Oposição cobra punição a Pazuello por participar de ato político no Rio = [partidecos sem noção, sem votos e sem futuro]

Deputados de partidos de esquerda protocolam, no Ministério Público Militar, representação solicitando que o ex-ministro da Saúde seja punido pela participação na manifestação política em favor do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no último domingo

Deputados de oposição ao Palácio do Planalto protocolaram,[antes a oposição era ao presidente de República, agora passou a ser ao Palácio do Planalto, logo usarão o nome correto: oposição ao Brasil.]  ontem, uma representação contra o general Eduardo Pazuello no Ministério Público Militar por conta da participação dele em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no último domingo, no Rio de Janeiro. Os parlamentares querem que o ex-ministro da Saúde seja punido por transgredir regras disciplinares que regem as Forças Armadas. Uma apuração preliminar está em andamento na Arma e, nos próximos dias, deve receber um parecer do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. A expectativa é de que Pazuello apresente, hoje, sua defesa em relação ao episódio. [mais uma vez, partidecos sem votos, sem programa de  governo sem noção, sem futuro e que serão abatidos pela 'cláusula de barreira' - tentam obter holofotes com denúncias desnecessárias. É sabido que existe um Decreto aprovando o Regulamento Disciplinar do Exército que estabelece punições para eventuais transgressões disciplinares e o rito processual para apuração e julgamento das mesmas. Na prática, o artigo 12 do RDI torna de ofício a comunicação da transgressão - qual a necessidade de partidecos denunciarem. O Exército Brasileiro vai   apurar se houve transgressão e dependendo do resultado da apuração proceder conforme o RDE estabelece.

Tentar criar uma crise em função da não expedição de um 'mandado de prisão em flagrante - flagrante perenemente possível - sob alegação de que o general atenta contra a democracia e contra a Constituição Federal. VEJAMOS: O 'caput' do artigo 142, da CF, estabelece: " Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Assim, ao cometer um ato de indisciplina o general Pazuello violou um principio constitucional e sendo o general um apoiador do presidente Bolsonaro, seus crimes serão julgados sempre pela legislação mais severa. 

Por sorte do general, na sequência do artigo citado consta: "... sob a autoridade suprema do Presidente da República..."; sendo pacífico que o general cometeu a transgressão na presença do presidente da República = situação que caracteriza aprovação tácita pelo presidente da República da conduta do general  Pazuello. 

Os arautos do pessimismo e adeptos do 'quanto pior, melhor',  fracassarão,  caso esperem uma crise entre o presidente da República e o comandante do Exército. 

Espaço para crise só haveria se o Comandante do Exército tivesse proibido Pazuello de ir ao evento, não fosse obedecido e para evitar punição ao transgressor o presidente Bolsonaro interferisse. 

Só que não houve proibição, a crise só existe na cabeça dos inimigos do Brasil. E o RDI será cumprido.]

Inicialmente, o general tem prazo de mais oito dias para apresentar seus argumentos. No entanto, longe da mídia, das redes sociais e de articulações políticas, ele está desde o fim de semana se concentrando nos argumentos que apresentará. Assinaram a representação ao Ministério Público Militar os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSol-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Joenia Wapichana (Rede-RR).[os de sempre, o que não surpreende; apresentar programas de governo que atendam seus eleitores, isso não está, nem nunca esteve, nos objetivos deles. Sugerimos que coletem assinatura do relator Calheiros e daquele senador do AP.]

No texto, os congressistas pedem que o general seja punido com base no Código Penal Militar e no Código Disciplinar do Exército. Freixo afirma que se não ocorrer sanção, outros militares podem fazer o mesmo. “A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssima. Além de ser um delito previsto pelo Código Penal Militar, sinaliza para a tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país, não a um governo. Nesse sentido, é lamentável que, até o momento, nem o Ministério da Defesa, nem o comando do Exército tenham se pronunciado para repudiar o que Pazuello fez”, disse.

Mordaça
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Defesa e o Exército se mantêm em silêncio sobre eventual punição ao general. No entanto, as instituições terão de prestar esclarecimentos ao Congresso. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que cobra informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra Pazuello. O documento, que foi enviado à Defesa, questiona se a apuração disciplinar realmente foi aberta, conforme noticiado, e quais serão os passos. [se esse deputado do PSB do GO e seus parceiros, dessem uma lida rápida no RDE, verificariam que estão gastando bytes a toa - tudo será feito conforme o RDE. 

