Presencial? Por escrito? - Interferência na PF: Supremo define essa semana sobre depoimento de Bolsonaro

O Globo

Nelson Lima Neto

Está marcado para quarta-feira, dia 24, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a forma que Jair Bolsonaro poderá depor no inquérito que investiga as denúncias do ministro Sérgio Moro, de interferência do presidente na Polícia Federal. A dúvida é se Bolsonaro, em função do cargo que ocupa, tem direito a prestar depoimento por escrito mesmo ao figurar como investigado. [investigado não é sinônimo de culpado ou de acusado.] Em novembro, o presidente encaminhou manifestação ao Supremo afirmando abrir mão do seu depoimento caso ele não aconteça por escrito.

[O que previmos, está acontecendo; será mais um 'balão de ensaio'?

Invariavelmente, vem à mente: lembramos do poema:
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Eduardo Alves da Costa

Como se sabe, o julgamento foi suspenso em 8 de outubro - o que paralisou o andamento do caso desde então. O ministro Celso de Mello, relator do inquérito à época, negou o pedido feito por Bolsonaro para se manifestar por escrito. [oportuno lembrar que o ex decano sempre procurou, por todos os meios, demonstrar sua antipatia, inconformismo, do mais alto cargo da nação brasileira  ser ocupado  por JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Teremos bom sendo, respeito às instituições? ]com ter Com a aposentadoria do antigo relator, o caso agora tem a frente o ministro Alexandre de Moraes.

Não custa lembrar, Sérgio Moro acusa Bolsonaro de interferir no funcionamento da Polícia Federal para proteger a sua família.[a Polícia Federal integra o Ministério da Justiça, órgão do primeiro escalão do Poder Executivo,  que é subordinado ao presidente da República. No entendimento do triplo EX, Bolsonaro pode demitir o ministro, como tem feito e continuará fazendo, mas não pode substituir servidor do segundo escalão.]

Blog do Ancelmo - O Globo

Jornalista do The Intercept - MPF denuncia Glenn Greenwald por envolvimento com hackers

[intercept = intercePTação = aquele sitezinho  que tentou comprometer o ministro Sérgio Moro e os integrantes da OPERAÇÃO LAVA JATO e  tudo que conseguir produzir foi: intercept - o escândalo que encolheu.]

De acordo com a acusação, ele orientou hackers a apagar parte do conteúdo repassado para a publicação de reportagens

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denuncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, por suposta ligação com hackers que invadiram o celulares de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Além do profissional de imprensa, outras seis pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investiga o caso.

Gleen foi denunciado mesmo sem ser investigado durante a investigação. Ele também não foi indiciado pela PF no inquérito que foi enviado ao Ministério Público. O MPF no entanto, alega que "ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões".  A denúncia é assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, o mesmo que apresentou denuncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por críticas que ele fez a Sérgio Moro.

Wellington  relata que "a organização criminosa" responsável pela invasão dos celulares "executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos ( como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro". Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Gleen fosse investigado, em decorrência do sigilo da fonte jornalística, previsto no artigo 220 da Constituição Federal.


Diálogo entre hacker e Glenn
No entanto, de acordo com o MPF, um MacBook apreendido - com autorização da Justiça - na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. "A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de “baixar” o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept."

"Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos", descreveu o MPF. 
Gleen, assim como outros jornalistas, é autor de uma série de reportagens que lançam suspeitas sobre a conduta de Sérgio Moro e de procuradores da operação Lava-Jato durante os casos investigados pela operação. As reportagens colocam em cheque a imparcialidade de Moro e de integrantes do Ministério Público durante a condução de processos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Correio Braziliense - Notícia Política

Outro patamar - Merval Pereira

O Globo

A ascensão de Moro como político

O ministro Sérgio Moro está se saindo um “hábil político”, como disse Bolsonaro. Ontem, passou o dia no Congresso, negociando a aprovação do pacote anticrime (veja como ficou o projeto), e a autorização para a prisão em segunda instância, que foi retirada dele, mas deve ser votada separadamente. À noite, teve uma vitória importante, mesmo que alguns pontos tenham sido perdidos. Nessa luta, deu uma declaração polêmica que o favorece, e, em certa medida ao governo Bolsonaro, mas criou arestas com o governador de São Paulo João Doria, que havia lhe oferecido guarida meses atrás, quando parecia que sua relação com o presidente Bolsonaro não ia bem. O excludente de ilicitude, que foi proposto pelo presidente Bolsonaro, deveria mesmo ser retirado. E o "juiz de garantias" criado por proposta dos deputados, é uma boa novidade. [um dos inconvenientes criação do 'juiz de garantias' é que a Justiça já é lenta em todo o Brasil, e nas cidades do interior a situação é pior - tem juiz respondendo por várias comarcas - e se o juiz da garantias for necessário em cada comarca, vai travar tudo.]

