Alcolumbre detonado

Dora Kramer

“Bomba” estourada no colo do senador favorece André Mendonça 

Demolidora, não há outro termo, a reportagem de Hugo Marques, capa da edição de VEJA desta semana.

A revelação de que o ex-presidente do Senado, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, incorreu no crime de peculato - de forma amena chamado de “rachadinha - ao contratar seis funcionárias fantasmas para desviar salários para o gabinete é uma “bomba” que, no mínimo inviabiliza a permanência dele à frente da CCJ.

O Senado não tem como fazer vista grossa ao caso. Terá necessariamente de dar uma resposta que, no mínimo, requer abertura de investigação no Conselho de Ética. Como visto pela nota de defesa divulgada pelo senador, ele tentará atribuir o caso a perseguições do governo devido à resistência dele de marcar a sabatina de André Mendonça, [Mancada do Alcolumbre: escapa-lhe a compreensão de que se assim fosse, os presidentes da CCJ teriam a prerrogativa de, ao longo dos anos, esvaziar por completo o plenário do STF.] indicado para o Supremo Tribunal Federal.

O problema é que os fatos, incontestáveis, acabarão por afastá-lo comando da CCJ, abrindo caminho para a sessão e questionamento a Mendonça. O atual advogado-geral da União pode até não ser aprovado, mas o infortúnio de Alcolumbre deu a ele uma esperança de “fortuna”.

Dora Kramer -  Blog em VEJA

Guerrilha judicial do PT beira litigância de má-fé

[de há muito que deixou de ser litigância de má-fé (prática jurídica que é passível de punição pelas leis brasileiras, CPC e outros) e passou a ser chicana e das mais rasteiras, das que além de reprováveis demonstram a notória incompetência dos seus autores, além ser prática habitual dos chicaneiros = trapaceiros.]

Duas características distinguem a equipe de defensores de Lula:  
1) O ativismo na produção de apelações, agravos, recursos e embargos;  
2) A profusão de derrotas judiciais. 
Os advogados do condenado mais ilustre do PT cultivam um tipo torturante de arrogância —uma arrogância masoquista. Quanto mais acumulam fracassos nos tribunais, mais os doutores recorrem. Essa guerrilha judicial já beira a litigância de má-fé. Coisa prevista Código de Processo Civil, sujeita a punição.

Na sua penúltima investida, a defesa de Lula desistiu de um habeas corpus que protocolara em junho no Supremo. Fez isso depois de promover o desperdício do tempo de um dos ministros mais ocupados da Suprema Corte: o relator da Lava Jato Edson Fachin. Submetido a um pedido formal de desistência, Fachin enviou a encrenca ao arquivo nesta quarta-feira. Junto, foi para o lixo a luxuosa mão de obra do ministro e dos funcionários do seu gabinete, que instruíram o processo com esmero, remetendo-o para a apreciação do plenário.

O que pediam os advogados? Que a Segunda Turma do Supremo suspendesse os efeitos da sentença que condenou Lula a 12 anos e um mês de cana. O eventual deferimento do pedido produziria dois efeitos: a libertação de Lula e a permissão para que ele mergulhasse na campanha presidencial.   Ao farejar o cheiro de fumaça, Fachin saltou da armadilha com dois lances de caneta. Num, transferiu a causa da Segunda Turma, dada a surtos libertários, para o Plenário do Supremo, onde a tranca de Lula já foi confirmada por 6 votos a 5. Noutro, anotou no oficio em que encaminhou o processo para a presidência da Corte um detalhe que os doutores preferiam omitir: estava em jogo, além da libertadade do preso, sua inelegibilidade.

A defesa esperneou. Em novo recurso, pediu a devolução do processo à Segunda Turma, notabilizada por seus liberticídios. Alegou que Fachin violara o ''princípio do juiz natural''. O caso foi às mãos de outro ministro. Escolhido por sorteio, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. Sustentou o óbvio: nenhum juiz pode ser mais natural no Supremo do que o plenário da Corte. A encrenca retornou às mãos de Fachin. E foi mantida na fila do plenário.

