Protesto ocorreu após a decisão da corte de revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto
As grades de proteção não evitaram o ataque à Estátua da Justiça, monumento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dois homens que ainda não foram identificados jogaram tinta vermelha e uma boneca "ensanguentada" na escultura na última segunda-feira (5). O protesto é em represália a decisão da corte de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. [mesma Corte que considerou crime a 'vaquejada' = vaquejada é crime, assassinar ser humano inocente e indefeso antes dos três meses não é.]
Era por volta das 6h30 quando o ataque aconteceu. Dois vigilantes monitoram o local no horário. Nenhum deles percebeu a ofensa. Depois, eles ainda tentaram minimizar os danos. Lavaram a imagem antes da tinta secar e jogaram a boneca no lixo. A Polícia Federal realizou um perícia no local. Ainda não há informações de autoria.
Internamente o protesto gerou uma crise no Tribunal. Os dois funcionários terceirizados correm o risco de serem demitidos por falhas no registro do caso. Ele não teriam avisado a chefia imediata, alteraram o cenário do ataque e não notificaram a situação no livro de ocorrências. A equipe de limpeza do STF higienizou a estátua que ficou com marcas. O acesso à escultura é bloqueado desde 2013. O entorno do prédio também é cercado por grades.
Se identificados e punidos os suspeitos poderão ser indiciados por dano ao patrimônio público. A pena para é de 6 meses a 3 anos de prisão. O tribunal apura o caso, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado. O Correio apurou que a intenção do órgão é minimizar a repercussão do caso.
Entenda o caso
A decisão da primeira turma do STF de que aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos. O julgamento, de 29 de novembro, revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ). O parecer centralizou críticas de grupos contrários a prática.
O julgamento foi feito por uma turma formada por cinco dos onze ministros do Supremo não descriminaliza o aborto no Brasil. A sentença é importante pois pela primeira vez o STF descriminaliza a interrupção voluntária da gestação.
O ministro Luís Roberto Barroso que as prisões não deveriam ser mantidas porque os próprios artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. Outros dois ministros, Rosa Weber e Edson Fachin, concordaram com Barroso. O relator, ministro Marco Aurélio, e Luiz Fux não se manifestaram sobre ao caso.
Escultura de 55 anos
'A Justiça' é o nome da escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti, em um bloco monolítico de granito de Petrópolis, medindo 3,3 metros de altura e 1,48 metro de largura. A escultura representa o poder judiciário como uma mulher com os olhos vendados e espada; os olhos vendados representam a imparcialidade da justiça e a espada representa a força, a coragem, a ordem e a regra necessárias para impor o direito.
Fonte: Correio Braziliense
