Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Nenhuma ditadura consegue se impor sem a cumplicidade de parte relevante da elite. E tem sido exatamente assim no Brasil
Ilustração: Shutterstock
“Quem espera que o diabo ande
pelo mundo com chifres será sempre sua presa”, alertou o filósofo
Schopenhauer. Quando um marginal aparece como tal, temos ao menos a
chance de reagir. Mas, quando vem disfarçado de amigo, de bom-moço, e
consegue ser convidado para a sua casa antes de roubá-la, aí ele
representa um perigo muito maior.
O PT, para a imensa maioria dos
brasileiros decentes, é o marginal trombadinha, o bandido tosco que já
chega gritando“perdeu, mané”. Já os “moderados” que “até criticam” o
governo Lula, mas repetem que tudo está dentro da normalidade em nosso
país, são os maiores inimigos da Pátria neste momento. Afinal, não há
nada de normalidade no funcionamento de nossas instituições.
Nenhuma ditadura consegue se
impor sem a cumplicidade de parte relevante da elite. E tem sido
exatamente assim no Brasil. Por ojeriza, nojo ou revolta por motivos
obscuros e nada nobres contra Bolsonaro, houve uma aliança nefasta para
retirá-lo do poder e permitir que “o ladrão voltasse à cena do crime”.
Para atingir esse objetivo, a imprensa se corrompeu, o TSE agiu como
partido político e a censura voltou com força sem precedentes ao Brasil.
Há jornalistas censurados e
intimidados, parlamentares presos, todo um aparato de perseguição para
calar os “inconvenientes” que denunciam todo o esquema podre.
A cada dia
temos um novo capítulo de descalabros nesse abuso de poder. É puro
arbítrio inconstitucional, mas o medo já se espalhou, e praticamente
nenhum jurista tem coragem de peitar o STF em público. E assim a tirania
vai avançando.
O mais recente alvo do ministro
Alexandre foi Monark. Moraes ordenou novo bloqueio das contas de Monark
nas redes sociais, sob multa de R$ 100 mil por dia se não acatar.
O
comentarista libertário desabafou constatando que já é ditadura quando
não se pode sequer emitir uma opinião, a menos que seja aprovada pelo
ditador, que só permite robozinhos.
Monark, ex-apresentador do Flow Podcast - Foto: Divulgação
Glenn Greenwald, jornalista
norte-americano de esquerda, tem sido um crítico veemente do abuso de
poder de Alexandre, mas somente após a vitória de Lula. Ele escreveu:
“Que fundamento jurídico tem Moraes para continuar a mandar silenciar
comentadores nas redes sociais? Essa lei deveria expirar no dia em que a
eleição terminasse. Alguém se importa se ele tem uma base legal para
isso, ou apenas reverenciamos nosso monarca benevolente?”.
Ora, não havia nenhum fundamento
jurídico para tal censura durante as eleições também, mas ali o
arbítrio não incomodou tanto o jornalista, pois ajudou seu candidato de
esquerda. Glenn voltou a atacar a decisão de Moraes em seguida: “Segundo
Cármen Lúcia, a Lei das Fake News que Moraes está usando para
mandar censurar quem quer que seja expirou no dia seguinte às eleições
de 2022. Mas, quando se venera líderes autoritários, ninguém se importa
se eles têm base legal para suas ordens”.
Até mesmo Cármen Lúcia
reconheceu que era censura,mas acabou aprovando uma censura temporária,
mostrando que o cala-boca, na prática, não morreu coisa alguma.
Eis o
que claramente está em jogo aqui: o sistema se uniu ao petismo para
eliminar Bolsonaro, e agora os rachas internos começam a ficar
aparentes. A esquerda petista tem medo de que o poder concentrado em
Moraes seja usado eventualmente para derrubar Lula também, para dar uma
espécie de golpe dentro do golpe.
Eis a única explicação plausível
para jornais tucanos que “fizeram o ‘L’”ou passaram a eleição inteira
demonizando Bolsonaro mudarem de postura, finalmente apontando os abusos
supremos que antes ignoravam ou até elogiavam.
Eles sempre quiseram se
livrar da direita bolsonarista, mas Lula não era sua escolha nem de
perto.
O petista foi o remédio amargo que tiveram de engolir após várias
tentativas de parir uma “terceira via”. Essa “frente democrática” nunca
passou de uma união instável e oportunista por esquerdistas e corruptos
sem nenhum apreço pela democracia.
