STJ pode adiar votação da lista para novos integrantes da Corte

Instabilidade institucional criada por Jair Bolsonaro é o motivo citado por alguns integrantes do tribunal para cancelar a eleição no momento

A instabilidade institucional provocada por Jair Bolsonaro nessa guerra com o STF levou uma ala de ministros do STJ a defender o adiamento da eleição da lista quádrupla de desembargadores que será enviada ao Planalto para escolha dos dois novos integrantes do tribunal.

Na segunda, o STJ vai realizar uma reunião geral para definir como será a votação, se no modo presencial ou com os ministros votando remotamente. Magistrados ouvidos pelo Radar revelaram desconforto com a possibilidade de escolher desembargadores dos Tribunais Regionais Federais nesse momento em que o presidente está em franco atrito com o Judiciário.

Esses magistrados avaliam que a lista pode ser adiada até para 2022, se for o caso. Outros magistrados, porém, consideram mais apropriado realizar uma nova avaliação de cenário em outubro e só então decidir pelo adiamento ou pela realização da eleição. Essa discussão será travada pelos ministros na segunda. [o artigo 104 da Constituição Federal faz referência a  escolha efetuada pelo presidente da República de nome que conste de lista tríplice elaborada pelo Tribunal, obedecendo aos critérios estabelecidos naquele artigo.  

Combinado com o artigo 94, da Lei Maior, o presidente não pode escolher nomes fora da lista.

Não está obrigado a escolher o primeiro da lista - a escolha pode ser de qualquer nome, que conste da lista, em qualquer ordem. 

Não é estabelecido um prazo para a lista ser apresentada ao presidente.] 

 

Radar  - Blog em VEJA 

 

O dia seguinte - Folha de S. Paulo

 Maria Hermínia Tavares 

Assunção de Hamilton Mourão seria a continuação do atual pesadelo

Sobram razões morais, políticas e possivelmente jurídicas para o impedimento de Jair Bolsonaro. As acusações do ministro Sergio Moro ao deixar o cargo são graves e verossímeis. Somam-se à repulsiva participação do presidente na manifestação em que, diante do Quartel-General do Exército, uma turba urrou pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com a volta da ditadura.

Ainda assim, é difícil descartar as considerações não só da oportunidade, mas sobretudo dos efeitos do impeachment. Se uma proposta nesse sentido avançasse no Congresso, consumiria inevitavelmente a atenção, o tempo e os esforços que devem ser dedicados ao único propósito coletivo que agora de fato importa: conter a enorme devastação humana, social e econômica produzida pelo coronavírus.

Ela poderá ter também outras consequências nefastas que não convém ignorar. No sistema presidencialista, os titulares do Executivo têm mandato fixo; a sua abreviação é quase sempre traumática. Com ou sem reeleição, o calendário preestabelecido é a regra de ouro que organiza a disputa pelo poder. Políticos e partidos têm nas eleições periódicas e com data conhecida o seu horizonte de ação.

Eis por que, na origem do presidencialismo, o impeachment foi criado como recurso último e excepcional para frear a ambição dos mandatários; sua mera possibilidade deveria dispensar o seu efetivo emprego. O recurso frequente ao impeachment desestrutura o jogo do presidencialismo e cria perigosa instabilidade institucional, que tende a enfraquecer a confiança na democracia.

Em três décadas, a contar de 1989, dois presidentes foram impedidos no Brasil. Nos EUA, em mais de dois séculos, foram abertos processos contra quatro presidentes.. É insensato supor que um terceiro trauma do gênero, apenas quatro anos depois do anterior, mesmo para barrar um mandatário com ostensiva vocação autoritária, contribuirá para o fortalecimento das nossas instituições democráticas. [Vocação autoritária mais fruto de uma interpretação criativa do que de uma realidade e que sempre´quanto entendem que está surgindo, é contida com mais autoritarismo.]

Por fim, não custa lembrar que, afastado, Bolsonaro será substituído pelo vice, general Hamilton Mourão, com o qual compartilha convicções reacionárias, entre elas uma visão antediluviana da questão ambiental e do respeito ao modo de vida de nossas populações indígenas; sensibilidade zero para a tragédia social brasileira e, muito provavelmente, a mesma concepção estreita da importância das liberdades civis.

Assim não fosse, não lhe teria ocorrido, ao deixar o Exército para se juntar a Bolsonaro, saudar o falecido major-torturador Brilhante Ustra. A sua ascensão ao poder transformaria o dia seguinte ao impeachment na continuação do atual pesadelo.

Maria Hermínia Tavares, professora aposentada e pesquisadora - Folha de S. Paulo