Fim do peleguismo - Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.   Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário. [o que obriga os sindicatos a defender os direitos dos trabalhadores; com o famigerado IMPOSTO SINDICAL o sindicato não precisava 'mostrar serviço', defender seus filiados - a grana estava garantida.
Ser 'dono' de um sindicato se mostrou uma 'empresa' tão rentável que a Operação Registro Espúrio da PF constatou que 'sindicalistas' de araque pagavam milhões por um alvará sindical.]  

“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados.” [não há o que questionar na Justiça; a contribuição tem que ser voluntária, o empregado - o maior interessado em um sindicato atuante, que o represente e defenda seus interesses - deve ser soberano para decidir se o sindicato merece sua contribuição.]  O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. [a situação era tão absurda (e ainda é, já que restam alguns resquícios da dinheirama que irriga a atividade sindical) que se chegou ao ponto de haver sindicato de empregados em sindicatos.] A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados. No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.  “O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar.”  Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente. [o supremo ministro Fachin é relator de uma ação contra a extinção do imposto sindical e ameaça se o STF não decidir sobre a matéria, ele na condição de 'deus', SUPREMO sobre os supremos, conceder medida cautelar suspendendo o artigo da legislação trabalhista que tornou voluntário o recolhimnento da contribuição do empregado. Saiba mais aqui.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Concessões de arrepiar os cabelos

O peso da mudança na Previdência e nas leis trabalhistas para retomar a economia

O governo precisou ceder em alguns itens das reformas trabalhista e da Previdência para poder aprovar as medidas no Congresso, já que são indispensáveis para conter o déficit público e recolocar o País no caminho do desenvolvimento

 BASTA O governo já cedeu ao máximo. Agora é hora de Aprovar as reformas (Crédito: Dida Sampaio / Estadão)

Em meio a fortes pressões de parlamentares, o presidente Michel Temer ensaiou um recuo nas duas reformas símbolo de seu governo: a previdenciária e a trabalhista, essenciais para o equilíbrio fiscal do País e para a retomada do crescimento. Após concessões, a economia final anunciada pelo Planalto ficará comprometida. Pedidos de todos os lados vêm alvejando as medidas desde que elas foram colocadas na mesa. Mesmo em sua primeira versão, militares ficaram de fora das mudanças na aposentadoria. 

Seguiram-se, depois, categorias como a dos policiais e a dos trabalhadores rurais. Outras, como a dos servidores públicos, ainda brigaram para que as regras sejam afrouxadas para eles. Em relação às alterações no emprego, aviadores, deficientes e gestantes conseguiram benefícios especiais. Na segunda-feira 24, durante almoço com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, no Palácio do Itamaraty, Temer disse a jornalistas que “todas as concessões já foram feitas.” Resta saber se, diante das votações que acontecem a partir de maio, isso será mantido.

Recuos
O governo voltou atrás em questões que considerava inegociáveis na reforma da Previdência, considerada a mais importante e a de mais difícil aprovação. A principal mudança envolveu a idade mínima de aposentadoria, proposta vista como fundamental pelo Planalto, que passou de 65 anos para os dois sexos para 62 anos para mulheres. O texto apresentado pelo relator no Congresso, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou outros recuos, como o desmembramento de uma regra de transição única em quatro diferentes, além de normas mais brandas para quem trabalha no campo. De acordo com o próprio governo, as concessões feitas diminuirão a economia em pelo menos R$ 200 bilhões, ou 20%.

No entanto, segundo cálculos feitos pela iniciativa privada, num prazo de 10 anos as mudanças diminuirão quase pela metade a contenção prometida inicialmente por Temer. Ou seja, um impacto bem maior, de cerca de R$ 330 bilhões
Para impedir que a sangria seja ainda mais séria durante a fase de votação do projeto, o presidente montou uma força-tarefa de aliados para lhe ajudar a conseguir o apoio necessário. O próprio presidente está à frente das negociações. Ministros que tenham mandato parlamentar, inclusive, deverão ser exonerados para votar a favor das reformas no Congresso. “É como se fosse reforçar um time”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “O time está em campo e vai ficar mais reforçado ainda.” Além disso, o Planalto estuda adiar o encaminhamento da proposta ao plenário da Câmara, o que deveria acontecer em maio. A previsão é que não se consiga o apoio necessário caso seja mantido o cronograma original. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários três quintos dos sufrágios (308 na Câmara e 49 no Senado). Para alcançar o número, é muito provável que ainda sejam realizadas concessões adicionais.