Volto ao começo: o grande perigo
não é aquele que se apresenta mostrando suas garras, segurando a foice e
o martelo, elogiando os modelos venezuelano, cubano e chinês.
A ameaça
petista assusta muita gente, com toda a razão.
Ameaça até mais sombria é
aquela que vem sob o manto de legitimidade, um Poder Judiciário que
finge ser o guardião da Constituição, enquanto persegue conservadores
pelo crime de opinião e protege traficantes.
Quando alguém como Rodrigo
Pacheco, presidente do Congresso, vem falar para as câmeras com aquela
pose de estadista, todo engomadinho,com tom de seriedade como se o
Brasil fosse uma república de verdade, e os jornalistas e muitos
empresários fingem acreditar que estão diante de algo muito respeitável,
é aí que mora o maior perigo.
Não faltam moderados alienados por aí,
“informados” por emissoras como a Globo, prontos para cair no truque do
diabo.
Sem medir palavras, como convém a alguém que acredita na
liberdade de expressão, Greenwald diz que Alexandre de Moraes é um dos
ditadores mais poderosos do planeta, capaz de calar dissidentes com uma
mera canetada, sem se preocupar com essa coisa de lei. Só porque ele
quer. Por causa disso, Greenwald atraiu a ira da esquerda e, nos últimos
dias, foi vítima de ataques homofóbicos. Por outro lado, Elon Musk, o
dono do Twitter, se mostrou interessado no caso.
Será que Alexandre de
Moraes vai censurar Greenwald? Será que Musk comprará essa briga?
Eu condenei o jornalista americano Glenn Greenwaldquando houve aquele ataque de hackers que revelou conversas entre o pessoal da Lava Jato.Foi um crime, previsto inclusive na Constituição, porque invadiu a privacidade dos promotores, mas foi usado para desmoralizar a Procuradoria da Lava Jato e o juiz Sergio Moro.
Mas agora, o jornalista Greenwald, não é que mudou de lado, ele percebeu que um outro lado exagerou e está fazendo eco a reportagens do New York Times que dizem que o Brasil está em um momento muito perigoso de arbítrio, de totalitarismo, de desrespeito à Constituição e as liberdades e de censura.
Ele está botando a boca no mundo. Interessante que é a forma de sair do Brasil e ir para os Estados Unidos e para o mundo o que tá realmente acontecendo aqui no Brasil. Fica aqui esse registro.
Eu não sou seguidor dele, mas estou vendo que ele percebeu o que está acontecendo aqui no país. Eu passo o dia inteiro falando que a Constituição tem que ser respeitada e vocês sabem, como eu sei, que ela não está, principalmente no Artigo 5º e no Artigo 220, que falam sobre as liberdades, o direito à liberdade de expressão e sobre a vedação à censura, essas coisas.
Começa o Fórum de Davos Hoje começa o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O Brasil tem uma comitiva que é chefiada pelo vice-presidente da República, que também é Ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Ele chefia uma comitiva que tem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Certamente, Marina Silva vai se enquadrar no politicamente correto das questões ambientais, que são muito bonitas, etc, mas que, pelo menos na Europa, não estão resultando muita coisa.
Isso porque eles são obrigados a produzir energia de carvão e energia nuclear, por exemplo. O Partido Verde da Alemanha até já afundou. Mas, enfim, Marina está lá. Não sei o que Fernando Haddad vai falar. Tomara que não fale muito. Mas o Mauro Vieira certamente vai explicar a posição do Brasil.
Logo depois, terminado o Fórum Mundial, dia 20, outra missão de Mauro Vieira será acompanhar o presidente da República à Argentina porque vai ter a reunião de cúpula dos chefes de governo da América Latina e do Caribe. O anfitrião é o presidente Alberto Fernandéz.
A maioria desses países agora é de esquerda, então vai ser um caminho indo para a esquerda.
Aqui no Brasil isso já está sendo posto em prática,com a reabertura das embaixadas do Brasil em Havana e em Caracas e a retirada de um general como embaixador do Brasil em Israel.
Vem aí a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado Está faltando só 15 dias para a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
As pessoas falam em reeleição. O Artigo 57, no parágrafo 2º, diz que não tem reeleição. Mas ninguém mais obedece a Constituição, né?
O que é um perigo muito grande, porque aí o que manda é quem tem mais força, não é a lei. É um perigo.
Quem desobedece a Constituição está armando alguma coisa que pode vir contra si próprio. Mas, enfim.
