos ocorreu no dia em que o cacique enfrentou Mário Andreazza, o último ministro dos Transportes do regime militar. Pintado de vermelho para a guerra e portando uma borduna, o líder indígena se reuniu com Andreazza e produziu uma frase que entrou para a história. Ao final do encontro, o ministro disse para Raoni que o considerava um amigo e ouviu a seguinte resposta de um índio insatisfeito com o resultado da reunião: “Aceito ser amigo, mas você tem que ouvir o índio”.

Não ocorreu no governo militar a demarcação do Xingu, mas apenas em 1993. Antes disso, o mais carismático líder indígena brasileiro recebeu em Altamira, no Pará, o cantor Sting, que estava então no auge da sua popularidade. Também fiz a cobertura jornalística deste encontro, que durou quase uma semana, mas já pelo GLOBO. Foi um evento memorável. Jornalistas de diversos veículos estrangeiros e dos principais órgãos brasileiros se amontoaram em pequenos hotéis, casas alugadas de famílias locais ou acampados dentro de um ginásio de esportes, para acompanhar a reunião. Sting era a celebridade, mas quem se destacou foi o índio botocudo, que desde os 15 anos tem implantado no seu lábio inferior um grande disco de madeira pintada que o distingue de todos. Sting virou coadjuvante.

Raoni nunca fala alto, embora seja sempre firme. Não se conhece episódio em que tenha agredido fisicamente alguém, embora seu porte atlético seja assustador. Raoni, que há um mês foi recebido pelo presidente da França, Emmanuel Macron, não se surpreendeu com o Palácio do Eliseu porque lá já estivera uma vez, no ano 2000, quando foi recebido pelo então presidente Jacques Chirac. Pompa não é novidade para este líder guerreiro. Ele já esteve em outros palácios com presidentes, reis e Papas, e nunca se deslumbrou. Seu sorriso é comedido, para não dizer raro, seu ar é sério e seu discurso é coerente. Não há por que demonstrar felicidade, entende o cacique. Sua luta, que um dia foi por demarcação de terra, hoje é em defesa dos direitos e da dignidade dos povos indígenas.

Raoni é um patrimônio brasileiro que atravessou todos os governos militares e depois os civis que se sucederam até aqui. Contra todos se insurgiu. Contra todos levantou sua borduna e se pintou de vermelho. Seus detratores gostam de dizer que ele é produto da mídia, por causa do botoque e porque gosta de usar cocares coloridos. E também porque anda com rainhas e Papas. Parece desrespeito ou preconceito. Quem sabe, despeito. Essas pessoas tampouco respeitavam Juruna, outro líder indígena que se destacou por gravar promessas vãs de autoridades em um velho gravador de fita cassete. E que um dia virou deputado federal.

Raoni merece cada um dos salamaleques que recebe em suas andanças pelo país e pelo mundo afora. É um do maiores e mais autênticos brasileiros de todos os tempos. Um homem digno que só busca o bem. O bem coletivo, para o seu povo, para os seus irmãos. Sua lembrança para o Prêmio Nobel da Paz é justa. Não apenas porque um dia atacou o governo de Jair Bolsonaro ou porque foi objeto da sua fúria no discurso da ONU. Não! Raoni merece o Prêmio Nobel da Paz porque é em seu nome que vem lutando desde que viu pela primeira vez um homem branco, em 1954, aos 23 anos de idade.

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Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

Saída de Alexandre Garcia da Globo tem relação com Bolsonaro

Alexandre Garcia deixará a Globo após apoio público a Jair Bolsonaro

Alexandre Garcia finalizou o seu contrato com a Globo após mais de 30 anos. O anúncio foi feito pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel, conforme informou o RD1, nesta sexta-feira (28). Mas a motivação, diferente do que fora divulgado no comunicado, pode ter relação com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

BOLSONARO DESCOBRE E MANDA ALEXANDRE GARCIA SAIR DA GLOBO

Segundo a jornalista Cristina Padiglione, o comentarista político quebrou uma das regras internas do canal após a vitória do novo presidente da República. Alexandre Garcia manifestou, publicamente, apoio ao novo governo.  Em comunicado, no entanto, Kamel informou que a decisão de saída da empresa partiu do próprio profissional. “Em decisão muito refletida, depois de quase 31 anos de trabalho aqui na Globo, Alexandre decidiu deixar a emissora para amenizar um pouco o seu ritmo frenético de trabalho. Diante do trabalho exemplar ao longo de todos esses anos, é uma decisão que respeito. Ele deixa um legado de realizações que ajudaram o jornalismo da Globo a construir sua sólida credibilidade junto ao público. O trabalho na Globo foi a sequência de uma vida profissional que poucos podem ostentar”, declarou o executivo.

Apoio ao presidente
Ativo nas redes sociais, Alexandre Garcia sempre compartilha artigos que publica em jornais como colunista. No final de novembro, ele chamou a atenção com uma coluna divulgada no Twitter. Na publicação, o jornalista fala das últimas eleições presidenciais e afirma que a vitória de Jair Bolsonaro “representou a reação da maioria que não quer aquelas ideias que fracassaram no mundo inteiro, que mataram milhões para se impor e ainda assim não se impuseram”. Em resposta, Bolsonaro agradeceu “pela menção e reflexão”.

Antes de ir para a Globo, o apresentador passou pelo “Jornal do Brasil” e pela TV Manchete. Em seguida, durante a época da ditadura militar brasileira, ele afastou-se das redações para atuar como secretário de imprensa do governo João Baptista Figueiredo, o último militar a presidir o país. Garcia entrou para o Grupo Globo no fim dos anos 1980, cobriu a promulgação da Constituição de 1988 e as eleições presidenciais de 1989. Em seguida, se tornou um dos mais reconhecidos comentaristas políticos e passou a fazer parte do rodízio de apresentadores do “Jornal Nacional”.

