Constituição - “Livrinho” tem que voltar a ser a bíblia do Supremo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

A PEC dos precatórios, proposta pelo governo, foi aprovada pelo Senado por um placar de goleada nesta quinta-feira (2) — 64 a 13 no primeiro turno e, depois, por 61 a 10 no segundo turno. É a mesma emenda que já tinha recebido uma votação maciça na Câmara dos Deputados — 312 a 144 e 323 a 172 nas duas votações. [cabe destacar  que nas duas casas houve aumento,  na segunda votação,  dos votos favoráveis à PEC dos precatórios, indicativo seguro que deputados e senadores, antes contrários à PEC,  pensaram melhor e concluíram que votando contra  estavam votando contra o Brasil e contra os brasileiros.]

Essa PEC permite uma alteração na Constituição para que o governo possa pagar dívidas de outros governos com um certo alívio no ano que vem e, com isso, ficar liberado para pagar no mínimo R$ 400 de Auxílio Brasil.

O Senado aprovou ainda, no mesmo dia, a medida provisória do Auxílio Brasil. Isso significa que, a partir deste mês, as pessoas já receberão um bom acréscimo no valor do Auxílio Brasil. A medida provisória seguiu para sanção do presidente da República.

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Duas frases de André Mendonça, novo ministro do STF
Na véspera, o governo já havia obtido uma vitória expressiva no Senado ao ver aprovado, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. A aprovação aconteceu quase cinco meses depois que o presidente Jair Bolsonaro mandou a indicação dele para o Senado — ficou parado graças ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Eu destaco duas frases importantes do futuro ministro, que é pastor presbiteriano, formado em Direito no Brasil e com pós-graduação em Salamanca, a famosa universidade espanhola. André Mendonça disse que "em casa, a Bíblia. No Supremo, a Constituição". É o "livrinho".

Aliás, o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, cuja eleição acaba de fazer aniversário, sempre que tinha que tomar uma decisão dizia: "vamos ver o que diz o livrinho". Então o "livrinho" tem que voltar a ser a bíblia do Supremo.

Falando nisso, uma frase do senador da República, Omar Aziz (PSD-AM), na sabatina, disse que abaixo de Deus é o Supremo. E que estão abaixo do Supremo o Executivo e o Legislativo. Ou seja, ele desconhece o "livrinho" chamado Constituição e, principalmente, o segundo artigo da Constituição que diz "os poderes são independentes e harmônicos", e portanto, estão no mesmo nível, ninguém está abaixo do outro.

E o novo ministro André Mendonça também lembrou que "juiz não é defensor nem acusador, nem investigador. Juiz é juiz."  

Bom recado para esse misterioso, incrível, fantástico e extraordinário inquérito em que o Supremo se julga vítima, investigador, faz a denúncia, julga e executa a sentença, enfim, é o faz-tudo. Isso só se vê no mais pleno e absoluto arbítrio, não no devido processo legal.

Não percam a esperança no PIB
O IBGE divulgou os números do PIB do terceiro trimestre. Houve uma queda em relação ao segundo de 0,1%. E uma alta em relação ao terceiro do ano passado de 0,4%. A justificativa é um aperto no freio do agronegócio, que exportou menos. A colheita da soja não é exatamente no terceiro trimestre e isso afetou o desempenho final. A indústria da construção cresceu bem, conseguiu melhorar os números, e os serviços subiram um pouco.

Nos últimos 12 meses o PIB está em 3,9%, o que significa que ainda há esperança de que o crescimento do PIB no ano chegue a 5% conforme projetado inicialmente. Principalmente agora com o aquecimento das vendas que acontece normalmente no último mês do ano.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo -  VOZES

 

Crise política agrava situação econômica

Passado o efeito positivo sobre as expectativas gerado pelo impeachment, crises no Executivo e conflitos entre poderes colocaram em dúvida a aprovação do ajuste

[apesar das dúvidas sobre aprovação do ajuste, a PEC do TETO continua avançando - devagar, quase parando,  ritmo que faz parte do estilo Temer.]

 

Longe de serem campos estanques, política e economia interagem a toda hora. Em alguns momentos, um dos universos é preponderante, depois, o outro. Acompanhar o Brasil serve de aula prática sobre este processo, algo que infelizmente não pode ser encarado com frieza científica, porque dezenas de milhões enfrentam, neste momento, de forma direta e indireta, o drama do desemprego devido a um grande imbróglio político e econômico. 