O grande perigo é reeleger Rodrigo Pacheco no Senado, porque ele foi omisso completamente com todos esses desrespeitos à Constituição. Eu estou torcendo para que ele não seja reeleito, para que o Senado tenha um papel realmente de câmara revisora,inclusive dos atos do Supremo, como diz a Constituição. Temos que respeitá-la.[a declarada torcida do douto articulista, nos deixou preocupado: será que torcer contra alguém que atuou, por omissão, favoravelmente ao Supremo, não é ato antidemocrático?]
Economia no governo novo Quinze dias de governo novo e já a economia completamente entregue ao acaso. A insegurança jurídica no país hoje é muito grande, o que faz com que os investidores, aqueles que estão investindo no país, em emprego, em produção, estejam todos com o pé atrás.
Você, cujo idealismo perdeu a virgindade, não chore não. Debatemo-nos
durante tanto tempo contra o poder instalado no país! O Brasil fora
tomado por um enxame composto por corrupção, esquerdismo, Foro de São
Paulo, corporativismo, patrimonialismo, globalismo e revolução cultural!
Não havia dúvida sobre a necessidade de combater esse enxame.
Bolsonaro vestiu o elmo dos templários, abraçou com dedicação algumas
das pautas conservadoras e liberais, encontrou milhões de brasileiros à
espera de alguém para guiá-los e foi seguido, esperado, aclamado. Era
líder tosco, mas de refinamento fora suficiente a rápida dose de Michel
Temer. A eleição do novo presidente suscitou iras cósmicas.
Aglutinaram-se contra ele macabras potências encasteladas nos poderes de
Estado. Os mais altos torreões da República passaram a dardejar
sortilégios e quebrantos sobre o novo mandatário. Com apoio da mídia
militante, que o combateu antes, durante e depois da campanha eleitoral,submeteram-no à mais orquestrada desqualificação.E encontraram pela
frente um osso duro de roer, com fortíssimo apoio popular.
Qualquer assunto que pudesse ser usado em desfavor do presidente servia
para uma pancadaria midiática que a tudo amplificava e repercutia sem
cessar até o surgimento de assunto novo, ou melhor. Surpresa? Não.
Imagino que, com alguma experiência da cena nacional e seus atores, isso
era de esperar. Inusitada, para todos, foi a persistência com que
milhões de brasileiros, ao verem o que acontecia, passaram a sair às
ruas em apoio ao presidente.Nenhum dos ataques a ele, porém, teve o
impacto da fala de Sérgio Moro enquanto se demitia do cargo de ministro
da Justiça e da Segurança Pública. Ali rufaram os tambores para o
combate final. Bolsonaro não estava sendo acusado por um editorialista
ou por um parlamentar oposicionista, mas por uma personalidade mundial,
magistrado que só não tinha o respeito de bandidos e de seus defensores.
Quando ele terminou de falar, percebi uma debandada entre os apoiadores
do presidente. O idealismo perdera a virgindade. Trincara-se o cristal.
Para muitos, a vida nunca mais seria a mesma... Quando o
presidente falou, expondo o indispensável outro lado da história, quando
as “provas”vieram a público para serem examinadas sem a lente de
aumento da mídia militante, tudo começou a voltar ao seu lugar. Foi
lastimável ver uma figura pública como o ex-ministro usando contra o
presidente o mesmo truque de printar conversa de whatsapp aplicado
contra ele Moro.
Aliás,
acho que nem Glenn Greenwald faria a uma amiga e afilhada a baixaria
que Moro fez a Carla Zambelli.E apresentou à TV Globo como “prova”.
Escrevo, então, àqueles para os quais o cristal trincou. Não há cristal
na política. Como tantas vezes tenho escrito, a política é um jogo que
se joga. Não é um jogo que se assiste de camarote, com ar condicionado
ligado e garçom na porta. A política põe na mesa o bem comum, e os
adversários são conhecidos. Durante décadas impuseram ao país os seus
padrões e seus patrões. Nós os vimos envolvidos numa guerra sem trégua
contra a escolha do eleitorado em 2018.Será necessário apresentar bem
mais do que um par de dois para que minhas palavras os favoreçam na
volta ao poder. Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas
contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A
Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
A ministra do STF e presidente do TSE, Rosa Weber,decretou a extinção
da interpelação do americano Glenn Greenwald contra o presidente Jair
Bolsonaro por causa de sua declaração em julho de 2019 de que o gringo,
que, atenção, não é nem nunca foi jornalista, nunca seria alvo da
portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, de deportação de
criminosos estrangeiros no País.
Verdevaldo, como é conhecido o autor da
interpelação, é acusado de ter cometido crime de pornografia e de haver
sonegado impostos em seu condado de Nova York, mas é assim definido nos
meios de comunicação e também tratado pela cúpula da Justiça brasileira
como vítima de atentado contra a liberdade de expressão em bizarra
liminar do ministro Gilmar Mendes, que impediu o juiz Ricardo Leite de
denunciá-lo no processo aberto contra seus cúmplices estelionatários que
furtaram mensagens de cerca de mil autoridades do combate à corrupção
na Operação Spoofing, divulgadas pelo Intercept Brasil. Direto ao
assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
[Lembrete: o indigitado corre risco de logo que a liminar seja revogada e a denúncia aceita pela Justiça Federal de puxar uma cadeia no Brasil - não é jornalista, o que retira o manto protetor da 'liberdade de imprensa'.
Nada impede que seja extraditado para os Estados Unidos e lá puxe uma cadeia - o Brsil não extradita seus nacionais natos, só que o citado tem nacionalidade brasileira em função de uma adoção de crianças, algo do tipo. Sendo revogada a adoção, cai a nacionalidade brasileira.]
Polícia Federal não indiciou Glenn. Mas o MP não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho da PF
O que ameaça a liberdade de imprensa é a censura, sobretudo a censura
prévia. Jornalistas apuram suas notícias de diversas formas –
pesquisando, vendo os fatos (numa guerra, por exemplo, numa manifestação
de rua) ou consultando fontes que consideram confiáveis. E devem ter a
liberdade plena de publicar o que apuraram sem pedir autorização a
qualquer autoridade. Tem mais. Nas democracias, a lei garante o sigilo da fonte da
informação e não apenas para o jornalista. Médicos, advogados,
psicanalistas têm o mesmo direito.
Logo, o jornalista não pode ser punido quando se recusar a revelar
sua fonte. Mas o que acontece se a informação publicada for um tremendo
erro, uma mentira, uma ofensa aos direitos de terceiros? Fica por isso mesmo? É claro que não pode ficar. O jornalista é responsável pelo que
publica e pode ser processado pela parte atingida. Isso não é incomum
por aqui. Há inclusive vários casos de jornalistas que processaram
jornalistas e obtiveram condenações exemplares. O jornalista processado sempre diz que é vítima de um ataque à
liberdade de imprensa. Errado. Ele teve a plena liberdade de publicar – e
o que foi publicado lá permaneceu. Mas tem que ser responsável pelo que publicou. Um engenheiro é
responsável se a barreira se desmancha e mata centenas de pessoas. Por
que o jornalista não seria responsável por destruir a reputação de uma
pessoa que seja? Essa responsabilidade não desaparece quando o jornalista alega o
sigilo da fonte. Um exemplo clássico: a jornalista Judith Miller, que já
tinha um Pulitzer, publicou no N.Y.Times que Valerie Plame, esposa de
um ex-embaixador, era agente secreta da CIA. Obviamente, colocou em
risco a vida e destruiu a carreira de Valerie. A jornalista foi
processada, recusou-se a revelar a fonte, foi condenada e presa. Um outro caso clássico também vem dos Estados Unidos. O N.Y.Times
publicou documentos do Pentágono(sobre a guerra do Vietnã) que haviam
sido subtraídos por um funcionário do órgão. Atenção, o jornal não havia
participado do roubo – e isso foi um ponto importante do processo.
Apenas recebera os documentos de um funcionário que julgou necessário
divulgar aqueles fatos. O jornal pode seguir publicando os documentos. Ou seja, o jornalista precisa checar a informação recebida de sua
fonte e, sobretudo, não pode participar de nenhum modo na produção da
notícia.E muito menos não pode participar do roubo de uma informação,
quer a financiando, quer ajudando a fonte de algum modo. [os diálogos comprovam que o verdevaldo ajudou os criminosos a ocultr informações diversas, entre elas as que poderiam identificar o receptador; a turma do verdevaldo é tão sem noção que usa o argumento que O MP não poderia investigar o jornalista, tendo em conta que a PF não o havia investigado - teoria tão estúpida, digna dos que a elaboraram e produziram o 'escândalo que encolheu'; A ser acatado tão estapafúrdia tese, a PF passou a ter poderes que são exclusivos do Poder Judiciário = julgar; Se a PF não investigou é sinal que decidiu, julgou, ser o não investigado inocente = sentença transitada em julgado, que nem a lei pode mudar.]
