Cármen se reúne com vice de Janot; ela deixa claro que não vê condições para outra denúncia

Ministra adia sessão que trataria da suspensão de eventual nova denúncia; e deixa claro a segundo de procurador-geral que o melhor é encerrar o mandato sem fato novo

A muitos acabou escapando que o Supremo tinha uma segunda votação nesta quarta: uma questão de ordem pedindo a suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer. E, nesse caso, já afirmei aqui, que não se esperasse nada parecido com unanimidade havida no pedido de suspeição. 

A suspensão se sustenta nas múltiplas evidências, reconhecidas, em parte, inclusive pelo próprio Janot, de que os “colaboradores” da JBS omitiram informações e manipularam o processo de delação. Também se adensam as evidências de que membros do MPF atuaram de forma ilegal nos bastidores. O caso mais escandaloso é o do ex-procurador Marcelo Miller. Por óbvio, cabe a questão; dados o que se sabe e o que próprio procurador-geral admite, a suspensão não será ao menos um ato de prudência?

Mais: nas heterodoxias sem fim de Janot, sabe-se que não há um segundo inquérito. Na verdade, o caso “Lúcio Funaro”, que ancoraria a nova denúncia de Janot, está pendurado no mesmo inquérito que trata das delações dos irmãos Batista e sua turma. É uma lambança! Atenção! O fato de os ministros terem rejeitado a suspeição de Janot não implica que rejeitem também a suspensão de eventual nova denúncia. De toda sorte, este blog apurou que a ministra Cármen Lúcia atua nos bastidores para ver se evita a votação.

E qual é a melhor maneira se obter o que deseja? Simples; basta Janot se abster de apresentar a nova denúncia. De todos os ministros que estão furiosos com a atuação de Janot, a que se sente mais injuriada é Cármen Lúcia. Começam a circular nos bastidores coisas do balacobaco, ditas pelos bandidos premiados, sobre ministros do Supremo. Cedo ou tarde, as barbaridades virão à Luz. Não faltam nem mesmo aleivosias e baixarias contra os ministros no campo, digamos, comportamental, de alcova. São coisa aberrantes, falsas, mas que vão constranger muita gente.

Mais: sabe-se que José Eduardo Cardozo, por exemplo, fez, sim, a sua leitura pessoal sobre cada ministro. Tudo é muito constrangedor.  Nesta quarta, como vimos, Nicolao Dino, vice-procurador-geral, representou Rodrigo Janot na sessão que julgou a sua suspeição. Estava lá em lugar do titular, com a tarefa óbvia de defendê-lo. Nota: se quisesse, Janot poderia ele mesmo ter assumido a tarefa. Mas sempre terá mais credibilidade uma defesa feita por terceiros quando cotejada com o elogio em boca própria.

Muito bem! Cármen Lúcia e todo o Supremo acham que cobras e lagartos aparecerão. E que esses bichos vão acabar levando para o esgoto a nova denúncia contra Temer. Há o risco de o tribunal se negar a suspender um processo que acabará, depois, suspenso pelos fatos. E, por isso, a presidente do Supremo se reuniu, a convite seu, a portas fechadas, com Dino — que, reitere-se, valia ali por Janot.

Este blog apurou que a ministra deu a entender ao vice-procurador — para que este dê a entender a Janot — que a apresentação, agora, de uma nova denúncia, a quatro dias de deixar o cargo, traz turbulências desnecessárias. Gera muito calor e nenhuma luz. 

Cármen, na verdade, quer evitar a sessão que abordaria a suspensão. Ela pretende que não haja o que suspender até que não se conheçam todos os fatos sórdidos dessa história.

E o fio desencapado hoje atende pelo nome de Marcelo Miller. Na avaliação da ministra, o melhor que o procurador-geral tem a fazer é encerrar em paz o seu mandato, deixando para a sua sucessora eventuais decisões sobre a nova denúncia.

Nunca ninguém perdeu dinheiro apostando na irresponsabilidade de Janot. Ou ele não teria conduzido a coisa a tal situação-limite. Mas ele sabe, também, que sua situação se torna mais grave a cada hora. Ainda voltarei a esse ponto.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Receita vai acelerar análise de processo contra Neymar

Jogador é acusado de sonegação fiscal

A Receita Federal vai agilizar o julgamento administrativo do processo do jogador Neymar, acusado de sonegação fiscal. Atualmente, a Delegacia de Julgamento analisa o recurso do grupo Neymar contra o auto de infração. O processo foi atrasado por conta de paralisações e greves dos auditores-fiscais, que se estende há vários meses. A promessa é de que o recurso seja analisado por essa instância até o fim do mês e siga para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

O objetivo é que, com a agilização do processo administrativo, o Ministério Público Federal (MPF) possa oferecer nova denúncia contra o jogador por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Ontem, o juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, substituto da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou a denúncia feita pelo MPF por sonegação e falsidade ideológica contra Neymar e o pai e empresário do atleta, Neymar da Silva Santos.

A justificativa utilizada pelo juiz é que o Ministério Público não poderia apresentar denúncia enquanto o processo administrativo está em curso, de acordo com uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, como os denunciados ainda são investigados administrativamente, não podem ser transformados em réus ainda.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, a colaboração entre Ministério Público Federal e Receita Federal não é uma novidade e já ocorreu outras vezes. — Em casos de fraude elaboradas, que saem do padrão, é comum a interação entre o MPF e a Receita. Há precedentes em que o próprio STF concorda.

Caso o MPF não consiga reverter a decisão da 5ª Vara Federal de Santos, terá que esperar o recurso ser analisado pela Delegacia de Julgamento e, depois, tramitar no Carf, o que, segundo Cabral, pode levar de 5 a 6 anos. — Na delegacia de julgamento deve ser analisado até o fim do mês. Depois vai para o Carf, onde existem duas instâncias. É um processo feito para demorar.

Caso o auto de infração não confirme a sonegação, o Ministério Público fica impedido de abrir nova denúncia. Além disso, mesmo que o auto de infração de confirme, uma vez pago o montante (ou parcelado em Refis), o jogador fica livre da condenação. Por isso mesmo o MPF tenta, além da sonegação, incriminar Neymar pelo crime de falsidade ideológica. — O procurador acrescentou falsidade ideológica para reforçar que não é só uma falta de pagamento do imposto, houve um ardil por parte do jogador e do empresário — completa o presidente da Unafisco.

Fonte: O Globo