Na quarta-feira 26, foi realizado o primeiro grande teste do governo, a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara. A medida é mais fácil de aprovar do que as mudanças na aposentadoria porque precisa de maioria simples. Temer foi bem sucedido, mas não pela margem que gostaria. Angariou 296 votos favoráveis, menos do que necessitaria para passar a reforma da Previdência. Os partidos mais fiéis foram DEM e PSDB. Já o PSB rachou. A sigla fechou questão contra ambos os projetos, prometendo expulsar rebeldes e dizendo que não fazia parte da base governista, apesar de estar à frente do ministério de Minas e Energia. No pleito, porém, cerca de metade dos deputados pessebistas ficaram do lado do Planalto. A reforma agora segue para o Senado, onde deve enfrentar oposição maior do que na Câmara, especialmente depois dos tíbios protestos de sexta-feira, 28. Se aprovada sem alterações, vai para sanção presidencial.

 Vai passar
Em comparação com a reforma da Previdência, a trabalhista será bem mais fácil de passar pelo Congresso. Mesmo assim, não foi sem alterações que a medida foi adiante. A pedido das bancadas, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu trechos redigidos com o intuito de excluir aeronautas da possibilidade de trabalho intermitente, mudar o cálculo de oferecimento de vagas para deficientes em empresas e requerer a apresentação de atestado mostrando que ambiente não é insalubre a grávidas. O relator já havia feito um substitutivo à proposta inicial do Planalto que incluiu regulamentações sobre novas formas de trabalho e métodos de demissões, por exemplo. As alterações foram duramente criticadas por sindicatos. As batalhas previdenciária e trabalhista serão as duas mais fundamentais para Temer em seu mandato, devendo marcar a imagem do presidente na história.

Fonte: IstoÉ

Leis trabalhistas inflexíveis incentivam desemprego

Permitir que a antiga proposta de que o negociado entre patrões e empregados seja aceito é a melhor forma de se conter o agravamento da crise no mercado de trabalho

No momento em que se projetam taxas de desemprego de dois dígitos, coerentes com a mais grave recessão desde a década de 30, deve-se debater, mais uma vez, a flexibilização da rígida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma herança varguista inspirada na Itália fascista de Mussolini, em que o Estado pairava sobre tudo, em especial as relações de trabalho. Nada mais anacrônico.

No GLOBO de domingo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, entrou na discussão com a defesa do avanço rumo à flexibilização no uso deste aparato legal, como a melhor forma de defender empregados e empregadores. Ainda mais neste momento de grave crise.

No primeiro ano do seu segundo mandato, a presidente Dilma planejava enviar ao Congresso a reforma da Previdência (imperiosa), a recriação da CPMF (um equívoco) e esta quebra na rigidez da CLT. Recuou, por óbvias pressões do PT, num ato, na verdade, contra os trabalhadores.

Bem lembrou o ministro Ives Gandra Filho que o próprio governo Dilma se curvou à necessidade dessa flexibilização ao instituir, no ano passado, o Programa de Proteção ao Emprego, pelo qual, por acordo entre empresa e sindicato, a jornada de trabalho pode ser reduzida em 30%, e os salários em idêntica proporção, com o Fundo de Auxílio Ao Trabalho (FAT) ressarcindo o empregado em metade do corte.

Na prática, o Planalto se curvou ao conceito da negociação entre as duas partes interessadas em torno de situações específicas, empresa a empresa. A CUT admite ampliar-se a flexibilização. Mas frações do PT, mais à esquerda, rejeitam, sob o argumento de que há setores em que os sindicatos não têm muito poder, e por isso poderão ser forçados a aceitar acordos danosos ao trabalhador. Não conseguem entender que, com isso, decretam a falência de muitos empregadores e, como consequência, aumentam a avalanche de desempregados. É o que está acontecendo.

Gandra apoia a proposta equilibrada, sensata, de que o negociado entre patrão e empregados, por meio de sindicatos, se sobreponha ao legislado. Nem é nova a ideia. Ainda no governo de FH, ela foi defendida pelo então ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, hoje vice-governador fluminense. Um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara, mas, já com Lula no Planalto, terminou engavetado no Senado, a pedido do novo presidente. Mais um desserviço ao trabalhador.

A crise se agrava, e há a esperança de que o crescimento às dezenas de milhares do desempregados a cada mês abra a cabeça da cúpula do governo e reduza sua miopia ideológica. E também do Congresso. Este grave erro ainda pode ser corrigido.

Fonte: Editorial - O Globo

Do ministro à presidente - Dilma, PT e Monteiro Neto decidem investir na industrialização do Paraguais... e os brasileiros que se f ...

Do ministro à presidente - José Casado, jornalista

Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: 

a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya” 

O desemprego avança nas cidades médias. Volta Redonda (RJ) e Cubatão (SP), por exemplo, estão na expectativa de seis mil demissões nos pátios da CSN e da Usiminas, dois dos maiores produtores de aço do país.

A indústria nacional completou cinco anos em declínio constante. Sua participação no conjunto da economia já equivale à do Brasil pré-industrial, na Segunda Guerra, indicam a Fundação Getúlio Vargas e a Federação das Indústrias de São Paulo em pesquisas recentes.
Nesse panorama de decadência precoce, as perdas são significativas e nocivas. Três décadas atrás, o setor industrial era responsável por 27% do total de empregos formais. 

Agora detém apenas 16% do mercado regido por leis trabalhistas, segundo o governo.
Por ironia da história, a queda do setor mais dinâmico da economia foi acelerada no governo de um ex-líder sindical, Lula, que apostou na valorização do real (em relação ao dólar) como instrumento de controle da inflação.

Dilma Rousseff ampliou a degradação ao tentar compensar os efeitos com extraordinária concessão de benesses do Estado a grupos industriais e agropecuários, privilegiados nas sombras da política eleitoral e partidária. Fez isso no embalo do samba-exaltação sobre o “conteúdo nacional”, que justificou preços 40% acima do padrão mundial num mercado cativo.

A montanha de dinheiro público transferida a cofres particulares, com rarefeita transparência e sem nada exigir em troca, supera gastos somados com os serviços de saúde pública. O prêmio à ineficiência na produção local custou caro. Sequer garantiu a base de empregos, como demonstram Usiminas e a CSN, e, também, a indústria automobilística, onde são mais notáveis os laços de cumplicidade empresas-sindicatos na drenagem do Erário público.

Resultou no aumento das importações e criação de empregos no exterior, principalmente na China. Entre 2003 e 2014, por exemplo, foram criadas 1,4 mil empresas dedicadas à exportação. Nesse período, o Brasil viu nascer 22 mil novas importadoras. Estimulou-se a contínua diminuição do número de empregados nas fábricas brasileiras. Durante o ano passado, o setor industrial demitiu de 8,6 mil pessoas por semana.

Agora, o governo comanda a migração de indústrias e empregos do Brasil para o Paraguai. O ministro da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, tem liderado expedições de empresários interessados nos incentivos paraguaios às “maquiladoras”.
Ali, o custo de mão de obra é 39% inferior ao do Brasil, a eletricidade é 64% mais barata, tem menos burocracia e o mercado preferencial é o brasileiro. Até dezembro, 42 empresas brasileiras atravessaram a fronteira, e o governo paraguaio recebeu mais de 400 consultas — Vale, JBS, Camargo Corrêa, Riachuelo, Bourbon, Eurofarma e Buddemeyer, entre outras.

É natural que empresas procurem maximizar lucros. Estranha é a liderança do ministro brasileiro na migração de indústrias e empregos além-fronteira. Sugere que o governo abdicou de resolver os problemas domésticos de custos de produção e de emprego.
Se assim for, Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”.

Por: José Casado,  é jornalista - O Globo