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Advogados, defensores públicos e cidadãos consideram que há ingerência, mas mesmo assim avaliam bem o trabalho da Justiça
Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo
Mais de quatro a cada dez brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e
desembargadores. Essa percepção é ainda maior entre advogados e
defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça:
mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ainda é a mais bem avaliada entre os três Poderes.
Os dados são de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que
entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores
públicos e cidadãos comuns. Os resultados serão apresentados hoje em
reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça. Essa é a primeira edição do estudo.
Cerca
de 60% dos entrevistados dizem que os Poderes não são independentes
entre si, como determina a Constituição, e que frequentemente interferem
entre si. Entre advogados e defensores, o Judiciário é o mais citado
como o Poder que interfere nos demais com mais frequência. Já os demais
entrevistados, cidadãos que não têm carreira do Direito, 25% dizem que o
Legislativo é o Poder que mais interfere nos demais, e 22% citam o
Judiciário.
A maior parte dos cidadãos – o equivalente a 45% –
concordam que o Judiciário desempenha funções de outros Poderes. Outros
33% discordam dessa afirmação e 22% não sabiam ou não responderam à
pergunta. A maioria (51% entre cidadãos comuns e 66% entre advogados e
defensores) avalia que é negativa a atuação de magistrados em assuntos
sob responsabilidade do Congresso ou do Executivo.
(...)
Avaliação
Entre
os três Poderes........
(...)
Desinformação
Outro
fenômeno identificado pela pesquisa é o desconhecimento em relação ao
sistema Judiciário. Apenas 21% conhecia o nome do presidente do STF,
ministro Dias Toffoli. A pesquisa também listou 11 instituições do
sistema de Justiça, da Defensoria Pública ao Superior Tribunal Militar, e
perguntou se os entrevistados conheciam os órgãos citados. A proporção
de pessoas que respondeu conhecer “bem” ou “mais ou menos” as entidades
ficou abaixo dos 50% em todos os casos.
Esse é um dos motivos
levantados pelos pesquisadores para explicar a avaliação ruim da Justiça
em alguns casos.“Quanto maior o conhecimento sobre o Poder Judiciário,
melhor a avaliação. Nossa avaliação é sempre melhor entre advogados e
defensores do que entre o público em geral”, disse Bellizze.
Ele afirmou que a comunicação deve ser um dos temas sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
deve discutir a partir do estudo. Lentidão nos processos e o papel do
Judiciário também devem entrar no debate. “Há uma falha grande de
comunicação. O Judiciário não consegue nem demonstrar qual é sua missão
real. Há muita confusão sobre o que é Justiça, o que é polícia e o que é
Ministério Público, quem prende e quem solta.
Nos TJs, penduricalhos representam um terço da
renda -
Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes
estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é
regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base
nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta
que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6
mil ultrapassaram o teto.A remuneração média desse grupo de magistrados
foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos
retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do
rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência
do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento,
O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três
Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.[oportuno destacar, até mesmo por uma questão de respeito à verdade, que: - pagamentos retroativos muitas vezes decorrem de vantagens que foram incorporadas aos salários, com atraso em relação a data em que entraram em vigor, o que elevou o salário sem que o resultado ultrapassasse o teto constitucional - portanto, dentro da lei; só que as diferenças advindas do atraso na incorporação da vantagem, foram pagas posteriormente, gerando uma ultrapassagem do teto constitucional, temporária e excepcional; - os auxílios já podem ser questionados e alguns representam verdadeiros absurdos, com destaque para auxílio-moradia para quem reside na cidade onde trabalha. Outro ponto importante, é que não deve ser considerado em momento algum que haja igualdade entre servidores dos Três Poderes (servidor público) com magistrados, promotores e procuradores (MEMBROS do Poder Judiciário e Ministério Público). Da mesma forma, servidores públicos não podem ser considerados iguais aos deputados e senadores que são MEMBROS do Poder Legislativo. Os MEMBROS tem uma série de vantagens que os diferenciam, e muito, dos servidores públicos, inclusive são regidos por legislação totalmente diferente da que rege o servidor público. Por óbvio, rendimentos eventuais não podem ser considerados razão para acusação de ultrapassagem do teto constitucional.]
Em alguns
estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de
outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.
Se percebe que boa parte dos valores que ultrapassam o valor base tem o pagamento autorizado por normas do próprio CNJ. Pode o CNJ mais que a Constituição Federal ?
