Operação Tremembé - Bernardo Mello Franco

O Globo

Tentativa de transferir Lula teve cheiro de vingança

[parte da imprensa e alguns militontos ainda hipervalorizam a importância do presidiário petista; quem iria perder tempo para se vingar do maior ladrão do Brasil?

Lula é um criminoso com duas condenações - mais cinco processos que poderão gerar igual número de reprimendas na esfera penal - e NADA JUSTIFICA  o tratamento hiperprivilegiado que recebe do STF (em menos de 12 horas, a defesa do Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva consiga o milagre de que o Supremo Tribunal Federal receba um recurso, coloque em pauta e faça o julgamento).

 

[O que os Bolsonaristas desejam é que o presidiário petista receba o mesmo tratamento de qualquer criminoso condenado - inúmeros deputados, senadores e governadores que estão presos (alguns ainda devido prisão preventiva ou apenas condenados em primeira instância) em penitenciárias;

não existe lei que ampare que ex-presidente condenado (caso do petista a sentença foi confirmada em terceira instância = STJ) cumpra pena em prisão especial.)

Queremos apenas JUSTIÇA, na hora de condenar e na hora de cumprir a pena = todos sejam tratados da mesma forma.]

 Não é preciso simpatizar com Lula para sentir cheiro de vingança na tentativa de transferi-lo para um presídio no interior de São Paulo.  Na decisão divulgada ontem de manhã, a juíza Carolina Lebbos citou até o barulho de militantes petistas no entorno da carceragem em Curitiba. Ela mencionou a “perturbação do sossego no local”, como se os vizinhos da Polícia Federal não estivessem acostumados ao som de sirenes e buzinas. A juíza também alegou que a mudança forçada ofereceria “melhores condições de ressocialização do preso”. Soou como deboche, porque a defesa era contrária à transferência. O pedido foi feito pela PF, subordinada ao ministro Sergio Moro. [o risco não é só de não ocorrer a ressocialização do preso e sim do mesmo desencaminhar outros bandidos que tenham a desventura de com ele conviver em prisão comum.
As reclamações da PF e da vizinhança desde que o condenado petista se encontra na sede da PF em Curitiba, antecedem, em muito, a ida de Moro para a parta da Justiça.]
 
Se a ideia era dar uma demonstração de força da Lava-Jato, o tiro saiu pela culatra. A Operação Tremembé irritou até adversários históricos de Lula. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concordou com um deputado que apontou “perseguição” ao petista.  Mais tarde, ele chamou a decisão da juíza de “extemporânea” e paralisou as votações para que parlamentares fossem protestar no Supremo. A caravana reuniu deputados de 12 partidos, incluindo siglas de centro-direita que romperam com o PT antes do impeachment de Dilma Rousseff. A procuradora Raquel Dodge, que tem rejeitado todos os pedidos da defesa de Lula, afirmou que a mudança forçada violava as regras de execução penal e os direitos do preso. [a manifestação da Dodge não foi amparada em nenhuma lei, apenas no seu entendimento pessoal, que não é lei, e teve sua utilidade: serviu para mostrar ao presidente Bolsonaro mais um nome que não deve ser indicado para o cargo de Chefe da PGR.] 
 
No plenário do Supremo, fez-se uma trégua na guerra entre “garantistas” e “lavajatistas”. Num fenômeno raro, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ficaram do mesmo lado e votaram contra a remoção do ex-presidente. O recurso da defesa foi acatado por ampla maioria: 10 a 1. Os arquitetos da Operação Tremembé faltaram à aula de cálculo político. Passou o tempo em que o Supremo carimbava qualquer decisão vinda de Curitiba. Nas últimas semanas, aumentaram as críticas a métodos e modos da Lava-Jato. O vazamento de mensagens em que os procuradores ironizam e atacam ministros deixou o clima mais carregado. [MENSAGENS? quais? foram obtidas de que forma? são comprovadamente autênticas?]  O julgamento de ontem indica que o tribunal começou a dar o troco.

