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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Jornalista do The Intercept - MPF denuncia Glenn Greenwald por envolvimento com hackers

[intercept = intercePTação = aquele sitezinho  que tentou comprometer o ministro Sérgio Moro e os integrantes da OPERAÇÃO LAVA JATO e  tudo que conseguir produzir foi: intercept - o escândalo que encolheu.]

De acordo com a acusação, ele orientou hackers a apagar parte do conteúdo repassado para a publicação de reportagens

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denuncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, por suposta ligação com hackers que invadiram o celulares de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Além do profissional de imprensa, outras seis pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investiga o caso.


Gleen foi denunciado mesmo sem ser investigado durante a investigação. Ele também não foi indiciado pela PF no inquérito que foi enviado ao Ministério Público. O MPF no entanto, alega que "ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões".  A denúncia é assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, o mesmo que apresentou denuncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por críticas que ele fez a Sérgio Moro.
Wellington  relata que "a organização criminosa" responsável pela invasão dos celulares "executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos ( como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro". Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Gleen fosse investigado, em decorrência do sigilo da fonte jornalística, previsto no artigo 220 da Constituição Federal.


Diálogo entre hacker e Glenn
No entanto, de acordo com o MPF, um MacBook apreendido - com autorização da Justiça - na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. "A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de “baixar” o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept."

"Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos",
descreveu o MPF. 
Gleen, assim como outros jornalistas, é autor de uma série de reportagens que lançam suspeitas sobre a conduta de Sérgio Moro e de procuradores da operação Lava-Jato durante os casos investigados pela operação. As reportagens colocam em cheque a imparcialidade de Moro e de integrantes do Ministério Público durante a condução de processos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Correio Braziliense - Notícia Política



quarta-feira, 17 de julho de 2019

Cerco às investigações - Merval Pereira


Publicado em O Globo

Decisão de Toffoli sobre Flávio Bolsonaro reforça cerco à Lava-Jato

O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016. Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido do PT.

Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP. [resta saber o que move o Corregedor do CNMP a determinar investigações sobre atos praticados e que contam com autorização do CNJ e do próprio CNMP.
Logo que começou a disenteria no intercePTação o corregedor do CNMP determinou investigações que apresentaram resultados infrutíferos no que concerne a responsabilizar os procuradores - desconhecemos que se a investigação citada na presente matéria é aquela ou foi iniciada uma outra.]

A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato.  O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira.

Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro.  Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial. [modestamente, destacamos que temos  várias restrições ao ministro Toffoli, destaque para o famoso 'inquérito secreto', cabe a pergunta: qual a novidade de um ministro do STF, mesmo não presidindo a Corte (Toffoli é o atual presidente do Supremo, que está em recesso, situação que autoriza seu presidente a tomar decisões em nome daquela Corte.
Além do mais os dados foram repassados ao Ministério Público do Rio, portanto, estadual e o 'investigado' tem foro privilegiado.
O mais grave é que além do uso indevido de dados sigilosos os mesmos vazaram e o assunto foi divulgado por toda a mídia - com o destaque sempre é dado a qualquer indício de possível, eventual, talvez, suposta, irregularidade do presidente Bolsonaro ou seus familiares.] O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.

O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro.  Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2.   O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente.

O Globo - Merval Pereira, jornalista


segunda-feira, 17 de junho de 2019

A porta do inferno

Sabe-se como começam os vazamentos de informações, mas não como terminam

A divulgação pelo site The Intercept de supostas conversas entre juiz e procuradores na Operação Lava Jato provoca controvérsias.  A imprensa deve divulgar denúncias embasadas em registros obtidos ilegalmente? Quais devem ser os critérios para publicar reportagem com base em informações oferecidas por fontes anônimas? Além dos dilemas éticos, há uma consideração prática: como tratar notícias cuja veracidade não pode ser verificada?

No passado, vazamentos prejudicaram injustamente pessoas e, até mesmo, atrapalharam o país. Há dois anos, a divulgação de um diálogo perversamente editado estarreceu a população, quase derrubou o presidente e colaborou para a não aprovação da reforma da Previdência.  Não foi a primeira vez. A oposição disfuncional do PT ao governo FHC apontava qualquer insinuação de possível problema como crime de lesa-majestade e condenava os denunciados sem direito ao contraditório.

Seguidos vazamentos e denúncias, por vezes infundadas, atrapalharam a agenda de reformas naqueles anos. Essa estratégia transforma a política em briga de rua. Em vez de discutir os méritos dos projetos e refutar os argumentos propostos, atacam-se os seus autores, desqualificando-os.  Duas décadas depois, sabem-se alguns dos mecanismos utilizados. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ministro de FHC, foi bombardeado com vazamentos ilegais dos seus dados fiscais por agentes de estado e tratado como criminoso.

Anos de martírio revelaram que não havia prova de malfeito, apenas o uso inaceitável do poder do Estado para perseguir a divergência. Os algozes de Eduardo Jorge, porém, acabaram poupados. Seus crimes prescreveram na nossa tortuosa Justiça, rápida em denunciar e lenta em punir quem abusa do seu poder de polícia.  Vazamento de informações, quebra ilegal de sigilo e ações à margem da lei, mesmo caso a intenção seja a melhor possível, são a porta do inferno. Sabe-se como se iniciam, não se sabe como terminam.

Melhor fortalecer o Estado de Direito. Divulgar informações privadas sob o véu do anonimato não pode ser tratado como ofensa menor, ainda mais se promovida por agentes do Estado. Há exceções, como quando a fonte denuncia um crime e tem receio justificado de retaliação.   O  bom jornalismo deve sempre analisar criticamente as informações oferecidas pelas fontes. Caso contrário, o risco é a imprensa se tornar instrumento de conflitos pouco republicanos, em que as denúncias são utilizadas para derrotar adversários, sem nenhuma valia para o combate ao crime.

Para agravar a preocupação com as denúncias no site The Intercept, a invasão dos celulares não parece ter sido obra de amadores.

Marcos Lisboa - Folha de S. Paulo