 

O ministro da Justiça foi a primeira autoridade a criticar os policiais paulistas pelo que chamou de “erro operacional grave”, referindo-se à tragédia na favela de Paraisópolis, em que nove jovens morreram pisoteadas.  Moro elogiou a Polícia Militar do Estado de São Paulo, “uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro”, mas não se furtou a comentar o caso, afirmando que “aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave”.  O que o ministro Sérgio Moro queria era mesmo defender o “excludente de ilicitude”, que o Congresso retirou do pacote anticrime. Refutava críticas de que a ação policial em São Paulo teria sido feita já sob influência da proposta que encaminhou ao Congresso. [críticas totalmente improcedentes, feitas de forma irresponsável ou por quem não entende nada sobre o que pretende comentar..
A diferença entre o excludente de ilicitude - proteção ao policial que em confronto ou em situação em que é agredido, reage fazendo uso dos meios necessários, vindo seu agressor a falecer - e mortos por pisoteamento, ao fugir de uma ação policial, sendo pisoteado pelo próprios companheiros de fuga (situação ocorrida na favela Paraisópolis).]

Moro, que comemorava a queda dos índices de criminalidade em todo o país, sabe que a cada tragédia como a de Paraisópolis, ou da menina Ágatha no Rio, cresce em parte ponderável da sociedade a rejeição a tal instrumento, que é visto como uma “licença para matar”.  Para ele, os dois casos são situações em que o “excludente de ilicitude” não poderia ser utilizado, pois “em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa”.  Em outro front, ele conseguiu que o Senado tente um caminho mais rápido para a aprovação da prisão em segunda instância. Em vez de uma emenda constitucional como quer a Câmara, a alteração seria por projeto de lei, mudando o Código de Processo Penal (CPP). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet decidiu pautar a votação do projeto de lei na próxima terça-feira, na reunião da CCJ.

Além de precisar de menos votos do que uma emenda constitucional, a mudança do CPP pode ser terminativa na própria CCJ, sem ir a plenário. Na Câmara, o projeto também pode ser aprovado apenas pela CCJ, a não ser que uma décima parte do total da Câmara ou do Senado peça que o assunto vá ao plenário.  É provável que já no Senado haja esse pedido, pois bastam 8 senadores para isso. Mas a aprovação parece garantida, já que a senadora Simone Tebet recebeu um documento com a assinatura de 43 senadores pedindo que o assunto fosse adiante, sem esperar a decisão da Câmara.

A aprovação na Câmara pode ser mais complicada, pois o presidente Rodrigo Maia defende a utilização de emenda constitucional, alegando que dá mais segurança jurídica. Como bastariam 51 deputados para exigir que o tema seja submetido ao plenário, é provável que isso aconteça. [para o presidente da Câmara evitar a insegurança jurídica - que é causada mais por decisões do Supremo do que do Congresso - é mais importante do que garantir a sociedade contra bandidos endinheirados, condenados em segundo grau, que permanecem em liberdade, aguardando julgamentos de recursos cujo objetivo feito é mais procastinatório.
Quanto mais complica, mais demora e mais tempo os bandidos permanecem em liberdade.]
O ministro Sérgio Moro defende a tese de que é possível tratar o assunto das duas maneiras, sem que o projeto de lei do Senado prejudique a emenda constitucional da Câmara.  A aprovação do pacote anticrime, que endureceu muito as penas e restringiu regalias para os criminosos mais violentos, poderá ser coroada com a mudança sobre a prisão em segunda instância, que era, talvez, o ponto mais importante do pacote.  Como “político hábil”, Moro não fez críticas aos parlamentares, e negou-se a comentar a possibilidade de vir a ser vice de Bolsonaro em 2022, alegando que o lugar é do General Mourão. Está disposto a prosseguir seu périplo pelo Congresso para angariar apoio na luta contra a violência nas cidades, tema que assumiu lugar de destaque em seu discurso. Promovido a símbolo do combate à corrupção, Moro parece buscar agora um outro patamar.

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

 

Supremo para modificar alguns dos temas, terá que reescrever a Constituição. Pode?

Com temas sensíveis à vista, STF deve viver tensão com o Executivo

Decisões sobre descriminalização de drogas para uso pessoal e habeas corpus de Lula voltam à pauta podem elevar embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Planalto no segundo semestre

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia faz com que a Corte encerre o primeiro semestre em clima ameno com o Poder Executivo, depois de uma série de embates travados ao longo dos últimos meses. No entanto, o choque de posicionamentos deve ganhar força após o recesso do Poder Judiciário. Assim que voltar à rotina, em agosto, o caso do ex-presidente deve retornar à pauta da Segunda Turma do STF. Desta vez, com chances de ser enviado ao plenário do Tribunal e com potencial de gerar uma decisão com diversos precedentes que vão nortear as demais instâncias do Poder Judiciário e interferir em casos da Operação Lava-Jato.

Além desse assunto, considerado o mais espinhoso pelos ministros, outros que contrariam interesses e declarações do presidente Jair Bolsonaro estão na agenda da Corte. Um dos temas que devem gerar forte reação, tanto no governo quanto no Congresso, se refere à descriminalização de drogas para o consumo pessoal, que deve ser avaliado na sessão de 6 de novembro, conforme o calendário divulgado pela presidência do Supremo. O assunto começou a ser abordado em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para uso pessoal. [inaceitável que o Supremo invada mais uma vez competência do Poder Legislativo e legisle descriminalizando o uso de drogas;

é um assunto que sequer deveria ser discutido e em caso de discussão o local competente é o Congresso Nacional que sendo o PODER LEGISLATIVO - ao que  consta o único - cabe aos deputados e senadores votarem legislação sobre consumo de drogas.

Não pode o Supremo por mero capricho legislar, desrespeitando a Constituição, da qual é considerado guardião.

Que os parlamentares façam através de lei as modificações que a maioria entender conveniente e que o presidente da República sancione o que entender aceitável e vete o que for contra o interesse público e que o Supremo só se intrometa, se provocado, em caso de suposta ilegalidade da lei.]

Gilmar anulou, em seu voto, o artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também se manifestaram a favor da descriminalização, mas apenas para a maconha. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o caso. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que devolveu o processo para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas é criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlotação das prisões em todo o país.

Outro assunto que atrai as atenções do governo é a análise sobre a tabela do frete para caminhoneiros. Ações apresentadas à Corte questionam medida provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer, já convertida em lei, que institui a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Os autores questionam se a iniciativa do Executivo não viola o princípio da livre concorrência e do livre mercado. O governo teme que, se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado no país.

Homofobia

O auge dos embates entre o STF e o Executivo ocorreu com a criminalização da homofobia, em 13 de junho. O presidente Jair Bolsonaro fez críticas diretas à Corte. Isso depois de tentar, sem sucesso, a realização de um acordo para que os Três Poderes atuem em prol de uma agenda única pelo país. “A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de legislar, está aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, não poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade, se você ofender uma pessoa, der uma facada, der um tiro só porque é gay, tem que ser agravada e ponto final”, disse o presidente na ocasião. [Em todo o mundo só no Brasil tem dois Poderes Legislativo: um de fato - o STF - e outro de direito - o Poder Legislativo, que se subordina ao de fato.
No caso da criminalização da homofobia o STF alegou para legislar suposta omissão do Poder Legislativo.
Só que o Supremo foi notificado pelo Senado Federal da existência de dois projetos de lei sobre o assunto e que estavam e estão tramitando - prova incontestável da não omissão; o Supremo decidiu ignorar e legislou sobre o tema.]

Em seguida, o presidente sugeriu a indicação de um ministro evangélico para a Corte. No próximo ano, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, uma vaga será aberta no colegiado do Supremo. O cientista político Aninho Irachande Mucundramo, professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, no sistema político brasileiro, o presidente tem diversas ferramentas que podem ser usadas para interferir nos trabalhos do Poder Judiciário. “A independência entre os Poderes existe para garantir um controle de excessos, um contrapeso. Em democracias com esse sistema, é comum ter divergências. No entanto, o Brasil atual tem um chefe de Executivo que demonstrou pouca inclinação à preservação do ambiente de independência entre os Poderes. A prova disso é acusar o Judiciário de Legislar, ao mesmo tempo em que usa decretos para alterar, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento”, disse. [expedir decretos está entre as atribuições constitucionais do presidente da República - desde que não sejam utilizados para modificar leis - enquanto legislar não está entre as atribuições do Supremo - no máximo, ele pode suspender a vigência de uma lei, jamais substituiu por uma de sua lavra.]

Para o professor, as relações entre os Poderes devem sofrer um abalo nos próximos meses e anos. “A tendência é que esses embates tenham mais frequência. E o Executivo tem poder para influir nos trabalhos do Supremo. O presidente deu declarações sobre a composição do Judiciário. Ele citou a inclinação religiosa, não a qualidade, além de fazer declarações abertas sobre assuntos que o Judiciário está avaliando”, disse.

Pedido de Liberdade

Apesar de já ter negado um pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, o Supremo terá que se debruçar sobre o caso do ex-presidente assim que voltar do recesso do Judiciário. Um segundo habeas corpus está pendente de julgamento na Segunda Turma. Existe a possibilidade de que o assunto seja enviado ao plenário, para que os 11 ministros avaliem se provas de origem ilícita podem ser usadas em uma ação penal. [há mais de 30 anos que a Constituição Federal estabelece que provas ilícitas não podem ser utilizadas, sequer juntadas ao processo; 
será que só agora é que uma maioria, até mesmo simples, tipo 5 a 4, vai mudar e reescrever essa norma constitucional ou simplesmente ignorá-la?] Conversas vazadas pelo site The Intercept entre o ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, e o coordenador da operação no Paraná, Deltan Dallagnol, foram citadas no pedido de soltura pela defesa de Lula.

 

No entanto, o Ministério Público Federal no Paraná afirma que os arquivos podem ter sido interceptados por um hacker. Ainda não existe um entendimento sobre o tema no Brasil. Mas esse tipo de situação ganhou evidência com o caso do petista. Ainda não tem data marcada para julgamento. No entanto, como o réu está preso, o recurso tem prioridade na tramitação. Integrantes do Poder Executivo são claramente contra a liberação do ex-presidente. O próprio presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o assunto em algumas ocasiões.

Atrito

Atos e temas julgados pelo Supremo encontram resistência no Executivo e geram conflitos e trocas de acusações entre os Poderes

Pautas polêmicas 2º semestre

» Descriminalização do uso de drogas

» Tabela de preços do frete

» Redução de salário dos servidores

» Prisão em 2ª instância

» HC do ex-presidente Lula

 

Correio Braziliense

 

 

Complô para derrubar general

O complô dos filhos de Bolsonaro para derrubar Santos Cruz

À falta do que fazer, outra crise 

[presidente, presidente, o Brasil não é uma monarquia; 

mesmo os presidentes realmente fortes, não permitem a imiscuição de familiares em assuntos de governo e Estado, exceto algumas republiquetas e o Brasil não é uma delas.

Familiares como assessores eventuais, invisíveis e silenciosos, podem até ser úteis; no momento em que passam a fazer tudo para serem notados, só atrapalham.]

Por Ricardo Noblat

General Carlos Alberto dos Santos Cruz (Sylvain Liechti/Monusco/Creative Commons)

A bola da vez já foi o ministro Gustavo Bebbiano, da Secretaria-Geral da presidência da República, e ele acabou demitido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A bola seguinte da vez foi o vice-presidente Hamilton Mourão. Como ele é indemissivel e sequer pensou em renunciar ao cargo, ficou, mas aparentemente enquadrado. [o general Mourão sempre esteve enquadrado, sempre foi disciplinado, apenas durante a campanha, que o empolgou e por estar também em adaptação da ativa para a reserva, se excedeu.

Mas, logo voltou a sua postura de quase meio  século.

Aliás, a postura do general Mourão e de outros generais que integram o governo Bolsonaro é um exemplo a ser seguido até mesmo por alguns dos seus superiores.]

Desta vez a bola atende pelo nome de Carlos Santos Cruz, general da reserva, ministro da Secretaria de Governo, à qual se subordina a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

O busílis tem a ver com a Secom. Ela é responsável pela comunicação do Governo Federal, “coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios e das empresas públicas”.

Quem manda nela tem muito poder. Por ora, manda Santos Cruz. Carlos Bolsonaro, apoiado por seus irmãos e pelo autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, quer mandar.  Eles estão perto de conseguir o que querem, com a complacência de Bolsonaro, o pai. O empresário Fábio Wajngarten, que assumiu recentemente a Secom, é amigo de Carlos e discípulo de Olavo.

Wajngarten foi o autor da portaria que informou às empresas estatais que suas campanhas de propaganda deveriam ser submetidas ao crivo da Secom antes de irem ao ar.

A portaria acabou revogada por Santos Cruz que não fora consultado a respeito. De resto, ela desrespeitava a Lei das Estatais que confere soberania às empresas. O general começa a pagar pelo que fez.

Em ação coordenada, o humorista Danilo Gentili pinçou um trecho de uma entrevista concedida por Santos Cruz há cerca de um mês e sugeriu no Twitter que ele era defensor da regulamentação da mídia.  Olavo, guru da família presidencial, dispensou os bons modos que quase nunca usa e bateu duro no general: “Controlar a internet, Santos Cruz? Controlar a sua boca, seu merda”, escreveu no Twitter. [uma ofensa desse quilate tem que ser combatida pelo próprio ofendido e o 'filósofo' não está acima das leis e nada impede o general que o processe, tanto na área cível e até mesmo na penal.

Afinal,  qual é no governo Bolsonaro a posição oficial, o cargo, do Olavo? ainda que ocupasse um cargo, teria que ter compostura, decoro compatível com o mesmo.

Sendo um mero e inútil 'aspone'- a redundância é proposital, tem que permanecer calado para não atrapalhar.] 

Então os garotos foram para cima. Eduardo, sem citar o general: “Mesmo ao falar de uma fake news contra Bolsonaro sempre defendemos a não regulamentação da internet ou da imprensa”.

Carlos, sempre prolixo: “A internet ‘livre’ foi o que trouxe Bolsonaro até a Presidência e graças a ela podemos divulgar o trabalho que o governo vem fazendo! Numa democracia, respeitar as liberdades não significa ficar de quatro para a imprensa, mas sempre permitir que exista a liberdade das mídias!”.

Finalmente, o pai, psicografado por Carlos: “Em meu governo, a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coreia do Norte ou Cuba”.

Meteu-se na fritura do general quem menos se esperava, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, um adepto recente do Twitter e das demais redes sociais. Ele bajulou o presidente:

“Bom lembrar que não fosse a vitória eleitoral do PR Jair Bolsonaro, estaríamos hoje sob ‘controle social’ da mídia e do Judiciário e que estava expresso no programa da oposição ‘democrática’”.

A hashtag #ForaSantosCruz foi um dos assuntos mais comentados no Twitter. O general subiu no telhado. Dali poderá descer suavemente, mantendo o emprego. Ou despencar.

Blog do Noblat - Revista Veja 

 

Os 10 ‘mandamentos’ de Moro

O ministro Sérgio Moro compartilhou neste sábado, 6, pelo Twitter, os 10 princípios éticos da campanha em marcha para os servidores da pasta. 
O 7 diz que não se pode “receber presentes ou qualquer outra vantagem pessoal”. 
O 10 estimula o uso da Ouvidoria: “Participe da gestão do Ministério. A Ouvidoria é o nosso canal”. 
O 4: “o Poder público não é um negócio de família”. 
O 3 fala de transparência: “sigilo é exceção”. E o primeiro põe todos no mesmo barco: “todos somos responsáveis pela integridade, reputação e imagem do Ministério”.
Segundo o titular de Justiça, a “campanha” foi lançada com uma palestra do colunista do Estadão, Leandro Karnal, “muito brilhante”, e do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ). Historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas, Karnal figurou no segundo lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter na manhã deste sábado, 6. 

Por muitos, é xingado de “esquerdopata” na rede.

BR 18


 

"Se eu errar, o PT volta", diz Bolsonaro em entrevista exclusiva

Presidente eleito fala da montagem do governo, reafirma o papel dos militares no ministério e sinaliza a determinação de colocar seu programa em marcha sem demora, começando pela reforma da Previdência. Na semana que vem, ele estará em Brasília 

 Em entrevista exclusiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisa que seus ministros terão carta branca para nomear seus secretários, diretores das delegacias regionais e por aí vai. “O que estou cobrando dos ministros é produtividade”, diz ele, sentado na pequena varanda improvisada na entrada de sua casa, com uma mesa redonda de madeira transformada em cenário para a entrevista à Rede Vida de Televisão, com tempo cronometrado: 15 minutos. “Precisa de terno? Não, né?”, pergunta ele, à vontade com a camisa de manga curta amarela, uma das cores da sua campanha, e calça jeans. A Embaixada do Brasil em Cuba parece estar com os dias contados: “Qual negócio podemos fazer com Cuba?”, pergunta, ao criticar a forma como os profissionais da ilha ficam apenas com parte dos salários do programa Mais Médicos. Antes de começar a gravação, avisa: “Não posso errar, senão o PT volta”.