Bernardo M. Franco - O Globo

Defensoria Pública da União quer bandidos do Rio fora dos presídios de segurança máxima; os quer nas prisões do Rio ou nas ruas com tornozeleiras

Volta de chefões do crime organizado é a nova ameaça para o Rio de Janeiro

Defensoria pede o retorno de detentos que estão há dois anos ou mais em cadeias federais

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus em que propõe o retorno de todos os detentos que estão há dois anos ou mais no sistema penitenciário federal aos seus estados de origem.  

Caso a solicitação, feita anteontem, seja aceita, poderão voltar para presídios do Rio de Janeiro traficantes como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; e Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Favela da Rocinha, no último dia 17.

 O traficante Marcinho VP é um dos presos federais que podem voltar ao Rio - Salvador Scofano / Agência O Globo

 

Dados do Depen obtidos pelo GLOBO apontam que 55 presos do Rio estão há mais de dois anos no sistema penitenciário federal. Eles representam quase 30% de um total de 185 detentos na mesma situação. Hoje, as quatro penitenciárias federais do país abrigam 524 condenados. 

Dos 30 presos mais antigos de penitenciárias federais, 20 são do Rio, incluindo os cinco com mais tempo de cadeia. O primeiro da lista é Fernandinho Beira-Mar, encarcerado há 4.090 dias, desde 19 de julho de 2006. Em seguida vêm Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que assassinou o jornalista Tim Lopes; Marcinho VP; Márcio José Guimarães, o Tchaca; e Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, presos no sistema federal desde 5 de janeiro de 2007.

EXPECTATIVA DE PRISÃO PROVISÓRIA

O pedido de habeas corpus é assinado pelo defensor público federal e defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira.[quando a turma dos direitos humanos interfere,  os DIREITOS HUMANOS dos bandidos prevalecem e os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS são pisoteados, cassados.] Ele pede que o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, conceda uma liminar, ou seja, dê uma decisão provisória, sem análise mais aprofundada dos argumentos e com validade até o julgamento definitivo da causa.

Moraes, que já foi ministro da Justiça e secretário de Segurança de São Paulo, é sensível a argumentos que levam em conta o risco à ordem pública de um eventual retorno dos presos aos seus estados. Por outro lado, em sua passagem pelo governo do presidente Michel Temer, ele foi alertado sobre o problema de se ter presos por um período indefinido no sistema federal — alguns estados, na visão de especialistas, não se estruturam para recebê-los de volta.

No pedido de habeas corpus, Anginaldo argumenta que a legislação permite o encarceramento em presídios federais por 360 dias, prorrogáveis por mais 360, totalizando 720, pouco menos de dois anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, vem firmando entendimento de que a prorrogação pode se dar por períodos maiores. A legislação não é clara nesse ponto, não estabelece quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida “excepcional e por prazo determinado”. [vinte anos é um prazo tão determinado quando dois anos. É questão de bom senso e adotar o principio de que os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS devem prevalecer sobre os dos bandidos e sobre qualquer lei ou autoridade que proteja bandidos.]

Há, no Brasil, quatro penitenciárias federais, localizadas em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR). Para essas unidades são mandados, em geral, chefes de organizações criminosas. Segundo Anginaldo, é importante levar esse tipo de criminoso para presídios de segurança máxima, porém essa medida, destaca ele, não pode se perpetuar.

Anginaldo argumenta que a ressocialização do preso deve ser a verdadeira finalidade da pena. Em sua avaliação, o isolamento prolongado em presídios federais, longe das famílias, impossibilita isso e causa problemas de saúde. Como exemplo, ele citou números que diz terem sido fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Este ano, 12,07% dos presos do sistema federal já tentaram o suicídio e 60% sofrem com alucinações auditivas, psicose, desorientação e outros problemas mentais. “Em alguns casos, a insanidade mental da pessoa isolada é tão flagrante que ela cria uma realidade paralela, com ‘amigos’ imaginários ou objetos que ilusoriamente representam pessoas, tal como a bola Wilson do filme ‘Náufrago’”, argumenta o defensor público federal. [ilustre defensor, o senhor por acaso se preocupou em ler algum relatório qye detalhe os males que as ações dos bandidos que o senhor quer proteger causou nos parentes de suas vítimas?]

Fonte: O Globo