O desembargador e os blindados - Japona não é toga, e toga não é japona - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar suspendendo a compra de 98 blindados do consórcio italiano para o Exército a um custo que pode chegar a R$ 5 bilhões. Liminar é apenas liminar, mas a argumentação do magistrado foi ao mesmo tempo ingênua e onipotente. Ele escreveu:— Vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando, ao mesmo tempo em que se fazem cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz.

  Tanques na Praça dos Três Poderes, em Brasília Cristiano Mariz

 

O Exército precisa de equipamento. O desfile de blindados queimando óleo na Praça dos Três Poderes no ano passado pode ter dado satisfação àqueles que viam na exibição um ato de arrogância, mas um país não melhora com militares desequipados. A despesa pode parecer excessiva. A assinatura do contrato a poucas semanas da posse de um novo presidente é, sem dúvida, uma iniciativa meio girafa, até porque o edital de consulta pública da compra saiu há mais de um ano. Se há argumentos para suspender a assinatura do contrato, alguns dos que o desembargador usou não ficam de pé. 

 

Usado da forma preferida pelo magistrado, o argumento de que faltam recursos para a educação e para a saúde é demagógico. A aceitá-lo assim, as Forças Armadas não poderiam comprar nem uma pistola. Se o desembargador viu “ilegalidade”, fará muito bem em expô-la. Quanto à “conveniência”, “falta de razoabilidade” e de “elementar bom senso”, o doutor foi além de sua toga.  

Há séculos foi observado que o bom senso é a coisa mais bem partilhada do mundo, pois cada um acha que tem o suficiente. 

 

O Centauro 2, veículo militar blindado vendido pela Iveco-Otomelara e seria comprado pelo Exército brasileiro - Divulgação - 5.dez.22/Iveco-Otomelara

 

Assim como as Forças Armadas viram-se numa encrenca despropositada quando foram apresentadas como instância superior para auditar urnas eletrônicas, não compete ao Judiciário envolver-se no varejo das atribuições do Executivo.  

Liminar é liminar, mas decisões de magistrados não precisam ser contaminadas por aulas de ciência política ou de gestão orçamentária.

A onipotência apequena as instituições. [COMENTÁRIO: nos parece que o     POVO não viu inconveniente com a alegada militarização da Saúde durante a pandemia = a excelente votação, segundo mais votado para deputado federal pelo Rio, conferida ao general Pazuello sepulta qualquer ideia de arranhão. 

Também nos parece que o ministro Moraes tem concorrente para uma eventual disputa pelo cargo de 'ditador'.] Assim como a corporação militar viu-se arranhada com a militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia, a Justiça sofre quando magistrados tomam decisões com maus fundamentos. 

 

Nos últimos quatro anos, o país conviveu com o assombro de um presidente que se referia ao “meu Exército”. Passará. Há mais de meio século a Viúva arca com projetos para a fabricação de viaturas. Um, do Exército, acabou fazendo fogões. Outro, da iniciativa privada, fez blindados, mas a empresa se meteu em delírios internacionais e acabou quebrada. O protótipo do festejado tanque Osório foi arregimentado numa massa falida. Na licitação de 2022, o vencedor foi um consórcio italiano, seguido pelos canadenses e chineses.

Cada um pode ficar no seu quadrado, e todos sabem suas dimensões. Faz tempo, o senador Auro Moura Andrade, aquele que declarou vaga a Presidência da República em 1964, com João Goulart no exercício constitucional do cargo, ensinou que “japona não é toga”. Pois toga também não é japona. 

Folha de S.Paulo - Jornal O Globo  - Elio Gaspari

O arquipélago das 11 togas - Toga não é japona

Augusto Nunes

Alguns ministros parecem sonhar com a ditadura do Supremo    

É hora de alguém lembrar aos ministros que toga não é japona

Quem propõe o fechamento do Supremo Tribunal Federal merece o desprezo dos genuínos democratas. 
Quem critica a opinião ou o comportamento de qualquer ministro exerce o direito à liberdade de expressão. 
Nenhum dos 11 indivíduos que compõem o STF é o Supremo. Quem tenta confundir-se com a instituição de que faz parte quer apenas livrar-se de legítimas manifestações de descontentamento.

Nos últimos dias, a reação provocada por supostas ameaças à democracia em geral e ao STF em particular confirmou que a corte virou faz tempo um arquipélago formado por 11 togas que se julgam onipotentes, oniscientes e onipresentes. Intrometem-se em tudo, tudo regulamentam em decisões monocráticas e não prestam contas a ninguém. Como ministros do Supremo só podem ser julgados por ministros do Supremo, estão todos condenados à perpétua impunidade.

No mundo civilizado, quem fala Corte Suprema é o presidente. No Brasil, até recentemente falavam o presidente ou o decano. Desta vez, falaram o presidente Dias Toffoli, o decano Celso de Mello, o vice-presidente Luiz Fux e, por enquanto, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes não precisa de pretexto para permanecer no palco interpretando o papel de juiz dos juízes.

O arquipélago das  -

[começa a parecer que os ministros do Supremo entendiam ser tudo = no mínimo, onipotentes, oniscientes e onipresentes.

Só que a interpretação correta do artigo 142 da CF,  começou a ser feita levando em conta a LC 97/99 - editada em cumprimento ao determinado no parágrafo primeiro do art. 142.

Juristas importantes começaram a defender a tese de que as FF AA sob o comando supremo do Presidente da República, podem exercer o PODER MODERADOR e com isso começaram a considerar qualquer interpretação ou opinião que não expresse que o Supremo e seus ministros são onipotentes, oniscientes e onipresentes, passa a ser considerada ato antidemocrático e inconstitucional e com isso, perseguição sem tréguas aos que interpretam o artigo 142 da CF de forma diversa do decretado por alguns ministros do STF, esperam sufocar tal exegese e voltarem à condição de 'deuses'.

Pouco importa que a discordância seja expressa apenas com palavras, sem ameaças e de forma respeitosa. 

É conveniente que jurista Ives Gandra cuide para não ser preso, ou alvo de um mandado de busca a apreensão, por ser autor de um dos mais sólidos pareceres que atribuem às Forças Armadas o PODER MODERADOR, e opinar contra entendimento do Supremo é crime hediondo.] 

Todos repetiram que a democracia brasileira está em perigo: um surto de autoritarismo ameaça o país. Faz sentido. Pelo andar da carruagem, parte do time da toga anda sonhando com a ditadura do Supremo. Nos anos 60, incomodado com a intromissão dos militares na esfera de atuação do STF, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, pronunciou uma boa frase: "Japona não é toga". É hora de alguém lembrar aos ministros que toga não é japona.

Augusto Nunes - Portal R7