A Verdade Sufocada
 

A impopularidade fica para depois

A situação da Previdência não deixa espaço para nenhuma alternativa popular

Apesar de sua significativa relevância para o futuro equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência segue, aos trancos e barrancos, em meio a contestações dos partidos de oposição, das centrais sindicais, de importante parcela do funcionalismo público e até de setores da própria base de sustentação do governo no Congresso. Obviamente, contribui para composição de tal cenário o enfraquecimento político do Planalto em face das sucessivas notícias de envolvimentos de destacadas autoridades federais – o próprio presidente da República incluído – em delações premiadas no âmbito – e também fora do âmbito – da Operação Lava Jato.

Uma das linhas mais exploradas pelos críticos da reforma é o da negação da existência do déficit previdenciário, sobretudo à luz dos vultosos créditos que a Previdência Social no âmbito federal teria na praça. Os números divulgados de tais haveres somam atualmente cerca de R$ 430 bilhões. Segundo as informações disponíveis, entre os principais devedores do INSS estão vários governos estaduais, inúmeras prefeituras e importantes empresas públicas, entre as quais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer dizer, é o setor público devendo ao próprio setor público. Além disso, há inúmeros casos de créditos previdenciários rigorosamente incobráveis, como, por exemplo, os de empresas falidas sem a menor condição de honrarem tais dívidas. Entre estas há caso notórios, como os da Varig, da Vasp e da antiga TV Manchete.
 
Somam-se a tais créditos de difícil, se não impossível, realização um sem-número de questões ainda sub judice em que existe a possibilidade de os devedores lograrem ganho de causa, ou de a pendência perdurar ainda por muitos anos mais, o que tornaria o crédito de utilidade duvidosa para saneamento das contas previdenciárias em prazo hábil como apoio à realização de qualquer análise.  Todavia mais importante do que tudo isso é o fato de que a argumentação com base na existência de vultosos créditos não justifica a manutenção do status quo, com a geração de elevados déficits anuais nas contas previdenciárias. Trata-se, na verdade, de uma mistura conceitual entre estoque e fluxo, muito mais comum do que se imagina, mesmo entre profissionais do ramo. Pois uma coisa é o estoque de supostos realizáveis da Previdência. Outra, muito diferente, é a cruel realidade do fluxo de receitas e despesas anuais que dá a medida do drama atuarial vivido pelo sistema previdenciário no Brasil. Para se ter uma ideia das dimensões do problema basta lembrar que se prevê um rombo da ordem de R$ 180 bilhões nas contas previdenciárias da União no presente exercício fiscal. Como a tendência, nas condições atuais, é de significativo crescimento do déficit, a expectativa é de que a situação fique simplesmente insustentável, se tanto, dentro de três ou quatro anos.

Mesmo na hipótese extremamente otimista de que, como por encanto, com exceção daqueles que não têm nenhuma condição de fazê-lo, todos os demais devedores privados da Previdência decidissem pagar tudo o que a ela devem nos próximos 24 meses, pelo atual andar da carruagem, ainda assim, certamente o sistema não teria dinheiro suficiente para cobrir sequer o crescente déficit do período. E depois? Como ficaríamos?

Em complemento a essa linha de argumentação, os adversários a reforma vêm, nos últimos dias, disseminando nas redes sociais o artigo Reforma da Previdência e as desigualdades sociais, de Katia Maia e Oded Grajew, recentemente publicado na imprensa, que ressalta as enormes desigualdades sociais existentes na sociedade brasileira. O texto dá como exemplo de tais desigualdades o alegado fato de que, dentro do Município de São Paulo, enquanto a expectativa de vida dos habitantes do Distrito de Pinheiros é de 79,17 anos, a dos moradores de Cidade Tiradentes é de apenas 53,85 anos. E acrescenta que os baixos níveis de expectativa de vida nas periferias das cidades brasileiras são causados principalmente pela violência urbana, pela mortalidade infantil e pela precariedade dos sistemas de saúde.

Tomando esses números e afirmativas como corretos, tais constatações – usadas no mencionado artigo para mostrar a injustiça social de tentar aumentar os limites de idade para aposentadoria –, ironicamente, passam a constituir o melhor conjunto de argumentos a favor da reforma da Previdência. Isso porque o remédio para atalhar a triste realidade mostrada não é manter e aumentar, ainda mais, o déficit da Previdência, o que tornaria inviável uma possível e desejada elevação da disponibilidade de recursos do Estado para investimentos na área social. Na realidade, isso contribuiria, no mínimo, para eternizar a injustiça social apontada na matéria.

Como não é possível dispor de uma Previdência para as regiões ricas como Pinheiros e outra para regiões pobres como Cidade Tiradentes, o que deve ser feito não é manter o status quo, pela cristalização dos fatores que resultam numa baixa expectativa de vida dos desvalidos. E, sim, reunir condições para elevar os níveis de segurança, saúde e bem-estar da população mais pobre. Para tanto o Estado precisa dispor de recursos financeiros suficientes. Ademais, como se sabe, fora de um adequado controle das contas públicas não há alternativa desejável. Pois, em primeiro lugar, não existe espaço para mais aumentos de impostos e maiores sacrifícios dos contribuintes numa economia em que o setor público (União, Estados e municípios) já gasta mais de 40% do PIB.

Infelizmente, o que se constata é que a situação não deixa espaço para nenhuma opção popular. Porque, a exemplo da alegada perda de direitos atribuída à reforma, as alternativas existentes – um endividamento catastrófico do Estado ou a hiperinflação – também não são nem um pouco populares. A única diferença é que muitos preferem, demagogicamente, deixar a impopularidade para depois.

Fonte: O Estado de S. Paulo