Jogador
é acusado de sonegação fiscal
A
Receita Federal vai agilizar o julgamento administrativo do processo do jogador
Neymar, acusado de sonegação fiscal. Atualmente, a Delegacia de Julgamento analisa o
recurso do grupo Neymar contra o auto de infração. O processo foi atrasado por
conta de paralisações e greves dos auditores-fiscais, que se estende há vários
meses. A promessa é de que o recurso seja analisado por essa instância até o
fim do mês e siga para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O
objetivo é que, com a agilização do processo administrativo, o Ministério
Público Federal (MPF) possa oferecer nova denúncia contra o jogador por sonegação
fiscal e falsidade ideológica. Ontem, o juiz Mateus Castelo Branco
Firmino da Silva, substituto da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia
feita pelo MPF por sonegação e falsidade ideológica contra Neymar e o pai e
empresário do atleta, Neymar da Silva Santos.
A
justificativa utilizada pelo juiz é que o Ministério
Público não poderia apresentar denúncia enquanto o processo administrativo está
em curso, de acordo com uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Na
prática, como os denunciados ainda são investigados administrativamente, não
podem ser transformados em réus ainda.
Segundo o
presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber
Cabral, a colaboração entre Ministério Público Federal e Receita Federal não é
uma novidade e já ocorreu outras vezes. — Em casos
de fraude elaboradas, que saem do padrão, é comum a interação entre o MPF e a
Receita. Há precedentes em que o próprio STF concorda.
Caso o
MPF não consiga reverter a decisão da 5ª Vara Federal de Santos, terá que esperar o recurso
ser analisado pela Delegacia de Julgamento e, depois, tramitar no Carf, o que,
segundo Cabral, pode levar de 5 a 6 anos. — Na delegacia de julgamento deve
ser analisado até o fim do mês. Depois vai para o Carf, onde existem duas
instâncias. É um processo feito para demorar.
Caso o
auto de infração não confirme a sonegação, o Ministério Público fica impedido
de abrir nova denúncia. Além disso, mesmo que o auto de infração de
confirme, uma vez pago o montante (ou parcelado em Refis), o jogador
fica livre da condenação. Por isso mesmo o MPF tenta,
além da sonegação, incriminar Neymar pelo crime de falsidade ideológica. — O procurador acrescentou falsidade ideológica para reforçar
que não é só uma falta de pagamento do imposto, houve um ardil por parte do
jogador e do empresário — completa o presidente da Unafisco.
Fonte: O Globo
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