As críticas, agora, não se restringem ao PT. Ao falar da importância que dará ao Ministério da Defesa, Bolsonaro emenda com uma crítica direta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O simples fato de colocar um general de quatro estrelas (Augusto Heleno) para ocupar o posto, diz, dará aos militares garantia de um assento em reunião ministerial: “A criação do Ministério da Defesa foi para tirar os militares da mesa ministerial”, acusa. O presidente eleito garante que as Forças Armadas, “o último obstáculo para o socialismo”, serão chamadas a participar da concepção de políticas públicas e propostas em várias áreas do governo.

Esta semana ainda, apesar do feriado, Bolsonaro pretende indicar mais um ministro, mas não tem pressa em anunciar todos. Também decidiu não mais juntar as pastas de Meio Ambiente e Agricultura. Porém, isso não significa que colocará na primeira alguém com o perfil de Marina Silva ou Sarney Filho: “Quem vai indicar é o senhor Jair Bolsonaro”.

Na semana que vem, ele estará em Brasília, a cidade que lhe deu mais de 70% dos votos. Será a primeira vez que virá à capital da República depois da eleição. Vai cuidar da transição e visitar os presidentes dos Três Poderes, mas na quinta-feira retornará ao Rio de Janeiro. Quanto à posse, o mais provável é que desfile em carro fechado, uma vez que decidiu seguir “religiosamente” as determinações dos serviços de inteligência da Polícia Federal, da Abin e do Exército.

Durante a campanha, o foco na segurança púbica foi muito grande. O governador do Rio de Janeiro fala em atiradores de elite. É por aí que temos de encarar o crime no Brasil?
A forma de engajamento do Exército Brasileiro no Haiti era exatamente essa. Elemento armado com um fuzil passa a ser um alvo. Temos vivenciado aqui no Rio momentos parecidos, verdadeiro bonde de pessoas armadas com fuzil. Como enfrentar esse tipo de gente? Não vai ser com flores nem com “entregue suas armas”. Agora, estamos numa área urbana. Numa troca de tiro aqui, o efeito colateral seria desastroso. O que eu defendo é uma retaguarda jurídica para o policial ou para o homem das Forças Armadas, uma vez em operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Que não se preocupe com uma possível condenação na frente por estar cumprindo a missão. E, para o cidadão comum, tenhamos também garantia da posse de arma de fogo, levando-se em conta o referendo de 2005. Dois terços da população decidiu pelo direito de comprar armas e munições. Então, o presidente ou quem quer que seja não tem o direito de frustrar essa vontade popular. Obviamente, a posse de armas de fogo com alguns critérios. Ficha criminal, estar em dia com a Justiça, exame psicológico, exame prático e o registro da arma passa a ser definitivo e não temporário, como é no momento.

O senhor disse que o ministro Sérgio Moro terá liberdade para nomear secretários e cargos dentro do Ministerio da Justiça e da Segurança Pública. A mesma carta branca será dada a outros ministros? 
O que estou cobrando dos ministros é produtividade. Igual ao Paulo Guedes: sentei à mesa com ele. Quando eu falei que não entendia de economia, pensei que a imprensa fosse levar para o lado da minha humildade, e é verdade. Ou será que eu tenho que entender de medicina para nomear o ministro da Saúde? Então, é inflação baixa, dólar compatível para exportação-importação, a taxa de juros, é não aumentar a dívida interna, que está chegando próxima a R$ 4 trilhões, não aumentar a carga tributária. Perguntei: é possível? Ele falou: é. Bem, ele é uma pessoa renomada dentro e fora do Brasil. Nunca integrou governo nenhum. Nós temos que acreditar nele. Não temos alternativa, porque, como está o Brasil, a tendência é quebrar, é se transformar numa Grécia. Então, essa carta branca ele tem.

MATÉRIA COMPLETA, Correio Braziliense