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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Imprensa livre incomoda. Ainda bem



A fúria com que Toffoli reagiu a reportagem só fez piorar o ambiente para ele e para a Suprema Corte


 
Digamos, provisoriamente, que o ministro Dias Toffoli tem razão quando decreta: “”Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.”
Mas quem decide onde está verdade? E como?

O pessoal do site Antagonista e da revista Crusoé encontrou em processo da Lava Jato uma menção direta a Dias Toffoli. Trata-se de um esclarecimento de Marcelo Odebrecht a respeito de um email que enviara aos então executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meireles, em 13 de julho de 2007, perguntando: “afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”

Procuradores levantaram as questões corretas: primeira, quem é “amigo do amigo do meu pai”? E, segunda: fecharam o que?  Jornalistas fariam as mesmas perguntas. E a resposta saiu fácil.  O pai de Marcelo é Emilio, amigo de Lula desde muito antes daquele email. E o amigo de Lula, referido, era Dias Toffoli, então no cargo de ministro chefe da Advocacia Geral da União, governo Lula.  E estavam fechando o que? Marcelo disse apenas que o email se referia a tratativas em torno da construção de hidrelétricas no rio Madeira. E que não se lembrava de como haviam se desenvolvido.

Os jornalistas da Crusoé, antes de publicar a matéria, perguntaram a Dias Toffoli de que se tratava. Este se recursou a responder, tendo explicado depois: “me manifestar sobre uma inverdade? É tudo inverdade”.
“Tudo” aí quer dizer o que? Que não tinha email nenhum? Que ele, Toffoli, nunca tratou nada com representantes da Odebrecht?
Sim, foi isso que decidiram Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes “tudo mentira”, tudo “fake news”- quando censuraram e tiraram do ar o site e a revista. Pouco depois, descobriram que havia ali alguns fatos corretamente apurados. Havia o email de Marcelo Odebrecht e também o posterior esclarecimento, peças que estavam regularmente inseridas no devido processo legal.

Fatos. Diante disso, a censura foi levantada e Toffoli mudou o discurso: disse que não se lembrava da conversa com os executivos da Odebrecht, mas deixou um cantinho aberto. Observou que, na sua função, recebia e conversava com todos que o procuravam.  Mas Toffoli e Moraes mantiveram o inquérito, agora com aquela justificativa de que um órgão de imprensa não pode chamar alguém de criminoso quando esse alguém não é.

Mas é preciso um processo legal para determinar quais são os fatos. E dava para apurar: era só chamar para depor Marcelo Odebrecht, seu pai e os executivos citados, todos delatores. Depois, era também o caso de examinar documentos e licitações para verificar como andaram as tais tratativas em torno das hidrelétricas. E finalmente, chamar também Toffoli por que não? Inclusive para ele dizer que não se lembrava de nada. Ou ministro do Supremo nunca pode ser chamado para depor

Tem mais. Ninguém havia chamado ninguém de criminoso e participante de um esquema. A reportagem de Crusoé citava o email e o esclarecimento de Marcelo Odebrecht.  Dirão: mas sugeria algo assim.
E aqui temos que dar razão a Toffoli. De fato, muita gente achou que ali havia alguma coisa.
E vamos falar francamente. Toffoli participou em cargo importante de um governo que articulou e comandou uma vasta corrupção.

Ninguém estava dizendo que ele se aproveitou de tal posição para obter vantagens pessoais. Sequer se disse que ele sabia de algo.  Apenas que ele estava lá. Mas a fúria com que reagiu, e equivocadamente, só fez piorar o ambiente para ele e para a Suprema Corte.
E sabem qual a origem desse desastre? É não compreender o que é liberdade de imprensa.
Eis o ponto: a lei e as instituições têm que garantir que a imprensa seja livre. Ponto final. Simples assim.

Se alguém se sente ofendido com o que considera uma inverdade publicada, que entre com processo contra o veículo e o jornalista.  Há tribunais competentes para decidir isso. Mas só depois de investigação, inquérito (pelo Ministério Público), acusação e defesa.
E por falar nisso, a revista até poderia ir ao Judiciário para reclamar que Toffoli a acusou de dizer “inverdades” que eram “verdades”.
Voltaremos ao assunto. [o que não pode deixar de acontecer é que essa questão vá para o Plenário do Supremo decidir e ficar claro que uma vez por todas que quem investiga não julga.
Investigar e julgar é algo que chega a ser criminoso especialmente quando parte de um ministro do Supremo e a conivência de outro.]

