Oposição cobra punição a Pazuello por participar de ato político no Rio = [partidecos sem noção, sem votos e sem futuro]

Deputados de partidos de esquerda protocolam, no Ministério Público Militar, representação solicitando que o ex-ministro da Saúde seja punido pela participação na manifestação política em favor do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no último domingo

Deputados de oposição ao Palácio do Planalto protocolaram,[antes a oposição era ao presidente de República, agora passou a ser ao Palácio do Planalto, logo usarão o nome correto: oposição ao Brasil.]  ontem, uma representação contra o general Eduardo Pazuello no Ministério Público Militar por conta da participação dele em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no último domingo, no Rio de Janeiro. Os parlamentares querem que o ex-ministro da Saúde seja punido por transgredir regras disciplinares que regem as Forças Armadas. Uma apuração preliminar está em andamento na Arma e, nos próximos dias, deve receber um parecer do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. A expectativa é de que Pazuello apresente, hoje, sua defesa em relação ao episódio. [mais uma vez, partidecos sem votos, sem programa de  governo sem noção, sem futuro e que serão abatidos pela 'cláusula de barreira' - tentam obter holofotes com denúncias desnecessárias. É sabido que existe um Decreto aprovando o Regulamento Disciplinar do Exército que estabelece punições para eventuais transgressões disciplinares e o rito processual para apuração e julgamento das mesmas. Na prática, o artigo 12 do RDI torna de ofício a comunicação da transgressão - qual a necessidade de partidecos denunciarem. O Exército Brasileiro vai   apurar se houve transgressão e dependendo do resultado da apuração proceder conforme o RDE estabelece.

Tentar criar uma crise em função da não expedição de um 'mandado de prisão em flagrante - flagrante perenemente possível - sob alegação de que o general atenta contra a democracia e contra a Constituição Federal. VEJAMOS: O 'caput' do artigo 142, da CF, estabelece: " Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Assim, ao cometer um ato de indisciplina o general Pazuello violou um principio constitucional e sendo o general um apoiador do presidente Bolsonaro, seus crimes serão julgados sempre pela legislação mais severa. 

Por sorte do general, na sequência do artigo citado consta: "... sob a autoridade suprema do Presidente da República..."; sendo pacífico que o general cometeu a transgressão na presença do presidente da República = situação que caracteriza aprovação tácita pelo presidente da República da conduta do general  Pazuello. 

Os arautos do pessimismo e adeptos do 'quanto pior, melhor',  fracassarão,  caso esperem uma crise entre o presidente da República e o comandante do Exército. 

Espaço para crise só haveria se o Comandante do Exército tivesse proibido Pazuello de ir ao evento, não fosse obedecido e para evitar punição ao transgressor o presidente Bolsonaro interferisse. 

Só que não houve proibição, a crise só existe na cabeça dos inimigos do Brasil. E o RDI será cumprido.]

Inicialmente, o general tem prazo de mais oito dias para apresentar seus argumentos. No entanto, longe da mídia, das redes sociais e de articulações políticas, ele está desde o fim de semana se concentrando nos argumentos que apresentará. Assinaram a representação ao Ministério Público Militar os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSol-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Joenia Wapichana (Rede-RR).[os de sempre, o que não surpreende; apresentar programas de governo que atendam seus eleitores, isso não está, nem nunca esteve, nos objetivos deles. Sugerimos que coletem assinatura do relator Calheiros e daquele senador do AP.]

No texto, os congressistas pedem que o general seja punido com base no Código Penal Militar e no Código Disciplinar do Exército. Freixo afirma que se não ocorrer sanção, outros militares podem fazer o mesmo. “A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssima. Além de ser um delito previsto pelo Código Penal Militar, sinaliza para a tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país, não a um governo. Nesse sentido, é lamentável que, até o momento, nem o Ministério da Defesa, nem o comando do Exército tenham se pronunciado para repudiar o que Pazuello fez”, disse.

Mordaça
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Defesa e o Exército se mantêm em silêncio sobre eventual punição ao general. No entanto, as instituições terão de prestar esclarecimentos ao Congresso. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que cobra informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra Pazuello. O documento, que foi enviado à Defesa, questiona se a apuração disciplinar realmente foi aberta, conforme noticiado, e quais serão os passos. [se esse deputado do PSB do GO e seus parceiros, dessem uma lida rápida no RDE, verificariam que estão gastando bytes a toa - tudo será feito conforme o RDE. 

Um dos maiores problemas do Brasil é que parlamentar anda querendo saber demais - especialmente de assuntos que serão adequadamente tratados, ainda que o deputado nada questionasse - e esquecem dos DEVERES para com seus eleitores. Vão lamentar quando os seus eleitores esquecerem deles nas próximas eleições.]

 

Os parlamentares querem saber quando a punição for aplicada e, se não for, quais os motivos justificaram a inação. Bolsonaro promete usar o poder do cargo para sustar qualquer punição ao general. A interferência do presidente no caso incomoda o Alto Comando do Exército. Alguns militares do alto escalão chegam a falar no risco de rompimento institucional das Forças Armadas com o governo, o que poderia gerar a maior crise entre a caserna e o Executivo desde a redemocratização do país. A convocação do general á CPI da Covid e a proximidade dele com o governo desgastam a imagem das corporações militares. [curioso é que os militares que realmente mandam, não costumam ser boquirrotos e a matéria,  pelo número de 'confidências' feitas por oficiais do alto escalão, ignora o silêncio que sempre caracterizou as decisões do GRANDE MUDO.]

 
General sabia o que estava fazendo
O general Eduardo Pazuello errou ao participar da manifestação, domingo passado, no Rio de Janeiro, em favor do presidente Jair Bolsonaro, como militar da ativa. A avaliação é do general da reserva e ex-candidato do Governo do Distrito Federal, Paulo Chagas. Na entrevista concedida, ontem, ao CB.Poder — realização do Correio Braziliense e da TV Brasília —, ele considerou que o ex-ministro da Saúde sabia o que estava fazendo ao subir no carro de som.“Pazuello é um general de divisão, tem 40 anos de serviço sabe disso de cor e salteado. Subiu naquele palanque por conta e risco e, agora, vai ter que assumir. Quarenta anos de serviço formam um caráter, então ele não vai fugir disso agora”, avaliou

Chagas lembrou que quanto mais alto é o posto, pior é a punição pelos regulamentos militares. “O regulamento ensina, orienta o julgamento e a gradação da punição. Então, tem que ver a pessoa transgressora, circunstâncias, os antecedentes, o posto. Quanto mais alto o posto, é agravante”, observou, acrescentando que é uma norma das Forças Armadas não dar divulgação sobre a punição de qualquer militar.

O general enxerga, hoje, um momento do presidente Jair Bolsonaro bem diferente daquele que o levou ao Palácio do Planalto, em 2018. “Apoiei Bolsonaro porque representava uma proposta e essa proposta foi desvirtuada. A proposta liberal-conservadora, de apoiar a Lava-Jato, de acabar com a corrupção, implementar a meritocracia. Mas, quando resolveu que o filho dele (deputado Eduardo Bolsonaro, PSL-SP) ia ser embaixador dos Estados Unidos, a meritocracia saiu da pauta imediatamente. O projeto do ex-ministro Sérgio Moro de combate à criminalidade foi totalmente descaracterizado no congresso e o presidente homologou aquela descaracterização”, lamentou, acrescentando que, para 2022, gostaria de uma terceira opção “que pense o Brasil, que pense o futuro, que dê valor aos nossos valores”.

Correio Braziliense -  Fabio Grecchi