Um dos maiores problemas do Brasil é que parlamentar anda querendo saber demais - especialmente de assuntos que serão adequadamente tratados, ainda que o deputado nada questionasse - e esquecem dos DEVERES para com seus eleitores. Vão lamentar quando os seus eleitores esquecerem deles nas próximas eleições.]

 

Os parlamentares querem saber quando a punição for aplicada e, se não for, quais os motivos justificaram a inação. Bolsonaro promete usar o poder do cargo para sustar qualquer punição ao general. A interferência do presidente no caso incomoda o Alto Comando do Exército. Alguns militares do alto escalão chegam a falar no risco de rompimento institucional das Forças Armadas com o governo, o que poderia gerar a maior crise entre a caserna e o Executivo desde a redemocratização do país. A convocação do general á CPI da Covid e a proximidade dele com o governo desgastam a imagem das corporações militares. [curioso é que os militares que realmente mandam, não costumam ser boquirrotos e a matéria,  pelo número de 'confidências' feitas por oficiais do alto escalão, ignora o silêncio que sempre caracterizou as decisões do GRANDE MUDO.]

 
General sabia o que estava fazendo
O general Eduardo Pazuello errou ao participar da manifestação, domingo passado, no Rio de Janeiro, em favor do presidente Jair Bolsonaro, como militar da ativa. A avaliação é do general da reserva e ex-candidato do Governo do Distrito Federal, Paulo Chagas. Na entrevista concedida, ontem, ao CB.Poder — realização do Correio Braziliense e da TV Brasília —, ele considerou que o ex-ministro da Saúde sabia o que estava fazendo ao subir no carro de som.“Pazuello é um general de divisão, tem 40 anos de serviço sabe disso de cor e salteado. Subiu naquele palanque por conta e risco e, agora, vai ter que assumir. Quarenta anos de serviço formam um caráter, então ele não vai fugir disso agora”, avaliou

Chagas lembrou que quanto mais alto é o posto, pior é a punição pelos regulamentos militares. “O regulamento ensina, orienta o julgamento e a gradação da punição. Então, tem que ver a pessoa transgressora, circunstâncias, os antecedentes, o posto. Quanto mais alto o posto, é agravante”, observou, acrescentando que é uma norma das Forças Armadas não dar divulgação sobre a punição de qualquer militar.

O general enxerga, hoje, um momento do presidente Jair Bolsonaro bem diferente daquele que o levou ao Palácio do Planalto, em 2018. “Apoiei Bolsonaro porque representava uma proposta e essa proposta foi desvirtuada. A proposta liberal-conservadora, de apoiar a Lava-Jato, de acabar com a corrupção, implementar a meritocracia. Mas, quando resolveu que o filho dele (deputado Eduardo Bolsonaro, PSL-SP) ia ser embaixador dos Estados Unidos, a meritocracia saiu da pauta imediatamente. O projeto do ex-ministro Sérgio Moro de combate à criminalidade foi totalmente descaracterizado no congresso e o presidente homologou aquela descaracterização”, lamentou, acrescentando que, para 2022, gostaria de uma terceira opção “que pense o Brasil, que pense o futuro, que dê valor aos nossos valores”.

Correio Braziliense -  Fabio Grecchi

 

O racismo persistente - Míriam Leitão

O Globo

Quando o assunto é racismo, o Brasil sempre volta à quadra um. É preciso recomeçar de conceitos que já deveriam estar absorvidos. No debate das cotas, parecia ter havido avanço no entendimento desse problema complexo e fundador do país. Se o Brasil não vencer a discriminação que pesa sobre pretos e pardos, se não houver política de inclusão, se as empresas não abrirem suas portas, é o país que fracassará. Jamais foi um problema de um grupo de brasileiros, é de toda a nação brasileira. [incluir quando não há espaço - devido o pouco número de vagas - obriga a excluir outros, restando apenas, até mesmo por uma questão de Justiça e igualdade (determinada pela Constituição Federal) privilegiar o mérito como forma de inclusão.