De volta das férias de julho, o Supremo equipava-se para julgar nesta quinta-feira, finalmente, o enésimo habeas corpus de Lula. Formara-se no plenário uma maioria a favor da manutenção da prisão. A mesma maioria poderia reconhecer algo que, nas palavras do ministro Luiz Fux, tornou-se uma evidência “chapada”: Lula está inelegível.
Uma declaração como essa, emitida pela Suprema Corte, pulverizaria a candidatura cenográfica de Lula antes do pedido de registro no TSE. Foi por essa razão que os doutores abdicaram do recurso. Mais preocupados com as conveniências políticas do cliente do que com as leis e a jurisprudência, os advogados de Lula trabalham para esticar a pantomima.

O Código de Processo Civil inclui no rol de evidências da litigância de má-fé: usar um processo para conseguir objetivo ilegal, opor resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidentes manifestamente infundados ou ainda interpor recurso com intuito claramente protelatório.  Ao insinuar que Fachin remeteu o habeas corpus ao plenário porque persegue Lula, a defesa costeou o alambrado da ilegalidade. Ao requerer a volta dos autos à Segunda Turma, contra farta jurisprudência da Corte, portou-se de maneira injustificada e temerária. Ao formalizar o pedido de desistência para manter aberta a porta para um futuro recurso contra o indeferimento do registro da candidatura de Lula pela Justiça Eleitoral, os doutores escancararam seus propósitos protelatórios.

Para casos assim, o Código de Processo Civil prevê um remédio: o juiz ou tribunal deve impor ao litigante de má-fé, por conta própria ou por requerimento de terceiros, o pagamento de uma multa. Como ninguém reage, a guerrilheiros judiciais a serviço de Lula continuam erguendo suas barricadas. Em nova investida, os advogados tentam arrancar do TRF-4 uma decisão que permita ao preso de Curitiba participar dos debates presidenciais. O primeiro ocorrerá nesta quinta-feira, na TV Bandeirantes.

Nas pegadas do indeferimento de uma primeira petição, a defesa protocolou novo recurso. Sustenta que há ''restrições impostas'' à candidatura de Lula. Anota que essas restrições ''desconstroem a própria democracia brasileira e o direito da população brasileira de escolher livremente o próximo presidente da República''. Acrescenta: ''Prejudicar a isonomia entre os candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo pleito eleitoral.''
Ora, ora, ora. De fato, há “restrições” à participação de Lula nos debates. Decorrem de uma contingência incontornável: condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o hipotético candidato está preso. O que desconstrói a democracia é a corrupção. A população tem o direito a um processo eleitoral higienizado. Para assegurar a limpeza, a lei proíbe os condenados de pedir voto. Por tudo isso, vem aí mais uma derrota judicial para a coleção de Lula. O novo infortúnio será seguido de outro recurso, e outro, e mais outro. A guerrilha judicial não se constrange com fracassos. Afinal, quem financia o desperdício de tempo do Judiciário é o contribuinte.

Blog do Josias de Souza


 

Horizonte sombrio - Dilma pode parar na cadeia

Na reta final do impeachment, Dilma sofre o seu pior revés e pode ter que alterar seus planos pós-cassação. Investigada pelo STF ao lado de Lula, ela corre o risco de parar na cadeia

Lula e Dilma, os malditos miseráveis;  os dois são responsáveis pela volta da inflação, pela recessão, por mais de ONZE MILHÕES de DESEMPREGADOS e outros delitos

 

Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. 

Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime. Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Sem foro privilegiado
O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.

Política e juridicamente, a abertura do inquérito pelo Supremo pode ser considerada o pior revés já experimentado por Dilma desde sua ascensão ao poder. Isolada e sem apoio até do PT, Dilma tentava construir a narrativa da vítima. Sonhava em entrar para a história como uma presidente cassada sem provas e acima de qualquer suspeita. Desde a posse para o segundo mandato, a petista ecoava um mantra de que o governo dela era marcado pela independência nas investigações de corrupção e propagandeava a inexistência de acusações de enriquecimento pessoal, apesar das inúmeras provas de que o Petrolão abasteceu as campanhas dela de 2010 e 2014 ao Palácio do Planalto. Agora, ao autorizar a abertura do inquérito, o STF sepulta de uma vez a sua versão. Mostra que existem, sim, suspeitas contra ela. Mais do que isso. Há evidências de suas digitais em, pelo menos, duas tentativas de obstruir a Lava Jato: a nomeação de Navarro ao STJ e a tentativa de empossar Lula na Casa Civil. 

Em um primeiro movimento, Aloizio Mercadante, então ministro da Casa Civil, foi flagrado, em uma conversa gravada com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, oferecendo ajuda para que o parlamentar não fizesse um acordo de delação premiada. O diálogo acabou vindo à tona quando Delcídio, com o objetivo de deixar a prisão, resolveu contar tudo o que sabia aos procuradores. O ex-senador afirmou à Justiça, em depoimento revelado por ISTOÉ com exclusividade, que o Palácio do Planalto – mais precisamente Dilma Rousseff – interferiu diretamente para que o Superior Tribunal de Justiça soltasse empreiteiros. Em uma conspiração envolvendo Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STJ Francisco Falcão foi acertada a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para a Corte com a condição de que ele concedesse a liberdade aos empresários envolvidos no Petrolão. Navarro, de fato, votou favorável à soltura Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Marcelo Odebrecht. O plano só não vingou porque a maioria da turma do STJ optou por mantê-los detidos. Não importa. Para Teori e Janot, há elementos para a caracterização da prática criminosa por Dilma e companhia.

Parceria criminosa
A terceira investida de Dilma para interferir na Lava Jato ocorreu em março. Após o ex-presidente Lula ser alvo de uma condução coercitiva, a petista o nomeou ministro da Casa Civil. Interceptações telefônicas de conversas entre os dois mostram a pressa com que ela agiu para que o antecessor assumisse o cargo. Enviou pelo assessor Jorge Messias o termo de posse, antes mesmo da cerimônia, para que Lula ganhasse foro privilegiado e seu caso saísse das mãos do juiz Sérgio Moro. Por decisão do Supremo, a conversa não pode ser usada na acusação por ter ocorrido após o período de gravação autorizado por Moro. 

Outra prova, no entanto, foi suficiente para encalacrar Lula e Dilma: uma edição extra do Diário Oficial da União publicada pelo Palácio do Planalto para garantir que a nomeação do ex-presidente entrasse em vigor o mais rápido possível. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que as ações de Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.” 

Nos bastidores, os petistas temiam que o magistrado responsável pela Lava Jato decretasse a prisão do ex-presidente. Por ironia, coube às gravações entre Lula e Dilma e à delação de Delcídio, antecipada com exclusividade por ISTOÉ, precipitar a queda da presidente. É só o começo do pesadelo. Fora do cargo, ela corre o risco de responder por estes crimes desprotegida do privilégio de foro.


Expectativa é de que Dilma Rousseff seja cassada com os votos de 61 dos 81 senadores. São necessários 54

A primeira grande aparição de Dilma após a abertura do inquérito deve ocorrer no julgamento do impeachment. Em uma última e desesperada tentativa de se safar, a petista pretende fazer um discurso pessoalmente no Senado na segunda-feira 29. Ensaia mais uma e, provavelmente, a última de suas intervenções desconectadas da realidade dos 11 anos que esteve à frente do País. Acredita que a sua presença irá melindrar os defensores do impeachment e a colocará no lado certo da história. Doce ilusão. Em sessão televisionada, ela terá de explicar como passou por cima do Legislativo ao promover os decretos suplementares ou de que forma maquiou as contas do governo com as pedaladas fiscais. 

Será instada ainda a dar explicações por ter usado e abusado da caneta presidencial para atentar contra a Lava Jato e desrespeitar a independência do Judiciário. Políticos da oposição já ensaiam como usarão o tema para pressioná-la contra a parede. Prometem martelar o assunto durante os cinco minutos disponíveis a cada um deles para inquirir Dilma. 

Os trâmites da reta final do processo já foram definidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Responsável por comandar as sessões, ele elaborou o roteiro em reunião com líderes das bancadas da Casa na última semana. As audiências terão início na quinta-feira 25. Na primeira etapa, serão discutidos eventuais questionamentos de senadores sobre o processo. Depois, falarão oito testemunhas, duas arroladas pelos acusadores e seis, pela defesa. Espera-se que todos os depoimentos ocorram até a madrugada do sábado. Após Dilma Rousseff se pronunciar, o processo entra na etapa final. “Espero que ela tenha a humildade de se curvar e que reconheça seus erros”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Cada parlamentar discursará por dez minutos e, então, será a vez dos advogados favoráveis e contrários a cassação fazerem uso da palavra pela última vez. Se o script for seguido à risca, os senadores selarão o destino da petista na quarta-feira 31. Segundo estimativas dos dois lados da trincheira, o impeachment de Dilma deve prosperar com uma vantagem de seis a oito votos a mais do que os dois terços necessários – 54 dos 81 senadores. Nem parcos aliados que restaram à petista esperam outro resultado senão a condenação. O infortúnio a aguarda.