Os resultados negativos do PIB do terceiro trimestre, cuja divulgação coincide com uma crise institucional, deflagrada na zona de fricção entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público, diante de uma certa passividade do Executivo — este também abalado por crises —, expressam como esta interação entre política e economia mudou de eixo desde o impeachment de Dilma Rousseff, no final de agosto. Ali, as expectativas melhoraram e levaram junto projeções econômicas. Houve inclusive algum ânimo em balcões do comércio. 

Mas as estatísticas divulgadas quarta-feira pelo IBGE confirmam que a evolução da crise política estanca qualquer movimento mais consistente de retomada de crescimento.  Um dos sinais mais nítidos desse marasmo causado pelas névoas que envolvem a política é a contínua queda dos investimentos, sem os quais o PIB não se estabiliza e volta a decolar. De 18,2% do PIB no segundo trimestre, a taxa de investimentos caiu para 16,5%, quase tão baixa quanto a de 16,3% verificada no terceiro trimestre de 2003, quando o primeiro governo Lula ainda lutava para recuperar-se do choque econômico causado pela própria vitória do candidato do PT. Para dar uma medida do poço em que o Brasil se encontra, neste aspecto, economistas estimam em 25% do PIB a proporção ideal de investimentos para um crescimento sustentável na faixa dos 4% a 5%.

A queda de Dilma, ansiada pela maioria da população e agentes de mercado, não pôde, por si só, ser responsável pelo resgate da economia. Principalmente porque ele não virá sem as reformas a serem iniciadas pela PEC do teto e a da Previdência. E todas dependem do Legislativo, agora tragado pelo conflito com procuradores e juízes devido à Lava-Jato. O cenário não é diferente nos estados. Eis o centro de um enorme problema que tende a piorar tudo na economia. Com a retração de 0,8% do PIB trimestral, o Brasil caminha para um segundo ano de uma recessão acima de 3%, e ainda projeta dificuldades para 2017. Configura-se o maior encolhimento da economia brasileira, algo que pode se aproximar dos 10% em três anos.

Nenhum empresário nem consumidor — muitos destes já desempregados — investirá ou se endividará enquanto não ficar claro que o quadro político melhorará. É por isso que, desde a divulgação do PIB trimestral, analistas do mercado projetam para o ano que vem taxas de crescimento do PIB de 1% ou menos que isso. O espectro da estagnação ficou mais visível.

E não será o Banco Central que, sozinho, numa canetada nos juros, fará desaparecer o atoleiro. Na quarta, o Copom reduziu em mais 0,25 ponto percentual a taxa básica, agora em 13,75%. Poderia, porém, ter feito um corte maior, diante da rapidez da desaceleração e do consequente desemprego. Enquanto isso, a inflação perde força e aponta para o centro da meta (4,5%), a ser atingido talvez no final do ano que vem ou início do próximo. Com o agravante de que, assim, como a Selic é reduzida em velocidade lenta, o juro real está em alta. Mais um fator, paradoxalmente, contrário à retomada.

A PEC do teto depende do último turno de votação, no Senado. Depois, será a vez da Previdência. Mas tudo demanda tempo, e ele se estreita devido ao conflito institucional. Na noite de anteontem, voltou a sonoplastia da batida de panelas contra políticos. É mais um componente para estimular os poderes a se entender em torno da preservação do estado de direito, a fim de consolidar o que já foi conseguido até agora no conserto de uma economia muito avariada, e abrir, com rapidez, no Legislativo, espaço para se completar o serviço. [desta vez as batidas de panelas são sem sentido; nos malfadados tempos de Dilma eram necessárias como expressão de repúdio da população àquela infeliz e incompetente governante.

Agora são batidas em que a população se deixa levar pela obsessão de que punir corrupção deve ser a única atividade no Brasil - O COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE SIM EXISTIR E SER EFICAZ E AS PENAS RIGOROSAS, mas, não pode ser a razão principal, quase que com status de única, dos poderes constituídos.

A recuperação da economia é também importante e dela depende a sobrevivência dos brasileiros.

Quanto aos sempre destacados conflitos entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público o melhor caminho para serem resolvidos, talvez o único, é seguir o exemplo do saudoso presidente Marechal Costa e Silva: 'seguir o livrinho'.
Se cada uma das partes em conflito seguirem o texto constitucional e cumprirem suas atribuições, que lá constam com clareza, não invadirem seara alheia os conflitos cessarão e até mesmo o combate à corrupção se torna mais eficiente e uma denúncia não necessitará 1.406 dias para ser julgada.
Se o juiz Sergio Moro - um modelo a ser seguido no combate à corrupção - reduzir seu comparecimento ao Congresso, reduzir as entrevistas, terá mais tempo para condenar corruptos.]

Fonte: Editorial - O Globo