Tudo considerado, o jornalista Glenn Greenwald não foi censurado.
Publicou e continua publicando suas histórias. Não houve censura nem
quando ficou claro que as informações, as conversas entre promotores e
juízes da Lava Jato, haviam sido obtidas criminosamente por hackers. A Polícia Federal encontrou e prendeu os suspeitos. Não investigou,
nem indiciou o jornalista americano, que estava protegido por uma
decisão do ministro Gilmar Mendes. Discutível. Jornalistas são imunes?
Não devem ser. Mas o Ministério Público resolveu denunciar Greenwald por entender
que, investigando outras pessoas, os hackers, encontrara indícios de que
o jornalista havia sido cúmplice ou tinha participado de algum modo da
operação de roubo das informações.
A denúncia é o começo do processo. Pode ser desclassificada pelo juiz logo de cara. Sim, é verdade que a Polícia Federal não indiciou o jornalista. Mas o
Ministério Público não tem a obrigação de seguir exatamente o caminho
da PF.Se não fosse assim, os casos já sairiam direto da PF para o juiz. Muita gente diz que está claro que Greenwald não participou do
processo. Pode ser, mas é o juiz que vai dizer isso. E pode ser assim
porque o caso é grave. Se houve conluio entre jornalista e fontes, que
cometeram crime,foi o jornalista que colocou em risco a liberdade e a
independência da imprensa. Enquanto isso, ninguém foi censurado. Glenn Greenwald continua
publicando seu site e continua livremente se defendendo das acusações e,
de sua parte, fazendo suas próprias acusações. E a imprensa continua
contando e opinando de um lado e de outro. A ver o que dizem os tribunais.
Ministério Público é tão autônomo que está investigando o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente
Não creio que os diálogos entre o
jornalista americano Glenn Greenwald e Luiz Henrique Molição, um dos
hackeadores das mensagens dos procuradores de Curitiba e de diversas
autoridades, revelem indiscutivelmente a ação direta do jornalista no
crime, a ponto de provocar uma denúncia. Mas isso não quer dizer que a
liberdade de imprensa esteja em perigo no país, nem que haja uma
“vingança” do governo contra ele devido à divulgação de tais conversas.
O Ministério Público Federal é um órgão autônomo, não pertence a
governos, como fazem crer comentários no exterior e da oposição. Um bom
exemplo é a atitude da Polícia Federal, subordinada formalmente ao
Ministério da Justiça, mas com autonomia de atuação garantida pela
Constituição, que não precisa de autorização para investigar. Pois a Policia Federal, com base nos mesmos áudios, considerou que
não havia indícios de que o jornalista Glen Greenwald tivesse
participação moral ou material no caso. Se fosse o caso de “vingança”,
não seria mais óbvio que a Polícia Federal acusasse o jornalista, que
provocou uma crise política nacional com as revelações do relacionamento
considerado por muitos abusivo do então juiz Sergio Moro com os
procuradores de Curitiba? [tentou provocar uma crise política nacional, mas, fracassou de tal forma que o escândalo passou a ser conhecido, até mesmo na grande imprensa, como o 'escândalo que encolheu' - Eliane Cantanhêde - O Estado de S Paulo]
Não houve nenhuma especulação a esse respeito quando o resultado da
investigação da Polícia Federal foi divulgado. Pelo raciocínio da
“vingança governamental”, o ministro Sérgio Moro deveria ser elogiado.
Mas nada disso é real. Não houve atuação do governo, já que o Ministério Público também tão
autônomo que está investigando o senador Flavio Bolsonaro, filho do
presidente. Acredito que tenha havido um procedimento temerário do
procurador de Brasília, pois o Ministério Público do Distrito Federal
deveria ter pedido autorização para investigar Glenn Greenwald, já que
uma decisão do ministro Gilmar Mendes o blindava para proteger a
liberdade de imprensa.
A decisão do ministro do Supremo é correta, porque do contrário todos
os jornalistas que divulgassem documentos secretos ou revelassem
mensagens entre autoridades poderiam ser investigados. Mas, se o
Ministério Público do Distrito Federal descobriu, no decorrer das
investigações, indícios que levavam ao jornalista, esse fato deveria ser
comunicado ao Supremo. Não esqueçamos que esse mesmo Molição que aparece pedindo conselhos a
Glenn Greenwald nos áudios é o mesmo que fez uma delação premiada
aceita pela Justiça. Por isso foi solto. Se ele deu alguma informação
que ligue o jornalista americano ao crime de intercepção ilegal, esse
fato precisaria ser investigado.
A atitude do Ministério Público do DF foi temerária porque denunciou
Glenn Greenwald sem sequer investigá-lo oficialmente, embora seja um
procedimento aceitável legalmente. A orientação de Greenwald para que os
hackeadores apagassem as mensagens foi interpretada pela Polícia
Federal como favorável a Greenwald, enquanto o Ministério Público viu
nela a indicação de que o jornalista estava envolvido na ação criminosa e
queria apagar as evidências. [convenhamos que se alguém orienta um criminoso para praticar determinado ato buscando destruir elementos que poder ser usados como prova, a intenção do 'orientador' é, no mínimo, a de obstruir a Justiça.] São indícios muito frágeis para denunciar uma pessoa, ainda mais em
tema tão delicado quanto a liberdade de imprensa. Mas se houver delação
fazendo essa relação, será preciso investigar. Merval Pereira, jornalista - O Globo
Entidade afirma
que não existe indícios de que o jornalista tenha atuado diretamente na
invasão de mensagens trocadas por autoridades e que ele atuava no
exercício da profissão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou, por
meio de nota, que a denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept,não descreve a prática de crime. O órgão pede que ele seja condenado por suposto envolvimento com um grupo hacker suspeito de invadir o celular de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça,Sergio Moro.
O
procurador da República Wellington Divino de Oliveira afirma, no
documento enviado à Justiça Federal de Brasília que "ficou comprovado
que ele (Glenn) auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o
período das invasões". No entanto, para a OAB, a acusação representa um
risco para a liberdade de imprensa, e não descreve ilegalidades. [a partir da página 47 da denúncia do MPF(íntegra aqui) apresentada à Justiça, consta elementos que comprovam a participação do jornalista (autor da matéria que de tão insignificante se tornou conhecida como o escândalo que encolheu ou usando um lugar comum da 'montanha pariu um rato'), mantendo conversa com os hackers, alguns permanecem presos, usando um e-mail específico: brasil_baronil@riseup.net A partir das fls 55 tem ampla jurisprudência que sustenta a denúncia contra o jornalista.]
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
têm jurisdição em todo o território nacional. ......"
Das duas uma:
- ou ocorreu uma radical reforma na Constituição Federal na noite de ontem para hoje, com a inserção de mais um inciso no artigo 92 da CF - Inciso VIII incluindo entre os órgãos do Poder Judiciário a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- ou não ocorreu nenhuma mudança na CF e a Ordem continua sem competência para julgar.
Assim, a dedução da Ordem de que o verdevaldo não cometeu crime, é um comentário sem fundamentação, portanto, sem nenhum valor legal.
Se prosperar o entendimento de que é necessário a existência de indícios da participação no crime para que a conduta se torne criminosa, fica fácil para o mandante de um homicídio - crime de pistolagem - ser considerado inocente.]
Em nota, emitida pelo Observatório da Liberdade de Imprensa,
a OAB informa que"acompanha com grande preocupação a denúncia". A
entidade declara que existe a criminalização da divulgação de
informações. "A denúncia descreve fato que não pode ser considerado
crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração
efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista
incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos. A
denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que
significa claro risco para a liberdade de imprensa", descreveu a OAB.
O
caso será avaliado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de
Brasília. Ele decide se aceita ou não a denúncia. O relatório do MPF já
está no gabinete do magistrado. O procurador Wellington Divino de
Oliveira é o mesmo que apresentou denuncia contra o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por críticas que ele
fez a Sergio Moro. A denuncia contra Santa Cruz foi rejeitada pela
Justiça posteriormente.
O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, se manifestou sobre o caso pelo Twitter e destacou que a imprensa
livre é essencial para a democracia, "A denúncia contra o
jornalista Glenn Greenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa.
Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia", disse. A
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota contra a
decisão do MPF. "A Fenaj alerta para o perigo das restrições à
liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades
constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição
criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é
incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez
do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de
intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística",
descreveu a entidade. Correio Braziliense - Matéria em 22 janeiro 2020