Fonte: Isto É

Os empresários diante da lei

A prisão do banqueiro André Esteves, bem como a de outro jovem empreendedor brasileiro, o presidente da maior empreiteira nacional, Marcelo Odebrecht, são dois episódios que ilustram dramaticamente, por um lado, a ameaça representada pelo perigoso caminho pelo qual o ainda incipiente capitalismo brasileiro está enveredando e, por outro, como boa notícia, a surpreendente solidez das instituições democráticas de um país que ainda há 30 anos vivia sob regime de exceção.


Embora atuando em áreas distintas, André Esteves e Marcelo Odebrecht têm perfis semelhantes como empreendedores, caracterizados pela antevisão, autoconfiança e agressividade com que atuavam no mercado, não hesitando em enfrentar aquele que é certamente o maior desafio com que se depara o verdadeiro empreendedor – o de correr riscos.

Mas a trajetória de ambos, como os acontecimentos dos últimos tempos tristemente revelam, converge para o ponto em que a proatividade se confunde com a perda de escrúpulos, em que a ação do empreendedor intrépido se embaralha com a do negociante mesquinho que julga que o poder do dinheiro lhe confere o direito de se colocar acima da lei. 

Assim, em vez de servirem como exemplo e estímulo, como autênticos e modernos líderes da economia de mercado, Marcelo Odebrecht e André Esteves acabaram se revelando como forças do atraso. De dentro para fora da atividade empresarial, desmoralizam a iniciativa privada como força motriz do progresso num ambiente de liberdade garantido por instituições democráticas voltadas para a promoção da justiça e da paz social.
O maior desafio das sociedades modernas – em especial do ponto de vista de uma nação com as raízes históricas e culturais como as nossas – é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, em transformar este em beneficiário daquele, sob o primado democrático da igualdade de direitos e de oportunidades.

Numa sociedade livre, a responsabilidade de promover o desenvolvimento, criando riqueza, não cabe primordialmente ao Estado, mas à ação empreendedora de homens e mulheres movidos pela ambição legítima e criadora e pela rara capacidade de atuar como mobilizadores e articuladores das complexas forças do mercado.  Tal ação, no entanto, deve estar claramente limitada pela lei, além de ser institucionalmente garantida. Essa é a grande responsabilidade pela qual o verdadeiro empreendedor deve ser reconhecido e recompensado.

Se sua atividade se pauta pelo rigoroso cumprimento de contratos, o verdadeiro empreendedor deve ser, antes e acima de tudo, um obediente servo da lei. A partir do instante em que se julga no direito de se prevalecer do poder econômico e do peso social de seu negócio para estabelecer as regras do jogo de acordo com suas próprias conveniências, o grande empreendedor se iguala, perante a lei, ao pequeno delinquente, que hipocritamente alega, como atenuante, a necessidade social de levar comida para casa.

Marcelo Odebrecht e André Esteves – principalmente este, que construiu ele próprio seu império financeiro – deveriam ser heróis da economia de mercado e exemplos a serem seguidos por quem ambiciona vencer no mundo dos negócios. Não são. Não há mérito nenhum nos artifícios criminosos de que são acusados – e, no caso de Odebrecht, já condenado. Na verdade, pela posição que ocupavam na sociedade, eles são peças-chave da forte crise moral que se abate sobre o País.

O infortúnio de André Esteves e de Marcelo Odebrecht, que pouco tempo atrás eram considerados figuras intocáveis, revela ainda a enorme vantagem que a economia de mercado numa sociedade democraticamente organizada leva sobre o modelo estatizante que, tendo se demonstrado incompetente em todo o mundo, ainda embala o sonho de populistas. Na economia de mercado, os corruptos, qualquer que seja sua posição social, podem acabar atrás das grades. Nos regimes fechados, a nomenklatura está acima e além da lei, ao contrário dos cidadãos comuns, vigiados, controlados e amordaçados.

Fonte: Editorial - O Estado de São Paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,os-empresarios-diante-da-lei,10000003238