Um mero ato político não pode extinguir a mais importante e justa de todas formas de seleção: a meritocracia.]

O debate do fim dos anos 90 e começo dos anos 2000 sobre a inclusão de estudantes pretos e pobres foi intenso e terminou com a confirmação pelo STF de que cotas raciais nas universidades federais eram constitucionais. Eu, neste espaço, defendi a adoção das cotas. Houve uma avalanche de argumentos contrários. Seria a derrota da meritocracia, seria melhor investir na educação básica, iria “criar” o racismo reverso, geraria conflitos entre os estudantes, iria nivelar por baixo a qualidade acadêmica. Nada disso.

É evidente que é preciso melhorar a educação brasileira, ninguém defende o contrário. As cotas permitiram ao país dar um passo numa longa caminhada para encontrar a si mesmo. Somos um país profundamente preto, do ponto de vista cultural e étnico. O racismo fere a natureza do país. Que julgamento de mérito pode ser feito entre um jovem de classe média que frequentou bons colégios, pré-vestibulares e cursos de inglês, e um jovem da periferia que fez seu caminho para a escola se desviando das balas? Serão julgados pela mesma régua? O jovem pobre e negro que sobreviveu para chegar na porta da universidade tem resiliência, hoje uma das habilidades mais valiosas na visão dos educadores. A convivência de diferentes entre si fez bem a todos. As universidades puderam dar aos alunos uma ampliação da visão das várias realidades do país e entregar ao mercado de trabalho jovens qualificados e com experiências diversas.

Na impactante entrevista que concedeu a Ronaldo Lemos, no evento Cidadão Global, do “Valor” e Santander, a atriz Viola Davis explicou o drama que leva tantos a morrer sem que possam realizar suas possibilidades. “Se não há oportunidade, você é invisível. Vou dizer de novo, se não há oportunidade, ou acesso a oportunidades, você é invisível. Não importa o quanto você trabalha, o quanto você é talentoso, você é invisível se não houver um veículo para literalmente demonstrar o seu talento, sua inteligência e o seu potencial.” [utilizar cotas raciais para dar oportunidades é o mais injusto e o maior fomentador da desigualdade - sendo inarredável a consequência que o desprezo do mérito, apresenta  o risco de na continuidade do processo seletivo se chegar a um ponto em que o conhecimento - que tem no mérito a melhor forma de ser adquirido e provado - se torna insubstituível. Como ficamos? Continuar a desprezar o mérito é impossível.]  

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Quando o Magazine Luiza tomou a decisão de abrir uma seleção exclusiva para negros provocou uma reação em que as velhas teses reapareceram. E o debate foi retomado como se não tivesse acontecido há quase duas décadas. [determinar 100% das vagas para negros, ou para amarelos, ou para indígenas, é tão racista, tão criminoso, quanto determinar 100% das vagas para brancos.]

O Brasil muda muito devagar. A banqueira Cristina Junqueira, do Nubank, repetiu os argumentos de sempre. “Não consigo contratar executivos negros.” E ofendeu como sempre. “Não pode nivelar por baixo.” Depois ela pediu desculpas. Tomara que reflita sobre esse episódio. Em outra frase infeliz que revela preconceito classista, o banqueiro Guilherme Benchimol, da XP, disse em maio que o Brasil estava bem. “O pico da doença já passou quando a gente analisa a classe média, a classe média alta. O desafio é que o Brasil é um país com muita comunidade, muita favela, o que acaba dificultando o processo todo.” Cristina e Guilherme são o que há de novo no mundo do capital. E ainda não entenderam o Brasil.

Míriam Leitão - O Globo - Alvaro Gribel, São Paulo

Reforma limitará carreiras públicas - Waldery Rodrigues

Secretário da Fazenda afirma que mudanças administrativas a serem apresentadas ao Congresso vão impor barreira às promoções

A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana vai propor mudanças em carreiras públicas de forma gradual e específica, segundo as características de cada função. "Algumas carreiras têm especificidades. É natural que seja assim. Nem todas são iguais. É um princípio aristotélico: a gente procura comparar iguais com iguais e desiguais com desiguais”, argumenta o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Correio.

Ele admite que o diálogo com as categorias poderá complicar pelo fato de propor a redução de conquistas — ou privilégios, a depender do ponto de vista — do funcionalismo público. “Se estamos cortando privilégios e se esse segmento específico do servidor é um privilegiado, ele não vai gostar. Mas acontece que, do ponto de vista da sociedade, ele é privilegiado”, afirma Rodrigues.

Segundo o secretário, as alterações foram definidas de acordo com o método de promoção nas carreiras. Há algum tempo, a equipe econômica tem indicado que o texto defenderá a meritocracia, de forma a que o servidor seja avaliado conforme sua produtividade e seu desempenho.

Waldery ressalta que, apesar de ainda não haver shutdown na máquina pública, quando atividades importantes do governo são suspensas, ela não opera em “condições normais”, em razão do contingenciamento. [atualizando: os derradeiros recursos contingenciados foram liberados na semana passada.] Como o problema central do país é fiscal, ele acredita que a questão das despesas previdenciárias, já “atacada”, e os gastos de pessoal são os principais obstáculos para o ajuste nas contas públicas. “Se nada for feito, se deixar as coisas como estão, eu zero investimento e continuo com o mesmo problema”, descreve.

A expectativa da equipe econômica é de que a reforma administrativa seja o passo seguinte à reforma da previdência.Trata-se de um esforço para equilibrar as contas públicas, que acumulam seis anos de deficit primário, entre outros desafios. Waldery Rodrigues tem um diagnóstico muito claro: “Ou a gente resolve o problema das despesas obrigatórias, que estão massacrando as discricionárias, ou não há solução”.

Entrevista - Waldery Rodrigues

A equipe econômica enviou mais três propostas de emenda à Constituição ao Congresso, onde já tramitam outras duas. O governo realmente espera aprovar a PEC emergencial ainda este ano? E as demais?

 

Antes de falar da tramitação das PECs, deixa eu explicar como este lego foi montado. Em outubro de 2018, quando começou a transição, o ministro Paulo Guedes chamou para discutir o diagnóstico da economia brasileira, porque tínhamos taxa de crescimento abaixo do nosso potencial e abaixo dos países com renda per capita similar. Fizemos uma primeira análise olhando o lado da despesa. O gasto público do governo central é muito elevado e tem crescido com velocidade. Hoje está em 19,6%. Em 2002, era de 13% ou 14% do PIB. A despesa cresceu muito. A receita, também, mas com aumento de impostos. Essa é a forma errada de tentar controlar a carga tributária. Nosso diagnóstico é que carga tributária não se aumenta.

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Como equacionar essa despesa, caso a PEC emergencial não passe?

São várias as medidas, divididas em seis capítulos. Três já foram enviados ao Congresso. O Pacto Federativo é o mais completo, mais distributivo e mais impactante. Essas três PECs formam o conjunto que afeta os três entes da federação. A quarta PEC é a reforma trabalhista (a MP 905). Tem uma quinta, que é a reforma administrativa e uma que é um fast track (via rápida), ligada à privatização. A sétima é a reforma tributária, que também será impactante. As seis primeiras têm uma transversalidade; são todas referentes à política fiscal. Do lado da receita, temos a seguinte premissa: faz o trabalho correto, organiza as finanças públicas, traz investimento privado, que a economia cresce. Ao aumentar a economia, você aumenta a receita em termos absolutos. Libera o setor privado para produção. 

 

A tramitação dessas três PECs é heterogênea. A PEC emergencial tem um espelho que é a PEC 438, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), com quem tivemos muitas reuniões. A emergência ocorre no momento em que um ente federativo fica em condições fiscais ruins, e alguns gatilhos do teto de gastos são disparados automaticamente. Estou corrigindo uma ausência na regra de teto, que é disparar elementos de contenção de despesas quando houver sinais de desequilíbrio fiscal. Hoje, o teto só faz isso quando a despesa discricionária for zerada, e isso significa um shutdown completo. Seria uma catástrofe.

Quando não teremos mais deficit na Previdência, considerando os efeitos da reforma? 

 

Não em um horizonte próximo, porque estruturalmente ainda temos a questão demográfica. Ainda haverá deficit até 2060, mas muito baixo e sob controle.

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Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA