Juiz da Suprema Corte dos EUA manda Pensilvânia separar votos enviados pelo correio

O Globo e AFP

Decisão será apreciada neste sábado pelo plenário e pode beneficiar o presidente Donald Trump 

[Talvez, por enquanto  apenas um provável talvez, a esquerda e seus apoiadores mais uma vez fracassem.

A Suprema Corte mandou separar os votos enviados pelo correio e se decidir que tais votos são inválidos - valendo  apenas os conferidos pelos  eleitores que compareceram às seções eleitorais - ou que sejam considerados apenas os presenciais e os enviados via postal (no caso destes,  valendo que chegaram ao destino até o dia das eleições, 3 nov 2020) abre espaço para que a decisão seja válida para todos os estados = TRUMP VENCE.]

Várias pessoas foram às ruas exigindo que todos os votos fossem contados Foto: Getty Images

O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, determinou que votos recebidos na Pensilvânia após 3 de novembro sejam contados separadamente, de acordo com uma ação do Partido Republicano. Uma decisão colegiada dos nove juízes da Corte deverá ser tomada neste sábado. A quantidade de votos nesta situação, no entanto, é pequena e provavelmente não influenciará no resultado final, segundo imprensa americana.

Mesmo que Trump consiga uma improvável virada, ele ainda precisaria ultrapassar Biden na Geórgia, onde haverá uma recontagem devido à pequena margem entre os candidatos, e em ao menos mais um estado um dos estados onde a apuração ainda está pendente — Arizona, Nevada Carolina do Norte, para ter chances de se reeleger. Dos cinco estados, o presidente só lidera neste último.

A Pensilvânia é a mais provável fiel da balança das eleições americanas, cuja apuração se prolonga desde a noite de terça-feira. Com 96% dos votos apurados, Biden lidera com 49,6% dos votos, contra 49,1% de Trump. A vantagem do ex-vice-presidente, que ultrapassou Trump na manhã de sexta-feira, não para de crescer e deve continuar a se expandir, já que parte dos votos restantes são postais ou originários de redutos eleitorais democratas.

O secretário de estado da Pensilvânia já ordenara que todas as cédulas que chegassem entre quarta-feira, 4 de novembro, e sexta-feira, 6 de novembro, fossem separadas daquelas que chegaram até o dia da eleição, enquanto se aguarda um litígio em andamento, a pedido dos republicanos, para decidir a validade desses votos. "Dados os resultados da eleição geral em 3 de novembro de 2020, a votação na Pensilvânia pode muito bem determinar o próximo presidente dos Estados Unidos", disseram os republicanos. "Não está claro se os 67 conselhos eleitorais do condado estão deixando de lado as votações tardias".

Pela lei do estado, votos que chegassem até três dias após a eleição poderiam ser normalmente computados — extensão aprovada para garantir que atrasos no correio não impedissem que votos por correspondência entregues dentro do prazo fossem aferidos. Como os EUA não têm uma Justiça Eleitoral unificada, cada estado define suas próprias regras.[conforme o caso uma decisão da Suprema Corte  tem validade nacional; 

decisões monocráticas de grande repercussão, são proferidas em situações excepcionais e, de imediato,  são submetidas do plenário para decisão final.]

Em razão da pandemia de Covid-19, mais de 65,4 milhões votaram desta maneira em 2020 — em sua maciça maioria, eleitores do Partido Democrata. Diante disso, Trump tenta há meses pôr em xeque a lisura da modalidade, mesmo sem quaisquer evidências de irregularidade.Os ataques se consolidaram após Biden ultrapassar o presidente na disputa em uma série de estados disputados, consolidando-se como favorito para vencer a eleição. Como votos pelo correio levam mais tempo para ser apurados que os presenciais, modalidade mais popular entre os republicanos, já se esperava que as primeiras parciais mostrassem uma ilusória vantagem republicana e que os democratas ganhassem força com o tempo.

Diante da derrota iminente, o presidente Trump reiterou que contestará judicialmente os resultados nos estados em que a vitória de Biden ocorre por pequena margem  —  apesar de ele próprio ter vencido nos estados de Michigan, Wisconsin e Pensilvânia em 2016 por uma margem total de apenas 80 mil votos. Além da Pensilvânia, a campanha republicana entrou com ações judiciais na  quinta para suspender a contagem em Michigan, Geórgia e Nevada, além de recontagem em Wisconsin, e dois de seus pedidos já foram rejeitados pela Justiça.[nada ainda definido, mas os pedidos rejeitados foram por juízes singulares ou de instância inferiores.]