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

terça-feira, 16 de abril de 2019

STF pode impor derrota a Toffoli ao julgar censura



Gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista. Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli.

Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que na outra ponta estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Ainda que Toffoli não se declare impedido de participar do julgamento, o placar seria de 7 a 4 —contra a censura. Seria um vexame para Toffoli. Mas restauraria as palavras ditas por ele ao anunciar, em 14 de março, a abertura de inquérito sigiloso contra os inimigos do STF. "Não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", declarou na ocasião (reveja abaixo)

Suprema ironia: a censura foi requerida por Toffoli no âmbito do mesmo inquérito que ele abriu há 32 dias, tecendo louvores à "imprensa livre". No ofício que remeteu ao relator Alexandre de Moraes, o magistrado requisitou "a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras." 

Alguma coisa subiu à cabeça de Toffoli no instante em que ele imaginou que sua imaculada figura representa as "instituições brasileiras." A reportagem censurada foi extraída de documento endereçado por Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Nele, o empreiteiro-delator sustenta que o codinome "amigo do amigo do meu pai, encontrado num e-mail confiscado em seu computador, refere-se a Toffoli. Embora tenha sido decodificada agora, a mensagem é de 2007. Nessa época, Toffoli era "amigo" e advogado-geral da União na gestão de Lula, o "amigo" de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. Quer dizer: não há vestígio de ligação do caso com a reputação das "instituições brasileiras".

[talvez em situações como a de agora, aquele 'notório saber jurídico' exigido pela Constituição Federal, faça falta;

ele existindo, torna mais dificil, ou mesmo impede, que um ministro do Supremo se confunda com o tribunal que integra.] 



 

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Lula, por acaso, está nos ameaçando com um banho de sangue se o PT deixar o poder?

Ao dizer num seminário que sente cheiro de retrocesso, Babalorixá de Banânia expõe o que entende por democracia: PT, Cristina Kirchner e Nicolás Maduro

O golpe já foi dado. Lula é o presidente e nomeou Meirelles para o lugar de Levy

Luiz Inácio Lula da Silva discursou na terça da abertura da 7ª Conferência Latino-Americana e do Caribe em Ciências Sociais (Clacso), um dos muitos organismos da esquerda na região que vivem mamando nas tetas dos respectivos estados. Entre 2006 e 2012, quem comandou a entidade foi Emir Sader, um subintelectual petista com sérios problemas até de alfabetização. Mas deixo isso pra lá agora.

Em seu discurso, o Babalorixá de Banânia atacou a imprensa livre — nem poderia ser diferente — e deixou claro onde estão as raízes do seu, por assim dizer, pensamento.
O chefão do partido que protagonizou o mensalão e o petrolão o que, tudo indica, o fará beijar a lona por um bom tempo — afirmou sentir um forte “cheiro de retrocesso” na América Latina e na América do Sul.

Retrocesso?
Explica-se: no Brasil, o seu PT chafurda na lama. Na Argentina, o candidato de Cristina Kirchner, Daniel Scioli, deve perder a eleição para Mauricio Macri. Se não houver uma roubalheira de dimensões homéricas na Venezuela, o ditador de chanchada Nicolás Maduro é um palhaço amador, mas ele mataserá fragorosamente derrotado pelas forças de oposição nas eleições parlamentares de 6 de dezembro.

Em todos os casos, as respectivas derrotadas significam fortalecimento das correntes que defendem a democracia política e se opõem a regimes aparelhados por milícias mais violentas (como na Venezuela) ou menos, como no Brasil. Por enquanto ao menos. O Apedeuta fez ainda uma comparação aloprada. Associou os movimentos em curso na América Latina contra os governos de esquerda às agitações que antecederam a Primavera Árabe — que “Primavera” nunca foi — e que concorreram para o acirramento da desordem política na região.

A comparação é um despropósito porque boa parte dos movimentos que promoveram o que se chamou tolamente de “Primavera” era composta de fundamentalistas islâmicos que queriam ditadura religiosa. Quem combate o PT no Brasil, Cristina na Argentina e Maduro na Venezuela quer um regime de liberdades públicas. Mas há um grão de verdade no que ele diz: aqueles grupos — islâmicos, sim! —, lutavam contra ditaduras. O diabo é que queriam outra, como Dilma, quando pertencia a grupos terroristas. Os antipetistas, antikirchneristas e antibolivarianos querem democracia.

Pós-Primavera Árabe, o que se tem, exceção feita à Tunísia, é banho de sangue e ditaduras ainda mais ferozes, do velho ou do novo establishment. Lula, por acaso, está nos ameaçando com guerra civil quando o PT for apeado do poder pelo Congresso, pela Justiça ou pelas urnas? Lula, por acaso, está nos ameaçando com um banho de sangue?

Sempre que este senhor sente um cheiro de retrocesso político, então é sinal de que a democracia avançou.

O golpe já foi dado. Lula é o presidente e nomeou Meirelles para o lugar de Levy

Titular da Fazenda fala a senadores e é triturado ao defender CPMF; o candidato à sua cadeira critica imposto em conversa com empresários

O comando do Bradesco deveria fazer logo um favor a Joaquim Levysei que soa meio estranho escrever desse modo — e afastar dele o cálice do Ministério da Fazenda. Levy é um bom homem, é um profissional competente na sua área e está passando por uma fritura desnecessária e penosa. Já foi derrubado por Lula. Henrique Meirellesex-presidente do Banco Central e outro profissional que nada entende de política econômica — é o virtual novo ministro da Fazenda. Já está até concedendo entrevista nessa condição.

O que isso quer dizer? Ora, que o golpe já foi dado. E, é claro, não foi pela oposição nem pelos jovens que estão acampados nos gramados do Congresso. Quem apeou Dilma da cadeira foi o grande golpista de plantão no Brasil: chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Isso não é matéria de gosto, mas de fato.  Levy já começou a ser desautorizado a céu aberto. Determinações suas estão sendo descumpridas por Jaques Wagner, por exemplo, o lulista da Casa Civil. Na terça, coitado!, em jantar com senadores tanto da base aliada como da oposição, o ministro da Fazenda passou por um verdadeiro massacre. Fez lá as suas antevisões de praxe e voltou a defender a CPMF, que não terá vida fácil no Congresso.

E Meirelles? Ah, esse já até concede entrevista como ministro. E parece não esconder a excitação com a possibilidade. Indagado por jornalistas a respeito, um modesto decoroso teria dito que a conversa não procede, que Levy faz um excelente trabalho, que se deve deixar o ministro cumprir as suas tarefas, essas coisas. Ele deveria ter dito isso tudo ainda que não acreditasse em nada.

Ocorre que, ainda que Meirelles fosse decoroso, a modéstia não é um mal que vá matá-lo algum dia. Num evento na Confederação Nacional da Indústria, nesta quarta, criticou a recriação da CPMF e a elevada carga tributária brasileira. Parecia música aos ouvidos dos presentes. E era mais um round da luta contra Levy.  Indagado, depois, pelos jornalistas se vai para o lugar do ministro da Fazenda, deu esta significativa resposta: “Não posso comentar sobre coisas de que não estou participando diretamente. Esse tipo de assunto, eu leio nos jornais e não estou em condições de comentar”.

Heiiinnn? Cadê o decoro e o elogio de praxe ao atual titular?  E notem: ele diz não estar participando “diretamente” — entendo, pois, que participe indiretamente e que haja um agente que cuida de sua nomeação. Há mesmo: Lula.

Mas ele aceitaria? Reitero: a única resposta elegante, em casos assim, seria dizer que a Fazenda está em boas mãos — o que não impediria a sua eventual nomeação. Mas ele preferiu dizer isto: “Questão de se eu aceitaria ou não aceitaria, tenho uma postura há muito tempo: eu não trabalho, não penso nem falo sobre hipótese. Só trabalho com situação concreta. Acho que o importante hoje é definirmos o que precisa ser feito no Brasil”.

Assim, a lógica obriga a que se conclua: 1 – sim, ele aceitaria;
2 – ele acha que não se definiu ainda o que precisa ser feito no Brasil; 3 – se ele aceita o cargo, então haveria essa definição.
Para lembrar: Meirelles sempre foi o candidato de Lula para a Fazenda. Ocorre que Dilma o detesta e está certa de que ele prestaria vassalagem, para ficar em termos medievais, a outro senhor. E ela tem razão.

Mas parece que essa é uma objeção que fazia sentido quando a presidente de direito também era a presidente de fato. Não é mais. Está fora.
Como é que a gente vai agora pedir o impeachment de Lula se ele nem foi eleito?

Fonte: Veja - Blog do Reinaldo Azevedo