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sexta-feira, 2 de março de 2018

O mal do preconceito em torno da intervenção



A prevenção, de raiz ideológica, contra militares leva a equívocos sobre o significado da necessária operação no Rio, executada com base na Constituição

A forma como representantes da esquerda brasileira, com exceções, reagem à imprescindível intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro diz muito das distorções que as lentes da ideologia provocam na percepção da realidade por parte de militantes. O fato de a operação ser executada pelas Forças Armadas, com o Exército à frente — o interventor é um general, Braga Netto —, facilita interpretações rasteiras do que está acontecendo. É truque barato dizer que há uma “intervenção militar”, quando se trata de um ato do poder constituído, civil, implementado por meio de decreto encaminhado ao Congresso e por ele aprovado, como estabelece a Constituição.

Trata-se, pois, de ato legal, realizado dentro do estado de direito e na área de jurisdição do recém-criado Ministério da Segurança Pública, cujo responsável é um civil, Raul Jungmann, do PPS, originado do Partido Comunista Brasileiro. Que fosse militar, também não teria importância. Jungmann era ministro da Defesa, por sobre os comandantes militares. Foi importante, há não muito tempo saído da ditadura militar, o país ter tido até agora civis neste Ministério. O substituto de Jungmann é um general. Depois, poderá ser um civil. Simples dessa forma, sem qualquer outra implicação.


Assim como militantes de esquerda não aposentaram projetos autoritários de poder, também não perderem a percepção preconceituosa das Forças Armadas. Ora, diante do estágio a que chegou a criminalidade no Rio de Janeiro — assim como em outras unidades da Federação —, em meio à grave crise fiscal do estado, pior que a da União, a alternativa mais sensata foi acionar os instrumentos legais disponíveis e executar esta intervenção, prevista para cessar em 31 de dezembro. A depender do desejo do próximo governador, ela será prorrogada, dada a desorganização a que a segurança chegou no Rio, acompanhada do descontrole da criminalidade. [pouco tem sido comentado que o aperfeiçoamento da criminalidade comum - inclui,  sem limitar, os bandidos das favelas, morros e asfalto, os traficantes, sequestradores e toda a corja de criminosos atuais - ocorreu durante o período em que conviveram com guerrilheiros e terroristas - antes dessa convivência nefasta os bandidos comuns apresentavam menor periculosidade;
foi convivendo com os guerrilheiros da esquerda, em sua maior parte devidamente anistiados, indenizados e pensionados, que a bandidagem comum aprimorou as técnicas criminosas que foram, e continuam sendo, transferidas até os tempos atuais.]

O preconceito contra as Forças Armadas chega ao ponto de fazer com que haja resistências até ao uso de tecnologias avançadas para a identificação de pessoas em comunidades (fotos tiradas de aplicativo para a varredura em arquivos) e mesmo ao chamado “mandado coletivo de busca”, instrumento adequado ao emaranhado urbanístico de favelas, já usado com êxito na localização de bandidos. Por exemplo, de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, na favela da Grota, no Complexo do Alemão.

Uma exceção na esquerda, Vladimir Palmeira, hoje professor universitário, filiado ao PT, importante líder estudantil nos idos de 1967/68, exilado, publicou artigo no GLOBO de crítica à postura preconceituosa da esquerda diante da intervenção. Lembrou que a situação estava ficando insustentável e que a intervenção pode ser o “choque positivo” de que o Rio precisa, “um chega pra lá na bandidagem". Outro aspecto: a morte de inocentes, um lado dramático nesta crise, ocorre em bairros pobres. Onde moram aqueles que militantes dizem defender. A crise de segurança e a vida real vão muito além das cartilhas de doutrinação.

Editorial - O Globo




quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Saiba quais são os presos do Rio que estão em presídios federais

 A relação apresenta os dez mais perigosos

Fernandinho Beira-Mar
O traficante Fernandinho Beira-mar Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi preso em 2002. Passou pelo presídios de Catanduvas, no Paraná e, desde 2012, está em Porto Velho (RO). Em 2015, foi condenado a 120 anos de prisão. Ele comandou uma guerra de facções, em 2002, no presídio de segurança máxima Bangu I, na Zona Oeste do Rio, quando quatro rivais morreram.
 
Nem
Traficante Nem da Rocinha Foto: Reuters
Foto: Reuters
Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Favela da Rocinha, está preso em Rondônia. Ele foi preso em novembro de 2011, por policiais militares na Lagoa, na Zona Sul do Rio. O traficante estava no porta-malas do carro do advogado e teria oferecido R$ 30 mil para que os PMs não o levassem.
 
Marcinho VP
O traficante Marcinho VP é um dos presos federais que podem voltar ao Rio Foto: Salvador Scofano / Agência O Globo
Foto: Salvador Scofano / Agência O Globo
Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, é considerado um dos chefes do Comando Vermelho e está detido no presídio federal de Mossoró (RN). Ele frequenta o sistema penitenciário desde 1996, quando foi detido e levado ao presídio de Bangu 1, por tráfico de drogas.
 
 Além dos acima, estão entre os dez mais perigosos do Rio e que estão em presídios federais:

- Fabiano Atanásio da Silva, o FB, ex-chefe do tráfico na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, está no presídio federal de Mossoró (RN). O traficante foi preso em janeiro de 2013 numa casa de luxo em Campos do Jordão, em São Paulo.
 
- Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, está desde 1996 no presídio federal de Catanduvas (PR). My Thor era um dos chefes do Comando Vermelho e comandava o tráfico no Morro de Santo Amaro, na Zona Sul do Rio.  

- Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, está detido na penitenciária federal de Mossoró (RN) e é responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. 
 
- José Ricardo Couto da Silva, o Ricardo do Paiol, é chefe do tráfico do Turano, no Estácio, e da Reta Velha, em Itaboraí. Responsável pela compra de armas na fronteira do país. Está desde o ano passado no Presídio federal de Mossoró.
 
- O miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, está no presídio federal de Mossoró (RN), desde 2009. Em novembro de 2013, ele foi condenado a 30 anos de prisão, apontado como chefe da milícia conhecida como Liga da Justiça.
 
- Natalino José Guimarães, condenado, junto com o irmão, Heterônimo José Guimarães, acusados de chefiar a “Liga da Justiça, a maior milícia do estado, que atuaria em Campo Grande, Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz e outros bairros da região. Está no presídio federal de Mossoró.
 
- Ricardo Chaves de Castro Lima, o Fu da Mineira, dono do tráfico de drogas do Complexo do Lins, é um dos chefes da ADA. Apontado como um dos responsáveis pelos confrontos nos morros da Mineira, Fallet, Coroa, Catumbi e em Santa Teresa em 2015 que deixaram quatro mortos e cinco feridos.
 
 

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Defensoria Pública da União quer bandidos do Rio fora dos presídios de segurança máxima; os quer nas prisões do Rio ou nas ruas com tornozeleiras




Volta de chefões do crime organizado é a nova ameaça para o Rio de Janeiro
Defensoria pede o retorno de detentos que estão há dois anos ou mais em cadeias federais

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em que propõe o retorno de todos os detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem.  

Caso a solicitação, feita anteontem, seja aceita, poderão voltar para presídios do Rio de Janeiro traficantes como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Favela da Rocinha, no último dia 17.

 O traficante Marcinho VP é um dos presos federais que podem voltar ao Rio - Salvador Scofano / Agência O Globo


 
Dados do Depen obtidos pelo GLOBO apontam que 55 presos do Rio estão há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 30% de um total de 185 detentos na mesma situação. Hoje, as quatro penitenciárias federais do país abrigam 524 condenados. 

Dos 30 presos mais antigos de penitenciárias federais, 20 são do Rio, incluindo os cinco com mais tempo de cadeia. O primeiro da lista é Fernandinho Beira-Mar, encarcerado há 4.090 dias, desde 19 de julho de 2006. Em seguida vêm Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que assassinou o jornalista Tim Lopes; Marcinho VP; Márcio José Guimarães, o Tchaca; e Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, presos no sistema federal desde 5 de janeiro de 2007.

EXPECTATIVA DE PRISÃO PROVISÓRIA
O pedido de habeas corpus é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira.[quando a turma dos direitos humanos interfere,  os DIREITOS HUMANOS dos bandidos prevalecem e os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS são pisoteados, cassados.] Ele pede que o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, conceda uma liminar, ou seja, dê uma decisão provisória, sem análise mais aprofundada dos argumentos e com validade até o julgamento definitivo da causa.

Moraes, que já foi ministro da Justiça e secretário de Segurança de São Paulo, é sensível a argumentos que levam em conta o risco à ordem pública de um eventual retorno dos presos aos seus estados. Por outro lado, em sua passagem pelo governo do presidente Michel Temer, ele foi alertado sobre o problema de se ter presos por um período indefinido no sistema federal — alguns estados, na visão de especialistas, não se estruturam para recebê-los de volta.

No pedido de habeas corpus, Anginaldo argumenta que a legislação permite o encarceramento em presídios federais por 360 dias, prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, vem firmando entendimento de que a prorrogação pode se dar por períodos maiores. A legislação não é clara nesse ponto, não estabelece quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida “excepcional e por prazo determinado”. [vinte anos é um prazo tão determinado quando dois anos. É questão de bom senso e adotar o principio de que os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS devem prevalecer sobre os dos bandidos e sobre qualquer lei ou autoridade que proteja bandidos.]

Há, no Brasil, quatro penitenciárias federais, localizadas em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR). Para essas unidades são mandados, em geral, chefes de organizações criminosas. Segundo Anginaldo, é importante levar esse tipo de criminoso para presídios de segurança máxima, porém essa medida, destaca ele, não pode se perpetuar.

Anginaldo argumenta que a ressocialização do preso deve ser a verdadeira finalidade da pena. Em sua avaliação, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, impossibilita isso e causa problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Este ano, 12,07% dos presos do sistema federal já tentaram o suicídio e 60% sofrem com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. “Em alguns casos, a insanidade mental da pessoa isolada é tão flagrante que ela cria uma realidade paralela, com ‘amigos’ imaginários ou objetos que ilusoriamente representam pessoas, tal como a bola Wilson do filme ‘Náufrago’”, argumenta o defensor público federal. [ilustre defensor, o senhor por acaso se preocupou em ler algum relatório qye detalhe os males que as ações dos bandidos que o senhor quer proteger causou nos parentes de suas vítimas?]


Fonte: O Globo