 O Globo e AFP

Lewandowski e Marco Aurélio tem dívidas de gratidão com o PT – Lewandowski é ministro por generosidade da Marisa ‘botox’ e Dilma fez uma filha de Marco Aurélio, desembargadora

Marco Aurélio e Lewandowski,  está provado, não têm medo do ridículo

Achando que o ridículo ainda não tinha atingido o estado de arte, Lewandowski praticamente incitou Dilma a recorrer de novo ao tribunal se e quando o caso chegar ao Senado

Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski ultrapassaram nesta quinta e madrugada de sexta todos os limites do razoável. Duvido que o tribunal tenha assistido a espetáculo tão patético em qualquer tempo. Até Roberto Barroso passaria por procurador da ortodoxia. Os lances são muitos e os mais variados. Por meio de palavras oblíquas, o presidente da Corte chegou a estimular a presidente Dilma a recorrer de novo ao Supremo quando o caso chegar ao Senado. Um descalabro. E ainda resolveu ter um surto de mandonismo. Vamos às heterodoxias.

HETERODOXIA 1
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, solicitou ao tribunal a licença — não regimental em caso de mandado de segurança — para fazer a sustentação oral de sua tese, que pedia simplesmente a anulação do relatório.  Os ministros rejeitaram a sustentação porque seria um privilégio descabido. Menos, ora vejam, Marco Aurélio e Lewandowski. Este chegou a argumentar que, por se tratar de uma coisa tão especial, como o impeachment da presidente, então, por ele, a palavra seria concedida.

Ora, todo caso que chega à Corte é especial, não? Vocês já viram alguém apelar ao Supremo porque engasgou com um Chicabon? O que o presidente da Corte advogava ali era o jeitinho. Pior: em outros mandados de segurança, a sustentação oral já tinha sido recusada aos respectivos advogados, com a concordância de… Lewandowski! Ele queria abrir uma exceção ao advogado-geral porque, afinal, ele é o… advogado-geral. Calma que ainda não foi o seu pior.

HETERODOXIA 2
Ninguém votou a favor da tese de Cardozo, a não ser, que surpresa!, Marco Aurélio e Lewandowski. Por alguma estranha razão, o primeiro afirmou que o direito de defesa de Dilma tinha sido cerceado. Fiquei com a impressão de que a dupla não tinha lido o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

As razões alegadas pelo advogado-geral para pedir a anulação não estão no texto. Vale dizer: Jovair desprezou a denúncia de Delcídio do Amaral e as pedaladas dadas em 2014. Houve não mais do que referências laterais a esses episódios.

HETORODOXIA 3
Numa das ações que tratava da ordem de votação, Lewandowski forçou a mão para fabricar um empate em cinco a cinco. Não entro em detalhes porque seria tedioso demais. Mas, acreditem, o empate não tinha existido. Eis que, de modo solerte, Lewandowski ameaçou usar o voto qualificado de presidente da Corte, conforme dispõe o Regimento Interno — a depender do caso, o presidente vota uma segunda vez.

Celso de Mello, o decano, teve de lembrar que, também segundo o regimento, em caso de mandado de segurança, não cabe o voto qualificado do presidente. Prevalece a decisão contestada. Aliás, em caso de habeas corpus, por contraste, o empate conta a favor da concessão do benefício. Também não se aplica o voto qualificado. É claro que Lewandowski sabe disso. Burro ele não é. É até muito esperto.

HETERODOXIA 4
Ao perceber que seus pares não se mostravam dispostos a enfiar a mão grande na Câmara, reconhecendo a independência que tem a Casa para cuidar de assuntos que lhe dizem respeito, Lewandowski teve um daqueles chiliques que lhe são típicos: fúria contida. E soltou pérolas como esta:  “Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”.

 
Ora, claro que sim! Se estiver nos limites da Constituição e das leis, que também valem para ministros do Supremo. Alguém precisa lembrar a este senhor que os Três Poderes são independentes e harmônicos justamente porque não existe o Poder Soberano.

HETERODOXIA 5
Achando que o ridículo ainda não tinha atingido o estado de arte, Lewandowski praticamente incitou Dilma a recorrer de novo ao tribunal se e quando o caso chegar ao Senado. E disse com todas as letras que era preciso debater se, afinal, a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. A gente já sabe que Marco Aurélio e Lewandowski acham que não.

Existe uma diferença entre independência intelectual e casuísmo mixuruca.

Finalmente
E encerro com destaques positivos. Ao longo da noite, mais de uma vez, houve uma tentativa de declarar a ilegitimidade do processo porque os deputados não seriam imparciais.

Coube a Gilmar Mendes e a Celso de Mello lembrar o óbvio: eles só são deputados porque são parciais; pertencem a partidos, a correntes de opinião, e conquistam votos justamente em razão de sua… parcialidade.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo