Receita vai acelerar análise de processo contra Neymar

Jogador é acusado de sonegação fiscal

A Receita Federal vai agilizar o julgamento administrativo do processo do jogador Neymar, acusado de sonegação fiscal. Atualmente, a Delegacia de Julgamento analisa o recurso do grupo Neymar contra o auto de infração. O processo foi atrasado por conta de paralisações e greves dos auditores-fiscais, que se estende há vários meses. A promessa é de que o recurso seja analisado por essa instância até o fim do mês e siga para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

O objetivo é que, com a agilização do processo administrativo, o Ministério Público Federal (MPF) possa oferecer nova denúncia contra o jogador por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Ontem, o juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, substituto da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia feita pelo MPF por sonegação e falsidade ideológica contra Neymar e o pai e empresário do atleta, Neymar da Silva Santos.

A justificativa utilizada pelo juiz é que o Ministério Público não poderia apresentar denúncia enquanto o processo administrativo está em curso, de acordo com uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, como os denunciados ainda são investigados administrativamente, não podem ser transformados em réus ainda.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, a colaboração entre Ministério Público Federal e Receita Federal não é uma novidade e já ocorreu outras vezes. — Em casos de fraude elaboradas, que saem do padrão, é comum a interação entre o MPF e a Receita. Há precedentes em que o próprio STF concorda.

Caso o MPF não consiga reverter a decisão da 5ª Vara Federal de Santos, terá que esperar o recurso ser analisado pela Delegacia de Julgamento e, depois, tramitar no Carf, o que, segundo Cabral, pode levar de 5 a 6 anos. — Na delegacia de julgamento deve ser analisado até o fim do mês. Depois vai para o Carf, onde existem duas instâncias. É um processo feito para demorar.

Caso o auto de infração não confirme a sonegação, o Ministério Público fica impedido de abrir nova denúncia. Além disso, mesmo que o auto de infração de confirme, uma vez pago o montante (ou parcelado em Refis), o jogador fica livre da condenação. Por isso mesmo o MPF tenta, além da sonegação, incriminar Neymar pelo crime de falsidade ideológica. — O procurador acrescentou falsidade ideológica para reforçar que não é só uma falta de pagamento do imposto, houve um ardil por parte do jogador e do empresário — completa o presidente da Unafisco.

Fonte: O Globo

Há fortes indícios de que valor de Neymar foi ocultado

Afirmação é da Justiça de São Paulo, sobre transferência do atacante do Santos para o Barcelona

Para a Justiça de São Paulo, há "robustas evidências" de que o valor de fato da venda de Neymar para o Barcelona, em 2013, foi ocultado. A observação consta em acórdão assinado pelo desembargador Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado, publicado nesta quarta-feira, na ação em que o fundo de investimento Teisa cobra a apresentação dos documentos da negociação.

A empresa era detentora de 5% dos direitos econômicos do jogador e, assim como o grupo DIS, que era dono de fatia de 40%, quer ter acesso aos papeis para calcular o montante real envolvido na transação.  Na decisão, que julgava um recurso de Neymar, o desembargador afirma que a ocultação tem o "o intuito de prejudicar a Teisa".

Em junho, sentença da juíza Thais Cabaleiro Coutinho, da 11ª Vara de Santos, determinou que o pai do atleta revelasse à empresa a documentação da venda, sob risco de uma ação de busca e apreensão. Os representantes do jogador recorreram e conseguiram suspender a decisão temporariamente, mas o acórdão referendou a primeira sentença e manteve a obrigação de apresentar os papéis.

São sete documentos elencados na petição inicial, entre eles cópias das propostas, do contrato de trabalho com o Barcelona e do acordo de € 2,5 milhões entre o clube e o instituto mantido pelo atacante em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

A transferência rendeu ao Santos € 17,1 milhões – à época, cerca de R$ 56,5 milhões. Foram feitos, porém, uma série de acordos laterais que incluíam preferência do Barcelona sobre atletas da base santista e dois amistosos entre os clubes, por exemplo. Além disso, os espanhóis pagaram outros € 40 milhões diretamente a Neymar, sendo € 10 milhões em 2011, antes de os dois times se enfrentarem na final do Mundial.

Meses depois, o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartolomeu, admitiu que a negociação custou € 57 milhões. O valor ainda é alvo de investigações – no processo, a Teisa fala em € 86,2 milhões, baseada em informações divulgadas pela imprensa.  O atacante também está na mira da Receita Federal, que o acusa de sonegação fiscal. Na semana passada, ele teve R$ 188 milhões bloqueados para garantir o pagamento de multas.

Empresário de Neymar aconselha botar dinheiro em paraíso fiscal

'Para com essa mania de pagar imposto no Brasil', diz ao pai do jogador em rede social

Com a investigação sobre sonegação fiscal do atacante Neymar, que teve R$ 188,8 milhões bloqueados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o empresário do craque deu um conselho inesperado. Wagner Ribeiro, que cuida a carreira do jogador do Barcelona, indicou ao pai do atleta, Neymar Santos, para colocar todo o dinheiro da família em paraísos fiscais. O conselho foi dado pelo Instagram, na manhã desta segunda-feira. “Pega tua grana, manda tudo para paraísos fiscais, legalmente é claro. Para com essa mania de pagar imposto no Brasil! Fecha tuas empresas, o Instituto na Praia Grande e vai curtir a vida nas praias do Mediterrâneo. Você e sua família. Mas deixa o Neymar jogar mais uns aninhos e que ele encerre a carreira na Europa, preferencialmente no Real Madrid”, escreveu o agente na rede social.

Na sexta-feira, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 188,8 milhões do jogador Neymar, conforme revelou o jornal “Correio Braziliense”. O atacante é acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013, quando ainda estava no Santos e logo após se transferir para o Barcelona, por dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco. O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região acatou os argumentos de que havia riscos de o atleta dilapidar o patrimônio (dividi-lo para outras pessoas ou gastá-lo) e lesar os cofres públicos. 

Além dos bens do atleta, os dos pais deles, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos também foram bloqueados. O montante de R$ 118,8 milhões, segundo a reportagem do jornal, é referente a uma multa de 150% sobre o valor cobrado pela Receita Federal. Essa multa corresponde a mais de 30% do patrimônio declarado pelo jogador, que foi de R$ 244,2 milhões.